Boas notícias, concurseiros! Foi publicado o concurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE AM)! Serão ofertadas vagas de nível médio e superior para Assistente e Analista com iniciais de até R$ 6,8 mil!
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Resumo do Edital
Vagas: 3
Cargos: Analista e Assistente Técnico
Escolaridade: níveis médio e superior
Salários: de R$ 4.051,91 até R$ 6.883,29
Período de inscrição: de 14/08/2023 até 06/09/2023
Taxa de inscrição: R$ 90,00 e R$ 110,00
Prova: 22/10/2023
Banca: FCC
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Índice
Como se inscrever para o concurso DPE AM?
As inscrições para o próximo concurso da Defensoria Pública do Amazonas devem ser realizadas, exclusivamente, pelo site da banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC).
O período de inscrições é das 10h do dia 14 de agosto até às 23h59min do dia 06 de setembro e, para ser efetuada, o candidato deve pagar uma taxa de inscrição:
- Nível médio: R$ 90,00; e
- Nível superior: R$ 110,00.
Além disso, o certame conta com a isenção da taxa de inscrição para os seguintes candidatos:
- Aos cidadãos amparados pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006 que isenta o pagamento da inscrição para candidatos que possuem renda abaixo de três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados;
- Doadores de Sangue que comprovem, no mínimo, três doações de sangue no período de 12 meses;
- Eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais; e
- Às pessoas com deficiência;
O período de solicitação da isenção da taxa é das 10h do dia 14 de agosto até às 23h59 do dia 18 de agosto.
Atenção! No ato de inscrição o candidato deve escolher o município em que irá realizar a prova, Manaus ou Humaitá.
Cargos, vagas e salários
O concurso DPE AM contempla 3 vagas para os seguintes cargos:
- Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (2 vagas); e
- Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (1 vaga).
Serão destinadas à Manaus a vaga de Assistente e uma vaga de Analista, já a outra vaga de Analista será para o município de Humaitá.
As carreiras ofertadas pelo concurso oferecem progressão salarial ao longo dos anos, todavia os salários iniciais dos cargos são:
- Analista – R$ 6.883,29
- Assistente – R$ 4.051,91
Requisitos
Para a investidura nos cargos do concurso DPE AM, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos específicos:
- Assistente Técnico – Administrativo
- Nível Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC.
- Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas
- Curso Superior completo, em instituição reconhecida pelo MEC, nos seguintes cursos:
- Direito; e/ou
- Ciências Jurídicas.
- Curso Superior completo, em instituição reconhecida pelo MEC, nos seguintes cursos:
Já os requisitos gerais são:
- ser aprovado e classificado no concurso público;
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
- estar em dia com as obrigações eleitorais;
- estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- atender aos requisitos exigidos para o cargo;
- ter idade mínima de dezoito anos completos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
- apresentar os laudos de sanidade física e mental;
- apresentar declaração de bens e rendimentos;
- declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública; e
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade.
Atribuições
Vamos saber mais sobre as atribuições destas carreiras?
Dentre as atribuições do Analista Judiciário, estão:
- o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
- minutar petições;
- emitir parecer;
- realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública;
- realizar atendimentos;
- audiências extrajudiciais; e minutar acordos e documentos ligados à área de atuação.
Algumas das atribuições do Assistente Técnico – Administrativo são:
- assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
- suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado;
- elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
- pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
- emissão de relatórios técnicos e informações em processos;
- distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
- elaboração e conferência de cálculos diversos;
- elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
- transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário;
- suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas etc.
Etapas de Seleção do concurso DPE AM
As etapas de seleção do certame são:
- Prova Objetiva (todos os cargos); e
- Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista)
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia 22 de outubro de 2023.
Além disso, as provas serão aplicadas em horários distintos para cada cargo.
Os candidatos ao cargo de Assistente deverão realizar a prova pela manhã, em uma duração máxima de 3h. Já a prova para Analista deverá ser realizada em até 4h e será aplicada no período da tarde.
A avaliação será composta por 60 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Gerais– para todos os cargos (20)
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.
- Conhecimentos Específicos (40)
- Analista
- Direito Constitucional
- Administrativo
- Civil;
- Processual Civil
- Penal
- Processual Penal
- Humanos
- Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher.
- Direito Constitucional
- Assistente
- Noções de Direito Administrativo;
- Direito Constitucional
- Administração
- Noções de Direito Administrativo;
- Analista
A prova será avaliada em um escore padronizado, com média de igual a 50 para cada prova. Dessa forma, para ser aprovado, os candidatos deverão atingir as seguintes notas para cada cargo:
- Analista Jurídico – pontuação igual ou superior a 200,00;
- Assistente Técnico – pontuação igual ou superior a 150,00.
Prova Discursiva
A prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada somente ao cargo de Analista e será realizada no mesmo dia da prova objetiva.
A prova será constituída por um estudo de caso, utilizando os conhecimentos específicos para o desempenho do cargo.
A prova terá uma escala de avaliação de 0 à 100,00 pontos e, para ser classificado, o candidato deverá obter nota igual ou superior à 60,00.
Último Concurso DPE AM
Quer se preparar para o concurso? Então vem com a gente que vamos te contar os detalhes da última seleção!
O último certame foi realizado em 2022, pela banca FGV, e ofertou 12 vagas imediatas para os seguintes cargos:
- Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas; e
- Assistente Técnico – Assistente Técnico Administrativo.
Etapas de Seleção
O concurso foi realizado em até duas etapas:
- Prova Objetiva (todos os cargos); e
- Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista).
Prova Objetiva
Na prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos responderam a 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Jurídicos e Institucionais; e
- Conhecimentos Específicos.
Para avaliação da prova foi utilizado o escore padronizado e para ser considerado aprovado o candidato de cada cargo deveria obter nota igual ou superior à
- Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas: 200 pontos; e
- Assistente Técnico de Defensoria – Administrativo: 150 pontos.
Prova Discursiva
A prova discursiva foi aplicada somente ao cargo de nível superior e foi composta por um estudo de caso.
Este estudo se constituiu em 01 questão prática sobre os conhecimentos específicos do cargo, a qual o candidato deveria apresentar as soluções em, no máximo, 15 linhas.
Esta etapa foi avaliada em uma escala de 0 à 100 pontos e para ser aprovado o candidato deveria obter nota igual ou superior à 60 pontos.
Além disso, recebeu nota zero o cadnidato que:
- fugiu ao tema proposto;
- apresentou textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
- assinou fora do local apropriado;
- apresentou qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
- deixou em branco;
- apresentou letra ilegível e/ou incompreensível; e
- não atendeu aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.
O que é a DPE AM?
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública, cuja função é oferecer de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.
Além disto, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais, coletivos e de grupos em situação vulnerável.
A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.
A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais.
