Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que prevê a regulamentação da carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O texto, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no início de junho.
Concurso CPTM: situação atual
A Comissão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou a regulamentação da carreira de Agentes de segurança ferroviária, com regras para concursos CPTM.
O texto, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no início de junho. O PL 176/2016 tem como objetivo estabelecer regras para um quadro de cargos e salários e para a realização de concursos públicos.
Até então, a CPTM tem cerca de 800 Agentes de Segurança próprios e mil terceirizados.
“A carreira dos agentes de segurança da CPTM carece de uma normatização específica para o desempenho da função, a qual visa garantir uma maior efetividade e autonomia nas ações destes profissionais”, afirmou França.
“Ao regulamentar a presente carreira, no intuito de assegurar o exercício do poder de polícia pelos seus integrantes, [o projeto] estará garantindo o desempenho de uma atividade que já é realizada pelo corpo de segurança da CPTM, evitando-se, ainda, que as policias Militar e Civil, já abarrotadas, sejam sobrecarregadas”, completou.
O projeto de lei foi protocolado em 2016 na Assembleia Legislativa. Cerca de dois anos depois, recebeu aval na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, em 2019, teve parecer favorável na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.
No entanto, somente agora em 2021, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Dessa maneira, poderá ser, enfim, analisado no Plenário. A aprovação do PL poderá ser positiva para abertura de novo concurso CPTM para carreira de Agente de Segurança Ferroviário.
Concurso CPTM: carreira
Requisitos, atribuições e remuneração
Segundo consta o projeto de lei, o concurso CPTM para Agente de Segurança Ferroviário terá os seguintes requisitos:
- Conclusão do ensino médio;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior;
- Idade mínima de 21 anos;
- Estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m.
Os Agentes de Segurança da CPTM são responsáveis por exercer o poder de polícia no âmbito ferroviário. Conforme o projeto de regulamentação da carreira, os servidores são autorizados a portar arma de fogo.
A média salarial do cargo é de R$2.532,04, após aprovação no concurso. Porém, os valores sobem a partir das progressões de carreira.
O PL determina que o efetivo tenha a proporção de um Agente de Segurança Ferroviária para cada mil usuários transportados. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ainda não se manifestou sobre a possibilidade de novos concursos.
Segundo dados de agosto de 2020, consultados pelo Portal da Transparência do Estado de São Paulo, existe cerca de 185 cargos vagos de Agentes de Segurança.
Último concurso CTPM
O último concurso CTPM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) foi realizado em 2018 e contou com vagas para o cargo de Operador de Circulação (maquinista) mais formação de cadastro reserva.
Para concorrer, foi preciso ter idade mínima de 18 anos, ter concluído o ensino médio e curso de eletricidade básica com carga horária mínima de 40 horas e conteúdo programático comprovados em certificado por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.
A remuneração inicial foi de R$ 3.313,68. Após efetivação, o valor passa a ser R$ 3.429,67, para uma jornada de trabalho de oito horas por dia.
Etapas do último concurso
A seleção foi composta foi composto por três etapas:
- Prova objetiva
- Avaliação de perfil profissional
- Avaliação médica.
Já no ano de 2017, a CPTM também realizou concurso com oito vagas para níveis fundamental e médio. Na ocasião, os salários foram de até R$4 mil.
As oportunidades foram destinadas aos cargos de agente de conservação de via, agente de manutenção civil (pedreiro e encanador), agente de manutenção metalúrgico (soldador), agente de serviços de operação, oficial de manutenção elétrica (eletricista).
Além de oficial de manutenção mecânica e técnico de manutenção (mecânico), projetos e obras (Modalidade: edificações ou construção civil). Essa seleção contou com quatro etapas: prova de conhecimentos teóricos, exame prático, avaliação de perfil profissional e exame médico.
