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O primeiro concurso para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) está autorizado e pode ser publicado ainda em 2021.
A previsão é que sejam ofertadas 50 vagas, sendo 30 para cargo de Especialista em Regulação (nível superior), 10 para Analista Técnico em Regulação e 10 para Assistente em Regulação (ambos de nível médio).
No dia 22 de junho foi publicado o aval para a realização do concurso Agenersa. São previstas ao todo 50 vagas para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro
O aval do governador Cláudio Castro ocorre dois meses após a publicação do Decreto 47.585, que liberou 2.107 vagas para preenchimento em diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.
A autorização considera a manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal e os pareceres jurídicos e orçamentários já dados pelos órgãos de controle do estado.
Embora o aval tenha sido publicado somente agora, desde abril a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico conta com uma comissão, que está responsável pela elaboração do projeto básico do edital e contratação da banca organizadora.
Sendo assim, após a escolha da banca o concurso poderá ser aberto. As remunerações e requisitos ainda não foram revelados, porém as carreiras devem exigir os níveis médio (Assistente) e superior (Especialista e Analista) dos candidatos.
Foram realizadas algumas mudanças na comissão organizadora do concurso para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro .
Segundo a publicação da última sexta-feira, 3, a equipe passa a contar com os seguintes servidores:
Contudo, a equipe fica responsável por realizar estudos técnicos e elaborar o termo de referência da seleção. Esse documento funciona como um espelho para o edital e é utilizado na licitação para escolha da banca organizadora.
Além disso, a seleção segue em fase de escolha da banca organizadora, e já estão fazendo parte dessa disputa a Fundação Carlos Chagas (FCC) e a Fundação Vunesp .
Serão ofertadas vagas para os cargos de Especialista em Regulação (nível superior), Analista Técnico e Assistente em Regulação (ambos de nível médio), com a seguinte distribuição:
Especialista em Regulação:
Analista Técnico:
Assistente Técnico de Regulação:
A remuneração dos servidores integrantes dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação, criados pela Lei Nº 6848/2014, é formada pelas seguintes parcelas:
I – Vencimento-base;
II – Adicional de Qualificação – AQ.
Vencimento base – Especialista em Regulação
Inicial: R$ 5.670,00
Final: R$ 10.875,67
Vencimento base – Analista técnico
Inicial: R$ 4.536,00
Final: R$ 8.700,53
Vencimento base – Assistente de Regulação
Inicial: R$ 2.160,00
Final: R$ 3.781,15
O ingresso nos cargos se dá mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
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