O concurso Penal RN está com inscrições abertas para 260 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades são destinadas aos cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária, abrangendo as áreas de Serviço Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Psiquiatria.
Os interessados em participar do concurso Penal RN podem realizar a inscrição até o dia 27 de julho de 2026, exclusivamente pelo site da banca organizadora, o Instituto Avalia. As provas objetivas estão previstas para o dia 13 de setembro de 2026, e os salários iniciais podem chegar a R$ 5.681,78, dependendo do cargo escolhido.
O concurso Penal RN é uma das principais oportunidades da área de segurança pública no estado, especialmente para quem possui nível superior. Antes de se inscrever, é importante conferir todos os requisitos exigidos para cada cargo, como escolaridade, idade mínima, habilitação e demais critérios previstos no edital.
Índice
Quais os requisitos do concurso Penal RN?
Os requisitos do concurso Penal RN variam de acordo com o cargo pretendido. Confira, a seguir, as exigências previstas no edital para ingresso na Polícia Penal do Rio Grande do Norte.
Requisitos para o cargo de Policial Penal
Para concorrer ao cargo de Policial Penal, o candidato deve:
- Ser aprovado no concurso público e classificado dentro do número de vagas;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, nos termos da legislação vigente;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Apresentar Certidão de Nascimento ou Casamento, RG e CPF;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com o serviço militar (candidatos do sexo masculino);
- Possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Ter idade mínima de 18 anos e máxima de 45 anos na data da posse;
- Não possuir condenação criminal transitada em julgado;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Possuir conduta social ilibada;
- Ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo;
- Atender às demais exigências previstas no edital.
Requisitos para os cargos de Especialista em Assistência Penitenciária
Além dos requisitos gerais exigidos para ingresso no serviço público, os candidatos devem possuir formação específica e registro profissional, quando exigido.
Assistente Social
- Diploma de nível superior em Serviço Social;
- Registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).
Psicólogo
- Diploma de nível superior em Psicologia;
- Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Terapeuta Ocupacional
- Diploma de nível superior em Terapia Ocupacional;
- Registro ativo no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).
Médico Psiquiatra
- Diploma de nível superior em Medicina;
- Título de especialista em Psiquiatria;
- Registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Quais as atribuições dos cargos do concurso Penal RN?
Os aprovados no concurso Penal RN atuarão diretamente no sistema prisional do Rio Grande do Norte, exercendo funções de segurança, assistência à saúde e promoção da ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Confira as principais atribuições de cada cargo previstas no edital.
Policial Penal
O Policial Penal é responsável pela segurança, vigilância e custódia das pessoas privadas de liberdade, além da manutenção da ordem nas unidades prisionais.
Entre as atribuições do cargo estão:
- Realizar a vigilância, guarda, escolta e custódia de presos;
- Fiscalizar a disciplina e a segurança nas unidades prisionais;
- Efetuar revistas em celas, internos, visitantes, veículos e dependências da unidade;
- Controlar a entrada e saída de pessoas, materiais e veículos;
- Acompanhar deslocamentos e transferências de custodiados;
- Operar equipamentos de segurança e monitoramento;
- Elaborar relatórios, registros e documentos administrativos;
- Participar de ações de inteligência penitenciária;
- Prevenir e reprimir atos ilícitos dentro do sistema prisional;
- Executar procedimentos relacionados à reintegração social dos internos;
- Cumprir determinações judiciais e administrativas;
- Atuar em situações de crise, motins e emergências no ambiente prisional.
Assistente Social
O Assistente Social atua na promoção dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade e de seus familiares.
Suas atribuições incluem:
- Realizar atendimentos sociais individuais e coletivos;
- Elaborar estudos, pareceres e relatórios sociais;
- Acompanhar processos de reintegração social;
- Desenvolver ações de orientação social aos internos e familiares;
- Planejar e executar projetos socioeducativos;
- Participar de equipes multidisciplinares;
- Realizar encaminhamentos para acesso a direitos e políticas públicas;
- Contribuir para a classificação e avaliação dos custodiados.
Psicólogo
O Psicólogo é responsável pelo acompanhamento psicológico dos internos e pela elaboração de avaliações técnicas.
Entre suas atribuições estão:
- Realizar avaliações psicológicas;
- Elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos;
- Desenvolver atendimentos individuais e em grupo;
- Participar da elaboração de programas de assistência psicossocial;
- Atuar na prevenção e promoção da saúde mental;
- Desenvolver ações voltadas à ressocialização dos internos;
- Realizar diagnósticos e intervenções psicológicas;
- Participar de equipes multiprofissionais do sistema penitenciário;
- Orientar familiares e profissionais da unidade quando necessário.
Médico Psiquiatra
O Médico Psiquiatra atua no atendimento especializado à saúde mental da população carcerária.
Suas principais funções são:
- Realizar consultas e atendimentos psiquiátricos;
- Diagnosticar transtornos mentais e comportamentais;
- Solicitar e interpretar exames complementares;
- Prescrever tratamentos e medicamentos;
- Elaborar laudos, pareceres e relatórios médicos;
- Acompanhar a evolução clínica dos pacientes;
- Atuar na prevenção, promoção e recuperação da saúde mental;
- Participar de programas de assistência à saúde no sistema prisional;
- Integrar equipes multidisciplinares de atendimento.
Terapeuta Ocupacional
O Terapeuta Ocupacional trabalha no processo de reabilitação, inclusão social e desenvolvimento da autonomia dos internos.
Entre as atribuições do cargo estão:
- Avaliar capacidades e necessidades funcionais dos internos;
- Planejar e executar programas de terapia ocupacional;
- Desenvolver atividades voltadas à autonomia e reinserção social;
- Promover ações de reabilitação física, mental e social;
- Elaborar relatórios, pareceres e avaliações técnicas;
- Participar de equipes multiprofissionais;
- Orientar familiares e demais profissionais envolvidos no acompanhamento dos custodiados;
- Desenvolver projetos terapêuticos individuais e coletivos;
- Contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
As atribuições dos cargos do concurso Penal RN demonstram que a atuação dos servidores vai além da segurança prisional, abrangendo também áreas fundamentais para a assistência, saúde e ressocialização da população carcerária.
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Como se inscrever no concurso Penal RN?
As inscrições para o concurso Penal RN devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Avalia, banca organizadora da seleção. O prazo ficará aberto das 10h do dia 22 de junho de 2026 até as 23h59 do dia 27 de julho de 2026, conforme o horário oficial de Brasília.
Para se inscrever, o candidato deverá acessar o site www.avalia.org.br, preencher corretamente o Formulário de Solicitação de Inscrição, escolher o cargo para o qual deseja concorrer e selecionar uma das cidades disponíveis para realização das fases presenciais: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros ou Caicó. Após concluir o cadastro, será necessário imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa.
A taxa de inscrição do concurso Penal RN é de R$ 130,00 para todos os cargos. O pagamento poderá ser realizado em toda a rede bancária até a data de vencimento do boleto. Caso o candidato não pague até o vencimento inicial, deverá emitir a segunda via no site da banca e quitar o valor até o dia 31 de julho de 2026.
Isenção da taxa
O pedido de isenção da taxa de inscrição poderá ser realizado no período de 22 a 24 de junho de 2026, pelo site do Instituto Avalia. De acordo com o edital, poderá solicitar a gratuidade o candidato que se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Inscrito no CadÚnico;
- Doador de medula óssea;
- Doador de sangue;
- Eleitor convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte;
- Doador regular de leite materno;
- Pessoa com deficiência (PcD).
O envio dos documentos comprobatórios deve ser feito pelo site da banca, conforme as orientações do edital. O candidato que tiver o pedido indeferido poderá apresentar recurso nos dias 6 e 7 de julho de 2026.
Confira mais detalhes do edital no Guia Completo do concurso Penal RN! Até mais!
