Concurso Ibama: Edital publicado com 568 vagas efetivas!

Atenção concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) com a oferta de 568 vagas para cargos efetivos.

As oportunidades são para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo (nível superior) e Técnico Ambiental (nível médio) com iniciais de até R$ 8,5 mil!

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Como fazer a inscrição no concurso Ibama?

Se você deseja participar deste concurso, acesse o site da banca organizadora, Cebraspe , entre os dias 01 de dezembro e 20 de dezembro de 2021. As taxas de participação varia dependendo do cargo, podendo ser:

• 70,00 – nível médio
• 102,00 – nível superior

Atenção, pois o último dia de pagamento da taxa será 05 de janeiro de 2022.

Isenção da Taxa

Os candidatos que se enquadrarem nos requisitos poderão solicitar a isenção do valor da taxa nos mesmos dias determinados para o período de inscrição, ou seja, 1º a 20 de dezembro de 2021.

De acordo com o edital são duas as possibilidades, sendo:

• 1ª: estar inscrito no CadÚnico;
• 2ª: ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Concurso Ibama 2021: cargos e vagas

As 568 vagas estão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Confira os cargos ofertados:

• Analista Administrativo – 40 vagas
• Analista Ambiental
  • Licenciamento Ambiental – 35 vagas
  • Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização – 39 vagas
  • Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental – 22 vagas
• Técnico Ambiental – 432 vagas

O que é preciso para trabalhar no Ibama?

Para trabalhar no Ibama, conforme o edital é preciso ter nível superior para os cargos de Analista e nível médio para o cargo de Técnico.

Além disso, serão atribuídos aos cargos às seguintes responsabilidades:

– Analista Administrativo – realizar todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama.
– Analista Ambiental – exercer as atividades de planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.
– Técnico Ambiental – prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Confira os requisitos para investidura nos cargos:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/tema/UF da vaga.
• Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa.
• Apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal, expedida no máximo há 30 dias.
• Apresentar declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
  • responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
  • punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
  • condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
• Apresentar, no ato da posse, cópias autenticadas em cartório ou cópias simples acompanhadas dos originais dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do IBAMA.
• Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.
• A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3 deste edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos conforme subitem 3.13 deste edital impedirá a posse do candidato.
• Cumprir as determinações deste edital.

Qual o salário do concurso Ibama?

A remuneração inicial será no valor de R$ 8.547,64 para os cargos de Analista Ambiental, enquanto que para o cargo de Técnico Ambiental o valor é de R$ 4.063,34.

A esses valores já estão acrescidos GDAEM (Gratificação de desempenho de atividades de especialista ambiental) e auxílio-alimentação.

A jornada de trabalho para todos os cargos será de 40 horas semanais.

Como será a prova do Ibama?

Todos os candidatos serão submetidos a provas objetivas que serão compostas por 120 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos com julgamento de Certo ou Errado.

Além disso, os candidatos aos três cargos deverão realizar uma prova discursiva.

Provas Objetivas

As provas objetivas serão aplicadas no dia 30 de janeiro de 2022 e terão a duração de 4 horas e 30 minutos. Elas versarão sobre as seguintes disciplinas:

Analista Administrativo

• Língua Portuguesa
• Noções de Tecnologia da Informação
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação do Setor de Meio Ambiente
• Noções de Direito Ambiental
• Noções de Regulação
• Ética no Serviço Público
• Administração Geral
• Administração Pública
• Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
• Contabilidade Pública
• Gestão de Pessoas
• Matemática Financeira

Técnico Ambiental

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Legislação Geral e do Setor de Meio Ambiente
• Ética no Serviço Público
• Matemática
• Noções de Administração Pública
• Noções de Administração Financeira e Orçamentária
• Noções de Gestão de Pessoas nas Organizações
• Legislação e Normas Ambientais
• Meio Ambiente
• Educação Ambiental

Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental

• Língua Portuguesa
• Noções de Tecnologia da Informação
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação do Setor de Meio Ambiente
• Noções de Direito Ambiental
• Noções de Regulação
• Ética no Serviço Público
• Licenciamento Ambiental Federal
• Socioeconomia relacionada ao Licenciamento Ambiental Federal
• Infraestrutura e Gestão Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal

Analista Ambiental – Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização

• Língua Portuguesa
• Noções de Tecnologia da Informação
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação do Setor de Meio Ambiente
• Noções de Direito Ambiental
• Noções de Regulação
• Ética no Serviço Público
• Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental
• Noções de Direito Penal

Analista Ambiental – Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental

• Língua Portuguesa
• Noções de Tecnologia da Informação
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Administrativo
• Legislação do Setor de Meio Ambiente
• Noções de Direito Ambiental
• Noções de Regulação
• Ética no Serviço Público
• Língua Inglesa
• Gestão de Resíduos Sólidos e Substâncias Perigosas
• Proteção da Atmosfera
• Poluição Sonora
• Controle Ambiental por Registro
• Áreas Contaminadas, Remediação Ambiental e Dispersantes Químicos
• Noções de Pedologia
• Noções de Fitossanidade
• Segurança Química
• Noções de Química Ambiental
• Noções de Ecotoxicologia
• Noções de Estatística
• Noções de Economia Ambiental

Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Provas Discursivas

As provas discursivas consistirão na elaboração de um texto dissertativo com, no máximo, 30 linhas a respeitos de temas de conhecimentos específicos para os cargos de Analista e de Atualidades para o cargo de Técnico.

Esta avaliação terá o valor de 30 pontos.

Cargos vagos no IBAMA

A projeção é do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna da própria autarquia (RAINT), do ano de 2019. É apontado no documento, que o número de cargos vagos já chegou a 2.821. O relatório ainda aponta que em 2020, pela primeira vez, o número de cargos vagos é maior que o número de cargos ocupados.

Na prática isso afeta diretamente a prestação de serviços do IBAMA, que acaba tendo que depender do apoio de outros órgãos, incluindo as Forças Armadas, para atender às demandas.

No ano de 2019, por exemplo, o Instituto registrou o menor número de multas aplicadas desde 1995. Não por causa da diminuição de crimes ambientais, mas por conta da fiscalização fragilizada.

Sobre o IBAMA

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.

Em 22 de fevereiro de 1989 foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), integrando a gestão ambiental no país. Até então, havia várias instituições no governo federal com diferentes visões, muitas vezes contraditórias, para tratar sobre o tema. A responsável pelo trabalho político e de gestão era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), vinculada ao Ministério do Interior. A Sema teve papel de articulação muito importante na elaboração da Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em vigor até hoje. A lei estabelece o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), único com poder de legislar. A PNMA foi um grande avanço. Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, essa lei foi a única a ser recepcionada na íntegra. Por outro lado, sua efetivação foi construída aos poucos.

Fusão de órgãos

Outro órgão que deu origem ao Ibama foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), que era responsável pela gestão das florestas. Além dele, a Superintendência de Pesca (Sudepe), que mantinha a gestão do ordenamento pesqueiro, e a Superintendência da Borracha (Sudhevea), que tinha como desafio viabilizar a produção da borracha. O IBDF e a Sudepe eram vinculados ao Ministério da Agricultura e a Sudhevea, ao Ministério da Indústria e Comércio. Diferentemente da Sema, a atuação de preservação ambiental destes órgãos era reduzida dentro de suas estruturas, pois foram criados para dar incentivos fiscais e fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia, portanto, um órgão com a atribuição de trabalhar o meio ambiente de forma integrada. Juntos com a Sema, foram estes os quatro órgãos que deram origem ao Ibama.

Indiretamente, a criação do Ibama é o ápice de um longo caminho de articulação e conscientização, que teve como pontapé, se não inicial, mas pelo menos mais forte, a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo (Suécia), em 1972. Após Estocolmo, houve muita pressão da sociedade brasileira e internacional para que o Brasil fizesse a gestão ambiental de forma integrada. Como resposta ao compromisso brasileiro assumido junto à Conferência de Estocolmo, surgiu a Sema, em 1973, que realizou, nos anos seguintes, um trabalho de criação e atualização do marco regulatório da área ambiental.

Atribuições

Principais atribuições

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, o Ibama tem como principais atribuições:

I. exercer o poder de polícia ambiental;

II. executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente;

III. executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Outras atribuições

– Propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental;
– O zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;
– O licenciamento ambiental, nas atribuições federais;
– A implementação do Cadastro Técnico Federal;
– A fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas;
– A geração e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente;
– O monitoramento ambiental, principalmente no que diz respeito à prevenção e controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais;
– O apoio às emergências ambientais;
– A execução de programas de educação ambiental;
– A elaboração do sistema de informação;
– O estabelecimento de critérios para a gestão do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais; dentre outros.

Desempenho das funções

Para o desempenho de suas funções, o Ibama poderá atuar em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e com a sociedade civil organizada, para a consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes da política nacional de meio ambiente.

Missão

Proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, executando as ações de competência federal.

Visão

Ser referência ambiental na promoção do desenvolvimento do país.

Valores

Ética, excelência técnica, compromisso socioambiental, transparência, efetividade, respeito à vida, autonomia e respeito à diversidade.

Último concurso

O último concurso IBAMA foi realizado no ano de 2012. Na ocasião foram ofertadas o total de 469 vagas, que foram divididas em 3 (três) editais, nos cargos de Técnico Administrativo, Analista Ambiental e Analista Administrativo, nos níveis médio e superior, respectivamente.

As vagas foram distribuídas da seguinte forma:

Técnico Administrativo

Foram ofertadas 300 vagas, foram 112.199 inscritos, com uma concorrência de 374 candidatos por vaga. Destes 827 candidatos foram nomeados, o concurso teve validade até o dia 17 de dezembro de 2016.

⇒ Confira o edital do cargo de Técnico Administrativo!

Analista Ambiental

Para o cargo de Analista, foram oferecidas 108 vagas, com 16.290 inscritos, uma concorrência aproximadamente de 150 candidatos por vaga. As vagas foram destinadas para as cidades de Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ.

⇒ Confira o edital do cargo de Analista Ambiental!

Analista Administrativo

A oferta foi de 61 vagas para o cargo, houve o registro de 43.533 candidatos inscritos, concorrência de aproximadamente 713 candidatos por vaga. Foram convocados 149 candidatos.

⇒ Confira o edital do cargo de Analista Administrativo!

A avaliação dos candidatos foi mediante prova objetiva para todos os cargos, e para os cargos de Analistas também houve uma prova discursiva.

O conteúdo programático da prova objetiva consistiu nas disciplinas:

Técnico Administrativo

– Língua Portuguesa;
– Atualidades;
– Noções de Informática;
– Matemática;
– Ética no serviço público;
– Conhecimentos Específicos.

Analista Ambiental

– Língua Portuguesa;
– Atualidades;
– Ética no Serviço Público;
– Noções de Direito Constitucional;
– Noções de Direito Administrativo;
– Legislação do Setor de Meio Ambiente;
– Conhecimentos Específicos.

Analista Administrativo

– Língua Portuguesa;
– Informática;
– Matemática;
– Raciocínio Lógico;
– Atualidades;
– Noções de Direito Constitucional;
– Conhecimentos Específicos.