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Concurso AFT: Sindicato reforça a necessidade de edital. Saiba detalhes!

Atenção, concurseiros! Um novo concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho) pode ser realizado em breve, visto que o Sindicato reforçou a necessidade da realização de uma nova seleção.

Além disso, vale mencionar que o último concurso para a categoria ocorreu em 2013, de maneira que atualmente existe um grande número de déficits que precisam ser preenchidos.

Portanto, se você se interessa pelo concurso, confira todos os detalhes a seguir!

 

Concurso AFT: situação atual

Nesse sentido, é essencial que os concurseiros saibam que poderá ser realizado em breve um novo concurso AFT, que já é requisitado há tempos, visto que atualmente as vacâncias são grandes.

Dessa forma, no dia 28 de junho ocorreu uma reunião entre o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e Previdência, quando os representantes do Sindicato solicitaram uma vez mais a realização do certame.

Além disso, também é reivindicada a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Sendo assim, o principal motivo do pedido se refere à quantidade de cargos vagos existentes atualmente.

Assim, a categoria conta nesse momento com menos de 2 mil Auditores ativos, de maneira que os serviços são executados atualmente no limite mínimo de servidores.

“É o mesmo quadro de 25 anos atrás, quando a economia nacional era muito menor. E a autorização para concursos em outras carreiras é uma sinalização importante, porque mostra que o governo entende a necessidade de repor quadros de servidores”, disse o diretor do Sindicato, Bob Machado.

Ademais, vale frisar que durante a reunião a solicitação foi acolhida pelo ministro do Trabalho e Previdência, de maneira que é possível que dessa vez os trâmites sejam avançados e um concurso seja realmente realizado.

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Último concurso AFT

Portanto, enquanto maiores detalhes acerca das tratativas rumo a autorização de um novo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho não são divulgados, é importante que os concurseiros conheçam os detalhes da última seleção.

Sendo assim, o último concurso AFT foi realizado há bastante tempo, em 2013, quando foram ofertadas 100 oportunidades para Auditor sob a organização do Cebraspe.

Além disso, os aprovados da época contaram com remunerações iniciais no valor de R$ 14.280,00. Entretanto, levando em consideração o tempo que se passou desde então, esse valor já passou por atualizações.

É igualmente importante destacar que a lotação dos aprovados ocorreu nas unidades de São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, DF, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Acre, Amazonas e Amapá.

Requisitos básicos

Ademais, também é de suma importância recordar que os candidatos do último concurso AFT precisaram cumprir com os seguintes requisitos básicos:

  • Ter sido aprovado no concurso, na forma estabelecida neste edital.
  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, na forma do disposto § 1º do artigo 12 da Constituição Federal da República.
  • Gozar dos direitos políticos.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por perícia médica realizada por profissionais indicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Possuir diploma em qualquer área em nível de graduação, devidamente registrado no MEC.
  • Apresentar declaração de bens com dados atualizados até a data da posse, ou preencher formulário para autorização de acesso exclusivamente aos dados de Bens e Rendas exigidos nos artigos 13, caput e § 1º, da Lei 8.429/1992, e 2º, caput e §§ 1º a 6º, da Lei 8.730/1993, das suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil, conforme modelo definido pelo MTE.
  • Firmar termo de compromisso de permanência na localidade para a qual for nomeado, por, no mínimo, 3 anos, a contar da data de entrada em exercício.
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
  • Entre outros.

 

Atribuições

Além disso, as atribuições da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, segundo o último edital, são as seguintes:

  • as atribuições do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de dezembro de 2002, e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002, publicado do Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2002, e caracterizam-se por assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

 

Etapas avaliativas

Sendo assim, vale reforçar ainda que os inscritos no último concurso AFT foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. Dessa forma, para a primeira etapa os candidatos responderam a 220 questões acerca das disciplinas a seguir:

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direitos Humanos;
  • Administração Geral e Pública;
  • Noções de Informática;
  • Conhecimentos Específicos.

 

Por outro lado, para a prova discursiva os concurseiros responderam a 03 questões discursivas acerca das disciplinas de Direitos Humanos e (ou) Economia do Trabalho e (ou) Direito Constitucional e (ou) Direito Administrativo, além de elaborar uma dissertação acerca de algum dos temas relacionados.

Além disso, para essa etapa os inscritos ainda responderão a 03 questões (situações problema) e elaboraram um parecer técnico sobre os conteúdos de Gestão de Projetos e (ou) Direito do Trabalho e (ou) Segurança e Saúde no Trabalho.

 

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