O primeiro concurso para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) está autorizado e pode ser publicado ainda em 2021.
A previsão é que sejam ofertadas 50 vagas, sendo 30 para cargo de Especialista em Regulação (nível superior), 10 para Analista Técnico em Regulação e 10 para Assistente em Regulação (ambos de nível médio).
Além disso, vale ressaltar que a comissão organizadora da nova seleção já está formada.
Concurso Agenersa: situação atual
No dia 22 de junho foi publicado o aval para a realização do concurso Agenersa. São previstas ao todo 50 vagas para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro
O aval do governador Cláudio Castro ocorre dois meses após a publicação do Decreto 47.585, que liberou 2.107 vagas para preenchimento em diversos órgãos do Estado do Rio de Janeiro.
A autorização considera a manifestação da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal e os pareceres jurídicos e orçamentários já dados pelos órgãos de controle do estado.
Embora o aval tenha sido publicado somente agora, desde abril a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico conta com uma comissão, que está responsável pela elaboração do projeto básico do edital e contratação da banca organizadora.
Sendo assim, após a escolha da banca o concurso poderá ser aberto. As remunerações e requisitos ainda não foram revelados, porém as carreiras devem exigir os níveis médio (Assistente) e superior (Especialista e Analista) dos candidatos.
Comissão organizadora
Como dito anteriormente, a seleção conta com a comissão formada desde abril. O grupo de trabalho deve dar início ao processo de elaboração do termo de referência, documento enviado para as bancas organizadoras analisarem e enviarem suas propostas.
Os responsáveis por agilizar os processos da seleção são:
- Marco Aurélio Abreu Guedes – Id. Funcional nº 1958542-0
- Cinthia Pitz P. Pinheiro – Id. Funcional nº 05630088
- Marcus Simonini Ferreira – Id. Funcional nº 06177476
- Fábio Sampaio Ferreira – Id. Funcional nº 4346480-7
- Rachel de Araujo Calôr – Id. Funcional nº 057114-7
Vale ressaltar que a publicação assinada pelo conselheiro-presidente da Agenersa, Tiago Mohamed Monteiro, solicita a contratação de instituição para planejamento, organização e execução de concurso público para repor cargos vagos de forma urgente.
Concurso Agenersa: carreiras
Cargos e vagas
Serão ofertadas vagas para os cargos de Especialista em Regulação (nível superior), Analista Técnico e Assistente em Regulação (ambos de nível médio), com a seguinte distribuição:
- Especialista em Regulação – 30 vagas;
- Analista Técnico – 10 vagas; e
- Assistente de Regulação – 10 vagas.
Requisitos
- Regulador: Nível superior completo e 10 anos de experiência profissional;
- Especialista em Regulação: Nível Superior Completo;
- Analista Técnico: Nível Superior Completo;
- Analista de Regulação: Nível Superior Completo;
- Assistente de Regulação: Nível médio completo;
- Técnico de Regulação: Curso Técnico de Contabilidade, Curso Técnico de Informática ou Nível Médio Completo;
- Advogado: Nível Superior em Direito com experiência profissional mínima de 10 anos.
Atribuições
Especialista em Regulação:
- Inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
- Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
- Elaboração de normas para regulação do mercado;
- Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
- Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
- Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado/atividade regulado;
- Orientação aos agentes do mercado/atividade regulado e ao público em geral;
- Execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
Analista Técnico:
- Atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
- Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
- Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
- Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas; e
- Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.
Assistente Técnico de Regulação:
- Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
- Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
- Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora;
- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
Remuneração
A remuneração dos servidores integrantes dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Técnico e Assistente Técnico de Regulação, criados pela Lei Nº 6848/2014, é formada pelas seguintes parcelas:
I – Vencimento-base;
II – Adicional de Qualificação – AQ.
Vencimento base – Especialista em Regulação
Inicial: R$ 5.670,00
Final: R$ 10.875,67
Vencimento base – Analista técnico
Inicial: R$ 4.536,00
Final: R$ 8.700,53
Vencimento base – Assistente de Regulação
Inicial: R$ 2.160,00
Final: R$ 3.781,15
Sobre as provas do concurso Agenersa
O ingresso nos cargos se dá mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
- I – a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo em provas para aferição de conhecimentos gerais e específicos, ou de provas e títulos, sendo rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo;
- II – a segunda etapa, de natureza facultativa, a critério da Administração Pública Estadual, consistindo em curso de formação a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.
