Concurso PC AL: Governador autoriza novo edital com oferta de 500 vagas!

Está autorizada a realização do novo concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas), o governo confirmou que o edital irá ofertar 500 vagas para os cargos de Agente e Escrivão, com exigência que o candidato tenha o nível superior de formação.

A comissão que tem a responsabilidade pelos preparativos que levará até o edital já está formada, e os próximos passos será a definição da banca organizadora e divulgação do edital de abertura da seleção .

Realização do concurso PC AL

O novo concurso PC AL está oficialmente autorizado, o governador de Alagoas, Renan Filho, concedeu o aval para o início do processo de contratação da banca organizadora. Ao todo, o certame irá ofertar 500 vagas.

De acordo com o governo, do quantitativo total, 368 vagas serão para a carreira de Agente e 132 vagas para o cargo de Escrivão. Ambos têm a exigência do nível superior, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para Agente.

Já os salários iniciais são a partir de R$ 2.071,80 para Escrivão e R$ 3.800,00 para Agente. Mediante o aval, o próximo passo será a definição da banca organizadora e a publicação do edital de abertura.

Ainda conforme informações do governo, o concurso PC AL deverá ser aberto entre os meses de abril e junho de 2021.

Vagas do concurso PC AL

O novo concurso PC AL irá ofertar 500 vagas de caráter imediato, sendo divididas entre os cargos de Agente e Escrivão, com a seguinte distribuição:

• Agente: 368 vagas;
• Escrivão: 132 vagas.

No ano de 2018, o governador Renan Filho, sancionou a Lei que reajustou os salários das carreiras de Agente e Escrivão da Polícia Civil de Alagoas. Dessa maneira, a remuneração foi fixada no valor de R$ 3.800,00, podendo chegar ao valor de até R$ 10.763,58, a depender do tempo de serviço e de cursos de formação.

Entretanto, conforme informações do Sindpol AL (Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas) o quantitativo não será suficiente. No ano de 2019, por exemplo, a categoria informou que 300 vagas suprem apenas 10% do deficit do efetivo.

Na época, em nota divulgada, o sindicato disse que a Polícia Civil de Alagoas tinha apenas 1.607 agentes de polícia para atender toda a população alagoana, o que representaria uma proporção de um agente para cada 2.070 pessoas.

Requisitos e atribuições dos cargos

Agente de Polícia

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atribuições: Executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Delegado de Polícia

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: Executar atividades de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração da polícia judiciária, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Escrivão de Polícia

Requisito: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: Dar cumprimento às formalidades processuais; lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, conforme previsto nas leis que regem as carreiras da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

Requisitos básicos para investidura nos cargos

– Ser aprovado no concurso público;

– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

– Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

– Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

– Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse;

– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

– Cumprir as determinações deste edital;

– Possuir carteira de identidade civil;

– Para o cargo de Agente de Polícia o candidato deve possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “B”, no mínimo;

– O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

Sobre a PC AL

A história da Polícia Civil brasileira remonta às transformações administrativas e sociais acontecidas, a partir de 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, cujas ações trouxeram consequências decisivas ao desenvolvimento da polícia judiciária no Brasil, seus quadros e carreiras. Apesar do Alvará do EI Rei de 25.06.1760 ter criado a Intendência Geral de Polícia da Corte do Reino de Portugal, a Polícia Civil somente passou a existir no Brasil a partir de 1808, com a vinda da família real portuguesa, que fugia do exército de Napoleão Bonaparte, num momento que ainda éramos era Colônia de Portugal.

Em Alagoas, a história da Polícia Civil tem início no começo do século passado, no ano de 1912, quando o então governador Clodoaldo da Fonseca decide reorganizar as forças policiais do Estado, e cria a Guarda Civil, para junto com a Polícia Militar, formarem a Força Pública do Estado de Alagoas.

As atribuições do órgão eram cuidar do trânsito, prestar segurança ao Palácio do Governo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Câmara de Vereadores, além de trabalhar nas delegacias desenvolvendo atividades policiais.

Essa estrutura, com pequenas modificações, permanece até 1970, quando a Guarda é extinta. Surge então, a ideia de criação da Polícia Civil.

Em 25 de junho de 1975, o então governador Divaldo Suruagy sanciona a Lei nº 3.437, com o aval da Assembleia Legislativa, instituindo os cargos da estrutura da Polícia Civil do Estado de Alagoas.

No ano de 1982 é criada a Escola de Polícia Civil de Alagoas (EPOCA), depois transformada em Academia de Polícia de Alagoas (APOCAL), com a finalidade de formar, qualificar e aprimorar os Policiais Civis.

Já em 1987, institui-se a carreira de Delegado de Polícia. A estrutura também é ampliada com a criação do Departamento Central de Polícia Civil (DECEPOC); Departamento de Polícia da Capital (DEPOC); Departamento de Polícia do Interior (DEPIN); Departamento de Informações e Estatísticas (DETEINE); Departamento de Administração Policial (DEAP), além do aumento do número de delegacias distritais e especializadas.

A Polícia Civil de Alagoas desde o seu nascimento teve vários momentos de glória, de dificuldades e muito esforço na luta contra a violência. Sua criação foi um dos primeiros passos para a consolidação de uma instituição que tem, entre as inúmeras atribuições, a missão de auxiliar o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário alagoano a levar adiante seu papel de distribuir a boa justiça entre todos.

Durante sua trajetória, a Polícia Civil contou com muitos integrantes que deram a própria vida para cumprir o dever de oferecer segurança e paz aos alagoanos, mesmo assim, os demais permanecem firmes no combate diário aos crimes e aos criminosos.

Último concurso

O último concurso PC AL teve seu edital publicado no ano de 2012, na ocasião foram ofertadas 400 vagas, sendo 40 vagas para o cargo de Delegado, 120 vagas para Escrivão e 240 vagas para o cargo de Agente de Polícia.

A banca organizadora responsável pela execução do concurso foi o CEBRASPE (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

A avaliação dos candidatos foi por meio de 2 (duas) etapas, sendo:

1ª etapa

– Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório);

– Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório);

– Prova Discursiva (eliminatório e classificatório);

– Prova de Capacidade Física (eliminatório);

– Avaliação Psicológica (eliminatório);

– Avaliação de Títulos, somente para o cargo de Delegado (eliminatório);

– Prova Prática de Digitação, somente para o cargo de Escrivão (eliminatório);

– Investigação Social (eliminatório);

– Exame Médico (eliminatório).

2ª etapa

– Curso de Formação (eliminatório e classificatório).

A prova objetiva e prova discursiva para o cargo de Delegado, tiveram duração de 5 horas. Já para os cargos de Escrivão e Agente de Polícia, o tempo total foi de 4 horas e 30 minutos.

A prova objetiva foi composta Conhecimentos Básicos para todos os cargos, englobando as disciplinas de Língua Portuguesa e Noções de Informática.

Já os Conhecimentos Específicos foram cobrados da seguinte maneira:

Delegado

Conhecimentos Específicos (70 questões)

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo;

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal;

– Direito Civil;

– Legislação Complementar;

– Medicina Legal.

Escrivão e Agente de Polícia

Conhecimentos Específicos (70 questões)

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo;

– Noções de Direito Penal;

– Noções de Direito Processual Penal;

– Legislação Complementar;

– Medicina Legal.

Os testes físicos foram compostos pelas seguintes etapas:

– Teste Dinâmico de barra fixa (somente para os candidatos do sexo masculino): mínimo de 3 repetições;

– Teste Estático de barra (somente para as candidatas do sexo feminino): suspensão mínima de 10 segundos;

– Teste de flexão abdominal – repetição mínima de:

36 repetições (sexo masculino);

27 repetições (sexo feminino).

– Teste de corrida de 12 minutos – distância mínima a ser percorrida:

2.400 metros (sexo masculino);

1.800 metros (sexo feminino).

Foram registrados no total, 18.879 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Delegado, com 8.651 inscritos.

– Delegado: 8.651 inscritos (aproximadamente 216 candidatos por vaga);

– Escrivão: 2.312 (aproximadamente 19 candidatos por vaga);

– Agente: 7.916 inscritos (aproximadamente 33 candidatos por vaga).