Concurso ABIN: Déficit chega a 2 mil servidores!

O novo concurso ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) pode sair em breve. A Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN) já solicitou que todos os candidatos aprovados no último certame sejam convocados para realizar o Curso de Formação Profissional.

Em nota, a ASBIN ressaltou: “A União iria otimizar tempo e recursos, já que as pessoas já foram testadas por meio de concurso público e estão aptas para o Curso de Formação de Inteligência”. Até o momento, cerca de 508 aprovados foram convocados, em dois chamados: o primeiro em fevereiro de 2019 e o segundo em março do mesmo ano. A estimativa é de que o déficit no órgão chega a 2 mil vagas.

Foi decidido pela Agência Brasileira de Inteligência, suspender o prazo de validade do concurso ABIN com 300 vagas para os níveis médio e superior, realizado no ano de 2018.

O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada baseando-se na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.

A referida lei suspende a vigência dos concursos públicos já homologados, começando a valer a partir do dia 20 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, os prazos suspensos serão retomados a partir do término do período de calamidade, previsto para o dia 31 de dezembro de 2020.

Requisitos básicos para ser um servidor da ABIN

• Ser aprovado no concurso público;

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;

• Estar em gozo dos direitos políticos;

• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

• Estar quite com as obrigações eleitorais;

• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

• Possuir carteira de identidade civil;

• Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre o recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;

• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado (a), a do cônjuge;

• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

• Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;

• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Quando ganha um servidor da ABIN?

Os salários são considerados diferenciais para quem quer seguir uma carreira na Agência Brasileira de Inteligência; para os cargos de Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência, ambos de nível superior, os salários iniciais são de R$ 16.620,46 e R$ 15.312,74, podendo chegar a R$ 23.595,39 e R$ 21.233,48 no topo da carreira.

O cargo de Agente da ABIN, com requisito de nível médio, tem o salário de R$ 6.302,23, chegando a R$ 10.830,39 no topo da carreira.

O que faz o cargo de Oficial de Inteligência?

Faz parte das atribuições do Oficial de Inteligência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a produção de conhecimentos de inteligência; as ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; as operações de inteligência; as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico direcionadas à obtenção e à análise de dados e à segurança da informação; o desenvolvimento de recursos humanos para a atividade de inteligência; além de desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários à atividade de inteligência.

O que faz o cargo de Oficial Técnico de Inteligência?

O Oficial Técnico de Inteligência tem como atividades planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico a: produção de conhecimento de inteligência; ações de salvaguarda de assuntos sensíveis; operações de inteligência; atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação; atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativas e apoio logístico da atividade de inteligência; e desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico-administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.

Graduados nos cursos de Administração, Arquivologia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Matemática, Pedagogia, Psicologia e Tecnologia da Informação podiam pleitear as diversas áreas do cargo.

O que faz o cargo de Agente de Inteligência?

O cargo de Agente de Inteligência tem como função oferecer suporte especializado às atividades decorrentes das atribuições do Oficial de Inteligência.

Último concurso

O último concurso da Agência Brasileira de Inteligência aconteceu no ano de 2017 sob responsabilidade do Cebraspe (Cespe/UnB), com a oferta de 300 vagas para os cargos de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência e Agente de Inteligência.

As oportunidades se dividiam da seguinte maneira:

Oficial de Inteligência

• Área 1: 199 vagas;
• Área 2: 7 vagas;
• Área 3: 7 vagas;
• Área 4: 7 vagas.

Oficial Técnico de Inteligência

• Área 1: 24 vagas;
• Área 2: 9 vagas;
• Área 3: 2 vagas;
• Área 4: 2 vagas;
• Área 5: 2 vagas;
• Área 6: 2 vagas;
• Área 7: 3 vagas;
• Área 8: 6 vagas;
• Área 9: 7 vagas;
• Área 10: 3 vagas.

Agente de Inteligência: 20 vagas.

As inscrições aconteceram durante os dias 9 a 30 de janeiro, com as taxas de R$ 190,00 para Agente de Inteligência, R$ 210,00 para Oficial Técnico de Inteligência e R$ 230,00 para Oficial de Inteligência.

⇒ Confira o edital do último concurso completo!

Provas do concurso ABIN

A avaliação dos candidatos ocorreu em três etapas:

1ª Etapa

Prova objetiva;
Prova discursiva.

2ª Etapa

Prova de Capacidade Física (para os cargos de Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência);
Avaliação Médica;
Investigação Social e Funcional;
Avaliação Psicológica.

3ª Etapa

Curso de Formação em Inteligência

Prova objetiva e discursiva ABIN

As primeira e segunda etapas aconteceram nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal.

A primeira etapa aconteceu no dia 11 de março de 2018, sendo as provas objetivas para os cargos de Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência aplicadas na parte da manhã e as discursivas na parte da tarde, e as provas (objetiva e discursiva) para Agente de Inteligência no período da tarde.

As provas objetivas tinham as seguintes pontuações:

• Oficial de Inteligência: 150 pontos;
• Oficial Técnico de Inteligência: 150 pontos;
• Agente de Inteligência: 120 pontos.

As provas são constituídas de itens para julgamento, sendo este definido como CERTO ou ERRADO. Na folha de respostas existem dois campos de marcação: o código C deverá ser preenchido caso o candidato considere a sentença correta, e o código E, caso a frase seja considerada errada.

Para ser considerado classificado, os candidatos precisavam alcançar o mínimo exigido pelo edital, sendo:

Oficial de Inteligência e Oficial Técnico de Inteligência

Conhecimentos Básicos: 12 pontos;
Conhecimentos Específicos: 27 pontos;
Junção das provas objetivas: 45 pontos.

Agente de Inteligência

Conhecimentos Básicos: 10 pontos;
Conhecimentos Específicos: 21 pontos;
Junção das provas objetivas: 36 pontos.

As provas discursivas também tinham estruturas distintas em conformidade com o cargo

Oficial de Inteligência

A prova valia 150 pontos, sendo uma dissertação de até 60 linhas no valor de 60 pontos e três questões de até 30 linhas, com o valor de 30 pontos cada uma.

Oficial Técnico de Inteligência

A prova valia 150 pontos, com uma dissertação de 60 linhas valendo 90 pontos e duas questões de até 30 linhas, com valor de 30 pontos cada.

Agente de Inteligência

A prova discursiva para Agente de Inteligência tinha o limite de 30 linhas, valendo 40 pontos.

O texto definitivo deveria ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo se o candidato tivesse o pedido de atendimento especial deferido.

Prova de capacidade física

Foram convocados para a prova de capacidade física todos os candidatos para os cargos de Oficial de Inteligência e Agente de Inteligência aprovados na prova discursiva.

A prova de capacidade física teve o caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as atividades inerentes aos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, sendo constituído de dois testes físicos subsequentes e de realização obrigatória, independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, composto de natação e corrida de 12 minutos.

Curso de Formação em Inteligência

O Curso de Formação em Inteligência (CFI) foi realizado pela Escola de Inteligência (ESINT) tinha a seguinte duração:

• Oficial de Inteligência: 320 horas/aula;
• Agente de Inteligência: 220 horas/aula;
• Oficial Técnico de Inteligência: 160 horas/aula.

Os alunos eram convocados obedecendo a ordem de classificação dos candidatos aprovados nas primeira e segunda etapas do certame. Caso não fosse possível a participação, o candidato poderia abdicar da sua classificação e ficar posicionado como último lugar da lista dos aprovados.

Eram itens que levaria o candidato à eliminação:

• não efetuar a matrícula na data proposta;

• solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do CFI;

• exceder o limite de 15% de faltas na carga horária de cada matéria curricular;

• obtiver média de nota final inferior a 7,0 pontos em cada matéria avaliável;

• cometer falta disciplinar, apresentar conduta ou desempenho incompatíveis que contrariem a legislação em vigor e as normas internas da ABIN e da ESINT;

• não cumprir as atividades de avaliação do CFI;

• não satisfazer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais relativos ao CFI e ao concurso público.