Concurso DPE AM: FCC é a banca! Edital em breve!

O concurso DPE AM é a seleção prevista pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas para o provimento de cargos em seu quadro de servidores. O certame é bastante aguardado por candidatos interessados nas carreiras de apoio da Defensoria, que oferecem estabilidade, boas remunerações e oportunidades em diferentes áreas de atuação.

Os preparativos para o concurso já avançaram e a banca organizadora foi definida. A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela condução da seleção, aproximando a publicação do edital. A previsão é de que sejam ofertadas 5 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para cargos de níveis médio e superior.

As carreiras previstas oferecem remunerações que podem chegar a R$ 10.247,91, tornando a seleção uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar no serviço público. Se você ficou interessado(a), continue a leitura e confira todos os detalhes e atualizações sobre o concurso DPE AM.

Concurso DPE AM: Situação atual

O edital do concurso DPE AM é aguardado e os preparativos para a nova seleção avançaram mais uma etapa com a definição da banca organizadora.

Por meio da Portaria nº 1108/2026, assinada em 3 de julho de 2026, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas dispensou o procedimento licitatório e oficializou a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o certame.

Confira o documento:

A FCC será responsável pela organização de todas as etapas do VI Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Amazonas, incluindo o recebimento das inscrições, elaboração e aplicação das provas, além da divulgação dos resultados.

Vale lembrar que o concurso DPE AM foi autorizado em março de 2026. Com a banca já definida, a expectativa agora é pela assinatura do contrato e pela publicação do edital, que deverá trazer informações sobre cargos, vagas, remunerações, cronograma e etapas da seleção.

Cargos, vagas e salários

O concurso DPE AM oferece oportunidades para cargos de níveis médio e superior, com vagas imediatas e formação de cadastro de reserva (CR).

Nível superior

Analista Jurídico de Defensoria – Ciência Jurídica

• Polo Médio Amazonas (Itacoatiara): 1 vaga + cadastro de reserva
• Demais polos do interior: cadastro de reserva

Analista em Gestão Especializada de Defensoria

• Administração (Manaus): 1 vaga + cadastro de reserva
• Ciências Contábeis: cadastro de reserva
• Biblioteconomia: cadastro de reserva
• Arquitetura: cadastro de reserva
• Engenharia Civil: cadastro de reserva
• Engenharia Elétrica: cadastro de reserva

Analista Social de Defensoria

• Psicologia: cadastro de reserva
• Serviço Social: cadastro de reserva

Analista em Saúde de Defensoria

• Medicina Clínica: cadastro de reserva

Analista em Gestão Especializada em Tecnologia da Informação de Defensoria

• Analista de Sistemas: cadastro de reserva
• Analista de Banco de Dados (Manaus): 2 vagas + cadastro de reserva
• Analista de Segurança da Informação: cadastro de reserva

Nível médio

Assistente Técnico de Defensoria – Assistente Técnico Administrativo

• Polo Rio Negro/Solimões (Manacapuru): 1 vaga + cadastro de reserva
• Demais polos do interior: cadastro de reserva

Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria

• Assistente Técnico de Suporte (Manaus): 2 vagas + cadastro de reserva
• Programador: cadastro de reserva

Assistente Técnico de Defensoria – Agrimensura

• Cadastro de reserva

O edital reserva 20% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, observando cada cargo, especialidade e polo de atuação.

Salários

Conforme a tabela remuneratória vigente da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, as remunerações iniciais variam entre:

• R$ 3.767,08 (cargos de nível médio)
• R$ 10.247,91 (cargos de nível superior)

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Requisitos

Confira as exigências do último edital:

Requisitos específicos

• Assistente Técnico – Administrativo
  • Nível Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC.
• Analista Jurídico de Defensoria – Ciências Jurídicas
  • Curso Superior completo, em instituição reconhecida pelo MEC, nos seguintes cursos:
    • Direito; e/ou
    • Ciências Jurídicas.

Requisitos gerais

• ser aprovado e classificado no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• atender aos requisitos exigidos para o cargo;
• ter idade mínima de dezoito anos completos;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
• apresentar os laudos de sanidade física e mental;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública; e
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade.

Atribuições

Dentre as atribuições do Analista Judiciário, estão:

• o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
• minutar petições;
• emitir parecer;
• realizar o acompanhamento de processos judiciais de interesse da Defensoria Pública;
• realizar atendimentos;
• audiências extrajudiciais; e minutar acordos e documentos ligados à área de atuação.

Algumas das atribuições do Assistente Técnico – Administrativo são:

• assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais;
• suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública do Estado;
• elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos;
• pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
• emissão de relatórios técnicos e informações em processos;
• distribuição e controle de materiais de consumo e permanente;
• elaboração e conferência de cálculos diversos;
• elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências;
• transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário;
• suporte necessário para o planejamento e a elaboração da programação orçamentária e financeira anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas etc.

Etapas e provas

Conforme o termo de referência, o concurso DPE AM deverá ser composto por até duas fases, variando de acordo com o cargo.

Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Já os concorrentes aos cargos de Analista também realizarão prova discursiva.

Prova objetiva

A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada para todos os cargos.

A avaliação será composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Conhecimentos Gerais: 20 questões;
• Conhecimentos Específicos: 40 questões.

O termo de referência estabelece que as provas não poderão ser realizadas aos sábados.

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada exclusivamente aos candidatos aos cargos de Analista.

A etapa terá caráter eliminatório e classificatório e será composta por estudos de caso relacionados às atribuições do cargo.

De acordo com o documento, a prova discursiva poderá ser aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Apenas os candidatos aprovados na primeira fase terão suas avaliações discursivas corrigidas.

O que cai na prova do concurso DPE AM?

De acordo com o último edital do concurso DPE AM, os conteúdos cobrados na prova foram:

Língua Portuguesa

Interpretação de Textos

• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Reconhecimento de tipos e gêneros textuais
• Adequação da linguagem ao tipo de documento
• Adequação do formato do texto ao gênero
• Redação
• Reconhecimento de frases corretas e incorretas

Gramática

• Ortografia oficial
• Acentuação gráfica
• Pontuação
• Flexão nominal e verbal
• Pronomes
• Formas de tratamento
• Colocação pronominal
• Coesão textual
• Tempos e modos verbais
• Vozes do verbo
• Concordância nominal e verbal
• Regência nominal e verbal
• Sintaxe

Conhecimentos Jurídicos e Institucionais

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Arts. 1º ao 144
• Constituição do Estado do Amazonas
• Arts. 102 e 103

Legislação da Defensoria Pública

• Lei Complementar Federal nº 80/1994
• Alterações da LC nº 80/1994
• Lei Complementar nº 132/2009
• Lei Complementar Estadual nº 1/1990
• Alterações da LC nº 1/1990
• Lei nº 4.077/2014

Direito Penal

• Código Penal
• Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública
• Arts. 312 a 327 do Decreto-Lei nº 2.848/1940

Improbidade Administrativa

• Lei nº 8.429/1992
• Disposições gerais
• Atos de improbidade administrativa
• Penalidades previstas nos arts. 1º a 12º

Materiais para o concurso DPE AM

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Último concurso DPE AM

O último concurso DPE AM foi realizado em 2023 e também foi organizado pela FCC. Foram ofertadas vagas de nível médio e superior para Assistente e Analista.

Baixe o edital!

A distribuição das oportunidades foi a seguinte:

• Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (2 vagas); e
• Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (1 vaga).

Foram destinadas à Manaus a vaga de Assistente e uma vaga de Analista, já a outra vaga de Analista foi para o município de Humaitá.

As carreiras ofertadas pelo concurso ofereceram progressão salarial ao longo dos anos. Oss salários iniciais dos cargos foram de:

• Analista – R$ 6.883,29
• Assistente – R$ 4.051,91

Etapas de seleção

As etapas de seleção do certame foram:

• Prova Objetiva (todos os cargos); e
• Prova Discursiva (apenas para o cargo de Analista)

Prova Objetiva

A avaliação foi composta por 60 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:

• Conhecimentos Gerais– para todos os cargos (20)
  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos Jurídicos e Institucionais.
• Conhecimentos Específicos (40)
  • Analista
    • Direito Constitucional
      •  Administrativo
      • Civil;
      • Processual Civil
      • Penal
      • Processual Penal
      • Humanos
      • Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher.
  • Assistente
    • Noções de Direito Administrativo;
      • Direito Constitucional
      • Administração

A prova foi avaliada em um escore padronizado, com média de igual a 50 para cada prova. Dessa forma, para ser aprovado, os candidatos precisaram atingir as seguintes notas para cada cargo:

• Analista Jurídico – pontuação igual ou superior a 200,00;
• Assistente Técnico – pontuação igual ou superior a 150,00.

Prova Discursiva

A prova foi constituída por um estudo de caso, utilizando os conhecimentos específicos para o desempenho do cargo.

A prova teve uma escala de avaliação de 0 à 100,00 pontos e, para ser classificado, o candidato deveria obter nota igual ou superior à 60,00.

O que é a DPE AM?

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública, cuja função é oferecer de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços.

Além disto, promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais, coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.

A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais e custas judiciais ou extrajudiciais.