A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou pedido de autorização para um novo concurso Anvisa, que prevê a abertura de 500 vagas temporárias. A medida tem como finalidade reforçar o quadro de profissionais em atividades técnicas especializadas.
Segundo informações recentes, a solicitação é justificada pelo “severo e progressivo processo de redução de sua força de trabalho, decorrente do elevado número de vacâncias, das aposentadorias e da crescente evasão funcional para outros órgãos e esferas”.
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O déficit de servidores é expressivo. Em 2007, a Anvisa contava com 2.360 servidores ativos. Já em 2023, esse número caiu para 1.468, sendo que 260 cargos estão em processo de extinção e não poderão ser repostos! Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira todos os detalhes!
Índice
Situação atual do concurso Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a autorização para um novo processo seletivo. A proposta prevê a criação de 500 vagas temporárias destinadas à contratação de profissionais com perfil técnico especializado.
Esse pedido surge em um contexto de grave redução do quadro de servidores da Anvisa, cenário que já vem sendo apontado em documentos oficiais da agência. De acordo com a nota técnica nº 11/2025, a medida é fundamental para reforçar atividades técnicas especializadas, já que o órgão enfrenta um processo contínuo de vacâncias, aposentadorias e perda de servidores para outros órgãos.
Enquanto aguarda a análise dessa solicitação, a Anvisa já participa do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025). Nesse processo, as provas estão marcadas para o dia 05 de outubro e a autarquia oferece 14 vagas de nível médio, com remuneração inicial de R$ 8.053,32.
Portanto, a situação atual do concurso Anvisa envolve duas frentes importantes:
- A participação no CNU 2025, que já está em andamento e conta com edital publicado.
- A solicitação de um novo processo seletivo, com 500 vagas temporárias, ainda em análise pelo Ministério da Gestão.
Essa combinação de oportunidades mostra que a Anvisa busca alternativas para recompor seu quadro de servidores e atender às demandas crescentes de fiscalização e regulação em saúde.
Concurso Anvisa em andamento pelo CNU
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participa do CNU 2025 com a oferta de 14 vagas para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária. Essa função, que exige nível médio, está incluída no Bloco 9, destinado exclusivamente a cargos de nível médio e técnico.
Dessa forma, quem desejava ingressar na Anvisa deveria se inscrever na segunda edição do Concurso Nacional Unificado e escolher o Bloco 9 no momento da inscrição. As inscrições se encerraram no dia 20 de julho.
Vagas e salários do concurso Anvisa pelo CNU
O concurso Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) participa do Concurso Nacional Unificado 2025 com a oferta de 14 vagas para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 8 vagas
- PCD (Pessoa com deficiência): 2 vagas
- Pessoa negra: 4 vagas
Esse cargo exige nível médio de escolaridade e representa uma excelente oportunidade para quem busca ingressar no serviço público com remuneração atrativa. O salário inicial para a função é de R$ 8.053,32, valor que inclui vencimento básico e gratificações, conforme a estrutura remuneratória da agência.
Atribuições
Veja quais são as principais atribuições do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária no concurso da Anvisa, que conta com carga horária de 40 horas semanais:
- Realiza atividades de suporte à regulação e fiscalização de locais, produtos e serviços sob vigilância sanitária.
- Fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.
- Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.
- Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.
- Execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.
- Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação e às demais atividades inerentes à Agência.
Requisitos
Para ingresso e posse na especialidade desejada do concurso Anvisa pelo CNU, o candidato deve atender às seguintes exigências:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º art. 12 da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato brasileiro do sexo masculino;
- Ter, na data de admissão, idade mínima de 18 anos completos;
- Ser considerada apta para o exercício do cargo, em exame médico admissional;
- Ser aprovada no Concurso Público Nacional Unificado e preencher os requisitos previstos no edital; e
- Não estar incompatibilizada para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no art. 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações.
Etapas de seleção do concurso Anvisa
O concurso da Anvisa será composto por duas etapas: prova objetiva, marcada para o dia 5 de outubro, e prova discursiva, prevista para o dia 7 de dezembro de 2025.
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por um total de 68 questões, divididas por área de conhecimento. Cada acerto vale 1 ponto, e o valor máximo da prova é de 68 pontos. Todas as questões têm peso 1, e a nota é simplesmente a soma dos acertos.
Distribuição das questões por matéria:
- Português + Realidade Brasileira: 20 questões
- Direito: 11 questões
- Matemática: 13 questões
- Regulação: 24 questões
Essa divisão mostra que há um forte foco em conteúdos específicos da área regulatória, que é a principal atuação da Anvisa.
Prova Discursiva (Redação)
Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão a prova discursiva, que consistirá em uma redação, avaliada no total de 30 pontos. Essa nota também possui peso 1, e será somada à pontuação da prova objetiva.
A nota final do candidato do concurso Anvisa será a soma das pontuações ponderadas das duas etapas:
- Prova Objetiva: até 68 pontos
- Redação (Discursiva): até 30 pontos
- Total máximo possível: 98 pontos
O que cai na prova?
Confira o conteúdo programático previsto para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária incluído no Bloco Temático 9 do concurso Anvisa, realizado por meio do CNU:
Língua Portuguesa
- Compreensão de textos
- A organização textual dos vários modos de organização discursiva
- Coerência e coesão
- Ortografia e acentuação gráfica
- Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos
- Derivação e composição
- A oração e seus termos
- A estruturação do período
- As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos
- Linguagem figurada
- Norma padrão:
- Concordância verbal e nominal
- Regência verbal e nominal
- Emprego do pronome relativo
- Emprego do acento grave
- Colocação pronominal
- Pontuação
Matemática
- Conjuntos numéricos:
- Naturais, inteiros, racionais e reais
- Múltiplos, divisores, números primos
- Potências e raízes
- Sistemas de Unidades de Medidas:
- Comprimento
- Área
- Volume
- Massa
- Tempo
- Razão e proporção:
- Regra de três simples e composta
- Porcentagem
- Juros simples e compostos
- Probabilidade
- Estatística básica:
- Leitura e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos
- Medidas de tendência central: média, mediana e moda
Noções de Direito
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Cidadania
- Garantias constitucionais individuais
- Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- A Organização do Estado
- Administração pública (artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988)
- Direito Administrativo
- Conceito, fontes e princípios
- Organização administrativa da União: administração direta, indireta, centralizada e descentralizada
- Agentes públicos:
- Poderes, deveres e prerrogativas
- Cargo, emprego e função públicos
- Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
- Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
- Direitos e vantagens
- Regime disciplinar
- Responsabilidade civil, criminal e administrativa
- Poderes administrativos:
- Poder hierárquico
- Poder disciplinar
- Poder regulamentar
- Poder de polícia
- Uso e abuso do poder
- Ato administrativo:
- Validade, eficácia e atributos
- Extinção, desfazimento e sanatória
- Classificação, espécies e exteriorização
- Vinculação e discricionariedade
- Serviços públicos:
- Conceito, classificação, regulamentação e controle
- Delegação: concessão, permissão e autorização
- Controle e responsabilização da administração:
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Responsabilidade civil do Estado
- Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações)
- Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas alterações)
- Acesso à informação no âmbito da Administração Pública
- Lei nº 12.527/2011
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 13.709/2018
- Noções de Direito do Consumidor
- Lei nº 8.078/1990
- Noções de Defesa da Concorrência
- Lei nº 12.529/2011
Realidade Brasileira
- Dinâmica social no Brasil
- Estratificação, desigualdade e exclusão social
- Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados:
- Crianças e adolescentes
- Idosos
- LGBTQIA+
- Pessoas com deficiências
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas
- Comunidades quilombolas
- Demais minorias sociais
- Desenvolvimento econômico
- Concentração da renda e da riqueza
- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
- Matriz energética
- Fontes renováveis e não renováveis
- Mudança climática
- Transição energética
- Desenvolvimento urbano brasileiro
- Redes urbanas
- Metropolização
- Crescimento das cidades
- Problemas urbanos
- Desenvolvimento nacional e infraestrutura
- Desigualdades regionais
Regulação e Agências Reguladoras
- O papel regulador do Estado
- Pressupostos, objetivos e instrumentos
- Conceitos básicos:
- Regulação econômica e social
- Externalidades, bens públicos e bens comuns
- Assimetria de informação
- Falhas de mercado (barreiras de entrada)
- Estado e regulação
- Falhas de governo
- Conceitos de regulação, autorregulação, desregulação e regulação
- Agências Reguladoras
- Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções e controle
- Autonomia administrativa e poder normativo
- Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras
- Boas práticas regulatórias
- Análise de Impacto Regulatório (AIR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
- Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social
- Boas práticas de fiscalização
- Noções de gerenciamento, controle e garantia da qualidade
- Auditoria da qualidade
- Noções de análise e gerenciamento de risco
- Fiscalização responsiva
- Processo administrativo sancionador
Materiais para se preparar para o concurso Anvisa
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Anvisa pedirá chamada de excedentes
Além das vagas já autorizadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se organiza para um importante reforço em seu quadro de servidores. A agência anunciou, por meio de suas redes sociais, que irá solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a convocação de 129 candidatos excedentes aprovados no concurso para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
Essa medida será viabilizada pela Medida Provisória que institui o programa “Agora Tem Especialidades”, iniciativa do governo federal que promove a reestruturação de cargos públicos em órgãos estratégicos. No caso da Anvisa, a MP transforma 389 cargos vagos antigos, antes distribuídos entre Técnico Administrativo, Agente Administrativo e Auxiliar de Enfermagem, em 129 cargos de Especialista em Regulação, categoria considerada essencial para as atividades técnicas e fiscalizatórias da agência.
Além da transformação de cargos já existentes, também está em andamento a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que visa criar 256 novos cargos efetivos na Anvisa. Se aprovado, o impacto combinado da MP e do PL pode elevar o total de vagas disponíveis para até 385 novos servidores, o que representaria um avanço expressivo na capacidade operacional da agência.
Como o concurso Anvisa teve sua validade prorrogada até 2026, a instituição poderá utilizar o cadastro de reserva do certame atual para preencher essas vagas, à medida que forem autorizadas. Caso necessário, a agência também poderá solicitar a realização de novos concursos públicos para suprir a demanda crescente por profissionais qualificados nas áreas técnicas e de regulação sanitária.
Déficit de servidores na Anvisa
Apesar do provimento das 14 vagas de Técnico em Regulação por meio do Concurso Nacional Unificado (CNU), a Anvisa ainda enfrenta um déficit significativo de 103 cargos vagos. A distribuição dessas vacâncias evidencia a necessidade de novos concursos: são 70 vagas para Técnico Administrativo, 19 para Analista Administrativo e 14 para Especialista em Regulação. Esse cenário reforça a importância da recomposição do quadro efetivo para garantir a eficiência e continuidade das atividades regulatórias da agência.
