O concurso DPE PB (Defensoria Pública do Estado da Paraíba) deu mais um passo importante rumo à realização do seu primeiro concurso público para servidores efetivos. O certame vem sendo estruturado para ampliar o quadro de pessoal do órgão, oferecendo oportunidades para candidatos de níveis médio e superior.
A mais recente novidade é a definição da banca organizadora. Foi autorizada a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição reconhecida nacionalmente pela organização de concursos públicos e responsável por conduzir todas as etapas da seleção.
O concurso DPE PB contará com vagas para os cargos de técnico e analista da Defensoria, distribuídas entre diferentes áreas de atuação. Continue a leitura e confira todas as informações já divulgadas, incluindo vagas, salários, etapas previstas e os próximos passos para a publicação do edital.
Índice
Concurso DPE PB: Banca organizadora definida!
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba deu mais um passo importante para a realização do seu primeiro concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos da área administrativa. A instituição oficializou a escolha da banca organizadora, etapa considerada fundamental para o avanço dos preparativos e para a publicação do edital.
De acordo com ato publicado nesta quarta-feira, 17 de junho, foi autorizada a contratação direta da Fundação Carlos Chagas (FCC) para conduzir o concurso DPE PB. A empresa ficará responsável pelo planejamento, organização e execução de todas as fases da seleção, que ofertará oportunidades para os cargos de técnico e analista da Defensoria.
O documento de contratação estabelece que a FCC será encarregada de atividades como a elaboração do edital, recebimento das inscrições, aplicação das provas, processamento dos resultados e demais procedimentos necessários para a realização do certame. Com isso, a banca passa a assumir integralmente a operacionalização do concurso.
A definição da organizadora representa um dos últimos passos antes da publicação do edital. A expectativa agora é pela formalização do contrato entre a Defensoria Pública e a Fundação Carlos Chagas, seguida da divulgação do documento de abertura, que deverá trazer informações detalhadas sobre vagas, salários, requisitos, cronograma e etapas de avaliação.
A escolha da FCC não chega a ser uma surpresa. A fundação já possui histórico de atuação junto à Defensoria Pública da Paraíba, tendo sido a responsável pela organização do último concurso para defensor público, realizado em 2022. Reconhecida nacionalmente pela realização de concursos de grande porte, a banca costuma aplicar provas com elevado nível de exigência, especialmente em disciplinas como Língua Portuguesa e conhecimentos específicos.
Comissão formada!
O novo concurso DPE PB conta com comissão organizadora formada, responsável por cuidar de todos os trâmites administrativos da seleção para a área de Apoio. A equipe será encarregada de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar cada fase do certame, o que marca oficialmente o início da organização do concurso. A comissão é composta por três membros:
- Sylvio Pélico Porto Filho, que atuará como presidente;
- Manfredo Estevam Rosenstock; e
- Mariana Agnes Maranhão Ribeiro de Andrade.
Com a comissão já definida por meio de portaria publicada, a expectativa agora se volta para a escolha da banca organizadora, que será a empresa responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas. Essa definição é fundamental para que o edital possa, enfim, ser publicado.
Embora houvesse uma previsão inicial de lançamento ainda no mês de março, o cronograma foi ajustado, e o documento segue em fase de preparação.
A formação da comissão do concurso DPE PB é um indicativo claro de que o processo está ativo e em andamento. Agora, com os trabalhos internos em curso, o lançamento do edital se aproxima e deve ocorrer assim que a banca estiver contratada e os últimos ajustes forem concluídos.
Confira a publicação do Diário Oficial:
Cargos, vagas e salários do concurso DPE PB
De acordo com a estrutura prevista para a área de Apoio, o concurso DPE PB deve contemplar oportunidades para cargos de nível médio e superior, com remunerações atrativas e distribuição de vagas em diferentes especialidades.
Além das vagas imediatas, o concurso DPE PB também contará com formação de cadastro de reserva para os cargos previstos no edital.
Confira a seguir os detalhes:
- Analista da Defensoria: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Psicólogo: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Assistente Social: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Assessor Jurídico: 4 vagas — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Auditor Interno: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Suporte e Infraestrutura de Redes: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Segurança da Informação: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Técnico da Defensoria: 9 vagas — R$ 3.500,00
Os valores informados correspondem à remuneração inicial dos cargos, podendo haver acréscimos conforme benefícios e progressões na carreira.
Benefícios
A resolução prevê a concessão dos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-funeral.
O documento ressalta que essas verbas indenizatórias não serão necessariamente pagas em valores iguais para servidores efetivos, comissionados e Defensores Públicos.
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Quais são os requisitos do concurso DPE PB?
Confira, a seguir, os requisitos para participar do concurso DPE PB:
- Ter sido aprovado(a) e classificado(a) no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado(a) pelo Decreto n. 70.391, de 12 de abril de 1972 – Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
- Estar quite com as obrigações eleitorais para os candidatos de todos os gêneros;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do gênero masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovada por meio de certidão emitida pelo órgão competente;
- Estar apto(a) física e mentalmente, não apresentando condição pessoal que o(a) incapacite para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
- Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou Conselho de Classe correspondente à formação, conforme for o caso;
- Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura de concurso;
- Apresentar declaração de bens, na forma da Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Etapas de seleção do concurso DPE PB
De acordo com o regulamento, os candidatos inscritos no concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) serão avaliados em diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido.
Cargos de Analista
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, preferencialmente composta por estudos de caso relacionados à área de atuação.
Cargos de Técnico
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações serão aplicadas em uma única data, na cidade de João Pessoa/PB, garantindo que todos os candidatos realizem as provas de forma simultânea.
Segundo o termo de referência do concurso DPE PB, a prova objetiva contará com questões de múltipla escolha contendo cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta por questão.
A prova objetiva será organizada em dois blocos:
- Questões de conhecimentos gerais;
- Questões de conhecimentos específicos, de acordo com o conteúdo programático definido no edital de abertura.
Já a prova discursiva, destinada apenas aos candidatos aos cargos de Analista, será realizada na segunda fase do concurso. O exame contemplará estudos de casos, com abordagem de conhecimentos específicos para o exercício do cargo e da respectiva especialidade.
É importante destacar que somente terão suas provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados na primeira fase, respeitando os critérios estabelecidos em edital.
Conforme previsto no termo de referência, serão corrigidas as provas discursivas dos 275 candidatos mais bem classificados nos cargos de Analista, respeitados os empatados na última posição.
Confira o quantitativo previsto para correção das discursivas:
- Assistente jurídico: até a 100ª posição;
- Auditor interno: até a 25ª posição;
- Desenvolvimento de sistemas: até a 25ª posição;
- Psicólogo: até a 25ª posição;
- Assistente social: até a 25ª posição;
- Suporte e infraestrutura de redes: até a 25ª posição;
- Segurança da informação: até a 25ª posição;
- Analista sem especialidade: até a 25ª posição.
Já para o cargo de Técnico da Defensoria Pública, deverão constar na lista final de aprovados os candidatos classificados até a 225ª posição.
O que cai na prova do concurso DPE PB?
Com base no último edital publicado em 2022, o conteúdo programático do concurso DPE PB foi bastante extenso e dividido por áreas do Direito, com cobrança aprofundada nas principais disciplinas jurídicas. A seguir, veja os principais conteúdos cobrados no certame anterior:
Direito Civil
- Ordenamento jurídico, sistemas e estrutura do Direito
- Evolução do Direito Privado e constitucionalização do Direito Civil
- Princípios constitucionais aplicados às relações privadas
- Pessoa natural e pessoa jurídica
- Direitos da personalidade
- Bens e fatos jurídicos
- Negócio jurídico: validade, defeitos e extinção
- Responsabilidade civil (contratual e extracontratual)
- Direito das obrigações
- Contratos: teoria geral e espécies
- Atos unilaterais e enriquecimento sem causa
- Direito de empresa
- Posse e propriedade
- Direitos reais
- Direito de família (casamento, união estável, filiação, alimentos)
- Direito das sucessões
- Legislação específica:
- Código Civil
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto do Idoso
- Lei Maria da Penha
- Estatuto da Cidade
- Lei de Locações
- LGPD
Direito do Consumidor
- Princípios e fundamentos do Código de Defesa do Consumidor
- Relação de consumo e sujeitos
- Direitos básicos do consumidor
- Responsabilidade civil por produtos e serviços
- Práticas comerciais e publicidade
- Cláusulas abusivas e contratos de consumo
- Superendividamento
- Infrações penais nas relações de consumo
- Defesa do consumidor em juízo
- Ações coletivas
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Direito Processual Civil
- Novo Código de Processo Civil
- Princípios processuais
- Jurisdição e competência
- Partes e procuradores
- Atos processuais
- Tutela provisória
- Processo de conhecimento
- Recursos
- Execução e cumprimento de sentença
- Procedimentos especiais
Direito Penal
- Teoria do crime
- Tipicidade, ilicitude e culpabilidade
- Concurso de pessoas
- Penas e sua aplicação
- Crimes em espécie
- Leis penais especiais
Direito Processual Penal
- Princípios do processo penal
- Inquérito policial
- Ação penal
- Provas
- Prisões e medidas cautelares
- Procedimentos penais
- Recursos
Execução Penal
- Lei de Execução Penal
- Direitos e deveres do preso
- Regimes de cumprimento de pena
- Progressão de regime
- Benefícios penais
- Execução das penas e medidas de segurança
Criminologia
- Conceito e objeto da criminologia
- Teorias criminológicas
- Política criminal
- Controle social
- Vitimologia
Direito Constitucional
- Constituição: conceito e classificação
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado
- Poderes da República
- Controle de constitucionalidade
- Funções essenciais à justiça
Direito Administrativo
- Administração Pública
- Atos administrativos
- Poderes administrativos
- Licitações e contratos
- Responsabilidade civil do Estado
- Servidores públicos
Direito da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Direitos fundamentais
- Medidas protetivas
- Medidas socioeducativas
- Ato infracional
Direitos Humanos
- Direitos humanos e fundamentais
- Tratados internacionais
- Proteção de grupos vulneráveis
- Sistema interamericano de direitos humanos
Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito e História da Paraíba
- Fundamentos da sociologia jurídica
- Filosofia do Direito
- Evolução do pensamento jurídico
- Aspectos históricos da Paraíba
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Funções da Defensoria Pública
- Princípios institucionais
- Atuação em defesa dos hipossuficientes
- Organização da Defensoria Pública
Tutela Coletiva
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Ação civil pública
- Legitimidade ativa
- Coisa julgada coletiva
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Quando foi o último concurso DPE PB?
O último concurso DPE PB teve o edital publicado em 2022. As oportunidades foram para o cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, que tem como requisito o diploma de Bacharel em Direito. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A seleção para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba ofertou 20 vagas. Desse total, 14 foram para ampla concorrência, 2 reservadas a candidatos com deficiência e as demais (4) reservadas aos candidatos negros.
Etapas do concurso DPE PB
As provas foram prestadas nas seguintes etapas:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
- Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
Prova Objetiva
Em síntese, a prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de 100 questões de múltipla escolha, que abrangeram algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e teve a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não foi permitida qualquer consulta e foi considerado habilitado o candidato que atingiu pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
Foram classificados para a segunda etapa, pela ampla concorrência, os 170 candidatos que obtiveram as maiores notas, após o julgamento dos recursos e aqueles com pontuação idêntica a deles.
Outros 50 candidatos concorreram às vagas reservadas para pessoas com deficiência, para população negra e para povos indígenas, observando-se o empate do último colocado, bem como observada proporção do percentual de cargos reservados.
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos.
Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
Contudo, a prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Ainda assim, durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Do mesmo modo, os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais não foi permitido a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
Por último, a prova de títulos teve a finalidade de verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Da mesma forma, a prova de títulos não teve caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação. Os títulos foram avaliados pela empresa responsável pela realização do concurso, divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
