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Edital do concurso DPE RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ) é publicado e conta com a oferta de 10 vagas para a carreira de Defensor Público.
A organização do concurso ficou sob responsabilidade da banca Cebraspe e terá provas aplicadas em janeiro de 2022!
Os interessados em participar do concurso poderão realizar as inscrições do dia 8 de setembro ao dia 7 de outubro, através do site da banca organizadora, Cebraspe.
Para participar é preciso pagar uma taxa de R$300, até o dia 1º de novembro.
Já a isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e pessoa com deficiência e com renda mensal de até um salário mínimo e meio per capita familiar. A solicitação poderá ser feita durante todo o prazo de inscrição, no site da banca.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$ 22.213,43 e realizarão a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo.
Dentre as atribuições dos Defensores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul estão:
– Prestar orientação jurídica e defesa dos necessitados, em todos os graus, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;
– Exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes, dos consumidores, dos idosos, das pessoas com deficiência, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de outros grupos vulneráveis que mereçam especial proteção do Estado;
– Representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como promover a difusão e a conscientização sobre direitos;
– Atuar em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes, visando a assegurar o exercício pleno de direitos e garantias fundamentais.
Para poder pleitear uma das vagas ofertadas, é necessário que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 03 anos, contados até a data da posse.
O órgão considera atividade jurídica:
– O exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
– O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
– O cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
– O cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
Os candidatos serão avaliados por meio de até cinco etapas, sendo elas:
Segundo a banca, todas as etapas serão realizadas em Porto Alegre, capital do Estado.
A Prova Objetiva será composta por 200 questões, compreendendo as disciplinas descritas a seguir e que poderão ser agrupadas por blocos, conforme a área de conhecimento:
A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a 0,5 (meio) ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas ou 0,5 (meio) ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas e 0 (zero) ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.
As Provas Discursivas compreenderão as jurídicas previstas no edital, podendo incluir a elaboração de peças processuais, de maneira que a Comissão estipulará o material passível de consulta pelos candidatos.
A Banca Examinadora atribuirá notas de 0 a 10 na correção e julgamento das Provas, considerando o conhecimento do tema, o enfrentamento da questão, a capacidade de exposição e a utilização correta do vernáculo.
Será considerado habilitado nas Provas Discursivas o candidato que obtiver, concomitantemente, média aritmética final igual ou superior a 6 e nenhum grau inferior a 5 em cada prova.
Os candidatos aprovados e classificados na Segunda Fase deverão requerer a inscrição definitiva, incumbindo à Comissão do Concurso fixar o prazo e estipular os requisitos necessários dentre os previstos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado.
O Edital poderá prever que o requerimento de inscrição definitiva e os documentos que o acompanham devam ser digitalizados, ordenados e remetidos por meio eletrônico, cabendo ao candidato assegurar-se quanto ao recebimento da documentação, nessas condições, pela Comissão do Concurso.
Findo o prazo de inscrição preliminar e de inscrição definitiva, será publicada, no Diário Eletrônico da Defensoria Pública, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.
As Provas Orais serão realizadas em sessão pública e terão sua duração, forma de arguição e critério de aplicação definidos pela Comissão do Concurso.
Cada examinador ou banca examinadora disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato e atribuirá notas de 0 a 10 na correção e julgamento das Provas, considerando o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, o enfrentamento da questão, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Será considerado habilitado nas Provas Orais o candidato que, concomitantemente, obtiver média aritmética simples final igual ou superior a 6 e nenhum grau inferior a 5 em cada prova.
A Prova de Tribuna, versando sobre parte das disciplinas jurídicas previstas no Edital de Abertura, será realizada em sessão pública instaurada pelo Defensor Público-Geral do Estado.
Na correção e julgamento da Prova de Tribuna, a Banca Examinadora atribuirá notas de 0 a 10, considerando os seguintes critérios:
I – comportamento: postura e atitude durante a realização da Prova (10%);
II – tempo de prova: adequada utilização do tempo previsto para a Prova (10%);
III – oratória: habilidade na prática de falar em público (20%);
IV – clareza na exposição: inteligibilidade na exposição do tema sorteado (20%);
V – conhecimentos jurídicos: adequação da explanação com o tema sorteado e capacidade de contextualizá-lo com a sua percepção da realidade social (40%)
Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final ou média aritmética final igual ou superior a 6, considerando as notas atribuídas pelos membros participantes.
Os candidatos aprovados na Prova de Tribuna serão convocados a apresentar os títulos, considerados e valorados nos termos definidos no Edital, até o máximo de 10 pontos. Essa fase que terá caráter eminentemente classificatório.
O grau da Prova de Títulos partiu da nota mínima 6,00 pontos, sendo a pontuação computada até atingir a nota máxima 10,00 pontos, desprezadas pontuações acima desse limite.
A nota final do concurso corresponderá à média aritmética final ponderada, na escala de 0 a 10 , atribuindo-se:
I – peso 2,5 à nota final da Prova Objetiva;
II – peso 3,5 à nota final das Provas Discursivas;
III – peso 2,0 à nota final das Provas Orais;
IV – peso 1,5 à nota final da Prova de Tribuna;
V – peso 0,5 à nota final dos Títulos.
O último concurso DPE RS teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, sendo 05 vagas reservadas a pessoas com deficiência, 10 vagas para candidatos negros e 02 vagas reservadas para candidatos indígenas.
Na época, a banca organizadora responsável pela execução da seleção foi a FCC (Fundação Carlos Chagas). Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
– Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
– Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
– Sindicância da vida Pregressa, Exames Físicos e Psicológicos e Entrevista: caráter eliminatório;
– Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
– Prova de Tribuna: caráter eliminatório e classificatório;
– Prova de Títulos: caráter classificatório.
Na primeira etapa, a prova objetiva foi composta por 100 questões, divididas por blocos e disciplinas da seguinte maneira:
– Língua Portuguesa.
– Direito Constitucional;
– Direito Administrativo;
– Direito Tributário.
– Direito Civil;
– Direito Processual Civil;
– Direito do Consumidor.
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal;
– Direito das Execuções Penais;
– Criminologia.
– Direitos Humanos;
– Direito da Criança e do Adolescente;
– Direito Institucional.
De acordo com informações do regulamento do certame, para ter sido considerado habilitado para a próxima fase, o candidato precisava, concomitantemente, acertar no mínimo:
1) 60% de acertos em toda a prova;
2) 50% de acertos em Língua Portuguesa
3) 50% de acertos em cada bloco de Conhecimentos jurídicos
4) Estar classificado até a posição 200 (em caso de 1500 inscritos) e 300 (em caso de mais de 1500 inscritos).
Os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva dispuseram de 05 dias para encaminhar, unicamente por via eletrônica, a documentação necessária para formalizar sua inscrição definitiva.
Foram abertas 10 vagas para contratação de Defensor Público Geral no concurso DPE RS. As inscrições vão até outubro e as provas serão em janeiro de 2022!
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