O concurso DPE PB (Defensoria Pública do Estado da Paraíba) deu um passo importante rumo à realização de um novo edital para a área de Apoio. Já foi iniciada a escolha da banca organizadora responsável pelo certame e as interessadas deverão enviar propostas até o dia 4 de maio de 2026.
O documento que dá início ao processo foi divulgado no Portal de Compras e serão ofertadas 20 vagas para Técnico e Analista da Defensoria, esse em diversas áreas. O concurso DPE PB também foi mencionado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2026, figurando entre as principais prioridades da instituição.
A comissão organizadora do concurso havia sido formada no final de abril de 2025, com a função de coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as etapas da seleção. Ficou interessado(a)? Continue comigo e confira tudo o que se sabe sobre o concurso DPE PB!
Índice
Concurso DPE PB: Situação atual
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba deu início ao processo de contratação da banca organizadora para o primeiro edital do concurso DPE PB voltado à área de Apoio. A movimentação foi oficializada por meio da publicação do processo administrativo de dispensa de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta quarta-feira, dia 15 de abril. Confira:
As instituições interessadas em organizar o certame devem encaminhar suas propostas, juntamente com a documentação exigida para habilitação, até as 23h59 do dia 4 de maio, por meio do endereço de e-mail informado pela Defensoria.
Vale lembrar que em setembro de 2025 foi publicado o regulamento do primeiro concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) para o quadro administrativo de servidores. O documento foi aprovado e divulgado no Diário Oficial da Defensoria e estabelece as normas gerais que irão orientar a realização do certame.
Além disso, a comissão organizadora já havia sido formada no final de abril de 2025, com a missão de coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso.
Com data já marcada para que as bancas interessadas enviem suas propostas, o próximo passo é a contratação da organizadora. A partir disso, o edital poderá ser publicado com todos os detalhes.
Comissão formada!
O novo concurso DPE PB já conta com comissão organizadora formada, responsável por cuidar de todos os trâmites administrativos da seleção para a área de Apoio. A equipe será encarregada de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar cada fase do certame, o que marca oficialmente o início da organização do concurso. A comissão é composta por três membros:
- Sylvio Pélico Porto Filho, que atuará como presidente;
- Manfredo Estevam Rosenstock; e
- Mariana Agnes Maranhão Ribeiro de Andrade.
Com a comissão já definida por meio de portaria publicada, a expectativa agora se volta para a escolha da banca organizadora, que será a empresa responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas. Essa definição é fundamental para que o edital possa, enfim, ser publicado.
Embora houvesse uma previsão inicial de lançamento ainda no mês de março, o cronograma foi ajustado, e o documento segue em fase de preparação.
A formação da comissão do concurso DPE PB é um indicativo claro de que o processo está ativo e em andamento. Agora, com os trabalhos internos em curso, o lançamento do edital se aproxima e deve ocorrer assim que a banca estiver contratada e os últimos ajustes forem concluídos.
Confira a publicação do Diário Oficial:
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Cargos, vagas e salários do concurso DPE PB
De acordo com a estrutura prevista para a área de Apoio, o concurso DPE PB deve contemplar oportunidades para cargos de nível médio e superior, com remunerações atrativas e distribuição de vagas em diferentes especialidades. Confira a seguir os detalhes:
- Analista da Defensoria: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Psicólogo: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Assistente Social: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Assessor Jurídico: 4 vagas — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Auditor Interno: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Suporte e Infraestrutura de Redes: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Analista da Defensoria Segurança da Informação: 1 vaga — R$ 4.500,00
- Técnico da Defensoria: 9 vagas — R$ 3.500,00
Os valores informados correspondem à remuneração inicial dos cargos, podendo haver acréscimos conforme benefícios e progressões na carreira.
Benefícios
A resolução prevê a concessão dos seguintes benefícios:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-saúde;
- Auxílio-funeral.
O documento ressalta que essas verbas indenizatórias não serão necessariamente pagas em valores iguais para servidores efetivos, comissionados e Defensores Públicos.
Quais são os requisitos do concurso DPE PB?
Confira, a seguir, os requisitos para participar do concurso DPE PB:
- Ter sido aprovado(a) e classificado(a) no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado(a) pelo Decreto n. 70.391, de 12 de abril de 1972 – Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
- Estar quite com as obrigações eleitorais para os candidatos de todos os gêneros;
- Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do gênero masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovada por meio de certidão emitida pelo órgão competente;
- Estar apto(a) física e mentalmente, não apresentando condição pessoal que o(a) incapacite para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
- Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
- Comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou Conselho de Classe correspondente à formação, conforme for o caso;
- Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura de concurso;
- Apresentar declaração de bens, na forma da Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993.
Etapas de seleção do concurso DPE PB
De acordo com o regulamento, os candidatos inscritos no concurso da Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB) serão avaliados em diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido.
Cargos de Analista
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, preferencialmente composta por estudos de caso relacionados à área de atuação.
Cargos de Técnico
- Prova objetiva, com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
As avaliações serão aplicadas em uma única data, na cidade de João Pessoa/PB, garantindo que todos os candidatos realizem as provas de forma simultânea.
A prova objetiva será organizada em dois blocos:
- Questões de conhecimentos gerais;
- Questões de conhecimentos específicos, de acordo com o conteúdo programático definido no edital de abertura.
Já a prova discursiva, destinada apenas aos candidatos aos cargos de Analista, será realizada na segunda fase do concurso. O exame contemplará estudos de casos, com abordagem de conhecimentos específicos para o exercício do cargo e da respectiva especialidade.
É importante destacar que somente terão suas provas discursivas corrigidas os candidatos aprovados na primeira fase, respeitando os critérios estabelecidos em edital.
O que cai na prova do concurso DPE PB?
Com base no último edital publicado em 2022, o conteúdo programático do concurso DPE PB foi bastante extenso e dividido por áreas do Direito, com cobrança aprofundada nas principais disciplinas jurídicas. A seguir, veja os principais conteúdos cobrados no certame anterior:
Direito Civil
- Ordenamento jurídico, sistemas e estrutura do Direito
- Evolução do Direito Privado e constitucionalização do Direito Civil
- Princípios constitucionais aplicados às relações privadas
- Pessoa natural e pessoa jurídica
- Direitos da personalidade
- Bens e fatos jurídicos
- Negócio jurídico: validade, defeitos e extinção
- Responsabilidade civil (contratual e extracontratual)
- Direito das obrigações
- Contratos: teoria geral e espécies
- Atos unilaterais e enriquecimento sem causa
- Direito de empresa
- Posse e propriedade
- Direitos reais
- Direito de família (casamento, união estável, filiação, alimentos)
- Direito das sucessões
- Legislação específica:
- Código Civil
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto do Idoso
- Lei Maria da Penha
- Estatuto da Cidade
- Lei de Locações
- LGPD
Direito do Consumidor
- Princípios e fundamentos do Código de Defesa do Consumidor
- Relação de consumo e sujeitos
- Direitos básicos do consumidor
- Responsabilidade civil por produtos e serviços
- Práticas comerciais e publicidade
- Cláusulas abusivas e contratos de consumo
- Superendividamento
- Infrações penais nas relações de consumo
- Defesa do consumidor em juízo
- Ações coletivas
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Direito Processual Civil
- Novo Código de Processo Civil
- Princípios processuais
- Jurisdição e competência
- Partes e procuradores
- Atos processuais
- Tutela provisória
- Processo de conhecimento
- Recursos
- Execução e cumprimento de sentença
- Procedimentos especiais
Direito Penal
- Teoria do crime
- Tipicidade, ilicitude e culpabilidade
- Concurso de pessoas
- Penas e sua aplicação
- Crimes em espécie
- Leis penais especiais
Direito Processual Penal
- Princípios do processo penal
- Inquérito policial
- Ação penal
- Provas
- Prisões e medidas cautelares
- Procedimentos penais
- Recursos
Execução Penal
- Lei de Execução Penal
- Direitos e deveres do preso
- Regimes de cumprimento de pena
- Progressão de regime
- Benefícios penais
- Execução das penas e medidas de segurança
Criminologia
- Conceito e objeto da criminologia
- Teorias criminológicas
- Política criminal
- Controle social
- Vitimologia
Direito Constitucional
- Constituição: conceito e classificação
- Princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais
- Organização do Estado
- Poderes da República
- Controle de constitucionalidade
- Funções essenciais à justiça
Direito Administrativo
- Administração Pública
- Atos administrativos
- Poderes administrativos
- Licitações e contratos
- Responsabilidade civil do Estado
- Servidores públicos
Direito da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Direitos fundamentais
- Medidas protetivas
- Medidas socioeducativas
- Ato infracional
Direitos Humanos
- Direitos humanos e fundamentais
- Tratados internacionais
- Proteção de grupos vulneráveis
- Sistema interamericano de direitos humanos
Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito e História da Paraíba
- Fundamentos da sociologia jurídica
- Filosofia do Direito
- Evolução do pensamento jurídico
- Aspectos históricos da Paraíba
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- Funções da Defensoria Pública
- Princípios institucionais
- Atuação em defesa dos hipossuficientes
- Organização da Defensoria Pública
Tutela Coletiva
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Ação civil pública
- Legitimidade ativa
- Coisa julgada coletiva
Materiais preparatórios para o concurso DPE PB
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Quando foi o último concurso DPE PB?
O último concurso DPE PB teve o edital publicado em 2022. As oportunidades foram para o cargo de Defensor Público de 1ª Entrância, que tem como requisito o diploma de Bacharel em Direito. A banca organizadora foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
A seleção para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba ofertou 20 vagas. Desse total, 14 foram para ampla concorrência, 2 reservadas a candidatos com deficiência e as demais (4) reservadas aos candidatos negros.
Etapas do concurso DPE PB
As provas foram prestadas nas seguintes etapas:
- Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.
- Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.
Prova Objetiva
Em síntese, a prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída de 100 questões de múltipla escolha, que abrangeram algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e teve a duração de 5 horas.
Na Prova Preliminar objetiva não foi permitida qualquer consulta e foi considerado habilitado o candidato que atingiu pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.
Provas Escritas
Foram classificados para a segunda etapa, pela ampla concorrência, os 170 candidatos que obtiveram as maiores notas, após o julgamento dos recursos e aqueles com pontuação idêntica a deles.
Outros 50 candidatos concorreram às vagas reservadas para pessoas com deficiência, para população negra e para povos indígenas, observando-se o empate do último colocado, bem como observada proporção do percentual de cargos reservados.
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreendeu 2 Provas Discursivas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos.
Cada Prova Discursiva continha 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.
Prova Oral
Contudo, a prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral foi pública, e consistiu na arguição dos candidatos a ela admitidos.
Ainda assim, durante a prova oral, foram avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.
Do mesmo modo, os temas e disciplinas objeto da prova oral foram os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais não foi permitido a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
Avaliação de Títulos
Por último, a prova de títulos teve a finalidade de verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.
Da mesma forma, a prova de títulos não teve caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação. Os títulos foram avaliados pela empresa responsável pela realização do concurso, divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.
