Concurso ANVISA: Edital é solicitado com oferta de 94 vagas!

Presidente da Anvisa pede ao ministro da Economia autorização para realizar um novo concurso.

O Concurso Anvisa ofertará vagas para as carreiras de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Analista Administrativo e Técnico Administrativo!

Situação atual do concurso ANVISA

Há cerca de dois anos a Agência Nacional de Vigilância Sanitária luta pela abertura de uma nova seleção Anvisa. Recentemente, o presidente da autarquia, Antonio Barra Torres, pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que autorize o concurso, em análise na pasta.

A informação foi publicada na coluna do jornalista Lauro Jardim, em O Globo. De acordo com a publicação, Torres alegou ao ministro da Economia que a proximidade de aposentadorias, somadas às perdas de servidores já sofridas, podem provocar um colapso na agência.

O presidente da Anvisa teria afirmado também que seriam necessários, no mínimo, 94 novos servidores para suprir o déficit de pessoal.

Torres também destacou a atuação da Anvisa durante a pandemia do novo coronavírus, enfatizando que a agência presta um serviço indispensável à população.

A  Anvisa conta com 1.587 cargos ocupados. Considerando o número de vagas previstas em lei, o déficit atual na agência é de 98 vagas. A Anvisa aguarda aval para o pedido de uma nova seleção desde 2020.

No mesmo ano, a Anvisa confirmou o envio de um novo pedido de seleção ao Ministério da Economia. A solicitação foi de 89 vagas de âmbito nacional  , para carreiras de níveis médio e superior. 

Do total de vagas solicitadas, 42 eram para cargos do nível médio e 47 para o nível superior. As oportunidades estão distribuídas para as seguintes carreiras:

• Especialista em Regulação e vigilância Sanitária (36 vagas)
• Técnico em regulação e vigilância Sanitária (3 vagas)
• Analista Administrativo (11 vagas)
• Técnico Administrativo (39 vagas)

Os cargos de especialista e analista tem como exigência o nível superior. Os ganhos iniciais são de R$ 15.516,12 e R$ 14.265,57, respectivamente.

Já as carreiras de técnico têm como requisito o nível médio. Nesse caso, os ganhos são de R$ 7.474,67 para técnico administrativo, e de R$ 7.846,37 para técnico em regulação. Todos os valores mencionados já incluem o auxílio-alimentação de R$ 458.

Para que a seleção possa, de fato, acontecer é preciso uma autorização do Ministério da Economia. Depois disso, a agência poderá dar início aos trâmites necessários para a publicação do novo edital, como formação da comissão organizadora do concurso e a escolha da banca.

Salários dos cargos no concurso ANVISA

De acordo com informações do Portal da Transparência do órgão, os salários iniciais e final para as carreiras têm os seguintes valores:

Técnico Administrativo

– Inicial: R$ 7.016,67;

– Final: R$ 10.147,08.

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

– Inicial: R$ 7.388,37;

– Final: R$ 10.506,18.

Analista Administrativo

– Inicial: R$ 13.807,57;

– Final: R$ 19.564,36.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

– Inicial: R$ 15.058,12;

– Final: R$ 21.036,46.

Requisitos e Atribuições do concurso ANVISA

Requisitos

– Técnico Administrativo: Formação completa do ensino médio

– Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: Formação completa do ensino médio

– Analista Administrativo: Formação de nível superior, com diploma especificado na área desejada. Dentre as disponíveis, estão: Administração, Economia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, T.I., Pedagogia, Psicologia.

– Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: Formação de nível superior, com diploma especificado na área de atuação. Dentre elas, estão: Enfermagem, Farmácia, Medicina, Biologia, Biomedicina, Nutrição, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Odontologia, áreas de Engenharia, Física, Química, entre outras.

Atribuições

– Técnico Administrativo: Exercer atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANVISA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. Implementar e executar planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação. Subsidiar e apoiar tecnicamente as atividades de normatização e regulação. Subsidiar a formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à Anvisa.

– Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: Suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado. Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral, execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.

– Analista Administrativo: Atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Anvisa, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

– Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação. Elaboração de normas para regulação do mercado. Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos. Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso. Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da Anvisa.

Déficit de cargos na ANVISA

No mês de maio de 2019, a autarquia confirmou a realização de um levantamento de dados para solicitação de concurso ao Ministério da Economia. Entretanto, o novo pedido não foi confirmado.

De acordo com a Assessoria do órgão, a autarquia conta com 93 cargos vagos. Os dados são referentes ao mês de dezembro de 2019.

A maior vacância é na função de Técnico Administrativo, com 42 vagas. Também há déficits para Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária (37 vagas), Analista Administrativo (11 vagas) e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária (3 vagas).

Ainda segundo o levantamento, os investimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados vem caindo ao longo dos anos. Em 2019, o valor gasto nessa área foi o menor desde o ano de 2007.

Último concurso ANVISA

O último concurso ANVISA teve seu edital divulgado no ano de 2016. Na ocasião, foram ofertadas 78 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para o cargo de Técnico Administrativo.

A banca organizadora responsável pela execução do certame foi o Cebraspe. Com 60.477 inscritos, para a oferta de 78 oportunidades, a concorrência média ficou em 775 candidatos por vaga.

A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, e teve duração total de 04h30min.

A prova objetiva foi composta por 120 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, valendo um ponto cada. O julgamento de cada item foi no estilo “Certo ou Errado”.

A prova discursiva consistiu em uma redação com o tema “Atualidades”, de até 30 linhas, valendo 40 pontos.

O conteúdo programático da prova objetiva, englobou as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

– Língua Portuguesa;

– Noções de Informática;

– Raciocínio Lógico;

– Ética no Serviço Público.

Conhecimentos Específicos

– Noções de Administração;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo;

– Legislações Específicas.