Concurso Agenersa: Edital publicado. Iniciais de até R$ 5,6 mil!

Excelente notícia para os concurseiros! O edital do concurso Agenersa foi publicado!

O certame oferta 50 vagas imediatas mais cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior.

Se você se interessa pela seleção, conheça mais informações a seguir!

• Vagas, cargos e salários
• Inscrições
• Requisitos
• Etapas e Provas
• Atribuições
• Sobre a Agenersa

Vagas, cargos e salários

O edital do concurso da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro foi publicado, contando com a oferta de 50 vagas imediatas, além de oportunidades de formação de cadastro reserva, para os seguintes cargos de níveis médio e superior:

Nível Médio

• Assistente Técnico de Regulação: 10 + CR

Nível Superior

• Analista Técnico: 10 + CR
• Especialista em Regulação: 30 + CR

Os aprovados na seleção contarão com salários iniciais que variam entre R$ 2.160 e R$ 5.670. Às remunerações pode ser acrescido, ainda, o Adicional de Qualificação (AQ).

Além disso, os servidores também podem contar com os seguintes benefícios:

• Auxílio-Alimentação: R$ 18/dia trabalhado
• Auxílio-Saúde: entre R$ 334 e R$ 781, conforme faixa etária
• Vale-Transporte: R$ 8,10/dia

Por fim, cabe destacar que o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

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Como fazer a inscrição no concurso Agenersa 2022?

As inscrições para o concurso Agenersa poderão ser realizadas por meio do site da FGV (Fundação Getulio Vargas), banca organizadora da seleção, entre as 16 horas do dia 24 de outubro e as 16 horas do dia 9 de dezembro de 2022.

Confira o valor das taxas de inscrição, que poderão ser pagar ate o dia 12 de dezembro de 2022:

• Nível Médio: R$ 80
• Nível Superior: R$ 130

Ademais, haverá isenção da taxa no caso de o candidato se enquadrar em um ou mais dos requisitos a seguir:

• Membro de família recebedora de renda familiar mensal de até quatro salários mínimos e que apresente declaração de hipossuficiência econômica;
• Inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e/ou
• Cidadão que compôs mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral.

A isenção poderá ser solicitada entre as 16 horas do dia 24 e as 16 horas do dia 28 de outubro de 2022.

Requisitos

Confira quais os requisitos básicos para a investidura nos cargos ofertados pelo certame:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Estar
  • em pleno gozo dos direitos políticos;
  • quite com as obrigações eleitorais;
  • quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
• Apresentar formulário de autorização de acesso aos dados de bens e rendas;
• Ser considerado apto no exame de higidez física e mental;
• Não ser pessoa com deficiência incompatível com as atribuições do cargo, conforme apuração pelo Núcleo de Perícia Médica da FGV;
• Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública; e
• Não registrar antecedentes criminais.

Como requisitos específicos, por sua vez, o cargo de Assistente Técnico de Regulação exige ensino médio completo, enquanto os demais cargos requerem graduação em qualquer curso de nível superior.

Etapas e Provas do concurso Agenersa RJ

O certame será composto de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.

Os exames serão realizados no dia 5 de março de 2023, sendo o turno da manhã destinado aos cargos de nível superior e o período da tarde aos concorrentes de nível médio. Ademais, as avaliações serão aplicadas no município do Rio de Janeiro – RJ.

As provas para o cargo de Assistente contarão com 70 questões, enquanto as avaliações para Analista e Especialista terão 80 questões.

Cabe ressaltar que, para ser aprovado, o candidato deverá acertar, no mínimo, metade das questões.

Confira como será a estrutura das provas:

Nível Médio

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Raciocínio Lógico-Matemático – 10 questões
• Tecnologia da Informação – 10 questões
• Legislação Específica – 5 questões
• Controle e Ética na Administração Pública – 5 questões

Conhecimentos Específicos

• Noções
  • de Administração – 8 questões
  • de Administração Financeira e Orçamentária – 8 questões
  • de Contabilidade – 8 questões
  • Básicas de Direito – 6 questões

Nível Superior

Conhecimentos Básicos (todos os cargos)

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Raciocínio Lógico – 10 questões
• Noções de Direito Administrativo – 5 questões
• Noções de Direito Constitucional – 5 questões
• Legislação Específica – 5 questões
• Controle e Ética na Administração Pública – 5 questões

Conhecimentos Específicos (Analista)

• Administração Pública e Gestão Pública – 20 questões
• Contabilidade Pública – 15 questões
• Matemática Financeira – 5 questões

Conhecimentos Específicos (Especialista)

• Economia – 6 questões
• Engenharia
  • de Petróleo e Gás – 10 questões
  • Ambiental – 4 questões
  • Sanitária – 10 questões
• Matemática Financeira – 5 questões
• Controle e Gestão – 5 questões

Quais são as atribuições dos cargos?

Confira as atribuições dos cargos ofertados pelo concurso Agenersa:

Assistente Técnico de Regulação

• Executar atividades relativas à pesquisa, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio, sob orientação superior;
• Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais;
• Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Agência Reguladora; e
• Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

Analista Técnico

• Realizar atividades administrativas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Agência reguladora, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades;
• Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais;
• Executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública;
• Realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas; e
• Exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.

Especialista em Regulação

• Realizar inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração dos mercados regulados, implementação de políticas e realização de estudos e pesquisas das respectivas atividades do ambiente regulado;
• Formular e avaliar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Elaborar normas para regulação do mercado;
• Planejar e coordenar ações de fiscalização de alta complexidade;
• Gerenciar, coordenar e orientar equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
• Fiscalizar o cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
• Orientar os agentes do mercado regulado e o público em geral; e
• Executar outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

Sobre a Agenersa

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro , criada em 6 de junho de 2005 por meio da Lei Estadual n.º 4.556, exerce o poder regulatório dos Contratos de Concessão e Permissões de Serviços Públicos licitados e elaborados pelo Poder Executivo Estadual, mediante as Secretarias de Estado, nas áreas de energia e saneamento básico.

Regulamentada pelos Decretos n.º 38.618/2005 e n.º 44.217/2013, a Agenersa é responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio, de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos Consórcios Públicos para Gestão de Resíduos Sólidos.

A regulação da Agência é praticada por meio de três vertentes principais:

• Regulação Técnica e Fiscalizatória, com o objetivo de adequar ou aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos à população com qualidade e continuidade dos sistemas;
• Regulação Econômica, com o propósito de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão firmados entre os poderes concedentes e as concessionárias, assegurando a modicidade das tarifas, bem como as metas de ampliação da cobertura dos sistemas; e
• Regulação Comercial, que tem a finalidade de normatizar os procedimentos de atendimento na busca pela estabilidade nas relações envolvendo os poderes concedentes, as concessionárias e os usuários, atuando como mediadora das partes envolvidas.