Concurso Agenersa RJ: Tem 50 vagas autorizadas para níveis médio e superior!

O primeiro concurso para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) está autorizado e pode ser publicado ainda em 2021.

A previsão é que sejam ofertadas 50 vagas, sendo 30 para cargo de Especialista em Regulação (nível superior), 10 para Analista Técnico em Regulação e 10 para Assistente em Regulação (ambos de nível médio).

• Situação atual
  • Comissão organizadora
• Carreiras
  • Cargos e vagas
  • Requisitos 
  • Atribuições
  • Remuneração
• Sobre as provas 

Concurso Agenersa: situação atual

No dia 22 de junho foi publicado o aval para a realização do concurso Agenersa. São previstas ao todo 50 vagas para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro

O aval do governador Cláudio Castro ocorre dois meses após a publicação do Decreto 47.585, que liberou 2.107 vagas para preenchimento em diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.

A autorização considera a manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal e os pareceres jurídicos e orçamentários já dados pelos órgãos de controle do estado.

Embora o aval tenha sido publicado somente agora, desde abril a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico conta com uma comissão, que está responsável pela elaboração do projeto básico do edital e contratação da banca organizadora.

Sendo assim, após a escolha da banca o concurso poderá ser aberto. As remunerações e requisitos ainda não foram revelados, porém as carreiras devem exigir os níveis médio (Assistente) e superior (Especialista e Analista) dos candidatos.

Comissão organizadora

Foram realizadas algumas mudanças na comissão organizadora do concurso para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro  .

Segundo a publicação da última sexta-feira, 3, a equipe passa a contar com os seguintes servidores:

• Isabelle de Lima Lessa;
• Rodrigo Vieira Farias;
• Kristiano de Souza Jotta; e
• Wallace Almeida dos Santos.

Contudo, a equipe fica responsável por realizar estudos técnicos e elaborar o termo de referência da seleção. Esse documento funciona como um espelho para o edital e é utilizado na licitação para escolha da banca organizadora.

Além disso, a seleção segue em fase de escolha da banca organizadora, e já estão fazendo parte dessa disputa a Fundação Carlos Chagas   (FCC) e a Fundação Vunesp  .

Concurso Agenersa: carreiras

Cargos e vagas

Serão ofertadas vagas para os cargos de Especialista em Regulação (nível superior), Analista Técnico e Assistente em Regulação (ambos de nível médio), com a seguinte distribuição:

• Especialista em Regulação – 30 vagas;
• Analista Técnico – 10 vagas; e
• Assistente de Regulação – 10 vagas.

Requisitos

• Regulador: Nível superior completo e 10 anos de experiência profissional;
• Especialista em Regulação: Nível Superior Completo;
• Analista Técnico: Nível Superior Completo;
• Analista de Regulação: Nível Superior Completo;
• Assistente de Regulação: Nível médio completo;
• Técnico de Regulação: Curso Técnico de Contabilidade, Curso Técnico de Informática ou Nível Médio Completo;
• Advogado: Nível Superior em Direito com experiência profissional mínima de 10 anos.

Atribuições

Especialista em Regulação:

• Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
• Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Elaboração de normas para regulação do mercado;
• Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
• Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
• Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado/atividade regulado;
• Orientação aos agentes do mercado/atividade regulado e ao público em geral;
• Execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

Analista Técnico:

• Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
• Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
• Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
• Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas; e
• Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.

Assistente Técnico de Regulação:

• Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
• Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
• Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora;
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

Remuneração

A remuneração dos servidores integrantes dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação, criados pela Lei Nº 6848/2014, é formada pelas seguintes parcelas:

I – Vencimento-base;
II – Adicional de Qualificação – AQ.

Vencimento base – Especialista em Regulação
Inicial: R$ 5.670,00
Final: R$ 10.875,67

Vencimento base – Analista técnico
Inicial: R$ 4.536,00
Final: R$ 8.700,53

Vencimento base – Assistente de Regulação
Inicial: R$ 2.160,00
Final: R$ 3.781,15

Sobre as provas do concurso Agenersa

O ingresso nos cargos se dá mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• I – a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo em provas para aferição de conhecimentos gerais e específicos, ou de provas e títulos, sendo rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo;
• II – a segunda etapa, de natureza facultativa, a critério da Administração Pública Estadual, consistindo em curso de formação a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.