Concurso DPE AM – Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Saiu o edital do novo concurso DPE AM (Defensoria Pública do estado do Amazonas)! São 10 vagas imediatas mais a formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 6 mil.

Como fazer a inscrição no concurso DPE AM?

Os interessados deverão acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas , das 10 horas do dia 16 de setembro até às 14 horas do dia 16 de outubro de 2019 para realizar a inscrição. A taxa é de R$ 85,00 para o nível médio e R$ 110,00 para o nível superior.

Para os interessados que não dispõem de acesso a internet, postos de atendimento serão disponibilizados nos seguintes endereços:

• Coari: Escola Estadual Prefeito Alexandre Montoril – Rua do Contôrno, 310 – Duque de Caxias, Coari – AM, CEP 69460-000.
• Eirunepé – Escola Estadual Nossa Senhora das Dores – Avenida Getulio Vargas, 694 – Centro, Eirunepé – AM, CEP 69880000.
• Iranduba – Escola Estadual Cecília Carneiro Oliveira – Avenida Amazonas, 1006/1022, Iranduba – AM – CEP 69405-000.
• Lábrea- Escola Estadual Professora Balbina Mestrinho – Rua Luiz Falcão 2487 – Centro, Lábrea – AM – CEP 69830000.
• Manacapuru – Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré – Rua Quintino Bocaiúva, 902 – Centro, Manacapuru – AM, CEP 69400-000.
• Maués – Escola Estadual São Pedro; Rua Adolfo Cavalcante, 121, Centro. CEP 69190-000.
• São Gabriel da Cachoeira – Centro Educacional Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira – BR-307, São Gabriel da Cachoeira – AM, CEP 69750-000.

Quem pode fazer o concurso DPE AM?

As oportunidades são destinadas aos cargos de:

• Nível Médio: Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo;

• Nível Superior em Direito ou Ciências Jurídicas: Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade Ciências Jurídicas.

O cargo de nível médio conta com salário de R$ 3.531,95, enquanto que os cargos de nível superior têm remuneração de R$ 6.000,00.

O que faz um Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo?

Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; o transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário; o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios; o suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas; o suporte necessário à elaboração do plano plurianual, do plano interno, à descentralização de créditos, à elaboração da proposta orçamentária anual e seus créditos adicionais, do quadro de detalhamento das despesas e à realização de estudos técnicos que norteiem melhores alternativas de alocação dos recursos do Órgão; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior.

O que faz um Analista Judiciário de Defensoria – Especialidade Ciências Jurídicas?

Realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, minutar petições, emitir parecer, realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública, realizar atendimentos, audiências extrajudiciais e minutar acordos e documentos ligados a área de atuação.

Quais os requisitos básicos do concurso DPE AM?

• Ser aprovado e classificado no concurso público;

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

• Estar em dia com as obrigações eleitorais;

• Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

• Atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade;

• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;

• Apresentar os laudos de sanidade física e mental;

• Apresentar declaração de bens e rendimentos;

• Declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;

• Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade;

• Satisfazer as exigências contidas no Ato Normativo n° 02/2019-GDPG/DPE/AM republicado na Edição 997 do DOE em 20/05/2019 e no Edital de Abertura.

Como será a prova do concurso DPE AM?

Os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas, previstas para o dia 15 de dezembro de 2019.

Haverá ainda uma prova discursiva para o cargo de Analista Judiciário de Defensoria – Especialidade Ciências Jurídicas, constando de um estudo de caso.

A estrutura das provas é a seguinte:

Nível Médio

Conhecimentos Gerais (20 questões com peso 1): Língua Portuguesa (12), Conhecimentos Jurídicos e Institucionais (8).

Conhecimentos Específicos (40 questões com peso 2): Noções de Direito Administrativo (15), Noções de Direito Constitucional (10), Noções de Administração.

Nível Superior

Conhecimentos Gerais (20 questões com peso 1): Língua Portuguesa (12), Conhecimentos Jurídicos e Institucionais (8).

Conhecimentos Específicos (40 questões com peso 3): Direito Constitucional (5), Direito Administrativo (3), Direito Civil (5), Direito Processual Civil (5), Direito Penal (5), Direito Processual Penal (5), Direitos Humanos (7), Direito da Criança e do Adolescente, do idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher (5).

Confira o conteúdo programático de Conhecimentos Básicos:

Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais: Constituição da República: arts. 1º ao 144. Constituição do Estado do Amazonas: arts. 102 e 103. Lei Complementar Federal nº 80/94, e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar 132/2009. Lei Complementar 01/90 e alterações posteriores e a Lei nº 4.077/2014. Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40 e suas alterações posteriores): arts. 312 a 327 (Crimes Praticados Por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral). Lei de Improbidade Administrativa: Lei n. 8429/1992 – Artigos 1º a 12º (Disposições Gerais; Atos de Improbidade e Penas).