Concurso DPE SP: Edital publicado para Defensor Público!

Atenção, concurseiros interessados no concurso DPE SP: o edital foi publicado!

São ofertadas 70 vagas para a carreira de Defensor Público do Estado, que pode ter remuneração de até R$ 42,6 mil.

Conheça todos os detalhes acerca do concurso navegando por esta página!

• Inscrições
• Vagas, cargo, salário e requisitos
• Etapas e Provas
  • Prova Objetiva
  • Provas Dissertativas e Prova Oral
• Atribuições
• Sobre a DPE SP

Concurso DPE SP 2022: Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 10 horas do dia 15 de dezembro de 2022 até as 14 horas do dia 20 de janeiro de 2023 por meio do site da FCC (Fundação Carlos chagas), banca organizadora do certame.

A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 260,00.

Haverá possibilidade de isenção da taxa para os candidatos doadores de sangue.

Por outro lado, terá direito à redução de 50% do valor o candidato que, cumulativamente:

• for estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio; curso pré-vestibular; curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação;
• perceber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos, ou estiver desempregado.

Os benefícios poderão ser solicitados a partir das 10h do dia 15 até as 23h59 do dia 21 de dezembro de 2022.

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Vagas, cargo, salário e requisitos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está ofertando 70 vagas para ingresso na carreira de Defensor Público.

O salário inicial da categoria é de R$ 25,6 mil. No entanto, de acordo com o Portal da Transparência da DPE SP, o salário pode chegar a R$ 42,683,31. Confira:

Para concorrer a uma das vagas, é necessário ser bacharel em Direito e contar com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Além disso, também é necessário cumprir com os requisitos abaixo:

• Ser brasileiro ou português com residência permanente no País;
• Estar em dia com as obrigações militares;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Não possuir
  • condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
  • condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público;
  • condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensora ou Defensor Público.

Finalmente, é importante destacar que o certame terá validade do dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Ademais, a seleção contará com reserva de vagas, sendo:

• 30% para pessoas negras e indígenas;
• 5% para pessoas com deficiência; e
• 2% para pessoas trans.

Etapas e Provas do concurso DPE SP Defensor

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Primeira Prova Escrita – Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda e Terceira Provas Escritas – Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

A primeira prova escrita, objetiva, será aplicada no dia 05 de março de 2023, em São Paulo – SP, no período da manhã.

A avaliação contará com 88 questões divididas entre as seguintes disciplinas:

• Direito
  • Constitucional;
  • Administrativo e Tributário;
  • Penal;
  • Processual Penal;
  • Civil e Empresarial;
  • Processual Civil;
  • da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Os candidatos terão quatro horas e meia para a conclusão dos exames.

Provas Dissertativas e Prova Oral

Os aprovados na avaliação objetiva serão submetidos às demais provas escritas, que consistirão em doze questões dissertativas e duas peças judiciais. A aplicação das atividades será dividida igualmente em dois dias: 06 e 07 de maio de 2023. Além disso, os exames desta etapa serão aplicados no período da tarde.

Confira a estrutura dos exames para cada um dos dias:

06/05/2023 (Segunda Prova Escrita)

07/05/2023 (Terceira Prova Escrita)

Para conferir o edital, bem como o anexo citado nas tabelas acima, é só clicar aqui .

Finalmente, os aprovados nas avaliações serão convocados para a prova oral, que consistirá na arguição sobre quaisquer temas relacionados às disciplinas abordadas nas provas dissertativas. Esta etapa ainda não tem data definida para a aplicação.

Atribuições

Se você tem interesse em ingressar na carreira, confira algumas das atribuições do Defensor Público do Estado:

• Atender aos assistidos nos horários pré-fixados;
• Tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
• Praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
• Propor ação penal privada e a subsidiária da pública, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
• Ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas;
• Exercer a função de curador nos processos de que tratam os Códigos de Processo Penal e Civil, salvo quando a lei atribuir especialmente a outrem.

Sobre a DPE SP

A Defensoria Pública é uma instituição autônoma, criada pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular.

Ademais, é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública, compõem o Sistema de Justiça.

Deste modo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo  é essencial à função jurisdicional do Estado e, vale dizer, essencial à própria Justiça como um todo.

Cabe destacar, ainda, que, sem a DP, jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os direitos fundamentais previstos pela Constituição, como a ampla defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses direitos as pessoas que deles mais necessitam.

Além disso, no atendimento na área criminal, por força do princípio Constitucional da Ampla Defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela DP, e, em caso de réus com posses, poderá o Juiz fixar honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.

Por fim, cabe salientar que o atual Defensor Público-Geral da DPE SP é Florisvaldo Fiorentino Junior.