Concurso DPE RR: Edital para defensor público deve sair em 2021!

Concurso DPE RR: Edital para defensor público deve sair em 2021!

Defensor Público Geral anunciou que terá concurso DPE RR para membros em 2021. Certame já tem comissão e regulamento. O documento tinha previsão para sair no mês de março de 2020, porém não aconteceu. O anúncio foi feito pelo próprio defensor público-geral, Stélio Dener. A banca, inclusive, já está escolhida e será a Fundação Carlos Ch...

Status do concurso: Previsto
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Defensor Público Geral anunciou que terá concurso DPE RR para membros em 2021. Certame já tem comissão e regulamento.

O documento tinha previsão para sair no mês de março de 2020, porém não aconteceu. O anúncio foi feito pelo próprio defensor público-geral, Stélio Dener. A banca, inclusive, já está escolhida e será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Nova seleção DPE RR

A seleção  DPE RR para membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima será realizada em 2021. A confirmação veio do próprio defensor geral, Stélio Dener, em anúncio pelas redes sociais .

A defensoria anunciou que “o início do ano foi marcado pela cerimônia de recondução de posse aos cargos de defensor público-geral e subdefensor público-geral”, e, em uma solenidade, algumas metas foram anunciadas.

Em mensagem de vídeo deixada aos seguidores da página, o defensor confirma que este ano terá o certame  para a carreira de defensor, que já estava previsto e não saiu em 2020 em função da pandemia.

E foi a própria Defensoria Pública de Roraima que, informou que o edital  com 100 vagas para defensores ficaria para quando a crise sanitária do novo Coronavírus terminasse.

“Após o fim da pandemia, a equipe dará seguimento aos trâmites (do concurso)”, disse.

O documento tinha previsão para sair no mês de março de 2020, porém não aconteceu. O anúncio foi feito pelo próprio defensor público-geral, Stélio Dener. A banca, inclusive, já está escolhida e será a Fundação Carlos Chagas (FCC).

“Serão disponibilizadas 100 vagas para cadastro de reserva. O concurso deve ocorrer até a metade do ano. Essas pessoas serão contratadas quando tiver orçamento ou à medida que os atuais defensores pedirem aposentadoria. Contudo, a meta é chegar aos 58 defensores, conforme prevê a Lei”, explicou o defensor.

Novidades sobre o concurso DPE RR

Ao que tudo indica, o edital  do concurso DPE RR caminha para sair rapidamente. Após confirmar o certame  para o ano de 2021, o defensor público geral, Stélio Dener, agora disse que provavelmente o documento deverá ser divulgado até o mês de março.

Em resposta a um seguidor por meio de seu Instagram pessoal, o representante da Defensoria Pública do Estado de Roraima disse:

“Já temos o regulamento desde o início de 2020, não ocorreu ainda em razão da pandemia. Provavelmente até março sai o edital”, respondeu o defensor.

A própria defensoria publicou também na semana passada, um vídeo institucional para anunciar algumas metas para o próximo biênio 2021/2022. E foi o próprio defensor Stélio Dener que discursou e anunciou o edital  para membros em 2021.

seleção  já está confirmada que será realizada para a carreira de defensor. O edital  estava previsto e não saiu em 2020 em função da pandemia – como adiantou o representante da defensoria.

Seleção DPE RR terá cadastro de reserva

Também de acordo com o defensor público-geral, o concurso  ainda irá contar com cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, pois o orçamento ainda não prevê aumento de membros para a instituição.

Em contrapartida, à medida que os atuais defensores e defensoras se aposentarem, serão convocados os primeiros colocados. O concurso  terá validade de dois anoscontados a partir da data de homologação podendo haver prorrogação uma única vez e por igual período.

“Precisamos ampliar os nossos serviços por meio do concurso público, descentralizar o atendimento, ou seja, instalar uma sede da Defensoria na Zona Oeste da capital. Para isso, precisamos ter orçamento para comprar, alugar ou construir um prédio. A cidade está crescendo muito, mas estamos com um orçamento apertado”, mencionou.

Essa questão orçamentária e financeira não é novidade, e sim de gestões passadas. No início de 2020, em janeiro, a DPE de Roraima contava com 44 defensores públicos – mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a DPE RR.

“A Lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público”, disse o defensor.

Quem é o Defensor Público?

É um advogado, servidor do Estado, pago para atuar em defesa daqueles que precisam da justiça mais não tem recursos para pagar advogado particular e despesas processuais. O Defensor Público goza de independência funcional no desempenho de suas atribuições e possui prerrogativas similares a juízes e promotores.

O que é necessário para concorrer?

É necessário ser bacharel em Direito e ter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Defensoria garantiu que não será cobrada a prática de três anos.

Sendo assim, os recém-formados que tenham a carteira da OAB poderão tomar posse. O salário inicial é de R$ 24.681,59.

Publicado em 2019, o regulamento do certame DPE RR revela os detalhes sobre as etapas do certame . Segundo a Defensoria, serão cinco fases desde os exames escritos, sindicância sobre a vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos.

“A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo apenas para somar-se à média das demais provas do candidato, para fins de classificação”, destacou o defensor público-geral.

As provas objetivas serão formadas por questões de múltipla escolha, com perguntas elaboradas a partir das seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direitos Humanos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito Previdenciário; e
  • Legislação organizacional da Defensoria Pública.

O último certame DPE-RR para defensor aconteceu em 2012. Esse edital trouxe  seis vagas  imediatas para a carreira. As avaliações aconteceram em Boa Vista, capital do estado. A primeira etapa teve as mesmas 100 questões de múltipla escolha.

Requisitos básicos para inscrição no concurso DPE RR

  • Ser brasileiro;
  • Possuir inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, ressalvada a situação dos aprovados no Exame de Ordem proibidos de obtê-la;
  • Estar quite com o serviço militar;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Gozar de boa saúde física e mental;
  • Ter boa conduta social e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa;
  • Atender os demais requisitos previstos no edital, no regulamento e nas demais normas atinentes ao
    concurso público.

Sobre a DPE RR

A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública remonta à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Pública, Instituição autônoma e essencial à função jurisdicional do Estado.

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros.

O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, ou seja, pessoas sem condições de pagar um advogado particular.

Atualmente, o Estado conta com 45 defensores, e eles estão presentes em todas as Comarcas, que são: Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, São Luiz.

E mesmo nas localidades do interior do Estado, em que o Judiciário ainda não instalou Comarcas, a Defensoria Pública faz-se presente, por meio do programa Defensoria Pública Itinerante, conforme art. 119, do Regimento Interno da Instituição.

Missão 

A Defensoria Pública tem como missão prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita aos necessitados, assim considerados na forma da Lei, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas do Estado, sempre em busca da universalização dos serviços que presta.

Visão 

Executar de forma eficaz os objetivos incumbidos a esta Instituição, sempre observando a legislação vigente, e fazendo com que o público alvo tenha um serviço de assistência jurídica célere e de excelência.

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