Atenção, concurseiros do Rio de Janeiro! Está aberto dois editais para o concurso da ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro)
, ofertando vagas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO) e Fiscal de Rendas
Os salários iniciais dos cargos são bem atrativos, sendo R$12 mil e R$ 26 mil, respectivamente!
Não perca esta oportunidade! Confira os principais detalhes aqui!
Resumo do edital (Analista)
- Vagas: 18
- Cargos: Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 12.542,03
- Período de inscrição: 09/05/2023 até 12/06/2023
- Taxa de inscrição: R$ 125,00
- Prova: 27/08/2023
- Banca: FGV
- Edital – Analista
Resumo do edital (Fiscal)
- Vagas: 50
- Cargos: Fiscal de Rendas
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 26.068,43
- Período de inscrição: 29/05/2023 até 05/07/2023
- Taxa de inscrição: R$ 260,00
- Prova: 03/09/2023
- Banca: FGV
- Edital – Fiscal
Como realizar a inscrição do concurso da ISS RJ?
As inscrições para o cargo de Analista já estão abertas e se encerrarão às 16h do dia 12 de junho de 2023.
Contudo, para o cargo de Fiscal, as inscrições se abrirão no dia 29 de maio e se prolongarão até o dia 05 de julho.
Para efetuá-la, é necessário realizar o pagamento da taxa, confira o valor de acordo com cada cargo:
O período de solicitar isenção da taxa para o cargo de Analista já foi encerrado, entretanto, entre os dias 29 e 31 de maio, os seguintes candidatos ao cargo de Fiscal poderão solicitá-la:
- Candidatos cuja renda familiar não exceda três salários mínimos e/ou comprove estar desempregados;
- Doador de sangue; e
- Doador de medula óssea.
Ambas as inscrições devem ser realizadas pelo site da banca, FGV.
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Concurso ISS RJ: cargos, vagas e salários
O concurso está ofertando 18 vagas imediatas para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO), sendo distribuídas da seguinte forma:
- Ampla concorrência: 13 vagas;
- Cota para negros e indígenas: 04 vagas; e
- Cota para pessoas com deficiência (PcD): 01 vaga.
Salário inicial: R$12.542,03
A remuneração base é composta da seguinte forma:
- Vencimento Básico: R$1.833,63;
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário (Lei nº 4.450/06): R$6.763,20; e
- Gratificação Complementar (Lei n.º 6.064/2016): 3.945,20.
Já para o cargo de Fiscal de Rendas, estão sendo ofertadas 50 vagas imediatas, confira a distribuição:
- Ampla concorrência: 37 vagas;
- Cota para negros e indígenas: 10 vagas; e
- Cota para pessoas com deficiência (PcD): 03 vagas.
Salário inicial: R$ 26.068,43
Veja a composição da remuneração base:
- Vencimento Básico: R$ 1.833,63;
- Gratificação de Produtividade Fiscal até 20.289,60; e
- Gratificação Complementar – Lei nº 6.064/2016(*): R$ 3.945,20.
Quais são os requisitos exigidos?
Confira os requisitos necessários para o ingresso nos cargos:
- Ser aprovado neste c0oncurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial
designada pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas – FP/SUBGGC/CTPM;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do respectivo cargo;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse; e
- Cumprir as determinações dos editais do concurso público.
Quais são as atribuições do cargo?
Confira quais são as atribuições do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO):
- Participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, compatibilizando metas e objetivos das ações propostas pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- Participar da elaboração da Proposta Orçamentária Anual e do Orçamento Plurianual, a serem encaminhados à Câmara dos Vereadores, compatibilizando as receitas estimadas às despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades e projetos propostos pelos diversos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;
- Analisar a programação e acompanhar a execução das despesas dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, com vistas à emissão de pareceres sobre matéria orçamentária;
- Analisar a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e atividades de interesse da Administração Municipal;
- Elaborar relatório de acompanhamento da Execução Orçamentária;
- Elaborar minuta de termos legais sobre matéria orçamentária; e
- Emitir parecer sobre projeto de lei que verse sobre matéria tributária.
Confira quais são as atribuições do cargo de Fiscal de Rendas:
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas, realizando as diligências necessárias;
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional; e
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Como serão as etapas de seleção?
As provas objetivas de ambos os cargos ocorrerão no município do Rio de Janeiro (RJ).
Etapas de seleção para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
Os candidatos a esse cargo serão avaliados apenas por meio de prova objetiva, que ocorrerá no dia 27 de agosto de 2023.
A avaliação será dividida entre P1 e P2, sendo aplicadas nos seguintes horários:
- Prova objetiva (P1): das 08h às 11h30; e
- Prova objetiva (P2): 15h às 18h30.
Confira quais disciplinas serão cobradas e a distribuição das questões:
Será habilitado o candidato que obtiver, no mínimo, 50 pontos na P1 e 60 pontos na P2.
Fique atento! O local especifico que cada candidato realizará a prova será divulgado no site da banca, a partir do dia 21 de agosto.
Etapas de seleção para o cargo de Fiscal de Rendas
Os candidatos a esse cargo serão avaliados por meio de duas etapas, sendo elas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Prova de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
Esta etapa será realizada no dia 03 de setembro de 2023, sendo dividida entre P1 e P2.
Confira como será a sua composição:
Veja os horários de aplicação:
- P1 (08h às 12h); e
- P2 (15h às 19h).
Os locais de realização das provas serão divulgados por meio do site da banca a partir do dia 25 de agosto de 2023.
Será considerado aprovado o candidato que cumulativamente:
- Não obtiver nota igual a zero em nenhuma das disciplinas; e
- Obtiver, no mínimo, 50% da pontuação, ou seja, 60 pontos na P1 e 80 pontos na P2.
Prova de títulos
Esta última etapa analisará os títulos dos candidatos aprovados e classificados na prova objetiva, até a 200ª posição, respeitados os empatados na última posição, veja:
- Ampla concorrência: 150 vagas;
- Cota para negros e indígenas: 40 vagas; e
- Cota para pessoas com deficiência (PcD): 10 vagas.
De acordo com o edital, os candidatos convocados poderão encaminhar os títulos no período de 29 de setembro de 2023 a 04 de outubro de 2023.
A prova de títulos valerá, no máximo, 10 pontos, mesmo que a quantidade de títulos ultrapasse esse valor.
Confira os títulos que serão avaliados:
O concurso terá validade de dois anos, podendo se prorrogado pelo mesmo período.
Sobre a ISS RJ
A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro
é responsável por coordenar e controlar a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do município.
Sua atribuição é:
- Instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI.
Ademais, a Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.
Por fim, é importante ressaltar que estão subordinados ao órgão o Instituto de Previdência e Assistência – Previ-Rio e a Empresa Municipal de Informática – IplanRio.
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