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Você sabia? Quem não declarar o imposto de renda NÃO pode prestar concurso público!

icone calendario 14 mar 2022

Atenção concurseiros! O prazo para pagamento do Imposto de Renda 2022 começou nesta semana. Você sabe dos impactos para quem deveria mas não declara o imposto à Receita Federal e quer fazer concurso público ? Veja!

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IR: impactos para quem vai prestar concurso e não faz declaração

Na última segunda-feira, 7 de março, iniciou o prazo para o pagamento do Imposto de Renda 2022. 

Se você não entregar a sua declaração de Imposto de Renda, prestar concurso e for aprovado, poderá ter problemas para assumir o cargo.

Isso porque todo órgão público exige que o servidor esteja em situação regular junto à Receita Federal.

Além disso, alguns órgãos solicitam, no ato da posse no cargo, a última declaração de IR com o recibo de entrega na Receita Federal.

Ou seja, você pode até prestar o concurso se não estiver regular com a Receita, mas terá muita ‘dor de cabeça’ para assumir o cargo, se convocado.

“O servidor para se investir precisa apresentar a declaração de Imposto de Renda dele atual. Ou seja, se ele não declarou não vai satisfazer as condições de requisitos”, diz o especialista em concursos e em Direito Administrativo, Alexandre Prado.

“Ainda como candidato, ele pode ter problemas, pois, não estando em dia com a declaração de imposto de renda, ele vai ficar com o CPF irregular. Ele pode conseguir se inscrever, se a banca não averiguar isso. Se a banca verificar o CPF, não vai aceitar nem a inscrição”, completou.

Ademais, o candidato pode nem realizar a prova, pois se não estiver em dia com a declaração, o CPF se torna irregular. Sendo assim a banca não vai aceitar a inscrição caso veja.

Estou irregular, o que fazer?

Assim, se a pessoa está irregular ou ainda não declarou o Imposto de Renda em 2022, e quer prestar concurso público , a única alternativa é regularizar a situação, o que deve ser feito em até cinco anos.

Portanto, o mesmo prazo vale para quem quer fazer uma revisão ou retificação na declaração.

Ademais, vale lembrar que é obrigado declarar à Receita Federal os seguintes casos, de quem:

  • teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado (2021);
  • recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, desde que acima de R$40 mil, em 2021;
  • exerce atividade rural e obteve receita acima de R$ 142.798,50 no ano passado;
  • possuía propriedade ou direito de bens acima de R$ 300 mil. Isso até 31 de dezembro de 2021;
  • ao longo do ano de 2021, obteve ganhos com alienação de bens ou direitos ou que fez alguma operação na bolsa de valores e similares;
  • ganhou isenção de imposto na venda de imóveis residenciais com ganho de capital, mas que depois comprou outro imóvel dentro do prazo de 180 dias. Tudo deve ter ocorrido em 2021.

Sendo assim, o prazo para a realização da declaração do Imposto de Renda 2022 termina no dia 29 de abril.

Além disso, também ficou determinado que o primeiro lote de restituição acontecerá em maio.

Ademais, não menos importante, em 2022 não acontecerá prorrogação do prazo como houve em 2020 e 2021 devido à pandemia.

Calendário de restituição

Assim, a restituição poderá ser feita via Pix, sendo possível o cidadão escolher a modalidade durante a declaração. Portanto, veja abaixo:

  • 1º lote: 31 de maio de 2022;
  • 2º lote: 30 de junho de 2022;
  • 3º lote: 30 de julho de 2022;

Se não entregar o IR, o que mais posso perder em um concurso?

Caso o contribuinte deixe de pagar o IR deliberadamente, pagar em atraso, sem juros e multa, ou entregar uma declaração com inconsistências, a punição pode ser bem maior.

Portanto, por atraso na entrega a multa é de é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. 

Além disso, bancos acabam não concordando em conceder serviços se o número de CPF não estiver em situação regular junto à Receita.

Ou seja, poderão encontrar problemas em aberturas de contas corrente; solicitação de empréstimos e até financiamentos de imóveis e automóveis.

O nome ficará “sujo” e quando você pretender comprar qualquer produto à prazo, por exemplo, certamente não irá conseguir.

Por fim, a não declaração gera ao concurseiro outras consequências como: não conseguirá tirar Passaporte e solicitar Vistos de outros países.

Em 2021 foram mais de 869 mil contribuintes

Portanto, no ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas.

Assim, o principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

“A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário.

Além disso, entre os rendimentos mais propensos a dar problemas estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis.

“O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.

Para Oliveira, a grande novidade de 2022 que pode resultar na diminuição de erros e de omissões é a declaração pré-preenchida da Receita.

Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo apenas conferir os dados.

Assim, todo o processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) .

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