O CNU 2025 trará uma excelente oportunidade para quem busca ingressar no serviço público federal. Entre os órgãos participantes da nova seleção está a Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pelo concurso ANTT, que disponibilizará vagas para candidatos com formação de nível médio.
A informação foi confirmada durante a coletiva realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no dia 28 de abril de 2025. Ao todo, serão ofertadas 50 vagas para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, uma função estratégica no setor de infraestrutura e mobilidade.
Com salário inicial de R$ 8.053,32, o concurso ANTT promete atrair grande número de candidatos. Se você tem interesse na área e quer saber todos os detalhes sobre essa seleção, incluindo as fases do concurso ANTT, continue a leitura e fique por dentro das principais informações!
Índice
Concurso ANTT estará no CNU 2025
O novo concurso ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) será integrado à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). De acordo com o cronograma preliminar divulgado pelo governo federal, o edital deve ser publicado até o dia 27 de julho, com provas objetivas agendadas para 5 de outubro e dissertativas previstas para 3 de dezembro.
No momento, o processo está na etapa de definição da banca organizadora!
Para o órgão, estão autorizadas 50 vagas destinadas ao cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. A carreira exige nível médio de escolaridade, e os detalhes sobre a remuneração inicial devem ser confirmados no edital oficial.
Registros anteriores sobre o concurso ANTT indicam que a autarquia enviou ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um pedido formal para abertura de um novo processo seletivo.
Na solicitação, a proposta era de um total de 343 vagas, com distribuição entre os seguintes cargos: 219 para Técnico em Regulação de Serviços de Transportes, 75 para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes e 49 para Analista Administrativo.
Como serão as provas do CNU?
O CNU avaliará seus candidatos por meio de duas fases de seleção. Confira:
- Primeira fase
- provas objetivas
- provas dissertativas
- análise de títulos
- perícia médica
- Segunda fase
- curso de formação
A etapa objetiva deve ser composta por 90 questões, enquanto a prova dissertativa poderá incluir até três perguntas, totalizando no máximo 90 linhas para todas as respostas.
O que cai na prova do concurso ANTT?
Confira o conteúdo cobrado nas disciplinas de conhecimentos comuns do concurso ANTT, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
- Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
- Domínio da ortografia oficial
- Domínio dos mecanismos de coesão textual
- Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual
- Emprego de tempos e modos verbais
- Domínio da estrutura morfossintática do período
- Emprego das classes de palavras
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração
- Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração
- Emprego dos sinais de pontuação
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Colocação dos pronomes átonos
- Reescrita de frases e parágrafos do texto
- Significação das palavras
- Substituição de palavras ou de trechos de texto
- Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto
- Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Regulação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos: regulação econômica e social
- Externalidades, bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação: seleção adversa e perigo moral
- Falhas de mercado: barreiras de entrada
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação
- Abordagens econômicas:
- Teoria econômica da regulação
- Teoria da captura
- Teoria do agente principal
- Formas de regulação:
- Regulação de preço
- Regulação de entrada
- Regulação de qualidade
- Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil
- Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório
- Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita
- Conceitos básicos sobre regimes tarifários
- Tarifação por custo de serviço
- Tarifação por preço teto
- Regulação por incentivos
- Regulação para competição
- Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório)
- Resolução ANTT nº 5.999/2022: regras para constituição e funcionamento do Sandbox Regulatório
- Governança regulatória
- Intervenções e estratégias regulatórias
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Ferramentas de planejamento regulatório
- Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória
- Métodos de avaliação de resultado regulatório
- Regulação Responsiva
- Agências Reguladoras: histórico, conceito, características e controle
- Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica e funções, autonomia administrativa e poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Lei nº 10.871/2004
- Lei nº 13.848/2019
- Resolução ANTT nº 5.976/2022: aprova o Regimento Interno da ANTT
- Lei nº 12.529/2011
Legislação Aplicada à Regulação em Transportes Terrestres
- Lei nº 10.233/2001
- Lei nº 12.379/2011
- Lei nº 11.442/2007
- Lei nº 14.273/2021
- Lei nº 8.987/1995
- Lei nº 13.334/2016
- Resolução ANTT nº 5.083/2016: aprova o regulamento que disciplina, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e dá outras providências
Direito Administrativo
- Direito Administrativo
- Conceito
- Objeto
- Fontes
- Ato administrativo
- Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
- Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
- Decadência administrativa
- Lei nº 8.112/1990
- Conceito de Agentes Públicos
- Espécies
- Cargo, emprego e função pública
- Provimento
- Vacância
- Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
- Remuneração
- Direitos e deveres
- Responsabilidade
- Processo administrativo disciplinar
- Poderes da Administração Pública
- Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
- Uso e abuso do poder
- Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado
- Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
- Responsabilidade por ato comissivo do Estado
- Responsabilidade por omissão do Estado
- Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
- Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
- Reparação do dano
- Direito de regresso
- Serviços públicos
- Conceito
Direito Constitucional
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania e direitos políticos
- Partidos políticos
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- Da Organização do Estado
- Organização Político-Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- Da Administração Pública
- Poder Legislativo
- Fiscalização contábil e financeira
- Poder Executivo
- Forma e sistema de governo
- Chefia de Estado e chefia de governo
- Ordem Econômica e Financeira
- Princípios gerais da atividade econômica
- Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
- Direitos e garantias fundamentais
Materiais preparatórios para o Concurso ANTT
Para conquistar uma vaga no concurso ANTT, é essencial ter à disposição materiais de qualidade e manter uma rotina de estudos bem estruturada, com disciplina e foco.
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Apostila Básico para Concursos
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Ela reúne os conteúdos essenciais cobrados em diversos certames, com explicações objetivas e questões atualizadas conforme os principais estilos das bancas examinadoras.
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Língua Portuguesa para Concursos
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Último concurso ANTT
O último concurso ANTT ocorreu em 2023 e ofertou 50 vagas imediatas para o concurso ANTT, além de 170 oportunidades de cadastro reserva, para cargos de nível superior. Confira:
- Engenharias: 20 vagas + 56 CR
- Civil
- de Produção
- de Transportes e Logística;
- Mecânica;
- Ambiental;
- Florestal; e
- de Infraestrutura
- Economia: 10 vagas + 38 CR
- Direito: 10 vagas + 38 CR
- Qualquer Área de Formação (sem especialidade): 10 vagas + 38 CR
O cargo de Especialista em Regulação de Transportes Terrestres possui uma remuneração inicial de R$ 16.413,35 + auxílio alimentação no valor de R$ 658,00, totalizando R$ 17.071,35.
Requisitos
Confira quais foram os requisitos exigidos para a investidura no concurso ANTT:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/especialidade,
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/especialidade.
Etapas de seleção
Os candidatos do último concurso ANTT foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de Títulos, de caráter classificatório;
- Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova objetiva foi versada sobre as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Básicos (50)
- Língua Portuguesa;
- Regulação e Agências Reguladoras;
- Legislação plicada à regulação em transportes terrestres;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Conhecimentos Específicos (120)
Em uma escala de 0 à 170 pontos, foram considerados reprovados, os candidatos que obtiveram nota inferior a:
- 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
- 36,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2; ou
- 51,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
