Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) com 70 vagas para cargos de nível médio. A seleção faz parte da segunda edição do Concurso Nacional Unificado.
Resumo Edital
- Vagas: 70
- Período de inscrições: 02/07/2025 a 20/07/2025
- Taxa de inscrição: R$70,00
- Prova: 05/10/2025
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O salário inicial é um dos grandes atrativos: pode chegar a R$ 8.053,32. Ficou interessado(a) no concurso ANAC? Continue comigo e confira todos os detalhes!
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Índice
Principais datas do concurso ANAC
Confira quais são as principais datas do concurso ANAC para não perder nenhum prazo:
- Inscrições: 2 a 20 de julho de 2025
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8 de julho de 2025
- Pagamento da taxa de inscrição: até 21 de julho
- Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
- Convocação para a prova discursiva: 12 de novembro de 2025
- Envio de títulos: 13 a 19 de novembro de 2025
- Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
Inscrições no concurso ANAC
Quem deseja participar do concurso ANAC deve realizar a inscrição entre 10h do dia 2 de julho e 23h59 do dia 20 de julho, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame.
A taxa de inscrição é de R$ 70,00 para os cargos de nível médio. O pagamento deve ser feito até 21 de julho, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada após o envio do formulário de inscrição.
Solicitação de isenção
A isenção da taxa de inscrição pode ser solicitada por candidatos que atendam a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Ser ou ter sido bolsista do ProUni;
- Ter obtido financiamento estudantil pelo Fies;
- Ser doador de medula óssea registrado em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
O prazo para pedir isenção vai das 10h do dia 2 de julho até as 23h59 do dia 8 de julho de 2025, também pelo site da FGV.
Cargos, vagas e salários
O concurso ANAC 2025 oferece 70 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, que exige apenas nível médio de escolaridade.
As oportunidades estão distribuídas entre quatro especialidades dentro da carreira de Técnico em Regulação:
- Técnico em Regulação – Geral: 25 vagas
- Técnico em Regulação – Manutenção Aeronáutica: 30 vagas
- Técnico em Regulação – Padrões Operacionais: 8 vagas
- Técnico em Regulação – Segurança em Voo: 7 vagas
As lotações estão concentradas no Distrito Federal e em São Paulo, conforme definido no edital. Todas as vagas estão agrupadas no Bloco 9: Intermediário – Regulação, um dos blocos temáticos do CNU 2025.
Outro ponto que torna o concurso ANAC bastante atrativo é a remuneração inicial, que pode chegar a R$ 8.053,32, para uma jornada de 40 horas semanais.
Atribuições
Confira quais são as atribuições dadas aos cargos ofertados no concurso ANAC:
Técnico em Regulação de Aviação Civil
Geral
Suporte técnico às atividades de regulação econômica, políticas regulatórias, certificação e fiscalização do setor; gestão e fiscalização dos contratos de concessão, gestão e monitoramento de dados e informações relacionadas ao setor de aviação civil; desenvolvimento da estratégia e capacidade organizacional. Produção e leitura de documentos e comunicação da língua inglesa. Executar outras atividades compatíveis com o cargo ou área de formação.
Manutenção aeronáutica
Certificação e Fiscalização de: Aeronavegabilidade de Produto Aeronáutico; Organizações de Manutenção; Aeronavegabilidade Continuada de Empresas e Operadores Aéreos; Organizações de Produção de Produto Aeronáutico; Organizações de Formação; Pessoal da Aviação Civil; Empresas e Operadores Aéreos. Produção e leitura de documentos e comunicação da língua inglesa. Executar outras atividades compatíveis com o cargo ou área de formação.
Padrões operacionais
Certificação e Fiscalização de: Empresas e Operadores Aéreos; Organizações de Formação; e Pessoal da Aviação Civil. Produção e leitura de documentos e comunicação da língua inglesa. Executar outras atividades compatíveis com o cargo ou área de formação.
Segurança em voo
Certificação e Fiscalização de: Empresas e Operadores Aéreos; Organizações de Formação; e Pessoal da Aviação Civil. Produção e leitura de documentos e comunicação da língua inglesa. Executar outras atividades compatíveis com o cargo ou área de formação.
Requisitos básicos
Confira quais são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso ANAC:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, é necessário estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e políticos, conforme § 1º do art. 12 da Constituição Federal e o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001)
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos
- Estar quite com as obrigações eleitorais
- Estar quite com as obrigações militares, se for candidato do sexo masculino
- Ter, na data da admissão, no mínimo 18 anos completos
- Ser considerada apta para o exercício do cargo, conforme exame médico admissional
- Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e atender aos requisitos previstos nos Anexos I ao IX do edital
- Não estar impedida de assumir novo cargo público federal, conforme o art. 137 da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações
- Cumprir todas as exigências estabelecidas no edital
Etapas de seleção do concurso ANAC
Os candidatos inscritos no concurso ANAC serão avaliados por meio de etapas eliminatórias e classificatórias, conforme definido no edital publicado pelo Concurso Nacional Unificado (CNU). A seleção será composta por:
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha sobre conhecimentos gerais e específicos;
- Prova discursiva, com produção de texto dissertativo-argumentativo;
- Etapas complementares, como perícia médica (para pessoas com deficiência) e procedimento de heteroidentificação (para candidatos que se autodeclararem negros), conforme a legislação vigente.
A aplicação das provas do concurso ANAC já tem datas definidas:
- A prova objetiva será realizada em 5 de outubro de 2025;
- A prova discursiva está prevista para 7 de dezembro de 2025, exclusivamente para os candidatos aprovados na primeira fase.
Prova Objetiva
A prova objetiva contará com 68 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:
- 20 questões de Conhecimentos Gerais
- 48 questões de Conhecimentos Específicos
O tempo total para a realização será de 3 horas e 30 minutos, com aplicação das 13h às 16h30.
Confira com mais detalhes a estrutura da prova:
Prova Discursiva
A prova discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo-argumentativo, com tema relacionado à área de atuação do cargo. O tempo para essa etapa será de 2 horas, com aplicação das 13h às 15h.
O que cai na prova do concurso ANAC?
Confira o que cai na prova do concurso ANAC, de acordo com o edital publicado:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos
- A organização textual dos vários modos de organização discursiva
- Coerência e coesão
- Ortografia e acentuação gráfica
- Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
- Derivação e composição
- A oração e seus termos
- A estruturação do período
- As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
- Linguagem figurada
- Norma padrão:
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do pronome relativo
- Emprego do acento grave
- Colocação pronominal
- Pontuação
Matemática
- Conjuntos numéricos: naturais, inteiros, racionais e reais; múltiplos, divisores, números primos; potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas: comprimento, área, volume, massa e tempo
- Razão e proporção:
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica:
- Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
- Medidas de tendência central (média, mediana, moda)
Noções de Direito
- Direito e garantias fundamentais:
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado:
- Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
- Direito administrativo:
- Conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
- Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos
- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e alterações):
- Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Poderes administrativos:
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo:
- Validade, eficácia
- Atributos
- Extinção, desfazimento e sanatória
- Classificação, espécies e exteriorização
- Vinculação e discricionariedade
- Serviços públicos:
- Conceito, classificação, regulamentação e controle
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Controle e responsabilização da administração:
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Sanções por atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e alterações)
- Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e alterações)
- Acesso à informação na Administração Pública (Lei nº 12.527/2011)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
- Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Noções de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011)
Realidade Brasileira
- Dinâmica social no Brasil:
- Estratificação, desigualdade e exclusão social
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
- Crianças e adolescentes
- Idosos
- LGBTQIA+
- Pessoas com deficiências
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Demais minorias sociais
- Desenvolvimento econômico, concentração da renda e riqueza
- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Matriz energética:
- Fontes renováveis e não renováveis
- Mudança climática
- Transição energética
- Desenvolvimento urbano brasileiro:
- Redes urbanas
- Metropolização
- Crescimento das cidades e problemas urbanos
- Desenvolvimento nacional e infraestrutura
- Desigualdades regionais
Regulamentação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado:
- Pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos:
- Regulação econômica e social
- Externalidades
- Bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação
- Falhas de mercado (barreiras de entrada)
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de:
- Regulação
- Autorregulação
- Desregulação
- Coregulação
- Agências Reguladoras:
- Histórico, conceito, estrutura jurídica
- Funções e controle
- Autonomia administrativa
- Poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias:
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
- Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
Materiais preparatórios para o concurso ANAC
Para conquistar sua aprovação no concurso ANAC, é fundamental contar com materiais de estudo completos e uma rotina organizada e disciplinada.
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Descubra agora os materiais que vão acelerar sua preparação e fique mais perto de conquistar seu cargo na Agência Nacional de Aviação Civil!
Curso Bloco 9 – Intermediário – Regulação
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Apostila Básico para Concursos
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Curso Online Guia da Aprovação
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Língua Portuguesa para Concursos
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Último concurso ANAC para nível médio
O último concurso ANAC com vagas de nível médio foi realizado em 2015, sob organização da ESAF. Na época, foram ofertadas 45 vagas para Técnico em Regulação de Aviação Civil, além de oportunidades para outros cargos da área administrativa e de regulação. Todas as vagas foram destinadas a Brasília/DF.
As provas objetivas para Técnico em Regulação contaram com 80 questões de múltipla escolha, divididas entre conhecimentos básicos e específicos. Confira a distribuição:
Conhecimentos Básicos
- Língua Portuguesa: 20 questões (peso 2)
- Direito Administrativo: 10 questões (peso 1)
- Direito Constitucional: 5 questões (peso 1)
- Língua Inglesa: 10 questões (peso 1)
- Informática Básica: 5 questões (peso 1)
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos de Regulação: 10 questões (peso 1)
- Administração Pública: 5 questões (peso 1)
- Legislação Específica: 10 questões (peso 2)
- Raciocínio Lógico: 5 questões (peso 1)
