O concurso DPE SP é a seleção aguardada para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, destinada ao ingresso de novos servidores na carreira de defensor público. A preparação do novo certame avançou com a assinatura do contrato entre o órgão e a banca organizadora.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) ficará responsável pelo planejamento e pela execução das principais etapas da seleção, incluindo o recebimento das inscrições e a aplicação das provas. Com a contratação oficializada, a publicação do edital passa a ser o próximo passo dos preparativos.
Prepare-se para este concurso
Índice
Ao todo, o concurso DPE SP oferecerá 70 vagas para Defensor público. Se você ficou interessado, continue a leitura e confira todos os detalhes sobre a situação atual, a remuneração, os requisitos e as etapas previstas para a nova seleção.
Concurso DPE SP: Situação atual
O concurso DPE SP avançou mais uma etapa com a publicação do extrato de contrato da banca organizadora. O documento foi divulgado na última sexta-feira, dia 31 de julho, no Portal Nacional de Contratações Públicas do Governo Federal.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela organização da seleção. A escolha da empresa já havia sido anunciada no dia 7 de julho e, com a formalização do contrato, não há mais impedimentos para o início dos procedimentos do concurso.
De acordo com o extrato, o contrato foi assinado em 2 de julho e permanecerá válido até 2 de janeiro de 2028. O prazo contempla todas as atividades necessárias para a realização do certame.
Entre os serviços previstos estão a elaboração e a publicação do edital, o recebimento das inscrições, a aplicação das provas e a divulgação dos resultados. Agora, a expectativa fica voltada para a definição do cronograma e para a abertura oficial do concurso DPE SP.
Prepare-se para o INSS 2026 com aulas para Técnico do Seguro Social, plano de estudos de 1h por dia e tutoria especializada. Tudo 100% gratuito.
QUERO MEU ACESSO
Cargos, vagas e salários do concurso DPE SP
O concurso DPE SP contará com 70 vagas para o cargo de defensor público. Em 2026, a carreira oferece remuneração inicial de R$ 29.716.
O certame também terá reserva de vagas, distribuída da seguinte forma:
- Pessoas negras e indígenas: 30%;
- Pessoas com deficiência: 5%;
- Pessoas trans: 2%.
Requisitos para o concurso DPE SP
De acordo com o regulamento do concurso DPE SP, os candidatos ao cargo de defensor público deverão atender às seguintes exigências:
- ser brasileiro ou português com residência permanente no país;
- possuir bacharelado em Direito;
- estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável;
- estar no pleno gozo dos direitos políticos;
- comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
- não possuir condenações ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das atribuições do cargo;
- não ter condenação em órgão de classe relacionada ao exercício profissional que seja incompatível com a função de defensor público;
- não possuir condenação administrativa ou em ação de improbidade administrativa incompatível com o exercício da carreira.
O que será considerado atividade jurídica?
Para fins de comprovação dos três anos exigidos, o regulamento considera como atividade jurídica:
- exercício da advocacia por advogados e estagiários de Direito, conforme as normas do Estatuto da Advocacia;
- estágio credenciado na área de Assistência Judiciária da Procuradoria-Geral do Estado, da Defensoria Pública da União ou das Defensorias Públicas estaduais;
- atuação como membro da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Magistratura;
- estágio de Direito devidamente credenciado junto ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público;
- estágio de Direito credenciado na área pública, conforme previsão legal específica;
- exercício de cargos, empregos ou funções privativas de bacharel em Direito;
- exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive no magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimentos jurídicos;
- exercício de cargo pertencente ao Subquadro dos Cargos de Apoio da Defensoria Pública;
- prestação de serviço voluntário na área jurídica, nos termos da Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017;
- conclusão, com aprovação, de cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas escolas da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil;
- conclusão de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente.
O que faz o defensor público da DPE SP?
O defensor público da DPE SP presta assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições de contratar um advogado. O profissional atua na defesa judicial e extrajudicial dos assistidos, tanto em demandas individuais quanto coletivas, nas áreas cível e criminal.
Entre suas atribuições estão orientar a população sobre direitos e garantias, prestar atendimento ao público, elaborar ações e manifestações jurídicas, acompanhar processos judiciais e administrativos, comparecer aos atos processuais e apresentar os recursos necessários à defesa dos interesses dos assistidos.
O defensor também pode atuar na proteção dos direitos humanos, na solução extrajudicial de conflitos e na defesa de interesses difusos e coletivos, buscando assegurar o acesso à Justiça e reduzir situações de vulnerabilidade social.
Etapas e provas do concurso DPE SP
Conforme previsto no regulamento, o concurso DPE SP será composto por cinco avaliações, distribuídas entre provas escritas, prova oral e análise de títulos. A seleção contará com as seguintes etapas:
- primeira prova escrita;
- segunda prova escrita;
- terceira prova escrita;
- prova oral;
- avaliação de títulos.
Primeira prova escrita
A primeira prova escrita será composta por 88 questões objetivas, que abordarão as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Segunda prova escrita
A segunda prova escrita contará com duas questões dissertativas e uma peça judicial.
As questões dissertativas poderão abordar conteúdos de:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
Além das questões, o candidato deverá elaborar uma peça judicial de Direito Processual Civil, com base em uma situação-problema relacionada às matérias previstas no regulamento. Nesse caso, não será aplicada questão dissertativa específica sobre a disciplina processual.
Terceira prova escrita
A terceira prova escrita também será formada por duas questões dissertativas e uma peça judicial.
As questões dissertativas poderão tratar das seguintes matérias:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A peça judicial será elaborada conforme o programa de Direito Processual Penal, a partir de uma situação-problema envolvendo os conteúdos indicados no regulamento. Assim como na etapa anterior, não haverá questão dissertativa específica sobre a matéria processual.
Prova oral
Os candidatos aprovados nas avaliações escritas serão convocados para a prova oral. Nessa fase, serão avaliados os conhecimentos jurídicos, a capacidade de argumentação, a clareza na exposição das respostas e o domínio dos conteúdos exigidos para a carreira de defensor público.
Avaliação de títulos
A análise de títulos será destinada aos candidatos habilitados nas etapas anteriores. A pontuação considerará os documentos acadêmicos e profissionais aceitos pelo regulamento, de acordo com os critérios e limites que serão apresentados no edital do concurso DPE SP.
O que cai na prova do concurso DPE SP?
Até a publicação do novo edital, os candidatos podem utilizar o conteúdo programático do concurso DPE SP de 2019 como referência para os estudos. Na ocasião, a prova objetiva abordou 11 áreas de conhecimento, além de conteúdos utilizados nas avaliações dissertativas e na prova oral. O programa da próxima seleção poderá sofrer alterações.
Direito Constitucional
- Constitucionalismo e história das Constituições;
- Constitucionalismo latino-americano, descolonização, plurinacionalidade e pluralismo jurídico;
- Teoria da Constituição e Poder Constituinte;
- Normas constitucionais, eficácia, aplicabilidade e interpretação;
- Controle difuso e concentrado de constitucionalidade;
- Reformas e mutações constitucionais;
- Princípios constitucionais fundamentais;
- Direitos e garantias fundamentais;
- Ações constitucionais;
- Nacionalidade, direitos políticos e organização do Estado;
- Funções essenciais à Justiça e regime constitucional da Defensoria Pública;
- Sistema tributário, finanças públicas, ordem econômica e ordem social.
Direito Administrativo e Direito Tributário
- Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo;
- Princípios, poderes e organização da Administração Pública;
- Administração Direta e Indireta;
- Atos e procedimentos administrativos;
- Licitações, contratos, convênios e consórcios;
- Serviços e bens públicos;
- Agentes públicos;
- Responsabilidade civil do Estado;
- Intervenção do Estado na propriedade;
- Atuação estatal no domínio econômico;
- Controle da Administração Pública;
- Improbidade administrativa e acesso à informação;
- Fontes e interpretação da legislação tributária;
- Espécies de tributos;
- Sistema Tributário Nacional;
- Competência tributária e limitações ao poder de tributar;
- Obrigação, fato gerador e crédito tributário;
- Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito;
- Responsabilidade tributária;
- Prescrição e decadência;
- Administração tributária, dívida ativa e certidões.
Direito Penal
- Teoria da lei penal e princípios do Direito Penal;
- Aplicação e interpretação da lei penal;
- Criminologia, sistema penal e controle social;
- Teoria do delito;
- Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade;
- Concurso de agentes e concurso de crimes;
- Aplicação, cálculo e extinção das penas;
- Execução penal e medidas de segurança;
- Crimes previstos no Código Penal;
- Legislação penal especial;
- Crimes hediondos, tortura, drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa;
- Violência doméstica, crimes de preconceito e abuso de autoridade;
- Direito Penal Militar.
Direito Processual Penal
- Princípios, sistemas e garantias do processo penal;
- Investigação preliminar e inquérito policial;
- Busca e apreensão, interceptações e quebras de sigilo;
- Ação penal pública e privada;
- Denúncia e queixa-crime;
- Jurisdição, competência e sujeitos processuais;
- Direito de defesa e interrogatório;
- Teoria, produção e valoração das provas;
- Prisões, liberdade provisória e medidas cautelares;
- Audiência de custódia;
- Sentença, coisa julgada e nulidades;
- Procedimentos comuns e especiais;
- Tribunal do Júri e Juizados Especiais Criminais;
- Recursos, revisão criminal e habeas corpus;
- Execução penal;
- Processo e execução penal militar.
Direito Civil e Direito Empresarial
- Constitucionalização do Direito Civil;
- Boa-fé, função social e proteção de pessoas vulneráveis;
- Pessoas naturais e jurídicas;
- Capacidade, personalidade e direitos da personalidade;
- Fatos, atos e negócios jurídicos;
- Prescrição e decadência;
- Obrigações e contratos;
- Responsabilidade civil;
- Posse, propriedade e demais direitos reais;
- Regularização fundiária e parcelamento do solo;
- Relações familiares, casamento e união estável;
- Filiação, adoção, guarda e poder familiar;
- Alimentos, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada;
- Sucessões, inventários e partilhas;
- Legislação civil especial e jurisprudência dos tribunais;
- Títulos de crédito;
- Letra de câmbio, nota promissória, duplicata e cheque;
- Arrendamento mercantil;
- Recuperação judicial e extrajudicial;
- Falência do empresário e da sociedade empresária;
- Habilitação e classificação de créditos;
- Pagamento dos credores e encerramento da falência.
Direito Processual Civil
- Código de Processo Civil;
- Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo;
- Jurisdição e competência;
- Conciliação, mediação, negociação e arbitragem;
- Ação, processo e pressupostos processuais;
- Partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros;
- Tutelas de urgência e de evidência;
- Procedimento comum e procedimentos especiais;
- Provas, sentença e coisa julgada;
- Cumprimento de sentença e execução;
- Recursos e processos nos tribunais;
- Precedentes judiciais;
- Prerrogativas processuais da Defensoria Pública;
- Ações constitucionais e processo coletivo;
- Ações de usucapião, locação, família, alimentos e inventário;
- Juizados Especiais, assistência judiciária e processo eletrônico.
Direitos Difusos e Coletivos
- Teoria geral do processo coletivo;
- Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
- Legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas;
- Competência, provas, recursos e coisa julgada coletiva;
- Ação civil pública e demais instrumentos coletivos;
- Termo de ajustamento de conduta;
- Tutela coletiva dos direitos fundamentais sociais;
- Controle judicial de políticas públicas;
- Proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural;
- Direito à saúde, educação e moradia;
- Direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Direito do Consumidor;
- Responsabilidade por produtos e serviços;
- Superendividamento, planos de saúde e serviços de energia elétrica;
- Jurisprudência dos tribunais superiores sobre tutela coletiva.
Direito da Criança e do Adolescente
- Doutrinas da situação irregular e da proteção integral;
- Normas nacionais e internacionais de proteção à infância;
- Direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal;
- Conteúdo integral do Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Adoção, guarda e convivência familiar;
- Ato infracional e medidas socioeducativas;
- Garantias de defesa dos adolescentes;
- Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos;
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo;
- Justiça Restaurativa;
- Direito à educação inclusiva;
- Proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
- Normas do Conanda, do CNJ e da política de assistência social.
Direitos Humanos
- Fundamentos filosóficos e evolução histórica dos Direitos Humanos;
- Teoria geral e interpretação das normas internacionais;
- Sistemas global e interamericano de proteção;
- Atuação da ONU, da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana;
- Processo internacional de Direitos Humanos;
- Obrigações estatais de respeito, proteção e realização;
- Direito Internacional Humanitário;
- Tribunal Penal Internacional;
- Direitos Humanos e desenvolvimento;
- Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Direitos Humanos e empresas;
- Proteção internacional de grupos vulneráveis;
- Direito Internacional dos Refugiados;
- Incorporação dos tratados ao ordenamento brasileiro;
- Controle de convencionalidade;
- Acesso internacional à Justiça e atuação da Defensoria Pública.
Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública
- Origem e evolução histórica da assistência jurídica no Brasil e no exterior;
- Assistência jurídica integral, assistência judiciária e gratuidade da Justiça;
- Defensoria Pública no sistema constitucional de Justiça;
- Lei Complementar Federal nº 80/1994;
- Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a instituição;
- Criação e organização da DPE SP;
- Lei Complementar Estadual nº 988/2006;
- Objetivos, fundamentos, princípios e funções institucionais;
- Órgãos da Defensoria Pública;
- Participação e direitos dos usuários;
- Carreira, direitos, garantias, deveres e impedimentos dos defensores;
- Regime disciplinar e deliberações do Conselho Superior.
Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica
- Hans Kelsen: ciência do Direito, Estado, normas e ordem jurídica;
- Ronald Dworkin: regras, princípios e crítica ao positivismo jurídico;
- Émile Durkheim: divisão do trabalho social, solidariedade e Direito;
- Michel Foucault: verdade, formas jurídicas, inquérito, disciplina e poder;
- José Eduardo Faria: Direito, economia, pluralismo jurídico e globalização;
- Obra Teoria Geral do Direito e do Estado;
- Obra Levando os Direitos a Sério;
- Obra Da Divisão do Trabalho Social;
- Obra A Verdade e as Formas Jurídicas;
- Obra Direito e Conjuntura.
Materiais preparatórios para o concurso DPE SP
Quer saber como estudar para o concurso DPE SP? Para conquistar sua vaga e ingressar na carreira policial, é essencial contar com materiais de estudo adequados e de qualidade, ao lado de uma rotina bem estruturada!
Pensando nisso, a Nova Concursos desenvolveu um método de estudo que promete impulsionar sua preparação!
Reconhecidos por oferecer materiais práticos e eficazes, já auxiliamos na aprovação de mais de 70 mil candidatos a conquistarem suas vagas em concursos públicos por todo o país.
Não perca a oportunidade! Inicie seus estudos com os materiais da Nova Concursos e esteja mais próximo de conquistar sua vaga no concurso DPE SP O próximo aprovado pode ser você!
