Ótimas notícias, concurseiros! Está autorizada a realização do próximo concurso do Ministério da Fazenda!
Com vagas para Auditor destinadas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as iniciais ultrapassam R$ 20 mil!
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Índice
[ps2id id=’atual’ target=”/]Situação atual concurso Ministério da Fazenda
O concurso foi autorizado pela Portaria n°3.721, assinada pela ministra Esther Dweck e publicada no DOU, no dia 18 de julho.
Foram autorizadas 40 vagas de Auditor Federal de Finanças e Controle, para preenchimento no quadro de funcionários do Ministério da Fazenda (MF).
Segundo a portaria, o certame deve ser realizado em até 6 meses. Com isso, o prazo máximo para a realização do concurso é de até 18 de janeiro de 2024.
Cabe destacar que o próximo passo para efetivar a abertura do edital, é a formação da comissão que fará os estudos preliminares e a escolha da banca.
Apesar da comissão responsável ainda não ter sido divulgada, a FGV já está na disputa para ser contratatada como banca!
Isso porque, em documento enviado ao ministério, a Fundação Getúlio Vargas sinalizou seu interesse na organização do certame.
“Gostaríamos de participar da seleção para realizarmos o próximo certame do Ministério da Fazenda, por entendermos que somos, hoje, a maior e melhor realizadora de concursos, exames e avaliações do país”, pontuou a banca.
O envio de ofícios pelas bancas às comissões responsáveis fazem parte do processo de escolha da organizadora do concurso, dessa forma é possível que outras bancas enviem ao Ministério as suas propostas.
Ao fim, a comissão que ainda será divulgada ficará responsável por escolher e contratar a banca.
[ps2id id=’cargos’ target=”/]Solicitação de concurso para o Ministério da Fazenda
Em 2020 foi enviado ao Ministério da Economia uma solicitação para a realização de um certame com o preenchimento de 12o vagas de nível superior, para a Secretária do Tesouro Nacional, no entanto, o edital não foi autorizado.
Em abril de 2023, foram solicitadas 160 vagas para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), divididas entre:
- Analista Técnico Administrativo: 100 vagas; e
- Assistente Técnico Administrativo: 60 vagas.
As solicitações do órgão para a realização do concurso está diretamente ligado ao seu número de vacância.
Ao todo, são 829 cargos vagos, divididos entre:
- Auditor Federal de Finanças e Controle (617); e
- Técnico Federal de Finanças e Controle (212).
[ps2id id=’carreira’ target=”/]Carreira: Auditor Federal
A carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle exige nível superior de escolaridade, em qualquer área de formação ou área específica, conforme o cargo, em instituição devidamente registrada no Ministério da Educação (MEC).
Além disso, são atribuições do cargo:
- Atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, análise da qualidade do gasto público e a avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização;
- Atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis do setor público nacional;
- Programação financeira da União, administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional, orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira e monitoramento das finanças dos entes federativos;
- Prevenção e à apuração de irregularidades na esfera do Poder Executivo federal;
- Gestão das dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Nacional;
- Análise e disseminação de estatísticas fiscais, da gestão do patrimônio de fundos e programas sociais e das diretrizes de política fiscal do governo federal;
- Monitoramento das finanças dos entes federativos, do controle das transferências financeiras constitucionais e da consolidação das contas dos entes da Federação;
- Atividades de transparência pública e de ouvidoria no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); e
- Cumprimento da missão institucional e ao funcionamento do Ministério da Fazenda e do Ministério da Transparência, fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).
O vencimento básico do cargo de Auditor Federal é de R$ 20.924,80 + auxílio alimentação de R$ 658,00.
[ps2id id=’último’ target=”/]Último Concurso
O último concurso do Ministério da Fazenda para preenchimento de vagas da Secretaria do Tesouro Nacional, foi realizado em 2012 pela Escola de Administração Fazendária (ESAF).
O certame ofertou 255 vagas para Auditor Federal de Finanças e Controle nas seguintes áreas:
- Contábil
- Desenvolvimento Institucional
- Econômico-financeira
- Tecnologia da Informação: Governança e Gestão em Tecnologia da Informação
- Tecnologia da Informação: Gestão em Infraestrutura de Tecnologia da Informação
Requisitos
Para investidura no cargo foi necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- ter sido aprovado e classificado no concurso;
- ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
- gozar dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- ter idade mínima de 18 anos;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica do Ministério da Fazenda;
- possuir diploma de curso superior concluído, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);
- apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
- apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
- apresentar, na forma da legislação vigente, declaração firmada pelo candidato de não ter sido, nos últimos cinco anos:
- responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;
- punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
- condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986, e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992;
- punido com demissão ou destituição do cargo por infringência do art. 117, incisos IX e XI, e art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI, ambos da Lei nº 8.112/90.
Etapas de Seleção
O certame foi dividido em 3 etapas:
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva; e
- Curso de Formação Profissional.
Prova Objetiva
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 140 questões, entre conhecimentos gerais e específicos.
Veja abaixo as disciplinas cobradas na avaliação:
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês)
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Raciocínio Lógico-Quantitativo
- Estatística
- Finanças Públicas
- Administração Pública
- Conhecimentos Específicos
- Contabilidade
- Análise de demonstrativos contábeis
- Contabilidade de Custos e Gerencial
- Contabilidade Geral e Avançada
- Contabilidade Pública
- Desenvolvimento Institucional
- Administração
- Comunicação
- – Estratégia e Planejamento
- Gestão de Pessoas nas Organizações
- Econômico-financeiro
- Economia Brasileira
- Finanças e Administração Finaceira
- Macroeconomia
- Microeconomia
- Governança e Gestão de Tecnologia da Informação
- Análise de Negócio
- Banco de Ddos e Gestão da Informação
- Engenharia de Software
- Governança de TI
- Gestão em Infraestrutura de Tecnologia da Informação
- Banco de Dados
- Gestão de Serviços de TI
- Redes de Comunicação
- Segurança da Informação
- Sistemas de Computação
- Contabilidade
A prova de conhecimentos gerais foi avaliada com peso 1, em uma escala de 0 à 80, já a avaliação de conhecimentos específicos, teve peso 2,5 e foi avaliada em uma escala de 0 à 70.
Para ser aprovado, o candidato deveria:
- obter nota mínima de 40,00 pontos na prova de Conhecimentos Gerais;
- obter nota mínima de 60,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos; e
- obter nota mínima de 150,00 pontos no conjunto das duas provas.
Prova Discursiva
De caráter eliminatório e classificatório, nesta etapa o candidato teve que redigir um texto dissertativo acerca de temáticas específicas da área de atuação do cargo, com no mínimo 15 linhas e máximo de 30 linhas.
Com uma pontuação máxima de 120,00 pontos, 60,00 pontos foram destinados ao desenvolvimento do tema e 60,00 pontos para os seguintes critérios:
- Capacidade de desenvolvimento da dissertação; e
- Uso do idioma (aspectos formais, gramaticais e textuais).
Curso de Formação Profissional
O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, foi sediado em Brasília-DF e disponibilizou ao candidato uma bolsa auxílio.
[ps2id id=’sobre’ target=”/]Sobre o Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda é o órgão da estrutura administrativa da República Federativa do Brasil responsável pela formulação e execução da política econômica.
O Ministério tem como área de competência os seguintes assuntos:
- moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta;
- política, administração, fiscalização e arrecadação tributária e aduaneira;
- administração financeira e contabilidade públicas;
- administração das dívidas públicas interna e externa;
- negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais;
- formulação de diretrizes, coordenação das negociações e acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
- preços em geral e tarifas públicas e administradas;
- fiscalização e controle do comércio exterior;
- realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica; e
- autorização, ressalvadas as competências do Conselho Monetário Nacional.
