Concurso DEAP SC (AGEPEN SC): Comissão já está formada!

Grande notícia concurseiros catarinenses! O concurso DEAP SC (Departamento de Administração Prisional) de Santa Catarina, deu um grande avanço em seus trâmites para a publicação do edital e consequentemente a realização de um novo concurso. Compensação de cotas do concurso DEAP SC Foi determinado pelo TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa...

Status do concurso: Previsto

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Concurso DEAP SC: Projeto do edital está finalizado para escolha da banca!

O concurso DEAP SC está com o projeto do edital pronto para iniciar a escolha da banca organizadora que será responsável pela execução do certame.

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Histórico de Notícias

19/07/2019

Concurso DEAP SC: Certame terá compensação de cotas do último edital!

O concurso DEAP SC (Departamento de Administração Prisional) de Santa Catarina, terá compensação de cotas não ofertadas do último edital.

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28/05/2019

Concurso DEAP SC: Comissão organizadora é formada!

Boa notícia concurseiros catarinenses! O concurso DEAP SC, deu um passo importante para a divulgação do edital e a realização de um novo concurso.

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21/05/2019

Concurso DEAP SC: 600 vagas para Agente Penitenciário!

O concurso DEAP SC (Departamento de Administração Prisional), deu um grande passo para a divulgação do edital e a realização de um novo concurso.

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Grande notícia concurseiros catarinenses! O concurso DEAP SC (Departamento de Administração Prisional) de Santa Catarina, deu um grande avanço em seus trâmites para a publicação do edital e consequentemente a realização de um novo concurso.

Compensação de cotas do concurso DEAP SC

Foi determinado pelo TJ SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que o próximo concurso DEAP SC, deverá reservar mais vagas para candidatos com deficiência. A medida visa suprir a inexistência de cotas no concurso de 2013.

A decisão foi decretada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e tem origem em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Estado, que levantou o questionamento do descumprimento da reserva de vagas do certame de 2013.

Nova-DEAP-SC

Relatada pelo desembargador Paulo Henrique Moritz da Silva, no julgamento da apelação ficou estabelecido que a Administração Estadual oferte 15 vagas além da reserva de 5%, para compensar a inexistência de cotas do edital de 2013. A seleção deverá também providenciar um cargo de Agente de Segurança Socioeducativa para candidatos com deficiência.

De acordo com o desembargador, como o concurso anterior já está homologado, é preferível que as vagas sejam munidas pelo próximo certame. Para Moritz da Silva, o tempo de duração do processo torna inviável aplicar as cotas a um concurso já encerrado. A decisão foi unânime.

A distribuição das vagas de Agente Penitenciário determinada pela decisão judicial, ficou da seguinte maneira:

Comissão organizadora está formada

O concurso DEAP SC avançou em seus trâmites para a divulgação do edital e consequentemente a realização de um novo concurso.

O governo do Estado de Santa Catarina formou a comissão organizadora que será responsável pelos detalhes do edital.

A equipe formada será responsável por elaborar o projeto do edital e pelo processo de escolha da banca organizadora. O anúncio da comissão foi divulgado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial de Santa Catarina.

Mediante a assinatura do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, foram designados os seguintes servidores para a comissão organizadora: Paulo Roberto de Oliveira (presidente), Gisleine Aver, Denise da Silva, Dayanne Chistine Sestren, Artur Eduardo Knabben, Almery Alcides Vieira, Valdemiro da Rocha e Marcelo dos Santos Ribas.

Vagas para Agente Penitenciário

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, anunciou que o estado terá um novo concurso para área da Segurança.

Segundo informações de Moisés, o novo certame ofertará 600 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

De acordo com o governador, a contratação de novos agentes irá permitir a abertura de unidades já construídas e a ampliação de equipes de plantão, reforçando o sistema prisional do estado. É previsto que o edital seja divulgado nos próximos dias.

O anúncio foi feito após uma audiência com representantes do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização) do sistema prisional do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Conforme informou a Administração Estadual, a ação está alinhada com o plano de segurança pública, que permitirá a redução dos índices de criminalidade.

O secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, destacou que o novo concurso é um desejo antigo na pasta. A medida vai proporcionar a abertura de novas vagas no sistema prisional, colocar em operação as vagas já existentes e otimizar vagas no sistema prisional.

O presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, avaliou o anúncio de forma positiva. “O governo tem conseguido reverter os índices de criminalidade, mas isso implica em mais pessoas encarceradas. Esse chamamento é muito oportuno porque vai permitir a abertura de vagas e colocação dessas pessoas no sistema prisional”, diz o presidente.

Após a divulgação do edital, será estabelecido o cronograma com a previsão inicial das atividades dos novos agentes contratados.

Certame vem sendo aguardado

O concurso DEAP SC está autorizado desde o ano de 2018, o certame para o cargo de Agente Penitenciário tinha o edital previsto para janeiro de 2019, porém na época, ainda precisava ter o seu orçamento aprovado pela atual gestão do estado.

Com o objetivo de assegurar as ações para a redução da criminalidade na área de segurança pública, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, decretou em julho de 2018 situação de emergência no sistema prisional do estado. Uma das medidas apresentadas por Moreira, foi a autorização para a realização de um novo concurso.

Segundo informações do decreto, o intuito era contratar 807 Agentes Prisionais, dessa maneira, existe a possibilidade que mais candidatos aprovados sejam convocados além das 600 vagas anunciadas, durante a validade do concurso.

Sobre a DEAP SC

A DEAP SC tem como missão ser reconhecido pela sociedade como órgão de excelência, permanente e consolidado na custódia e reinserção social dos reclusos. Visando administrar o Sistema Prisional Catarinense, de forma integrada, visando custodiar os reclusos e contribuir para sua reinserção social.

Diretrizes

01. Institucionalizar o DEAP;

02. Criar e manter um quadro de funcionários qualificados e suficientes para as diversas atividades do sistema prisional;

03. Captar recursos para melhor estruturar e equipar o sistema prisional;

04. Disponibilizar vagas para o sistema prisional de forma a cumprir as exigências legais;

05. Preparar o recluso para sua reinserção social;

06. Desenvolver e integrar o serviço de inteligência, de informação e comunicação do Departamento de Administração Prisional;

07. Criar um sistema de saúde eficaz nas diversas unidades prisionais.

Atribuições do cargo

O candidato interessado no cargo de Agente Penitenciário, precisa estar atento as seguintes atribuições referentes ao cargo:

Executar atividades que envolvam o processo de cumprimento das penas estabelecidas a condenados à prisão, recebimento de preso provisório, bem como atividades de escolta e custódia de presos, sejam provisórios ou com sentenças transitadas em julgado, e ainda, a vigilância externa nas unidades prisionais do Estado, em cumprimento à Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

Faz parte ainda das atribuições do cargo:

– Zelar pela disciplina geral e segurança dos presos condenados e provisórios dentro das unidades prisionais;

– Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;

– Realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;

– Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;

– Seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;

– Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;

– Executar outras atividades compatíveis com o cargo.

Último concurso

O último concurso DEAP SC teve seu edital publicado no ano de 2013, na ocasião foram ofertadas 320 vagas, com exigência que os candidatos tivessem nível superior de formação.

As vagas ofertadas foram distribuídas para os cargos de Agente Penitenciário, sendo 270 vagas para candidatos do sexo masculino e 30 vagas para candidatas do sexo feminino, além de 20 vagas para o cargo de Agente de Segurança, com 11 vagas para candidatos do sexo masculino e 9 vagas para candidatas do sexo feminino.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso, foi a FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas).

O salário para o cargo de Agente Penitenciário variava entre R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00, já para o cargo de Agente de Segurança os ganhos variou entre os valores de R$ 5.000,00 e R$ 5.500,00.

A avaliação dos candidatos aconteceu em 5 (cinco) etapas, sendo:

1ª etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª etapa: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório;

3ª etapa: Prova de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter eliminatório;

4ª etapa: Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;

5ª etapa: Investigação Social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.

Os candidatos foram submetidos à uma prova objetiva que contava com um total de 70 (setenta) questões, distribuídas entre Conhecimentos Gerais (30 questões) e Conhecimentos Específicos (40 questões).

Nova-deap-sc

O conteúdo programático da prova consistiu nas seguintes disciplinas:

Agente Penitenciário

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa (10 questões), Noções de Informática (10 questões), Direitos Humanos (10 questões);

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (6 questões), Direito Penal (8 questões), Direito Processual Penal (6 questões), Legislação Estadual (10 questões).

Agente de Segurança

Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa (10 questões), Noções de Informática (10 questões), Direitos Humanos (10 questões);

Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (6 questões), Direito Penal (2 questões), Direito Processual Penal (2 questões), Legislação Processual Penal (10 questões), Direito da Criança e do Adolescente (10 questões).

Teste de Aptidão Física (TAF)

A prova de capacidade física, visou a avaliar a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as atividades inerentes aos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo.

Os exercícios cobrados foram os seguintes:

Impulsão Horizontal

– Impulsão horizontal masculino na distância de 1 metro e 70 centímetros;

– Impulsão horizontal feminino na distância de 1 metro e 30 centímetros;

Flexão Abdominal

– Flexão abdominal masculino em 1 minuto, com 30 (trinta) repetições;

– Flexão abdominal feminino em 1 minuto, com 20 (vinte) repetições;

Nova-DEAP

Barra Fixa

– Flexão em barra fixa masculino com desempenho mínimo de 3 (três);

– Sustentação em barra fixa feminino com desempenho mínimo de 10 (dez) segundos;

Corrida de 12 minutos

– Corrida de 12 minutos para masculino com desempenho mínimo de 2.000 metros;

– Corrida de 12 minutos para feminino com desempenho mínimo de 1.800 metros.

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