Concurso DPE AM: Prova remarcada. Confira o novo cronograma!

Boas notícias, concurseiros! Foram prorrogadas as inscrições do concurso DPE AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), de forma que os interessados ainda poderão realizar o processo até junho. Ademais, vale frisar que a data de realização das provas também foi alterada.

Além disso, as 12 vagas contempladas pelo edital são destinadas aos cargos de Assistente e Analista, de níveis médio e superior, respectivamente. Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira todos os detalhes a seguir!

• Inscrições
  • Isenção de taxa
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Atribuições
• Provas
• Sobre a DPE AM

Concurso DPE AM: inscrições

Portanto, é importante que os interessados no novo concurso DPE AM saibam que após a retificação as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de junho por meio do site da banca organizadora do certame, a FCC (Fundação Carlos Chagas). Vale recordar que antes da prorrogação esse prazo ia somente até o dia 30 de maio.

Ademais, para efetivar a participação é necessário que os candidatos efetuem até o dia 10 de junho o pagamento da taxa de inscrição, de forma que os valores variam conforme o nível de escolaridade, sendo:

• Nível Médio: R$ 90,00
• Nível Superior: R$ 110,00

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Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 27 de abril e 01 de maio puderam solicitar a isenção de taxa aqueles que se enquadravam nos perfis abaixo:

• trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal não superior a três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados;
• doadores de sangue;
• eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais.

Vagas, cargos e salários

Sendo assim, o novo concurso da Defensoria Pública do Estado do Amazonas oferta 12 oportunidades imediatas de níveis médio e superior. Nesse sentido, a distribuição das vagas entre os cargos contemplados é a seguinte:

Nível Médio

• Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo: 06 vagas.

Nível Superior

• Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas: 06 vagas.

Além disso, os aprovados no concurso público e contratados pelo órgão contarão com salários iniciais nos valores de R$ 4.051,91 para nível médio e R$ 6.883,29 para nível superior.

Ademais, as oportunidades estão distribuídas entre vários municípios do estado, como, sendo eles: Autazes, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Manaquiri, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.

É igualmente importante frisar que para concorrer ao cargo de Analista, de nível superior, é preciso que os concurseiros possuam a formação em Direito ou Ciências Jurídicas.

Quais são os requisitos básicos?

Além disso, é importante que os candidatos do concurso DPE AM saibam que deverão cumprir com os seguintes requisitos básicos para a investidura nos cargos:

• ser aprovado e classificado no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
• atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
• apresentar os laudos de sanidade física e mental;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade;
• satisfazer as exigências contidas no do Ato Normativo nº 03/2022 – GDPG/DPE/AM publicado na Edição 1.633 do DOE em 28/01/2022 e neste Edital de Abertura.

Quais são as atribuições dos cargos?

É igualmente essencial que os interessados na nova seleção conheçam as funções a serem desempenhadas pelos contratados, de forma que as atribuições dos cargos são:

Assistente

• Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado, com atuação nas áreas de controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; o transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário; o suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas; o suporte necessário à elaboração do plano plurianual, do plano interno, à descentralização de créditos, à elaboração da proposta orçamentária anual e seus créditos adicionais, do quadro de detalhamento das despesas e à realização de estudos técnicos que norteiem melhores alternativas de alocação dos recursos do Órgão.

Analista

• Realizar atividades de nível superior que envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em processos administrativos e judiciais, minutar petições, emitir parecer, realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública, realizar atendimentos, audiências extrajudiciais e minutar acordos e documentos ligados à área de atuação.

Concurso DPE AM: provas

Ademais, é imprescindível, por fim, que os candidatos do concurso DPE AM saibam que serão avaliados por meio de provas objetivas e provas discursivas, a serem realizadas no mesmo dia.

Além disso, a aplicação das avaliações está prevista agora, após a retificação, para o dia 21 de agosto de 2022, nos municípios citados anteriormente, no turno da manhã para Assistente e no turno da tarde para Analista.

Nesse sentido, para a prova objetiva os candidatos responderão a 60 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas a seguir:

• Língua Portuguesa;
• Conhecimentos Jurídicos e Institucionais;
• Conhecimentos Específicos.

Por outro lado, a prova discursiva, a ser aplicada somente ao cargo de nível superior, se tratará de um estudo de caso. Ademais, o estudo consistirá em 01 questão prática para a qual o inscrito deverá apresentar, por escrito e em até 15 linhas, as soluções.

Ademais, os temas a serem tratados nessa avaliação fazem parte dos Conhecimentos Específicos da carreira de Analista. Além disso, receberá nota zero o estudo de caso que:

• fugir ao tema proposto;
• apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado;
• for assinada fora do local apropriado;
• apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;
• estiver em branco;
• apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
• não atender aos requisitos definidos na grade de correção/máscara de critérios definidos pela Banca Examinadora.

Sobre a DPE AM

Somos uma instituição pública cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.

Os defensores públicos

Os defensores públicos são formados em Direito e ingressam na Defensoria Pública com, no mínimo, dois anos de experiência, por meio de aprovação em um rigoroso concurso de provas e títulos. Na defesa dos interesses de seus assistidos, os defensores públicos têm atuação no primeiro e no segundo graus de jurisdição, com titularidade e atribuições específicas em razão da matéria a ser examinada.

O defensor público litigia em favor dos interesses de seus assistidos em todas as instâncias, independente de quem ocupe o polo contrário da relação processual, seja pessoa física ou jurídica, a Administração Pública ou Administração Privada, em todos os seus segmentos.

Quem tem direito ao atendimento da Defensoria?

Todas as pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial, ou por certidões, escrituras etc, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Desta forma, o importante não é o valor do salário da pessoa, mas se as despesas dela e de sua família permitem a contratação de advogado ou permitem que ela pague por documentos, certidões etc.

Em processos criminais, por força do princípio constitucional da ampla defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica. Nesta hipótese, caso o assistido tenha condições de arcar com o pagamento de honorários de advogado e seja patrocinado pela Defensoria Pública, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).

Ressalte-se, ainda, que não só a pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. As pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas, podem se valer do patrocínio do defensor público. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.

E, caso tenham ingressado com uma ação contra você, basta procurar a Defensoria Pública mais próxima de sua residência. Nós também podemos ajudar você.

O serviço público prestado pela Defensoria Pública é gratuito. O defensor público protege os direitos do cidadão que não pode pagar por um advogado.