O novo concurso ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) pode sair em breve. A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) já solicitou que todos os candidatos aprovados no último certame sejam convocados para realizar o Curso de Formação Profissional. Em nota, a ASBIN ressaltou: "A União iria otimizar temp...
O novo concurso ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) pode sair em breve. A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) já solicitou que todos os candidatos aprovados no último certame sejam convocados para realizar o Curso de Formação Profissional.
Em nota, a ASBIN ressaltou: “A União iria otimizar tempo e recursos, já que as pessoas já foram testadas por meio de concurso público e estão aptas para o Curso de Formação de Inteligência”. Até o momento, cerca de 508 aprovados foram convocados, em dois chamados: o primeiro em fevereiro de 2019 e o segundo em março do mesmo ano. A estimativa é de que o déficit no órgão chega a 2 mil vagas.
Foi decidido pela Agência Brasileira de Inteligência, suspender o prazo de validade do concurso ABIN com 300 vagas para os níveis médio e superior, realizado no ano de 2018.
O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada baseando-se na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
A referida lei suspende a vigência dos concursos públicos já homologados, começando a valer a partir do dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, os prazos suspensos serão retomados a partir do término do período de calamidade, previsto para o dia 31 de dezembro.
No início do mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro, assinou um decreto que aumentou o número de cargos comissionados e criou um novo órgão, chamado de Centro de Inteligência Nacional, alterando a organização da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
No dia 17 de agosto, 83 nomeações foram divulgadas no Diário Oficial da União. Vale ressaltar, que não são chamadas referentes ao certame de 2018, que ainda tem mais de 500 candidatos aprovados na lista de espera.
De acordo com informações da ABIN, os novos profissionais vão atuar em funções como: chefe de gabinete, diretor, coordenador-geral, chefe de assessoria, assessor, supervisor, auxiliar, coordenador, assistente técnico e chefe.
• Ser aprovado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Possuir carteira de identidade civil;
• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre o recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
Os salários são considerados diferenciais para quem quer seguir uma carreira na Agência Brasileira de Inteligência; para os cargos de Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência, ambos de nível superior, os salários iniciais são de R$ 16.620,46 e R$ 15.312,74, podendo chegar a R$ 23.595,39 e R$ 21.233,48 no topo da carreira.
O cargo de Agente da ABIN, com requisito de nível médio, tem o salário de R$ 6.302,23, chegando a R$ 10.830,39 no topo da carreira.
Faz parte das atribuições do Oficial de Inteligência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.
O Oficial Técnico de Inteligência tem como atividades planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico a: produção de conhecimento de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativas e apoio logístico da atividade de inteligência; e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.
Graduados nos cursos de Administração, Arquivologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Tecnologia da Informação podiam pleitear as diversas áreas do cargo.
O cargo de Agente de Inteligência tem como função oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência.
O último concurso da Agência Brasileira de Inteligência aconteceu no ano de 2017 sob responsabilidade do Cebraspe (Cespe/UnB), com a oferta de 300 vagas para os cargos de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência e Agente de Inteligência.
As oportunidades se dividiam da seguinte maneira:
Oficial de Inteligência
• Área 1: 199 vagas;
• Área 2: 7 vagas;
• Área 3: 7 vagas;
• Área 4: 7 vagas.
Oficial Técnico de Inteligência
• Área 1: 24 vagas;
• Área 2: 9 vagas;
• Área 3: 2 vagas;
• Área 4: 2 vagas;
• Área 5: 2 vagas;
• Área 6: 2 vagas;
• Área 7: 3 vagas;
• Área 8: 6 vagas;
• Área 9: 7 vagas;
• Área 10: 3 vagas.
Agente de Inteligência: 20 vagas.
As inscrições aconteceram durante os dias 9 a 30 de janeiro, com as taxas de R$ 190,00 para Agente de Inteligência, R$ 210,00 para Oficial Técnico de Inteligência e R$ 230,00 para Oficial de Inteligência.
⇒ Confira o edital do último concurso completo!
A avaliação dos candidatos ocorreu em três etapas:
1ª Etapa
Prova objetiva;
Prova discursiva.
2ª Etapa
Prova de Capacidade Física (para os cargos de Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência);
Avaliação Médica;
Investigação Social e Funcional;
Avaliação Psicológica.
3ª Etapa
Curso de Formação em Inteligência
As primeira e segunda etapas aconteceram nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.
A primeira etapa aconteceu no dia 11 de março de 2018, sendo as provas objetivas para os cargos de Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência aplicadas na parte da manhã e as discursivas na parte da tarde, e as provas (objetiva e discursiva) para Agente de Inteligência no período da tarde.
As provas objetivas tinham as seguintes pontuações:
• Oficial de Inteligência: 150 pontos;
• Oficial Técnico de Inteligência: 150 pontos;
• Agente de Inteligência: 120 pontos.
As provas são constituídas de itens para julgamento, sendo este definido como CERTO ou ERRADO. Na folha de respostas existem dois campos de marcação: o código C deverá ser preenchido caso o candidato considere a sentença correta, e o código E, caso a frase seja considerada errada.
Para ser considerado classificado, os candidatos precisavam alcançar o mínimo exigido pelo edital, sendo:
Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência
Conhecimentos Básicos: 12 pontos;
Conhecimentos Específicos: 27 pontos;
Junção das provas objetivas: 45 pontos.
Agente de Inteligência
Conhecimentos Básicos: 10 pontos;
Conhecimentos Específicos: 21 pontos;
Junção das provas objetivas: 36 pontos.
As provas discursivas também tinham estruturas distintas em conformidade com o cargo
Oficial de Inteligência
A prova valia 150 pontos, sendo uma dissertação de até 60 linhas no valor de 60 pontos e três questões de até 30 linhas, com o valor de 30 pontos cada uma.
Oficial Técnico de Inteligência
A prova valia 150 pontos, com uma dissertação de 60 linhas valendo 90 pontos e duas questões de até 30 linhas, com valor de 30 pontos cada.
Agente de Inteligência
A prova discursiva para Agente de Inteligência tinha o limite de 30 linhas, valendo 40 pontos.
O texto definitivo deveria ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo se o candidato tivesse o pedido de atendimento especial deferido.
Foram convocados para a prova de capacidade física todos os candidatos para os cargos de Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência aprovados na prova discursiva.
A prova de capacidade física teve o caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as atividades inerentes aos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, sendo constituído de dois testes físicos subsequentes e de realização obrigatória, independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, composto de natação e corrida de 12 minutos.
O Curso de Formação em Inteligência (CFI) foi realizado pela Escola de Inteligência (ESINT) tinha a seguinte duração:
• Oficial de Inteligência: 320 horas/aula;
• Agente de Inteligência: 220 horas/aula;
• Oficial Técnico de Inteligência: 160 horas/aula.
Os alunos eram convocados obedecendo a ordem de classificação dos candidatos aprovados nas primeira e segunda etapas do certame. Caso não fosse possível a participação, o candidato poderia abdicar da sua classificação e ficar posicionado como último lugar da lista dos aprovados.
Eram itens que levaria o candidato à eliminação:
• não efetuar a matrícula na data proposta;
• solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do CFI;
• exceder o limite de 15% de faltas na carga horária de cada matéria curricular;
• obtiver média de nota final inferior a 7,0 pontos em cada matéria avaliável;
• cometer falta disciplinar, apresentar conduta ou desempenho incompatíveis que contrariem a legislação em vigor e as normas internas da ABIN e da ESINT;
• não cumprir as atividades de avaliação do CFI;
• não satisfazer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais relativos ao CFI e ao concurso público.
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