Concurso ANPD: Edital publicado com 1.917 vagas temporárias!

Foi publicado o edital do concurso ANPD temporários (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)! A seleção oferece um total de 213 vagas imediatas, além de 1.704 oportunidades em cadastro reserva, contemplando cargos de níveis médio/técnico e superior, todos em caráter temporário.

Os salários são atrativos, com remuneração inicial que pode chegar a R$ 9.047,00, dependendo da função. Se você tem interesse em atuar na área de proteção de dados e busca uma oportunidade no serviço público, essa pode ser a sua chance! Leia a notícia completa para conferir todos os detalhes sobre cargos, requisitos, prazos e etapas do processo seletivo.

Saiba como se inscrever no concurso ANPD

As inscrições para o concurso ANPD serão conduzidas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsável pela organização do processo seletivo.

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 23 de maio e 15 de junho, acessando o site oficial da banca. O procedimento começa com o preenchimento do formulário eletrônico com os dados solicitados. Em seguida, será necessário emitir e pagar o boleto da taxa de inscrição, nos seguintes valores:

• R$ 40,00 para cargos de nível médio/técnico
• R$ 80,00 para cargos de nível superior

O pagamento poderá ser realizado até o dia 24 de junho.

Candidatos que desejarem isenção da taxa deverão fazer o pedido entre 23 e 28 de maio, também pelo site da organizadora. Terão direito ao benefício aqueles que comprovarem inscrição no CadÚnico e condição de baixa renda, ou que sejam doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Cargos, vagas e salários

O concurso ANPD está ofertando 1.917 vagas temporárias para cargos de níveis médio, técnico e superior. Confira como essas oportunidades estão sendo distribuídas:

Nível médio/técnico

• Atividades de Apoio Operacional
  • Nível Técnico em Administração (11 + 88 CR)

Nível superior

• Atividades Técnicas de Suporte
  • Direito (8 + 64 CR)
  • Tecnologia da Informação (7 + 56 CR)
  • Ciências Contábeis (7 + 56 CR)
  • Administração (8 + 64 CR)
  • Qualquer área de formação (18 + 144 CR)
  • Psicologia (2 + 16 CR)
  • Biblioteconomia (1 + 8 CR)
• Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual
  • Direito (36 + 288 CR)
  • Tecnologia da Informação (13 + 104 CR)
  • Ciências Contábeis (6 + 48 CR)
  • Administração/Gestão Pública/Administração Pública (15 + 120 CR)
  • Qualquer área de formação (22 + 176 CR)
  • Economia (2 + 16 CR)
  • Estatística (2 + 16 CR)
  • Relações Internacionais (2 + 16 CR)
  • Arquivologia/Biblioteconomia (1 + 8 CR)
  • Comunicação Social (2 + 16 CR)
• Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial
  • Direito (14 + 112 CR)
  • Tecnologia da Informação (8 + 64 CR)
  • Ciências Contábeis (1 + 8 CR)
  • Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção (12 + 96 CR)
  • Qualquer área de formação (15 + 120 CR)

As remunerações iniciais oferecidas para os cargos vão de R$ 1.853,00 a R$ 9.047,00, conforme o nível de escolaridade e a função desempenhada.

Os profissionais contratados atuarão em regime temporário, com contratos válidos por um ano, podendo ser prorrogados por mais 12 meses, conforme a necessidade da administração.

Requisitos

Para participar do concurso ANPD, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

• Ser aprovado e classificado, dentro do número de vagas ou do cadastro de reserva, neste processo seletivo.
• Ter aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições das atividades/perfis.
• Não ter sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos cinco anos.
• Comprovar, na data da contratação:
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436/1972; CF/88, § 1º do art. 12; EC nº 19/1998, art. 3º).
  • Possuir certificado ou diploma de conclusão de curso e atender aos requisitos exigidos, conforme a atividade/perfil.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos.
• Não exercer, de forma remunerada, cargo, função ou emprego público em órgãos da Administração Pública direta ou indireta, nem receber proventos de aposentadoria não acumuláveis com a remuneração do emprego público, salvo nas hipóteses legais previstas no art. 37 da Constituição Federal.
• Não estar em licença (ainda que não remunerada) de cargo ou emprego público na Administração direta ou indireta da União, estados, DF ou municípios.
• Não ser servidor público que tenha solicitado vacância do cargo por motivo diverso de exoneração ou demissão.
• Não ser aposentado pelo INSS.
• Não ter 75 anos de idade ou mais, conforme o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 103/2019.
• Ser considerado apto, em inspeção médica, para o exercício da função correspondente ao perfil profissional para o qual foi aprovado. Os procedimentos para essa inspeção serão definidos em edital de convocação e os exames médicos deverão ser providenciados pelo candidato, às suas expensas.
• Candidatos às atividades de apoio operacional de nível médio ou com formação técnica complementar específica deverão apresentar diploma de Técnico em Administração.
• Candidatos às atividades técnicas de suporte deverão apresentar diploma de nível superior na atividade/perfil escolhido.
• Candidatos às atividades técnicas de complexidade intelectual deverão apresentar:
  • Formação de nível superior, e
  • Experiência profissional superior a três anos na atividade/perfil, ou
  • Pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado.
• Candidatos às atividades técnicas de complexidade gerencial deverão apresentar:
  • Formação superior, e
  • Experiência profissional superior a cinco anos na atividade/perfil, ou
  • Título de mestre ou doutor (pós-graduação stricto sensu).
• No ato da inscrição para as atividades técnicas dos itens anteriores, o candidato deverá indicar qual documento usará como requisito para contratação (experiência ou título acadêmico).
• O documento escolhido como requisito para contratação não será considerado na avaliação de títulos, caso seja apresentado.
• Não ter sido contratado com base na Lei nº 8.745/1993 nos últimos 24 meses.
• Não participar da gerência ou administração de sociedade privada, nem exercer o comércio, exceto como acionista, cotista ou comanditário, conforme o art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/1990, com redação da Lei nº 11.784/2008.
• Declarar, no momento da inscrição, estar ciente e de acordo com a exigência de entrega de documentos comprobatórios dos requisitos para o perfil profissional no momento da contratação.
• Será eliminado quem não apresentar a documentação exigida ou não comprovar os requisitos até a data da contratação, conforme o item 12.6 do edital.
• Atender às demais exigências previstas no edital e na Lei nº 8.745/1993.

Como serão as provas do concurso ANPD?

Os candidatos do concurso ANPD serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as Atividades/perfis.
• Avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório.

Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso ANPD será aplicada na data prevista de 17 de agosto de 2025, no turno da tarde, nas cidades de: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

A avaliação será composta de 50 questões de múltipla escolha que serão versadas sobre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa e Redação Oficial: 8 questões e peso 1;
• Legislação Administrativa: 8 questões e peso 1;
• Cidadania: 4 questões e peso 1;
• Conhecimentos Específicos: 30 questões e peso 2.

A prova objetiva terá valor total de 80 pontos. Serão considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% da pontuação total.

Prova de Títulos

Confira quais títulos serão avaliados no concurso ANPD:

O que cai na prova do concurso ANPD?

Saiba o que cai na prova do concurso ANPD, de acordo com o edital publicado:

Língua Portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Domínio da ortografia oficial
• Domínio dos mecanismos de coesão textual
  • Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
  • Emprego de tempos e modos verbais
• Domínio da estrutura morfossintática do período
  • Emprego das classes de palavras
  • Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
  • Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
  • Emprego dos sinais de pontuação
  • Concordância verbal e nominal
  • Regência verbal e nominal
  • Emprego do sinal indicativo de crase
  • Colocação dos pronomes átonos
• Reescrita de frases e parágrafos do texto
  • Significação das palavras
  • Substituição de palavras ou de trechos de texto
  • Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
  • Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
• Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República)
  • Comunicação oficial
  • Redação Oficial
  • Elementos que compõem a estrutura dos documentos
  • Uso do correio eletrônico (e-mail) corporativo
  • Tipos de documentos
  • Ato Normativo

Legislação Administrativa

• Noções de Administração Pública
  • Organização da Administração Pública direta e indireta
  • Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da Constituição Federal)
  • Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal)
  • Deveres e responsabilidades do servidor público
    • Lei nº 8.112/1990
• Licitações e Contratos Administrativos
  • Lei nº 14.133/2021
  • Decreto nº 11.246/2022
  • Decreto nº 10.024/2019
  • Tipos de contratos e procedimentos administrativos básicos
  • Instrumentos administrativos: termos de referência, atas, contratos

Cidadania

• Constituição Federal: Título I e Título II
• Conceitos e diferenças entre assédio moral, assédio sexual e discriminação institucional
• Formas sutis de violência no ambiente de trabalho: piadas, insinuações, exclusão, silenciamento
• Grupos vulneráveis e interseccionalidade (gênero, raça, orientação sexual, deficiência)
• Papel da Comissão de Ética, das ouvidorias e dos canais de denúncia
• Prevenção e cultura organizacional: escuta ativa, respeito às diversidades e mediação de conflitos
• Lei nº 14.457/2022
• Decreto nº 11.122/2024
• Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994)
  • Resolução CD/ANPD nº 24, de 26 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comissão de Ética na ANPD
• Integridade no serviço público federal
  • Decreto nº 11.529 – Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência
  • Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024, que aprova o plano de integridade da ANPD
• Combate ao assédio no governo federal
  • Portaria MGI nº 617, de 28 de janeiro de 2025
  • Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2024/2026
  • Resolução CD/ANPD nº 25, de 14 de março de 2025, que instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação

Materiais preparatórios para o concurso ANPD

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