Concurso DPE RS: Regulamento aprovado. Edital em breve!

Atenção, concurseiros! Um novo concurso DPE RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul) pode ser realizado em breve, visto que foi aprovado o regulamento da seleção.

Além disso, sabe-se que serão ofertadas oportunidades para cargos da área de Serviços Auxiliares, de níveis médio e superior de escolaridade. Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira todos os detalhes abaixo!

• Situação atual
• Detalhes do regulamento
  • Requisitos básicos
  • Etapas avaliativas
• Sobre a DPE RS

Concurso DPE RS: situação atual

Nesse sentido, é de suma importância que os concurseiros saibam que poderá ser realizado em breve um novo concurso DPE RS com a oferta de vagas para cargos de Serviços Auxiliares.

Além disso, os procedimentos rumo a publicação do edital já estão passando por avanços, visto que uma comissão organizadora foi formada no início de 2022 e desde então os preparativos vem sendo realizados.

Ademais, uma nova etapa visando a divulgação do edital foi recentemente superada, visto que foi aprovado o regulamento da seleção. Dessa forma, o documento foi divulgado no dia 06 de junho e conta com alguns dos principais detalhes acerca do concurso público.

É igualmente importante mencionar que em breve deve ocorrer o processo de escolha e contratação de uma banca organizadora que será a responsável por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas.

Sendo assim, é apenas após a contratação da empresa escolhida que o edital poderá ser publicado contendo todas as informações sobre o concurso público. Enquanto isso, os concurseiros podem conhecer os detalhes revelados pelo regulamento aprovado.

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Detalhes do regulamento

Sendo assim, é essencial que os interessados no próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul saibam que, de acordo com o regulamento, serão ofertadas oportunidades para os cargos de Técnico e Analista, em diversas especialidades.

Dessa forma, os requisitos de formação para as carreiras são os seguintes:

• para o cargo de Analista, curso de graduação, correlacionado com a especialidade, se for o caso;
• para o cargo de Técnico(a), curso de ensino médio, ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.

É igualmente essencial mencionar que, de acordo com o documento, os inscritos aprovados no concurso público farão parte de 05 listas, sendo elas:

• geral, composta por todos(as) os(as) candidatos(as), inclusive aqueles(as) com deficiência, pertencentes à população negra, à população indígena e à população trans;
• especial para pessoas com deficiência;
• especial para pessoas pertencentes à população negra;
• lista especial para pessoas pertencentes à população indígena;
• lista especial para pessoas pertencentes à população trans.

Requisitos básicos

Além disso, o regulamento também informa quais serão os requisitos básicos a serem cumpridos pelos candidatos da seleção para a investidura nos cargos contemplados pelo edital. Portanto, são eles:

• ser aprovado(a) e classificado(a) no concurso público;
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• deter a titulação exigida para o cargo e a especialidade;
• ter idade mínima de dezoito anos completos;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
• ser aprovado(a) nos exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício da função;
• apresentar os laudos e se submeter a exames de saúde física e mental;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
• se possuir cargo, emprego ou função pública, apresentar certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou função;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade;
• não possuir condenação transitada em julgado em ação de improbidade administrativa;
• satisfazer as exigências contidas nesta Resolução e no Edital de Abertura.

Etapas avaliativas

Ademais, é imprescindível que os interessados no concurso DPE RS saibam que o documento também prevê que os candidatos da seleção serão avaliados por meio das etapas avaliativas abaixo:

• I – Etapa Teórico-Objetiva para todos os cargos, constituída de provas escritas com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – Etapa Discursiva para candidatos(as) classificados(as) nos cargos de Analista, constituída de provas de redação de caráter eliminatório e classificatório;
• III – Etapa de Aptidão Física para candidatos(as) classificados(as) nos cargos de Técnico(a) (Apoio Especializado/ Especialidade Segurança), constituída de testes de capacidade física de caráter eliminatório e classificatório.

Além disso, de acordo com o regulamento também está prevista a realização de uma Avaliação de Títulos, somente para o cargo de Analista, de nível superior.

Nesse sentido, vale frisar que os conteúdos programáticos e maiores detalhes acerca das etapas avaliativas estarão presentes no edital do concurso público.

Entretanto, pode-se destacar que, segundo o regulamento, em caso de desempate, preferir-se-á, sucessivamente:

• I – o(a) candidato(a) idoso(a), quando concorrendo com candidato(a) não idoso(a);
• II – o(a) candidato(a) idoso(a) com idade mais elevada, quando concorrendo com outro(a) candidato(a) idoso(a);
• III – o(a) candidato(a) com melhor média na etapa teórico-objetiva;
• IV – o(a) candidato(a) com melhor nota na etapa dissertativa, quando exigida para o cargo e especialidade;
• V – o(a) candidato(a) com melhor pontuação na prova de títulos, quando exigida para o cargo e especialidade;
• VI – o(a) candidato(a) não idoso(a) de idade mais elevada;
• VII – o(a) candidato(a) que efetivou a inscrição primeiro, nos termos do Edital de Abertura.

Sobre a DPE RS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição – como expressão e instrumento do regime democrático – é oferecer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica, de conformidade com o artigo 134 da Constituição Federal.

São consideradas vulneráveis as pessoas que, em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Com a missão de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, bem como de zelar pela efetivação dos direitos fundamentais a todos, a Defensoria Pública desponta como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia, a efetividade da Constituição Federal e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.