Concurso DPE RS: Comissão organizadora definida; edital ofertará 33 vagas para Defensor Público!

Foi formada a comissão organizadora do novo concurso DPE RS (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul). Agora, o próximo será definir a banca organizadora responsável pela execução da seleção . Edital irá ofertar 33 vagas para o cargo de Defensor Público!

Para concorrer a uma oportunidade na carreira, será preciso ter idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 03 anos, contados até a data da posse.

O novo concurso DPE RS segue com os trâmites em andamento. Após formar a comissão organizadora no mês agosto, no dia 23 de outubro, foi publicada a banca examinadora do próximo edital para o cargo de Defensor Público.

Com a comissão formada em agosto e a banca examinadora definida, os próximos passos incluem a escolha da banca organizadora, contratação e divulgação do edital.

Regulamento do concurso DPE RS

O novo concurso DPE RS, com vagas destinadas para o cargo de Defensor Público, pode ter o Cebraspe como banca organizadora. Pelo menos é o que está indicando o regulamento do certame , que foi retificado em publicação do dia 29 de outubro.

Uma das mudanças propostas pelo documento, diz respeito à prova objetiva. Anteriormente, o exame teria 100 questões, sendo necessário obter, no mínimo, 50% de acertos em Língua Portuguesa e 50% de acertos em cada uma das disciplinas ou blocos de conhecimento.

Agora, o regulamento retificado informa que a prova objetiva será composta por 200 questões e o seguinte modelo de correção:

“A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a meio ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; meio ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; e zero ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla”.

O modelo a ser usado costuma ser muito aplicado pelo Cebraspe. Dessa maneira, a banca organizadora se torna a mais cotada para ficar responsável pelos trâmites do novo concurso DPE RS.

Além desta mudança, a retificação também revela que serão eliminados, e não terão classificação alguma na seleção, os candidatos que não alcançarem 30% da nota máxima em cada uma das disciplinas ou blocos de conhecimentos jurídicos.

Já para a segunda fase, serão convocados os 200 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva.

Provas do concurso DPE RS

De acordo com o regulamento divulgado, o concurso DPE RS contará com até cinco etapas avaliativas, sendo elas: prova objetiva, prova discursiva, sindicância sobre a vida pregressa, entrevista, prova oral, prova de tribuna e de avaliação de títulos.

Na prova objetiva serão cobradas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Direito Civil;
• Direto das Famílias;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Criminologia;
• Direito das Execuções Penais;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Tributário;
• Direito Administrativo;
• Direitos Humanos;
• Direito Institucional.

Comissão organizadora do concurso DPE RS

O novo concurso DPE RS já está sendo preparado, e conta comissão organizadora definida. De acordo com a publicação do Diário Eletrônico do Estado, foi formado o grupo que ficará responsável pelo certame para a carreira de Defensor Público.

Foram definidos os membros titulares e suplentes, sendo eles:

Titulares

– Alcindo Strelow (Presidente);

– Marcelo Martins Píton;

– Rafael Rodrigues da Silva Pinheiro Machado;

– Soeli de Alvarenga Arnt;

– Taciana Esser Carlos Kehrvald;

– Rafael Braude Canterji (Representante da OAB/RS).

Suplentes

– Ana Carolina Sampaio Pinheiro De Castro Zache;

– Cristiano Bertuol;

– Fabrício Azevedo De Souza;

– Gustavo De Oliveira Da Luz;

– Liseane Hartmann;

– Fabiana Azevedo Da Cunha Barth (Representante da OAB/RS).

Outro dado importante também já foi informado. A seleção para a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deverá ofertar 33 vagas.

De acordo com dados do último certame , o salário para a carreira de Defensor Público no Rio Grande do Sul ultrapassa os valores de R$ 22.000,00.

Requisitos para o cargo de Defensor do concurso DPE RS

Para poder pleitear uma das vagas ofertadas, é necessário que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 03 anos, contados até a data da posse.

O órgão considera atividade jurídica:

– O exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;

– O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

– O cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;

– O cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

Sobre a DPE RS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição – como expressão e instrumento do regime democrático – é oferecer a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social ou jurídica, de conformidade com o artigo 134 da Constituição Federal.

São consideradas vulneráveis as pessoas que, em razão da sua idade, gênero, estado físico ou mental, ou por circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.

Com a missão de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, bem como de zelar pela efetivação dos direitos fundamentais a todos, a Defensoria Pública desponta como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia, a efetividade da Constituição Federal e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

No Estado do Rio Grande do Sul, a população menos favorecida conta com o serviço de assistência judiciária gratuita há mais de quatro décadas.

Na segunda metade da década de 60, este trabalho era realizado pelos chamados “advogados de ofício”, já que não existia a instituição Defensoria Pública. Naquela época, a atividade integrava a Consultoria-Geral do Estado.

Alguns anos mais tarde, a Consultoria passou a ser denominada de Procuradoria-Geral do Estado, cujo organograma incluía a Unidade de Assistência Judiciária.

Com o objetivo de aprimorar o atendimento jurídico gratuito, criou-se a carreira de Assistente Judiciário, substituindo, assim, os “advogados de ofício”, que não tinham dedicação integral.

Em maio de 1994, nasceu a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em atenção à determinação da Constituição Federal de 1988, como instituição dotada de independência e cujos agentes desfrutam de prerrogativas similares às dos juízes e promotores.

Hoje, a Defensoria Pública do Estado é uma instituição consolidada e presente no cenário político estadual.

Último concurso DPE RS

O último concurso DPE RS teve seu edital publicado no ano de 2018. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, sendo 05 vagas reservadas a pessoas com deficiência, 10 vagas para candidatos negros e 02 vagas reservadas para candidatos indígenas.

Na época, a banca organizadora responsável pela execução da seleção foi a FCC (Fundação Carlos Chagas). Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

– Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;

– Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;

– Sindicância da vida Pregressa, Exames Físicos e Psicológicos e Entrevista: caráter eliminatório;

– Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;

– Prova de Tribuna: caráter eliminatório e classificatório;

– Prova de Títulos: caráter classificatório.

Na primeira etapa, a prova objetiva foi composta por 100 questões, divididas por blocos e disciplinas da seguinte maneira:

Bloco 1 (20 questões)

– Língua Portuguesa.

Bloco 2 (20 questões)

– Direito Constitucional;

– Direito Administrativo;

– Direito Tributário.

Bloco 3 (20 questões)

– Direito Civil;

– Direito Processual Civil;

– Direito do Consumidor.

Bloco 4 (20 questões)

– Direito Penal;

– Direito Processual Penal;

– Direito das Execuções Penais;

– Criminologia.

Bloco 5 (20 questões)

– Direitos Humanos;

– Direito da Criança e do Adolescente;

– Direito Institucional.

De acordo com informações do regulamento do certame , para ter sido considerado habilitado para a próxima fase, o candidato precisava, concomitantemente, acertar no mínimo:

1) 60% de acertos em toda a prova;

2) 50% de acertos em Língua Portuguesa

3) 50% de acertos em cada bloco de Conhecimentos jurídicos

4) Estar classificado até a posição 200 (em caso de 1500 inscritos) e 300 (em caso de mais de 1500 inscritos).

Os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva dispuseram de 05 dias para encaminhar, unicamente por via eletrônica, a documentação necessária para formalizar sua inscrição definitiva.