Concurso IBAMA: Órgão solicita 2.311 vagas ao Ministério da Economia!

Foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, que solicitou ao Ministério da Economia a realização do novo concurso IBAMA.

De acordo com o instituto, foram solicitadas 2.311 vagas para o próximo certame , o pedido foi solicitado ao Ministério da Economia no dia 29 de maio de 2020, dois antes do prazo final estipulado para que os pedidos fossem protocolados.

Assim como ocorreu com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe uma expectativa de que o caso seja judicializado. Caso isso ocorra, a Justiça poderá determinar a abertura do concurso IBAMA 2020 para cargos efetivos.

Situação atual do concurso IBAMA

Sem contratações efetivas desde o ano de 2016, o novo concurso IBAMA voltou a ser pauta nas últimas semanas após o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarar o desejo de mais agentes para órgãos fiscalizadores do meio ambiente.

Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Hamilton Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, confirmou que serão realizados estudos que podem resultar na reposição dos quadros do INCRA, ICMBio e FUNAI.

A realização do novo concurso IBAMA, que antes parecia distante, tem aumentando as expectativas após as declarações favoráveis do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. E a pauta das contratações para o instituto está em movimento.

De acordo com informações da Assessoria Técnica da Vice-Presidência da República, o assunto está em estudo e discussão no Ministério do Meio Ambiente e na Casa Civil.

A espera pelo novo edital começou após Hamilton Mourão declarar que não há outra saída para o órgão, a não ser realizar uma nova seleção .

O Ministério do Meio Ambiente, a quem são vinculados o IBAMA e o ICMBio, é o responsável por realizar um estudo para a abertura desses concursos . Esse estudo deve apontar caminhos para tornar viáveis as contratações, tendo em vista que elas estão restritas.

Necessidade de um novo concurso IBAMA

Se nos próximos meses o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais não realizar o novo concurso IBAMA, o deficit no órgão pode chegar a 3.000 cargos.

A projeção é do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna da própria autarquia (RAINT), do ano de 2019. É apontado no documento, que o número de cargos vagos já chegou a 2.821. O relatório ainda aponta que em 2020, pela primeira vez, o número de cargos vagos é maior que o número de cargos ocupados.

Na prática isso afeta diretamente a prestação de serviços do IBAMA, que acaba tendo que depender do apoio de outros órgãos, incluindo as Forças Armadas, para atender às demandas.

No ano de 2019, por exemplo, o Instituto registrou o menor número de multas aplicadas desde 1995. Não por causa da diminuição de crimes ambientais, mas por conta da fiscalização fragilizada.

Orçamento do IBAMA para combate às queimadas

Enquanto está em pauta a realização de um novo concurso IBAMA para reforçar a fiscalização, o órgão ainda não utilizou todo o orçamento previsto para o combate às queimadas.

De acordo com informações, apenas 55% desses recursos reservados foram executados até o momento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Ou seja, de R$ 17,3 milhões destinados a prevenção e combate a queimadas, somente R$ 9,6 milhões foram aproveitados. Paralelamente a isso, os índices de queimadas têm batido recordes.

A realização do novo concurso IBAMA, é uma das ações que visam prevenir e combater o desmatamento e as queimadas ilegais. Afinal, são os servidores do órgão responsáveis por fiscalizar esses incêndios e possíveis crimes ambientais.

Vagas solicitadas no concurso IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, solicitou um novo pedido ao Ministério da Economia para realizar um novo concurso .

Agora, o governo irá analisar a proposta estabelecida para que possa conceder ou não o aval necessário para a realização da seleção . Das 2.311 vagas solicitadas, foram 1.005 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, 970 vagas para a carreira de Analista Ambiental e 336 vagas para a função de Analista Administrativo, nos níveis médio e superior, respectivamente.

O próximo passo, será uma análise no Ministério, e caso o parecer seja positivo, o certame entrará no orçamento do próximo ano.

Requisitos, atribuições e atividades dos cargos

Os candidatos interessados em concorrer as vagas ofertadas do certame , precisam atender alguns requisitos necessários para posse dos cargos.

Técnico Administrativo

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições

Atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Atividades

Realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, finanças e contabilidade, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação; a emissão de relatórios técnicos e informações; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; o acompanhamento da execução e fiscalização de contratos; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.

Analista Administrativo

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

Atribuições

São atribuições do cargo de Analista Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do IBAMA, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

Atividades

Realizar atividades administrativas, de nível superior, às unidades organizacionais do IBAMA, com atuação nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, contratos e convênios, tecnologia da informação, finanças e contabilidade, compreendendo o levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação; a emissão de relatórios técnicos e informações; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; o acompanhamento da execução e fiscalização de contratos; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, bem como atividades acessórias às constantes deste rol.

Analista Ambiental

Requisito

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe específico, quando for o caso.

Atribuições

Planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionam com as seguintes atividades; regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e execução de programas de educação ambiental.

Sobre o IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos.

Fusão de órgãos

Outro órgão que deu origem ao Ibama foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que era responsável pela gestão das florestas. Além dele, a Superintendência de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha. O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea, ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama.

Indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas pelo menos mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema, em 1973, que realizou, nos anos seguintes, um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.

Atribuições

Principais atribuições

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem como principais atribuições:

I. exercer o poder de polícia ambiental;

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente;

III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Outras atribuições

– Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;

– O zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;

– O licenciamento ambiental, nas atribuições federais;

– A implementação do Cadastro Técnico Federal;

– A fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;

– A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente;

– O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;

– O apoio às emergências ambientais;

– A execução de programas de educação ambiental;

– A elaboração do sistema de informação;

– O estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.

Desempenho das funções

Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

Missão

Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal.

Visão

Ser referência ambiental na promoção do desenvolvimento do país.

Valores

Ética, excelência técnica, compromisso socioambiental, transparência, efetividade, respeito à vida, autonomia e respeito à diversidade.

Último concurso

O último concurso IBAMA foi realizado no ano de 2012. Na ocasião foram ofertadas o total de 469 vagas, que foram divididas em 3 (três) editais, nos cargos de Técnico Administrativo, Analista Ambiental e Analista Administrativo, nos níveis médio e superior, respectivamente.

As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

Técnico Administrativo

Foram ofertadas 300 vagas, foram 112.199 inscritos, com uma concorrência de 374 candidatos por vaga. Destes 827 candidatos foram nomeados, o concurso teve validade até o dia 17 de dezembro de 2016.

⇒ Confira o edital do cargo de Técnico Administrativo!

Analista Ambiental

Para o cargo de Analista, foram oferecidas 108 vagas, com 16.290 inscritos, uma concorrência aproximadamente de 150 candidatos por vaga. As vagas foram destinadas para as cidades de Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ.

⇒ Confira o edital do cargo de Analista Ambiental!

Analista Administrativo

A oferta foi de 61 vagas para o cargo, houve o registro de 43.533 candidatos inscritos, concorrência de aproximadamente 713 candidatos por vaga. Foram convocados 149 candidatos.

⇒ Confira o edital do cargo de Analista Administrativo!

A avaliação dos candidatos foi mediante prova objetiva para todos os cargos, e para os cargos de Analistas também houve uma prova discursiva.

O conteúdo programático da prova objetiva consistiu nas disciplinas:

Técnico Administrativo

– Língua Portuguesa;

– Atualidades;

– Noções de Informática;

– Matemática;

– Ética no serviço público;

– Conhecimentos Específicos.

Analista Ambiental

– Língua Portuguesa;

– Atualidades;

– Ética no Serviço Público;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo;

– Legislação do Setor de Meio Ambiente;

– Conhecimentos Específicos.

Analista Administrativo

– Língua Portuguesa;

– Informática;

– Matemática;

– Raciocínio Lógico;

– Atualidades;

– Noções de Direito Constitucional;

– Conhecimentos Específicos.