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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que prevê a regulamentação da carreira de Agente de Segurança Pública Ferroviária da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O texto, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no início de junho.
A Comissão da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou a regulamentação da carreira de Agentes de segurança ferroviária, com regras para concursos CPTM.
O texto, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no início de junho. O PL 176/2016 tem como objetivo estabelecer regras para um quadro de cargos e salários e para a realização de concursos públicos.
Até então, a CPTM tem cerca de 800 Agentes de Segurança próprios e mil terceirizados.
“A carreira dos agentes de segurança da CPTM carece de uma normatização específica para o desempenho da função, a qual visa garantir uma maior efetividade e autonomia nas ações destes profissionais”, afirmou França.
“Ao regulamentar a presente carreira, no intuito de assegurar o exercício do poder de polícia pelos seus integrantes, [o projeto] estará garantindo o desempenho de uma atividade que já é realizada pelo corpo de segurança da CPTM, evitando-se, ainda, que as policias Militar e Civil, já abarrotadas, sejam sobrecarregadas”, completou.
O projeto de lei foi protocolado em 2016 na Assembleia Legislativa. Cerca de dois anos depois, recebeu aval na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, em 2019, teve parecer favorável na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.
No entanto, somente agora em 2021, foi aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Dessa maneira, poderá ser, enfim, analisado no Plenário. A aprovação do PL poderá ser positiva para abertura de novo concurso CPTM para carreira de Agente de Segurança Ferroviário.
Segundo consta o projeto de lei, o concurso CPTM para Agente de Segurança Ferroviário terá os seguintes requisitos:
Os Agentes de Segurança da CPTM são responsáveis por exercer o poder de polícia no âmbito ferroviário. Conforme o projeto de regulamentação da carreira, os servidores são autorizados a portar arma de fogo.
A média salarial do cargo é de R$2.532,04, após aprovação no concurso. Porém, os valores sobem a partir das progressões de carreira.
O PL determina que o efetivo tenha a proporção de um Agente de Segurança Ferroviária para cada mil usuários transportados. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ainda não se manifestou sobre a possibilidade de novos concursos.
Segundo dados de agosto de 2020, consultados pelo Portal da Transparência do Estado de São Paulo, existe cerca de 185 cargos vagos de Agentes de Segurança.
O último concurso CTPM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) foi realizado em 2018 e contou com vagas para o cargo de Operador de Circulação (maquinista) mais formação de cadastro reserva.
Para concorrer, foi preciso ter idade mínima de 18 anos, ter concluído o ensino médio e curso de eletricidade básica com carga horária mínima de 40 horas e conteúdo programático comprovados em certificado por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.
A remuneração inicial foi de R$ 3.313,68. Após efetivação, o valor passa a ser R$ 3.429,67, para uma jornada de trabalho de oito horas por dia.
A seleção foi composta foi composto por três etapas:
Já no ano de 2017, a CPTM também realizou concurso com oito vagas para níveis fundamental e médio. Na ocasião, os salários foram de até R$4 mil.
As oportunidades foram destinadas aos cargos de agente de conservação de via, agente de manutenção civil (pedreiro e encanador), agente de manutenção metalúrgico (soldador), agente de serviços de operação, oficial de manutenção elétrica (eletricista).
Além de oficial de manutenção mecânica e técnico de manutenção (mecânico), projetos e obras (Modalidade: edificações ou construção civil). Essa seleção contou com quatro etapas: prova de conhecimentos teóricos, exame prático, avaliação de perfil profissional e exame médico.