Concurso ANEEL: Solicitação será reforçada; edital pode sair em 2021!

Concurso ANEEL: Solicitação será reforçada; edital pode sair em 2021!

Depois de enviar ofício ao Ministério da Economia, Aneel vai reforçar a solicitação de concurso formalmente. Superintendente de RH diz estar otimista. Concurso ANEEL 2021 A cobrança por uma seleção Aneel deve aumentar em 2021. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá reforçar a solicitação de concurso público , já ...

Status do concurso: Previsto

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Depois de enviar ofício ao Ministério da Economia, Aneel vai reforçar a solicitação de concurso formalmente. Superintendente de RH diz estar otimista.

Concurso ANEEL 2021

A cobrança por uma seleção  Aneel deve aumentar em 2021. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá reforçar a solicitação de concurso público  , já em análise no Ministério da Economia.

A informação é do superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Alex Cavalcante.

Há pouco tempo atrás, o diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a autorização para realizar um novo certame  .

O documento ressalta os argumentos sobre a necessidade de contratações e os impactos que o déficit de servidores tem causado para a agência reguladora. O ofício demonstra que a autarquia não vai desistir da seleção  e reforçará esse pedido formalmente até maio. 

Acontece que todos os órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal, incluindo a Aneel, todo ano têm até o dia 31 de maio para enviar um pedido formal de seleção  ao Ministério da Economia. É de responsabilidade da pasta analisar e responder a essas solicitações.

Embora já tenha enviado o ofício, a agência também vai protocolar o pedido de certames  conforme os trâmites tradicionais.

“Vamos retomar esse pedido de maneira formal dentro desse prazo. E temos a expectativa de que, pelo menos para o segundo semestre, isso pudesse ser concretizado. Apenas uma expectativa, tudo depende do que o Ministério da Economia vai definir.”

Segundo Cavalcante, há um otimismo para que este concurso  seja finalmente realizado. Mas ele também destaca que a decisão cabe à pasta de Paulo Guedes e, quanto a isso, ainda não é possível prever qual será a resposta.

“Para se dedicar à elaboração de um ofício como esse, com um levantamento de dados,  toda uma análise dos impactos que isso teria no setor e que a falta de pessoal tem causado, certamente a gente coloca expectativa nisso.”

Solicitação de concurso Aneel é para 177 vagas 

Assim como no ofício encaminhado preliminarmente ao ministro Paulo Guedes, o pedido de certame  Aneel que será protocolado até maio vai apresentar a demanda de 177 vagas. Elas serão distribuídas pelas três carreiras da agência, de níveis médio e superior:

  • analista administrativo (43) – nível superior;
  • especialista em regulação (50) – nível superior; e
  • técnico administrativo (84) – nível médio.

As remunerações podem variar de R$ 6.605,52 a R$ 12.890,49.

Diferentemente das demais agências reguladoras, a Aneel tem apenas três carreiras, faltando a de técnico em regulação. mesmo que haja uma corrente de servidores que defenda sua criação,não é lago que está em vista no momento de acordo com Alex Cavalcante.

Requisitos dos cargos ANEEL

Técnico Administrativo: certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Analista Administrativo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, ou em área específica, quando necessária, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Especialista em Regulação: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC

Atribuições dos cargos Aneel

Técnico Administrativo: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL. A distribuição de vagas para este cargo será feita em três áreas de conhecimento.

Analista Administrativo: exercício de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANEEL, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia: atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. A distribuição de vagas para este cargo será feita em cinco áreas de conhecimento

Requisitos básicos para investidura no cargo?

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
  • Gozar dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Apresentar, na data da posse, os requisitos exigidos para o cargo/área;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam o seu patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge;
  • Providenciar, a suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários a realização do exame médico a que será submetido;
  • Apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada de não ter sido, nos últimos cinco anos:
    • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, do Conselho de Contas do Município;
    • punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo;
    • condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 1º de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de fevereiro de 1992;
    • condenado em processo judicial que impossibilite o exercício imediato do cargo;
  • Apresentar outros documentos que se fizerem necessários;
  • A falta de comprovação de qualquer dos requisitos especificados neste item e daqueles que vierem a ser estabelecidos impedirá a posse do candidato.

Sobre a Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) conduz seu trabalho com base em princípios e valores afinados com a expectativa da sociedade brasileira, de uma atuação equilibrada, transparente e comprometida com o interesse público.

Missão da ANEEL

Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.

Visão 2018-2021

Ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço de energia elétrica.

Valores da ANEEL

A atuação dos servidores públicos da ANEEL é amplamente reconhecida e respeitada no setor elétrico brasileiro. Sua condução é pautada nos seguintes valores:

  • Autonomia
  • Compromisso com o interesse público
  • Diálogo
  • Efetividade
  • Equilíbrio
  • Ética
  • Imparcialidade
  • Isonomia
  • Previsibilidade
  • Simplicidade
  • Transparência

Último concurso Aneel 2010

O último concurso da Aneel aconteceu no ano de 2010, sob responsabilidade do Cebraspe (Cespe/UnB).

As vagas foram as seguintes:

  • Técnico Administrativo – Área 1;
  • Técnico Administrativo – Área 2;
  • Analista Administrativo – Área 1;
  • Analista Administrativo – Área 2;
  • Analista Administrativo – Área 3;
  • Analista Administrativo – Área 4: Arquivologia;
  • Analista Administrativo – Área 5: Biblioteconomia;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – Área 1;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – Área 2;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – Área 3;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – Área 4;
  • Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia – Área 5.

Provas Aneel 2010

Os candidatos aos concursos Aneel eram classificados mediante provas objetivas e discursivas.

As provas eram compostas de Conhecimentos Básicos (50 questões) e Conhecimentos Específicos (70 questões).

Para ser considerado aprovado, era necessário atingir a nota mínima de:

  • Conhecimentos Básicos: 10,00 pontos;
  • Conhecimentos Específicos: 21,00 pontos;
  • Conjunto das provas: 36,00 pontos.

O conteúdo programático era composto de:

  • Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
  • Ética e Conduta Público: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1999; 5.2 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 5.3 Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 5.4 Código de Ética da ANEEL.
  • Noções de Informática: 1 Fundamentos de sistemas operacionais e pacotes (família Windows e Sistema Linux). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 4 Conceitos básicos de Segurança da Informação.
  • Noções de Direito Administrativo e Constitucional: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Lei n. 8.666/93. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.º 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. 9 Processo administrativo (Lei 9.784/99). 10 Constituição: princípios fundamentais. 11 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 12 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 13 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 14 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 15 Do Poder Executivo.
  • Língua Inglesa: 1 Compreensão de texto escrito em Língua Inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
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