Concurso PC AL: Novo edital previsto ainda para este ano!

O concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas ) tem a previsão de ter seu edital publicado e a realização de um novo concurso ainda neste ano de 2020.

O governador Renan Filho, voltou a falar sobre o novo concurso PC AL. A declaração foi feita durante a entrega da mensagem, contendo o plano de governo para o exercício de 2020, à Assembleia Legislativa.

Na ocasião, o governador agradeceu a parceria com a Casa Legislativa e fez um balanço positivo das atividades realizadas no ano passado e um resumo sobre as projeções do governo para este ano.

Durante a mensagem, o governador afirmou que entre outros investimentos na área de Segurança, está prevista a reestruturação dos cargos de Delegado e Agente da Polícia Civil, o que vai possibilitar a realização de novos concursos públicos para o setor.

Dessa maneira, fica clara a intenção do governo em aprova a reestruturação das carreiras da Polícia Civil de Alagoas, para posteriormente abrir o certame. Ao todo, estão previstas 300 vagas.

A seleção vai contar com oportunidades nos cargos de Agente e Delegado. Anteriormente, o governador já havia dito que deste total, 40 vagas devem ficar para a carreira de Delegado.

O edital do novo concurso da Polícia Civil de Alagoas deve ser divulgado após o fim da pandemia do Covid-19. A informação foi passada pela SEPLAG (Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas).

Edital do concurso PC AL no segundo semestre

No mês de maio, o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, anunciou novos concursos para a área da Segurança de Alagoas, entre eles o concurso PC AL para os cargos de Delegado e Agente de Polícia.

Segundo informações do governador, o edital do certame deve ser divulgado ainda no segundo semestre de 2020. Vale ressaltar, que Renan já havia anunciado no mês de fevereiro a autorização de um novo concurso.

O novo concurso PC AL prevê a oferta de 300 vagas de caráter imediato, sendo 40 vagas para o cargo de Delegado e 260 vagas destinadas para o cargo de Agente de Polícia. O Delegado-Geral do Estado, em conjunto com o sindicato da categoria solicitou o aumento do quantitativo para 1.500 cargos.

A solicitação tem como objetivo suprir o déficit de servidores na corporação, que conta com um efetivo de 1.600 Delegados e Agentes, do quais 600 servidores se encontram em condições de solicitar aposentadoria.

O certame encontra-se autorizado e em planejamento desde o mês de outubro de 2018, quando foi publicada a portaria de autorização do concurso.

Requisitos e atribuições dos cargos

Agente de Polícia

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atribuições: Executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Delegado de Polícia

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: Executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Escrivão de Polícia

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: Dar cumprimento às formalidades processuais; lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Salário dos cargos

Conforme Lei Nº 7.971, de 9 de janeiro de 2018, o salário inicial para os cargos de Agente e Escrivão tem o valor de R$ 3.800,00, vigente desde dezembro de 2018. Com a progressão na carreira, os ganhos podem chegar a R$ 5.025,50.

Requisitos básicos para investidura nos cargos

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– Cumprir as determinações deste edital;

– Possuir carteira de identidade civil;

– Para o cargo de Agente de Polícia o candidato deve possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo;

– O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Sobre a PC AL

A história da Polícia Civil brasileira remonta às transformações administrativas e sociais acontecidas, a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, cujas ações trouxeram consequências decisivas ao desenvolvimento da polícia judiciária no Brasil, seus quadros e carreiras. Apesar do Alvará do EI Rei de 25.06.1760 ter criado a Intendência Geral de Polícia da Corte do Reino de Portugal, a Polícia Civil somente passou a existir no Brasil a partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa, que fugia do exército de Napoleão Bonaparte, num momento que ainda éramos era Colônia de Portugal.

Em Alagoas, a história da Polícia Civil tem início no começo do século passado, no ano de 1912, quando o então governador Clodoaldo da Fonseca decide reorganizar as forças policiais do Estado, e cria a Guarda Civil, para junto com a Polícia Militar, formarem a Força Pública do Estado de Alagoas.

As atribuições do órgão eram cuidar do trânsito, prestar segurança ao Palácio do Governo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Câmara de Vereadores, além de trabalhar nas delegacias desenvolvendo atividades policiais.

Essa estrutura, com pequenas modificações, permanece até 1970, quando a Guarda é extinta. Surge então, a ideia de criação da Polícia Civil.

Em 25 de junho de 1975, o então governador Divaldo Suruagy sanciona a Lei nº 3.437, com o aval da Assembleia Legislativa, instituindo os cargos da estrutura da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

No ano de 1982 é criada a Escola de Polícia Civil de Alagoas (EPOCA), depois transformada em Academia de Polícia de Alagoas (APOCAL), com a finalidade de formar, qualificar e aprimorar os Policiais Civis.

Já em 1987, institui-se a carreira de Delegado de Polícia. A estrutura também é ampliada com a criação do Departamento Central de Polícia Civil (DECEPOC); Departamento de Polícia da Capital (DEPOC); Departamento de Polícia do Interior (DEPIN); Departamento de Informações e Estatísticas (DETEINE); Departamento de Administração Policial (DEAP), além do aumento do número de delegacias distritais e especializadas.

A Polícia Civil de Alagoas desde o seu nascimento teve vários momentos de glória, de dificuldades e muito esforço na luta contra a violência. Sua criação foi um dos primeiros passos para a consolidação de uma instituição que tem, entre as inúmeras atribuições, a missão de auxiliar o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário alagoano a levar adiante seu papel de distribuir a boa justiça entre todos.

Durante sua trajetória, a Polícia Civil contou com muitos integrantes que deram a própria vida para cumprir o dever de oferecer segurança e paz aos alagoanos, mesmo assim, os demais permanecem firmes no combate diário aos crimes e aos criminosos.

Último concurso

O último concurso PC AL teve seu edital publicado no ano de 2012, na ocasião foram ofertadas 400 vagas, sendo 40 vagas para o cargo de Delegado, 120 vagas para Escrivão e 240 vagas para o cargo de Agente de Polícia.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi o CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

A avaliação dos candidatos foi por meio de 2 (duas) etapas, sendo:

1ª etapa

– Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório);

– Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório);

– Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);

– Prova de Capacidade Física (eliminatório);

– Avaliação Psicológica (eliminatório);

– Avaliação de Títulos, somente para o cargo de Delegado (eliminatório);

– Prova Prática de Digitação, somente para o cargo de Escrivão (eliminatório);

– Investigação Social (eliminatório);

– Exame Médico (eliminatório).

2ª etapa

– Curso de Formação (eliminatório e classificatório).

A prova objetiva e prova discursiva para o cargo de Delegado, tiveram duração de 5 horas. Já para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia, o tempo total foi de 4 horas e 30 minutos.

A prova objetiva foi composta Conhecimentos Básicos para todos os cargos, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa e Noções de Informática.

Já os Conhecimentos Específicos foram cobrados da seguinte maneira:

Delegado

Conhecimentos Específicos (70 questões)

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo;

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal;

– Direito Civil;

– Legislação Complementar;

– Medicina Legal.

Escrivão e Agente de Polícia

Conhecimentos Específicos (70 questões)

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo;

– Noções de Direito Penal;

– Noções de Direito Processual Penal;

– Legislação Complementar;

– Medicina Legal.

Os testes físicos foram compostos pelas seguintes etapas:

– Teste Dinâmico de barra fixa (somente para os candidatos do sexo masculino): mínimo de 3 repetições;

– Teste Estático de barra (somente para as candidatas do sexo feminino): suspensão mínima de 10 segundos;

– Teste de flexão abdominal – repetição mínima de:

36 repetições (sexo masculino);

27 repetições (sexo feminino).

– Teste de corrida de 12 minutos – distância mínima a ser percorrida:

2.400 metros (sexo masculino);

1.800 metros (sexo feminino).

Foram registrados no total, 18.879 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Delegado, com 8.651 inscritos.

– Delegado: 8.651 inscritos (aproximadamente 216 candidatos por vaga);

– Escrivão: 2.312 (aproximadamente 19 candidatos por vaga);

– Agente: 7.916 inscritos (aproximadamente 33 candidatos por vaga).