Concurso DPE RS: Número de vagas é divulgado | Nova Concursos

Concurso DPE RS: Banca organizadora definida; edital ofertará vagas para Defensor Público!

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul  divulgou na última sexta- feira, 26,  a quantidade de vagas que serão ofertadas na nova seleção. Serão oferecidas 10 vagas para o cargo de Defensor Público. Além disso, a organizção do próximo concurso ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleçã...

Status do concurso: Previsto
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul  divulgou na última sexta- feira, 26,  a quantidade de vagas que serão ofertadas na nova seleção.

Serão oferecidas 10 vagas para o cargo de Defensor Público. Além disso, a organizção do próximo concurso ficará sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. 

O concurso já possui regulamento publicado e comissão formada. Serão ofertadas vagas para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, na modalidade de Defensor Público Substituto, com remuneração inicial de R$ 20 mil.

Em agosto de 2020 também houve alterações no regulamento para Defensor Público e os artigos 10, 20, 25 e 26 foram alterados.

Agora o candidato deverá comprovar o cumprimento de estágio forense por estudantes de curso de graduação em ciências jurídicas e sociais ou de curso de pós-graduação cuja área de pesquisa ou estudo esteja correlacionada com as atividades da Defensoria Pública.

 

 

 

 

 

 

 

 

Regulamento do concurso DPE RS

Uma das mudanças propostas pelo documento, diz respeito à prova objetiva. Anteriormente, o exame teria 100 questões, sendo necessário obter, no mínimo, 50% de acertos em Língua Portuguesa e 50% de acertos em cada uma das disciplinas ou blocos de conhecimento.

Agora, o regulamento retificado informa que a prova objetiva será composta por 200 questões e o seguinte modelo de correção:

“A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a meio ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; meio ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; e zero ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla”.

Além desta mudança, a retificação também revela que serão eliminados, e não terão classificação alguma na seleção, os candidatos que não alcançarem 30% da nota máxima em cada uma das disciplinas ou blocos de conhecimentos jurídicos.

Já para a segunda fase, serão convocados os 200 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva.

Comissão organizadora do concurso DPE RS

O novo concurso DPE RS já está sendo preparado, e conta comissão organizadora definida. De acordo com a publicação do Diário Eletrônico do Estado, foi formado o grupo que ficará responsável pelo certame para a carreira de Defensor Público.

Foram definidos os membros titulares e suplentes, sendo eles:

Titulares

– Alcindo Strelow (Presidente);
– Marcelo Martins Píton;
– Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado;
– Soeli de Alvarenga Arnt;
– Taciana Esser Carlos Kehrvald;
– Rafael Braude Canterji (Representante da OAB/RS).

Suplentes

– Ana Carolina Sampaio Pinheiro De Castro Zache;
– Cristiano Bertuol;
– Fabrício Azevedo De Souza;
– Gustavo De Oliveira Da Luz;
– Liseane Hartmann;
– Fabiana Azevedo Da Cunha Barth (Representante da OAB/RS).

Outro dado importante também já foi informado. A seleção para a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deverá ofertar 33 vagas.

De acordo com dados do último certame, o salário para a carreira de Defensor Público no Rio Grande do Sul ultrapassa os valores de R$ 22.000,00.

Provas do concurso DPE RS

De acordo com o regulamento divulgado, o concurso DPE RS contará com até cinco etapas avaliativas, sendo elas: prova objetiva, prova discursiva, sindicância sobre a vida pregressa, entrevista, prova oral, prova de tribuna e de avaliação de títulos.

Na prova objetiva serão cobradas as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Civil;
  • Direto das Famílias;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Criminologia;
  • Direito das Execuções Penais;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Tributário;
  • Direito Administrativo;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Institucional.

 

Concurso DPE RS: Carreira

Atribuições

Dentre as atribuições dos Defensores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul  estão:

– Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
– Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
– Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
– Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.

Requisitos

Para poder pleitear uma das vagas ofertadas, é necessário que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 03 anos, contados até a data da posse.

O órgão considera atividade jurídica:

– O exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
– O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
– O cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
– O cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Último concurso DPE RS

O último concurso DPE RS teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, sendo 05 vagas reservadas a pessoas com deficiência, 10 vagas para candidatos negros e 02 vagas reservadas para candidatos indígenas.

Na época, a banca organizadora responsável pela execução da seleção foi a FCC (Fundação Carlos Chagas). Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

– Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
– Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
– Sindicância da vida Pregressa, Exames Físicos e Psicológicos e Entrevista: caráter eliminatório;
– Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
– Prova de Tribuna: caráter eliminatório e classificatório;
– Prova de Títulos: caráter classificatório.

Etapas das avaliações

Na primeira etapa, a prova objetiva foi composta por 100 questões, divididas por blocos e disciplinas da seguinte maneira:

Bloco 1 (20 questões)

– Língua Portuguesa.

Bloco 2 (20 questões)

– Direito Constitucional;
– Direito Administrativo;
– Direito Tributário.

Bloco 3 (20 questões)

– Direito Civil;
– Direito Processual Civil;
– Direito do Consumidor.

Bloco 4 (20 questões)

– Direito Penal;
– Direito Processual Penal;
– Direito das Execuções Penais;
– Criminologia.

Bloco 5 (20 questões)

– Direitos Humanos;
– Direito da Criança e do Adolescente;
– Direito Institucional.

De acordo com informações do regulamento do certame, para ter sido considerado habilitado para a próxima fase, o candidato precisava, concomitantemente, acertar no mínimo:

1) 60% de acertos em toda a prova;
2) 50% de acertos em Língua Portuguesa
3) 50% de acertos em cada bloco de Conhecimentos jurídicos
4) Estar classificado até a posição 200 (em caso de 1500 inscritos) e 300 (em caso de mais de 1500 inscritos).

Os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva dispuseram de 05 dias para encaminhar, unicamente por via eletrônica, a documentação necessária para formalizar sua inscrição definitiva.

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