Concurso Arce: Comissão organizadora será redefinida | Nova Concursos

Concurso Arce: Comissão organizadora será redefinida, diz diretor!

Novo concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) pode ter edital publicado ainda este ano. Com a retomada do concurso, Conselho Diretor decide recompor a comissão organizadora da seleção. Situação atual Comissão organizadora Sobre a Arce Último concurso Etapas  ...

Status do concurso: Previsto

Novo concurso Arce (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) pode ter edital publicado ainda este ano.

Com a retomada do concurso, Conselho Diretor decide recompor a comissão organizadora da seleção.

Concurso Arce: situação atual

Comissão organizadora

Prevista desde 2019, a seleção pública para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará deverá retomar os trâmites para a publicação do edital.

No dia 26 agosto, foi publicada no Diário Oficial do Estado,  a decisão do Conselho Diretor de recompor a comissão organizadora da seleção.

Com a comissão recomposta e preparativos reiniciados, o edital do concurso Arce pode sair em breve, até mesmo este ano.

Os membros da comissão reformada também foram publicados no Diário Oficial, sendo formada pelos seguintes servidores:

  • Felipe Mota Campos – presidente;
  • Marcelo Capistrano Cavalcante;
  • Josiany Melo Negreiros; e
  • Arlan Mendes Mesquita.

Sobre a Arce

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786.

O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.

A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.

A Arce tem por objetivos fundamentais:

– Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas;
– Proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
– Fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos;
– Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços necessárias à satisfação das necessidades dos usuários;
– Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários;
– Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas de investimento;
– Estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita.

Último concurso Arce

Em 2012 foi realizado o último concurso Arce, com oferta de  vagas em caráter efetivo e em cadastro reserva. Todas as vagas foram para candidatos com o ensino superior. Os salários chegavam a até R$ 4.969,72.

A organização ficou por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC), as vagas foram destinadas aos cargos de Analista nas áreas de Direito, Informática, Comunicação Social – Jornalismo, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Engenharia Mecânica, Química ou de Petróleo; Analista de Regulação para os formados nas áreas de Administração e Engenharia Civil ou Elétrica; e Procurador Autárquico (Direito).

Etapas

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:

  • Prova Escrita de múltipla escolha (Objetiva) de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I;
  • Prova Escrita (Discursiva) de Conhecimentos Específicos II.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva contou com 80 questões sobre Fundamentos de Economia, Regulação, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Legislação, Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos.

Prova Discursiva

A Prova Escrita (Discursiva) de Conhecimentos Específicos II, para cada cargo/especialização profissional, constou
de questões dissertativas e/ou resoluções de problemas e/ou casos práticos, versando sobre o Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos.

Esta etapa foi avaliada na escala de 0 a 10, considerando-se aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5.

Avaliação de Títulos

À Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, concorreram somente os candidatos habilitados na Prova Discursiva, para cada cargo/especialização e foram convocados a apresentarem Títulos.

Foram considerados Títulos somente os constantes no quadro a seguir, limitada a pontuação total da avaliação de Títulos ao valor máximo de 2 pontos.

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