O Ministério Público da Bahia deu mais um passo importante rumo à realização do concurso MP BA para o cargo de promotor de justiça substituto! A banca organizadora da seleção já foi definida e será a Fundação CEFETBAHIA.
Com a escolha da banca, a expectativa agora é pela assinatura do contrato para que o edital seja divulgado ainda em 2025! A seleção contará com 20 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva.
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Se você está de olho em uma carreira jurídica de alto nível, vale a pena acompanhar os detalhes a seguir. Nesta matéria, você confere o histórico da seleção, estrutura das provas, requisitos, salários e o número de cargos vagos no MP BA!
Índice
Concurso MP BA: Banca definida
A Fundação CEFETBAHIA foi oficialmente definida como a banca responsável por organizar o novo concurso do Ministério Público da Bahia. A informação consta no despacho publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Caberá à banca receber as inscrições dos candidatos, organizar e aplicar todas as fases do certame, desde a prova objetiva até a avaliação de títulos. A próxima etapa será a assinatura do contrato, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
O edital está previsto para 2025, e a expectativa é que o cronograma completo seja liberado em breve.
Veja o cronograma de avanços do concurso até agora:
- 11 de julho de 2025: Expectativa de edital ainda em 2025
- 10 de junho de 2025: Fundação CEFETBAHIA definida como banca
- 19 de maio de 2025: Publicação do regulamento
- 15 de abril de 2025: Comissão organizadora formada
Cargos, vagas e remunerações
O concurso MP BA ofertará 20 vagas para o cargo de promotor de Justiça substituto. Trata-se de uma das carreiras jurídicas mais cobiçadas do país, com remuneração inicial de R$31.975,77, além de benefícios e adicionais previstos em lei.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica após a colação de grau.
Cargos vagos
Atualmente, o Ministério Público da Bahia registra 206 cargos vagos na carreira de membro, conforme levantamento mais recente. A maior parte das vacâncias está concentrada na entrância inicial, que possui 113 cargos abertos.
Confira os dados detalhados:
| Cargo | Entrância | Existentes | Ocupados | Vagos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador de Justiça | 2ª Instância | 61 | 61 | 0 |
| Promotor de Justiça | Entrância Final | 456 | 411 | 45 |
| Promotor de Justiça | Entrância Intermediária | 134 | 86 | 48 |
| Promotor de Justiça | Entrância Inicial | 136 | 23 | 113 |
| Promotor de Justiça Substituto | — | 30 | 30 | 0 |
| Total | — | 817 | 612 | 206 |
Esses números reforçam a importância da nova seleção, especialmente para suprir o déficit nas unidades de primeira instância, onde há maior demanda por atuação do Ministério Público.
Etapas do concurso MP BA
De acordo com o regulamento publicado no Diário da Justiça Eletrônico em abril, o concurso contará com quatro etapas distintas:
- Prova preambular (objetiva) – eliminatória;
- Provas dissertativas – eliminatórias;
- Prova oral – eliminatória;
- Análise e valoração de títulos – classificatória.
A prova preambular será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, divididas igualmente entre quatro grupos de disciplinas, com duração máxima de cinco horas.
Distribuição dos grupos de disciplinas
Grupo I
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Grupo II
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo IV
- Direitos Transindividuais
- Legislação Institucional
As provas dissertativas seguirão a mesma divisão por grupos e cobrarão tanto questões teóricas quanto práticas. Já a prova oral avaliará o domínio dos conteúdos jurídicos e a capacidade de argumentação do candidato.
O que cai na prova do concurso MP BA?
Confira o que cai na prova objetiva do concurso MP BA, de acordo com o último edital:
Língua Portuguesa
- Elementos de construção do texto e seu sentido:
- gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo)
- interpretação e organização interna
- Semântica:
- sentido e emprego dos vocábulos
- campos semânticos
- emprego de tempos e modos dos verbos em português
- Morfologia:
- reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais
- processos de formação de palavras
- mecanismos de flexão dos nomes e verbos
- Sintaxe:
- frase, oração e período
- termos da oração
- processos de coordenação e subordinação
- concordância nominal e verbal
- transitividade e regência de nomes e verbos
- padrões gerais de colocação pronominal no português
- mecanismos de coesão textual
- Ortografia
- Acentuação gráfica
- Emprego do sinal indicativo de crase
- Pontuação
- Estilística:
- figuras de linguagem
- Reescrita de frases:
- substituição
- deslocamento
- paralelismo
- Variação linguística:
- norma culta
- Observação:
- os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia
- O Ministério Público na Constituição Federal de 1988:
- princípios
- garantias
- vedações
- estrutura
- funções institucionais
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP):
- natureza jurídica
- composição
- órgãos
- atribuições
- relação com as Instituições controladas
- Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público:
- instrumentos para o exercício das funções institucionais
- Resolução nº 181/2017 e suas alterações do CNMP:
- procedimento investigatório criminal
- Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP:
- inquérito civil público
- procedimento preparatório
- termo de ajustamento de conduta
- ação civil pública
- Organização do Ministério Público:
- Lei nº 8.625/1993
- Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações
- Lei Complementar Estadual nº 17/2002
- Lei Complementar Estadual nº 24/2006
- Lei Estadual nº 12.209/2011 (Processo Administrativo Estadual)
- Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia)
Materiais preparatórios
Para alcançar a aprovação no concurso MP BA, é fundamental contar com materiais de estudo práticos e estabelecer uma rotina eficiente de estudos.
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Confira quais são esses materiais e garanta a vaga dos seus sonhos!
Apostila MP BA
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Último concurso MP BA
O último concurso MP BA ocorreu em 2023 e ofertou oportunidades para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio) e 13 vagas imediatas para Analista Técnico (nível superior).
Confira as especialidades ofertadas para a carreira de nível superior:
- Área: Social
- Pedagogia
- Psicologia
- Serviço Social
- Área: Sistemas e Tecnologia
- Análise de Sistemas
- Ciência da Computação
- Engenharia da Computação
- Sistemas de Informação
- Área: Comunicação Social
- Publicidade e Propaganda
- Área: Estatista
- Estatística
- Área: Arquitetura, Urbanismo e Engenharia Civil
- Engenharia Civil
- Arquitetura
- Área: Meio Ambiente
- Engenharia
- Sanitária
- Ambiental
- Florestal
- Ciências Biológicas
- Engenharia
- Área: Contabilidade
- Ciências Contábeis
Ademais, veja a seguir os salários iniciais oferecidos no certame:
- Assistente (nível médio): R$ 4.929,81
- Analista (nível superior): R$ 7.667,72
Atribuições
Confira, por fim, as atribuições dos cargos ofertados pela seleção, sem prejuízo das funções das respectivas especialidades:
- Assistente Técnico-Administrativo
- Desenvolver atividades referentes à organização, ao controle e manutenção dos serviços administrativos, operacionais e de apoio à pesquisa sobre assuntos normativo, doutrinário e jurisprudencial, relacionados com as áreas meio e fim do Ministério Público do Estado da Bahia e demais atribuições previstas no Ato Normativo n.° 003/2011.
- Analista Técnico
- Realizar atividades de suporte técnico, envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim.
Requisitos
Confira o que foi necessário para a investidura nos cargos do concurso MP BA:
- Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
- Comprovar quitação com as obrigações eleitorais e, sendo do sexo masculino, também com as obrigações militares;
- Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;
- Ter sido considerado APTO pela Junta Médica Oficial;
- Apresentar certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal e Eleitoral;
- Possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão do Ensino Médio para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo e de conclusão de Ensino Superior (graduação na respectiva área de atuação) para o cargo de Analista Técnico, bem como registro no conselho de classe competente, conforme o caso;
- Não ter sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, salvo se sobrevier decisão judicial pela absolvição do réu ou pela extinção da punibilidade.
Etapas e provas do concurso MP BA 2022
A seleção do MP BA contou com as seguintes etapas avaliativas:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Redação (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de Títulos (classificatória, apenas para nível superior).
Prova Objetiva
Os exames objetivos foram aplicados em Salvador – BA no dia 5 de março de 2023.
Os candidatos a Analista realizaram a prova objetiva e a redação de manhã, das 8h às 12h30. Já os concorrentes a uma das vagas de Assistente fizeram as avaliações no turno da tarde, entre as 14h30 e as 19h (horário oficial de Salvador – BA).
Portanto, os concorrentes tiveram quatro horas e meia para a conclusão das provas.
Ademais, a avaliação objetiva foi composta de 60 questões para nível médio e de 70 questões para nível superior.
Confira, nas tabelas a seguir, a divisão das disciplinas exigidas:
Assistente
Analista
Veja o que foi necessário para ser considerado aprovado na prova objetiva:
Assistente
- acertar, cumulativamente, o mínimo de:
- 10 questões de Conhecimentos Básicos;
- 14 questões de Conhecimentos Específicos;
- 30 questões do total da prova.
Analista
- acertar, cumulativamente, o mínimo de:
- 12 questões de Conhecimentos Básicos;
- 16 questões de Conhecimentos Específicos;
- 35 questões do total da prova.
Redação
A redação, que valeu 20 pontos, deveria ser construída em gênero dissertativo-argumentativo e ter o mínimo de 20 linhas e o máximo de 30.
Confira, no quadro a seguir, os critérios de correção:
Avaliação de Títulos
Finalmente, os candidatos de nível superior aprovados nas avaliações anteriores deveriam se submeter à avaliação de títulos, que tinha caráter meramente classificatório.
Confira as titulações admitidas e pontuadas:
