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Boas notícias, concurseiros! Foram prorrogadas as inscrições do concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), de forma que os interessados ainda poderão realizar o processo até junho. Ademais, vale frisar que a data de realização das provas também foi alterada.
Além disso, as 12 vagas contempladas pelo edital são destinadas aos cargos de Assistente e Analista, de níveis médio e superior, respectivamente. Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira todos os detalhes a seguir!
Portanto, é importante que os interessados no novo concurso DPE AM saibam que após a retificação as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de junho por meio do site da banca organizadora do certame, a FCC (Fundação Carlos Chagas). Vale recordar que antes da prorrogação esse prazo ia somente até o dia 30 de maio.
Ademais, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 10 de junho o pagamento da taxa de inscrição, de forma que os valores variam conforme o nível de escolaridade, sendo:
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É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 27 de abril e 01 de maio puderam solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadravam nos perfis abaixo:
Sendo assim, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas oferta 12 oportunidades imediatas de níveis médio e superior. Nesse sentido, a distribuição das vagas entre os cargos contemplados é a seguinte:
Nível Médio
Nível Superior
Além disso, os aprovados no concurso público e contratados pelo órgão contarão com salários iniciais nos valores de R$ 4.051,91 para nível médio e R$ 6.883,29 para nível superior.
Ademais, as oportunidades estão distribuídas entre vários municípios do estado, como, sendo eles: Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
É igualmente importante frisar que para concorrer ao cargo de Analista, de nível superior, é preciso que os concurseiros possuam a formação em Direito ou Ciências Jurídicas.
Além disso, é importante que os candidatos do concurso DPE AM saibam que deverão cumprir com os seguintes requisitos básicos para a investidura nos cargos:
É igualmente essencial que os interessados na nova seleção conheçam as funções a serem desempenhadas pelos contratados, de forma que as atribuições dos cargos são:
Ademais, é imprescindível, por fim, que os candidatos do concurso DPE AM saibam que serão avaliados por meio de provas objetivas e provas discursivas, a serem realizadas no mesmo dia.
Além disso, a aplicação das avaliações está prevista agora, após a retificação, para o dia 21 de agosto de 2022, nos municípios citados anteriormente, no turno da manhã para Assistente e no turno da tarde para Analista.
Nesse sentido, para a prova objetiva os candidatos responderão a 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:
Por outro lado, a prova discursiva, a ser aplicada somente ao cargo de nível superior, se tratará de um estudo de caso. Ademais, o estudo consistirá em 01 questão prática para a qual o inscrito deverá apresentar, por escrito e em até 15 linhas, as soluções.
Ademais, os temas a serem tratados nessa avaliação fazem parte dos Conhecimentos Específicos da carreira de Analista. Além disso, receberá nota zero o estudo de caso que:
Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.
A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
Os defensores públicos são formados em Direito e ingressam na Defensoria Pública com, no mínimo, dois anos de experiência, por meio de aprovação em um rigoroso concurso de provas e títulos. Na defesa dos interesses de seus assistidos, os defensores públicos têm atuação no primeiro e no segundo graus de jurisdição, com titularidade e atribuições específicas em razão da matéria a ser examinada.
O defensor público litigia em favor dos interesses de seus assistidos em todas as instâncias, independente de quem ocupe o polo contrário da relação processual, seja pessoa física ou jurídica, a Administração Pública ou Administração Privada, em todos os seus segmentos.
Todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras etc, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.
Desta forma, o importante não é o valor do salário da pessoa, mas se as despesas dela e de sua família permitem a contratação de advogado ou permitem que ela pague por documentos, certidões etc.
Em processos criminais, por força do princípio constitucional da ampla defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica. Nesta hipótese, caso o assistido tenha condições de arcar com o pagamento de honorários de advogado e seja patrocinado pela Defensoria Pública, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).
Ressalte-se, ainda, que não só a pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.
E, caso tenham ingressado com uma ação contra você, basta procurar a Defensoria Pública mais próxima de sua residência. Nós também podemos ajudar você.
O serviço público prestado pela Defensoria Pública é gratuito. O defensor público protege os direitos do cidadão que não pode pagar por um advogado.
O concurso DPE AM segue previsto para 2022! A banca, inclusive, está confirmada. Serão vagas para as carreiras de Analista Jurídico e Assistente Técnico.
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