Concurso AFT: Edital aguarda autorização da Economia!

Concurso AFT: Edital com 1,5 mil vagas aguarda autorização da Economia!

Subsecretaria de Inspeção do Trabalho aguarda um aval, por parte da Economia, para uma nova seleção com 1.524 vagas para concurso AFT. De acordo com a SIT, a solicitação se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta. Além desse, também foi requerido o concurso para "motoristas oficiais". Realização d...

Status do concurso: Previsto
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Subsecretaria de Inspeção do Trabalho aguarda um aval, por parte da Economia, para uma nova seleção com 1.524 vagas para concurso AFT.

De acordo com a SIT, a solicitação se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta. Além desse, também foi requerido o concurso para “motoristas oficiais”.

Realização do concurso AFT

No dia 01 de dezembro, integrantes e convidados da Conatrae (Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), se reuniram para discutir uma ampla pauta. Na ocasião, foi formada uma comissão que irá ao Ministério da Economia para tratar da realização do concurso AFT.

Para 2021, foi solicitado ao Ministério da Economia o aval para o preenchimento de 1.524 vagas no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A carreira tem o nível superior em qualquer área como requisito, e um salário de até R$ 21.487,00, (valor referente a 2019).

A comissão formada pelo Conatrae conta com representantes do SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e outras entidades. A equipe irá participar de uma reunião com autoridades do Ministério da Economia para tratar do concurso AFT.

Na ocasião foi destacado pela diretora do SINAIT, Vera Jatobá, que a entidade já vem trabalhando há muito tempo em busca da realização do certame . De acordo com informações da categoria, nas Casas Legislativas, existe um vasto material e diversos parlamentares empreenderam esforços neste sentido.

“Temos um trabalho de chão de fábrica mesmo, em que a presença do auditor-fiscal do trabalho é fundamental”, relatou Vera Jatobá.

Autorização para concurso AFT

Segundo um protocolo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), atualmente, existe um pedido, que tramita no Ministério da Economia, para a ocupação de 1.524 vagas de auditor-fiscal do trabalho (nível superior em qualquer área). Portanto, a realização de um certame AFT é urgente para o país.

De acordo com a SIT, a solicitação se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta. Além desse, também foi requerido o concurso para “motoristas oficiais”.

Segundo o Sinati, a carreira precisa de uma reestruturação, pois atua com quase um terço de cargos vagos e centenas de auditores-fiscais do trabalho já estão em condições de se aposentar.

Para Vera Jatobá, diretora do Sinait, o fim do Ministério do Trabalho, no ano passado, foi outro fator que deixou a situação mais sensível.

“Para quem tinha um ministro próximo e uma Secretaria que dialogava diretamente com a cabeça do poder, passou a ter várias capas de interlocução que eu não posso nem dizer que é diálogo, é uma tentativa. Tudo isso reflete em orçamento, estrutura e em concursos. Não existe vento soprando favorável para que se faça concursos”, considera a auditora-fiscal.

Cargo requisitado 

Antes de ter seu fim, em 2019, o Ministério do Trabalho pediu um concurso com 2.873 vagas em 2018. Dessa somatória, 1.309 oportunidades eram para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. A carreira tem como exigência nível superior em qualquer área e uma remuneração de até R$ 21.487 (valor referente a 2019).

Agora, se tratando do cargo de agente administrativo foram 1.307 vagas solicitadas. A exigência para o cargo é o nível médio completo, com ganhos de R$ 3.881,97. As outras oportunidades eram para o nível superior, com remuneração de R$5.494,09.

Já este ano, por exemplo, foram solicitadas 1.524 vagas para a carreira de auditor, sendo 215 a mais que a do ano de 2018. Embora não tenha informações se mais cargos foram solicitados, o agente administrativo também continua sendo requisitado.

Funções do Auditor Fiscal do Trabalho

O auditor fiscal do trabalho atua no Ministério do Trabalho e tem a função de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, em muitas áreas. Cabe ao profissional, por exemplo, verificar se as empresas concedem férias, recolhem FGTS, incluem pessoas com deficiência e aprendizes. São também os auditores fiscais do trabalho que fiscalizam trabalho infantil e escravo.

Conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, não trabalhar na infância é um direito. Os adolescentes também são respaldados pela lei de aprendizagem, com garantia de acesso à profissionalização e ao mundo do trabalho seguro e protegido. 

As modalidades de fiscalização do profissional em questão se dividem em duas principais : direta e indireta. Na fiscalização direta, o auditor se dirige às empresas, entrevista os trabalhadores e verifica as condições de trabalho no local. Já na indireta, ele checa dados no sistema ou solicita a apresentação de documentação ao Ministério do Trabalho.

A falta do concurso AFT e seus efeitos

Sem um novo certame AFT há sete anos, índices como o do trabalho escravo podem estar distorcidos. Isso acontece devido a falta de fiscalização em todo o Brasil que pode comprometer os números. Aproximadamente 6 mil trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em situação análoga à de escravo, no ano de 2017.

Após doze anos, o Brasil encerrou o ano de 2019 com 1.054 pessoas resgatadas de situações análogas de trabalho escravo, em decorrência da fiscalização de 267 estabelecimentos. Esses dados foram divulgados em janeiro deste ano, depois de uma atualização do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho.

Os números baixos, após 12 anos, poderiam ser resultado do trabalho de fiscalização da Secretaria do Trabalho, se não fosse o déficit de auditores-fiscais do trabalho. Devido a  ausência de profissionais, os números acabam distorcidos, uma vez que pouco mais de 2 mil servidores ativos não conseguem fiscalizar todo o país.

Sem a presença de fiscalização, diminuem o número de estabelecimentos inspecionados,as operações, os trabalhadores cujos contratos foram formalizados durante a ação fiscal e aqueles que foram resgatados. Em contrapartida, o pagamento de indenizações também diminui, prejudicando a arrecadação do governo.

Em entrevista realizada em maio de 2018, Maria Jensen, ex-secretária de Inspeção do Trabalho, confirmou a diminuição do orçamento no então Ministério do Trabalho e mencionou a falta do certame AFT como causa da crise na fiscalização trabalhista do país.

“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250. Mas não conseguimos até hoje a liberação do concurso de 2018″, reforçou.

O Ministério da Economia, órgão que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é vinculada, conta 6.379 auditores-fiscais, segundo consulta ao Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Dessa somatória, no entanto, existe apenas 2.074 auditores em exercício. Os outros 3.190 estão aposentados, enquanto 1.115 estão inativos.

A região com maior número de concentração de servidores, é o Centro-Oeste, com 40,4% da força de trabalho. As regiões Norte e Nordeste têm pouco mais de 25% dos servidores.

Último concurso AFT

O último concurso AFT, realizado em 2013 teve como banca organizadora o Cebraspe e tinha pretensão salarial de R$ 14.280,00 aos ocupantes dos seus cargos, para uma jornada de 40h semanais.

Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e duas provas discursivas.

Os aprovados no concurso AFT puderam ocupar-se em uma dos seguintes estados brasileiros: São Paulo, Tocantins, Rio de Janeiro, Paraná, Piauí, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Alagoas, DF, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Acre, Amazonas e Amapá.

Provas objetivas

A distribuição dos 240 itens exigidos nas provas P1 e P2 (conhecimentos básicos e conhecimentos específicos) do concurso AFT (Auditor-Fiscal do Trabalho), onde a modalidade de prova era de CERTO e ERRADO, ficou da seguinte maneira:

  • 26 questões – Português
  • 15 questões – Raciocínio Lógico
  • 22 questões – Direitos Humanos
  • 22 questões – Administração Geral e Pública
  • 15 questões – Noções de Informática
  • 07 questões – Direito Constitucional
  • 07 questões – Direito Administrativo
  • 10 questões – Auditoria
  • 12 questões – Economia do Trabalho
  • 27 questões – Direito do Trabalho
  • 07 questões – Seguridade Social
  • 11 questões – Legislação Previdenciária
  • 21 questões – Segurança e Saúde no Trabalho
  • 03 questões – Legislação do Trabalho
  • 15 questões – Contabilidade Geral
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