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Concurso ARCE: Instituto Consulplan é a banca. Edital em breve!

Novidades para os concurseiros! Foi definida a banca do concurso ARCE (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará).

Sendo assim, fique atento, pois o edital deve ser publicado em breve.

Se você quer saber tudo sobre o certame, confira as informações a seguir!

Concurso ARCE: Situação atual

Prevista desde 2019, a seleção pública para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará contará com o Instituto Consulplan como banca organizadora. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 1º de agosto de 2022.

Vale lembrar que a comissão organizadora do certame foi recomposta a partir da decisão do Conselho Diretor.

A comissão reformada é constituída dos seguintes servidores:

  • Felipe Mota Campos – presidente;
  • Marcelo Capistrano Cavalcante;
  • Josiany Melo Negreiros; e
  • Arlan Mendes Mesquita.

 

Apesar de já contar com banca definida, ainda não há informações acerca do quantitativo de vagas e cargos que serão ofertados no certame. Todavia, o edital deve ser publicado em breve.

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Como foi o último concurso ARCE?

O último certame foi realizado em 2012. À época, a banca responsável pelos trâmites foi a FCC (Fundação Carlos Chagas).

Confira abaixo todos os detalhes.

Vagas, cargos e salários

No último concurso, a ARCE contou com oferta de vagas em caráter efetivo e em cadastro reserva.

Todas as vagas foram de nível superior.

As oportunidades foram destinadas ao cargo de Analista de Regulação para as seguintes especialidades:

  • Administrador
  • Advogado
  • Analista de Sistemas
  • Comunicador Social
  • Contador
  • Economista
  • Engenheiro
    • Civil
    • de Gás Canalizado
    • Eletricista

 

Ademais, também foi ofertado o cargo de Procurador Autárquico.

Por fim, os servidores fizeram jus a salários que variavam entre R$ 4.969,72 e R$ 6.774,83.

Inscrições

As inscrições, para todos os cargos, foi realizada por meio do site da FCC, banca organizadora.

Além disso, a taxa de inscrição foi de R$ 120.

Ademais, estavam isentos da taxa os candidatos que se enquadrassem nos seguintes critérios:

  • Servidor público estadual;
  • Doador de sangue;
  • Egresso de escola pública; e/ou
  • Portador de renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

 

Requisitos

Os requisitos para a investidura nos cargos eram os seguintes, de acordo com cada especialização:

  • Administrador
    • Graduação em Administração
    • Registro no conselho de classe

 

  • Advogado
    • Graduação em Direito
    • Registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

 

  • Analista de Sistemas
    • Graduação na área de Informática
    • Registro no CRA (Conselho Regional de Administração) como profissional de informática ou processamento de dados

 

  • Comunicador Social
    • Graduação em Comunicação Social – Jornalismo
    • Registro no Ministério do Trabalho

 

  • Contador
    • Graduação em Ciências Contábeis
    • Registro no conselho de classe

 

  • Economista
    • Graduação em Ciências Econômicas
    • Registro no conselho de classe

 

  • Engenheiro
    • Civil
      • Graduação em Engenharia Civil
      • Registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), com atribuições de Engenharia Civil

 

    • de Gás Canalizado
      • Graduação em Engenharia Mecânica, Química e/ou de Petróleo
      • Registro no CREA como engenheiro mecânico, químico ou de petróleo

 

    • Eletricista
      • Graduação em Engenharia Elétrica
      • Registro no CREA como engenheiro eletricista

 

  • Procurador Autárquico
    • Graduação em Direito
    • Registro na OAB

Etapas e Provas

Os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos I
  • Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II

Por fim, houve, ainda, a Avaliação de Títulos.

Confira abaixo como foi cada etapa.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva contou com 80 questões que versaram sobre os seguintes conteúdos:

  • Fundamentos de Economia
  • Regulação
  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  • Legislação
  • Língua Inglesa
  • Conhecimentos Específicos I

 

Os Conhecimentos Gerais cobrados na prova objetiva foram os seguintes:

  • Fundamentos para Regulação de Serviços Públicos
    • Fundamentos de Economia
    • Regulação
    • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Legislação
  • Língua Inglesa

Prova Discursiva

A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos II constou com questões dissertativas e/ou resoluções de problemas e/ou casos práticos, versando sobre o Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos.

Ademais, as provas foram diferentes, de acordo com a especialização referente ao cargo.

Esta etapa foi avaliada na escala de 0 a 10, considerando-se aprovado o candidato que obtivesse nota igual ou superior a 5.

Avaliação de Títulos

Por fim, concorreram à Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, somente os candidatos habilitados na Prova Discursiva.

Confira abaixo os Títulos admitidos:

Concurso ARCE 2012: Avaliação de Títulos

Atribuições

Em síntese, confira as atribuições de cada cargo.

  • Analista de Regulação
    • Prestar apoio, fornecer suporte e/ou desenvolver, implementar e executar programas, processos, sistemas, produtos e serviços para a ARCE, de acordo com a unidade administrativa em que estiver lotado.

 

  • Procurador Autárquico
    • Realizar representação judicial, em todas as instâncias jurisdicionais, defendendo os interesses da ARCE, com autonomia técnico-funcional e com as prerrogativas da advocacia pública;
    • Prestar assessoria jurídica em relação aos programas, processos, sistemas, produtos e serviços desenvolvidos pela ARCE; e
    • Coordenar as atividades jurídicas no âmbito da ARCE, quando não realizadas diretamente.

 

Por fim, confira aqui o edital do último concurso ARCE.

Sobre a ARCE

A ARCE (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997 por meio da Lei nº 12.786.

A ARCE exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Do mesmo modo, a instituição também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.

A ARCE tem por objetivos fundamentais:

  • Promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos delegados, submetidos à sua competência regulatória, propiciando condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, universalidade e modicidade das tarifas;
  • Proteger os usuários contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros;
  • Fixar regras procedimentais claras, inclusive em relação ao estabelecimento, revisão, ajuste e aprovação de tarifas, que permitam a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e termos de permissões de serviços públicos;
  • Atender, através das entidades reguladas, às solicitações razoáveis de serviços necessárias à satisfação das necessidades dos usuários;
  • Promover a estabilidade nas relações entre o poder concedente, entidades reguladas e usuários;
  • Estimular a expansão e a modernização dos serviços delegados, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade, ressalvada a competência do Estado quanto à definição das políticas de investimento; e
  • Estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita.

 

 

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