O concurso AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) pode ganhar um novo impulso nos próximos meses! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou aos Ministérios da Gestão, da Fazenda e do Planejamento um pedido formal para a criação, transformação ou remanejamento de 2 mil novos cargos de auditor-fiscal do trabalho no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
A solicitação também inclui o provimento integral dos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Nacional Unificado (CNU), medida que reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da fiscalização trabalhista no país.
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Quer entender o que isso significa na prática para quem está se preparando? Continue a leitura e confira todos os detalhes sobre esse novo movimento em torno do concurso AFT!
Índice
Concurso AFT: Situação atual
O concurso AFT pode ter novas oportunidades no horizonte! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou, de forma oficial, um pedido para criação, transformação ou remanejamento de 2 mil cargos de auditor-fiscal do trabalho, com inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O ofício foi encaminhado aos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, com foco na viabilização orçamentária para a criação dos cargos e a nomeação dos excedentes do concurso AFT.
De acordo com o MTE, o Concurso Nacional Unificado criou uma “janela estratégica” que deve ser aproveitada para reforçar a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho. O presidente do Sinait, Bob Machado, celebrou o avanço institucional:
“Nosso esforço coletivo está surtindo efeito! Seguimos firmes e unidos pela nomeação de todo o cadastro reserva”, afirmou o dirigente sindical.
O concurso para auditor-fiscal do trabalho tem validade até 2026, o que possibilita a realização de novas convocações além das 900 já previstas inicialmente.
MTE passa por déficit significativo
Segundo dados do Sinait, a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho possui 3.644 cargos criados por lei, dos quais mais de 1.800 estão vagos atualmente. O concurso realizado em 2024 não é suficiente para suprir esse déficit.
A situação tende a se agravar: cerca de 500 servidores já recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento. Com isso, o número de vacâncias pode ultrapassar 2.300, o que representa mais de 60% da força de trabalho da carreira.
Esse cenário reforça a urgência de reforçar os quadros da Inspeção do Trabalho, essencial para fiscalizações, combate ao trabalho escravo, trabalho infantil e promoção de ambientes seguros e saudáveis.
Sindicato atua por nomeações e reajuste salarial
Em paralelo às tratativas com o Executivo, o Sinait tem intensificado a articulação com o Legislativo. Em março de 2024, representantes do sindicato estiveram na Câmara dos Deputados para defender a convocação imediata dos excedentes do concurso AFT.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado, na ocasião.
A entidade também apresentou uma proposta de recomposição salarial, solicitando um reajuste no vencimento básico da carreira, dividido em duas parcelas: 9% em junho de 2025 e 9,2% em abril de 2026.
Para viabilizar a medida, o Sinait pediu a inclusão de recursos na PLOA de 2025 e na Medida Provisória nº 1.286/2024, assegurando respaldo legal e orçamentário para as correções salariais.
O que faz um Auditor Fiscal de Trabalho?
O Auditor Fiscal de Trabalho tem como função principal assegurar o cumprimento das leis e regulamentos relacionados às relações de trabalho e emprego em todo o território nacional. Isso inclui realizar inspeções presenciais para verificar o cumprimento das normas, especialmente aquelas relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
Outras responsabilidades do Auditor Fiscal incluem fiscalizar a aplicação de ações afirmativas para inclusão no mercado de trabalho e combate à discriminação, verificar e cobrar valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), garantir o cumprimento de acordos, tratados e convenções internacionais relacionados ao trabalho, além de verificar o cumprimento de acordos e contratos coletivos de trabalho.
Essas são algumas das atribuições do Auditor Fiscal de Trabalho, conforme previstas no regulamento da inspeção do trabalho.
O que cai na prova do concurso AFT?
De acordo com o edital, os conteúdos cobrados no concurso Auditor Fiscal do Trabalho no CNU foram:
Conhecimentos Gerais
- Políticas públicas
- Desafios do estado de Direito: democracia e cidadania
- Ética e integridade
- Diversidade e Inclusão na sociedade
- Administração Pública Federal
- Finanças Públicas
Conhecimentos Específicos
- Eixo Temático 1 — Gestão Governamental e Governança Pública
- Eixo Temático 2 — Políticas Públicas
- Eixo Temático 3 — Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho
- Eixo Temático 4 — Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- Eixo Temático 5 — Direito do Trabalho
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Concurso AFT esteve no CNU 2024
O concurso AFT esteve na primeira edição do Concurso Nacional Unificado e ofertou 900 vagas de nível superior para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As vagas foram ofertadas no Bloco Temático 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, para a especialidade de Auditoria e Fiscalização, e foram distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 675
- PcDs: 45
- Negros/as: 180
Com uma carga horária de 40 horas semanais, o cargo faz jus a uma remuneração inicial de R$ 22.921,71.
Requisitos
Confira quais foram os requisitos básicos exigidos para a participação do concurso AFT:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Só poderá ser empossado em cargo público aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público que irá ocupar;
- A convocação para o exame médico admissional é de responsabilidade dos órgãos aderentes ao Concurso Público
Nacional Unificado para a investidura nos seus respectivos cargos; - Ser aprovado no Concurso Público Nacional Unificado e preencher os requisitos previstos no Edital; e
- Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei Federal nº 8.112/1990, e suas alterações.
Como foram as provas?
Os candidatos do último concurso AFT foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência, de caráter eliminatório;
- Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negro.
Prova Objetiva
A prova objetiva foi composta por 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, de acordo com o Bloco Temático 4 – Trabalho e Saúde do Servidor.
Para serem aprovados, os candidatos de nível médio deveriam obter um aproveitamento mínimo de 30% na pontuação das provas objetivas, enquanto para os de nível superior o mínimo era de 40% da pontuação total.
Prova Discursiva
Na prova discursiva do concurso CNU, os candidatos deveriam responder a uma questão dissertativa sobre conteúdos de conhecimentos específicos de cada bloco temático.
A prova foi avaliada de 0 a 100 pontos, sendo 50 pontos relacionados aos conhecimentos específicos, ou seja, ao domínio e desenvolvimento dos conteúdos, e 50 pontos relacionados ao uso do idioma (proficiência, ortografia, norma-padrão e aspectos textuais).
