Concurso ANA: Novo certame previsto em 2020!

O novo concurso ANA (Agência Nacional das Águas) está previsto para 2020. O órgão já enviou um pedido de 93 vagas para os cargos de Técnico, Analista e Especialista, de níveis médio e superior. Os salários iniciais partem de R$ 7 mil, podendo chegar a R$ 15 mil para o cargo de Especialista. O último concurso aconteceu no ano de 2012, a...

Status do concurso: Previsto

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O novo concurso ANA (Agência Nacional das Águas) está previsto para 2020. O órgão já enviou um pedido de 93 vagas para os cargos de Técnico, Analista e Especialista, de níveis médio e superior. Os salários iniciais partem de R$ 7 mil, podendo chegar a R$ 15 mil para o cargo de Especialista.

O último concurso aconteceu no ano de 2012, acumulando déficit de servidores nos últimos tempos.

Vagas Concurso ANA 2020

O novo certame deve ofertar vagas para cargos de nível médio e superior. Confira:

Nível Médio

  • Técnico Administrativo.

Nível Superior

  • Analista Administrativo;
  • Especialista em Recursos Hídricos.

Requisitos dos cargos do concurso ANA

Técnico Administrativo

  • Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.

Analista Administrativo

  • Curso superior, em nível de graduação, concluído no curso exigido e registro no respectivo órgão de classe.

Especialista em Recursos Hídricos.

  • diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Salários ANA 2020

Os servidores da Agência Nacional das Águas têm direito às seguintes remunerações:

  • Analista Administrativo: Inicial de R$ 13.807,57 e final de R$ 19.564,36;
  • Especialista em Recursos Hídricos e Especialista em Geoprocessamento: Mínimo de R$ 15.058,12 e máximo de R$ 21.036,46;
  • Técnico Administrativo: Mínimo de R$ 7.016,67 e máximo de R$ 10.147,08.

Nos salários citados não estão inclusos possíveis benefícios.

Quais as atribuições do cargos do concurso ANA?

Técnico Administrativo

  • Exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Analista Administrativo

  • Exercício de atividades administrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA.

Especialista em Recursos Hídricos

  • Exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade e responsabilidade, envolvendo regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos, à implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos, a análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas, eventos críticos em recursos hídricos e promoção do uso integrado de solo e água, entre outras ações, e atividades análogas decorrentes do cumprimento das atribuições institucionais da ANA, referentes à gestão de recursos hídricos e à promoção e o fomento ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, voltadas para o conhecimento, o uso sustentado, a conservação e a gestão de recursos hídricos, e a promoção de cooperação e divulgação técnicocientífica, bem como a transferência de tecnologia na área.

Requisitos básicos para investidura no concurso ANA

  • Ter sido aprovado e classificado no concurso público;
  • Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/4/1972;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo, comprovadas por junta médica oficial;
  • Apresentar, na data da posse, os requisitos exigidos para o Cargo;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge, com dados até a data da posse;
  • Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários à realização do exame médico a que será submetido (a relação desses exames será disponibilizada no endereço eletrônico da ANA após divulgação do resultado final do concurso);
  • Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos a) responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município; b) punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo; c) condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/6/1986, e na Lei n º 8.429, de 2/6/1992 e os previstos na Lei nº 11.343 de 2006; d) condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo;
  • Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse;
  • A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos, impedirá a posse do candidato.

Último concurso ANA

Os últimos concursos ANA aconteceram nos anos de 2008 e 2012.

No de 2012, a oferta foi para o cargo de Técnico Administrativo, com 45 vagas. A Cetro Concursos foi a responsável pela organização do certame.

Em 2008, aconteceu o último concurso para Analista Administrativo e Especialista.

As vagas foram as seguintes:

  • Analista Administrativo – Administração;
  • Analista Administrativo – Arquivologia;
  • Analista Administrativo – Biblioteconomia;
  • Analista Administrativo – Ciências Contábeis;
  • Analista Administrativo – Ciências Econômicas;
  • Analista Administrativo – Comunicação Social;
  • Analista Administrativo – Tecnologia da Informação;
  • Analista Administrativo – Qualquer área de formação;
  • Especialista em Geoprocessamento;
  • Especialista em Recursos Hídricos.

Provas

Os candidatos aos concursos ANA eram classificados mediante provas objetivas e discursivas.

O conteúdo programático era composto de:

Nível Médio

  • Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Pontuação. Noções de redação de correspondências oficiais.
  • Raciocínio Lógico: Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
  • Ética: Ética e moral. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
  • Noções de Informática: Noções do ambiente Microsoft Office 2010. Conceitos básicos relacionados à Internet. Correio eletrônico.
  • Legislação Aplicada à ANA: Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000. Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Interno).
  • Noções de Direito Constitucional: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).
  • Noções de Direito Administrativo: Estrutura da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Noções básicas de Contabilidade Pública. Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos. Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal.

Nível Superior

  • Língua Portuguesa: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação
  • Língua Inglesa: 1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa. 2. Tradução. 3. Gramática.
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.
  • Ética na Administração Pública: 1. Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública. 2. Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000). 3. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182. 4. Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 5. Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994. 7. Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).
  • Recursos Hídricos – Legislação Aplicada: 1. Decreto nº 3.692/2000. 2. Lei n. 9.433/1997. 3. Lei n. 9.984/2000. 4. Lei n. 9.986/2000. 5. Lei n. 10.768/2003. 6. Lei n. 10.871/2004. 7. Lei n. 10.881/2004. 8. Lei n. 11.292/2006. 9. Medida Provisória n. 437/2008. 10. Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).
  • Direito Constitucional: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 8. Emenda, reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário Nacional. 16. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 17. As Políticas Públicas na CF/88.
  • Direito Administrativo: 1. A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. O servidor público e a CF/88. Regime Jurídico dos servidores públicos. 6. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 7. Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Contrato Administrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução. 8. Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008). 9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 10. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 11. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental. 12. Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.

Sobre a ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, e responsável pela implementação da gestão dos recursos hídricos brasileiros.

Foi criada pela lei 9.984/2000 e regulamentada pelo decreto nº 3.692/2000. Já a lei das águas (lei nº 9.433/97) instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Tem como missão regulamentar o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União.

A finalidade da ANA é implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de recursos hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida também como Lei das Águas – instrumento legal inspirado no modelo francês que permite a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos.

Compete à ANA criar condições técnicas para implementar a Lei das Águas, promover a gestão descentralizada e participativa, em sintonia com os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, implantar os instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/97, dentre eles, a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e a fiscalização desses usos, e ainda, buscar soluções adequadas para dois graves problemas do país: as secas prolongadas (especialmente no Nordeste) e a poluição dos rios.

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