Concurso DPE ES: Estudo de novo edital é confirmado | Nova Concursos

Concurso DPE ES: Estudo de novo edital é confirmado!

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo estuda a viabilidade para a realização de um novo concurso DPE ES. A nova selelão tem como objetivo dar cumprimento a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que determina que, no prazo de 08 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em toda...

Status do concurso: Previsto

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo estuda a viabilidade para a realização de um novo concurso DPE ES.

A nova selelão tem como objetivo dar cumprimento a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, que determina que, no prazo de 08 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Concurso DPE ES: situação atual

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo revelou no seu portal oficial que está estudando a viabilidade de realização de um novo concurso para o cargo de Defensor Público Substituto. 

De acordo com o órgão, o debate do tema foi iniciado no Conselho Superior. Além disso, a defensoria destacou que o novo concurso visa dar cumprimento a Emenda Constitucional 80, objetivando prestar atendimento em todas as comarcas do Estado.

O defensor público-geral do Espírito Santo, Dr. Gilmar Alves Batista, ressaltou que o quantitativo de cargos providos atualmente é insuficiente para prestar atendimento em todas as unidades jurisdicionais.

“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.

Vale ressaltar que o edital ainda não tem data prevista para ser divulgado e ainda precisa cumprir todos os trâmites até a publicação do documento confirmando datas e regas.

Concurso DPE ES: carreira

Cargos, vagas e remuneração

De acordo com o portal transparência do órgão, atualizado em março de 2018, do total de 269 cargos para Defensor Público, 160 se encontram ocupados e 109 estão vagos.

O mesmo portal aponta ainda que a estrutura remuneratória da carreira possui 4 níveis de promoção e 17 graus de referência, sendo que, de acordo com a última atualização de 2018, a remuneração inicial, é de R$ 10.395,30 e a final pode chegar a R$ 15.593,79.

Requisitos

Para ser empossado como Defensor Público o candidato deverá ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida e ter, à data da posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica.

De acordo com o Regulamento dos concursos da carreira no Estado, considera-se atividade jurídica:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 05 atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1.º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas 8 especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante 1 ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

 

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Último concurso DPE ES

O edital do último certame, o IV Concurso Público para o cargo de Defensor Público Substituto (Nível I) foi publicado em 2016 e ofertou 5 vagas imediatas mais cadastro reserva, tendo como banca organizadora a Fundação Carlos Chagas (FCC).

O valor da taxa de inscrição foi de R$ 298,00, havendo possibilidade de pedido de isenção pelos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e membros de família de baixa renda, nos termos da regulamentação do Governo Federal.

Como resultado final, o concurso teve com habilitados 100 candidatos de ampla concorrência, 2 candidatos com deficiência e 14 candidatos negros.

Etapas do último concurso

O certame se dividiu nas seguintes etapas:

  • Primeira Fase – Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório
  • Segunda Fase: caráter eliminatório e classificatória, dividida em:
    • Prova Escrita Específica 1
    • Prova Escrita Específica 2
    • Prova Escrita Específica 3
  • Terceira Fase – Prova Oral de Arguição: caráter eliminatório e classificatório Quarta Fase – Prova de Títulos: caráter classificatório
  • Quarta Fase – Prova de Títulos: caráter classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, aplicada no dia 09 de outubro de 2016 no período da manhã, foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada, para serem resolvidas em até 5 horas, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • Direito Civil e Empresarial – 10 Questões
  • Direito Processual Civil e Métodos consensuais de soluções de conflitos –  10 Questões
  • Direito Penal e Criminologia –  10 Questões
  • Direito Processual Penal e Execução Penal – 10 Questões
  • Direito Constitucional – 10 Questões
  • Direito Administrativo – 08 Questões
  • Direito da Criança e do Adolescente – 10 Questões
  • Direito dos Idosos, das pessoas com deficiência e das mulheres – 03 Questões
  • Direito do Consumidor – 05 Questões
  • Direitos Humanos – 06 Questões
  • Direito Previdenciário e Tributário – 03 Questões
  • Direito Difusos e Coletivos – 05 Questões
  • Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública – 10 Questões

 

Foi considerado habilitado o candidato que obteve 50 pontos ou mais na Prova Escrita Objetiva e foram convocados para as Provas Escritas Específicas:
a) os candidatos habilitados até a 200.ª posição, respeitados os empates naquela posição;
b) os candidatos inscritos com deficiência habilitados até a 10.ª posição, respeitados os empates naquela posição;
c) os candidatos inscritos como negros habilitados até a 40.ª posição, respeitados os empates naquela posição.

Provas Escritas

As provas escritas foram aplicadas nos dias 10/12/2016 no período da tarde e 11/12/2016 nos períodos de manhã e tarde. Cada uma delas teve duração de 4 horas e requeria a elaboração de uma peça jurídica valendo 40 pontos e de 03 questões discursivas valendo 20 pontos cada, totalizando, cada qual, 100 pontos. Os temas exigidos foram os seguintes:

Prova Escrita Específica 1

  • Direito Civil / Consumidor / Direito Processual Civil
  • Direito Civil/Empresarial, Direito Processual Civil e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito dos Idosos, Direito das pessoas com deficiência e das mulheres; Direitos Humanos.

 

Prova Escrita Específica 2

  • Direito Penal / Direito Processual Penal
  • Direito Penal e Criminologia; Direito Processual Penal e Execução Penal, Direitos Humanos e Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Prova Escrita Específica 3

  • Direito Administrativo/ Direito Constitucional/ Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Tributário; Direitos Difusos e Coletivos; Direito Previdenciário; Direitos Humanos.

 

Prova Oral de Arguição

Foram convocados para a Prova Oral todos os candidatos habilitados nas três Provas Escritas Específicas.

A prova oral, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público, foi realizada em sessão pública, e consistiu na arguição dos candidatos sobre quaisquer temas do programa de matérias previstas nas provas escritas específicas, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.

Durante sua realização, foram avaliados o conhecimento jurídico do tema proposto; a articulação do raciocínio; o convencimento da argumentação; o poder de síntese; o emprego de linguagem técnico-jurídica; o uso correto do vernáculo; a postura e a dicção do candidato.

Foi considerado habilitado o candidato que obteve nota maior ou igual a 50 pontos na Prova Oral.

Prova de Títulos

Os candidatos que forem convocados para a Prova Oral deveriam apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período próprio, e só tiveram avaliados os títulos os candidatos habilitados na Prova Oral.

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