Concurso MP MG: Edital com vagas para níveis médio e superior; documento pode sair em 2020!

Está autorizado a realização do concurso MP MG (Ministério Público de Minas Gerais), destinado para o cargo de Promotor. Edital pode ser publicado ainda em 2020!

Para pleitear uma vaga na carreira de Promotor, será necessário o candidato interessado ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica.

Foi informado pelo Ministério Público de Minas Gerais, que o novo concurso MP MG também terá edital com vagas para o nível médio e pode sair ainda em 2020.

Concurso MP MG nível médio

De acordo com informações do Ministério Público de Minas Gerais, o próximo concurso MP MG para o cargo de Oficial, com exigência do nível médio, está confirmado e deve sair muito em breve.

O promotor de Justiça, Fernando Abreu, informou que está encaminhada a divulgação de um novo edital para Oficias e que a publicação pode acontecer ainda em 2020.

Segundo Abreu, os atrasos foram por conta de gestão e entraves presidenciais. Ele diz que desde quando expirou validade do edital anterior, já estava previsto o concurso MP MG para o nível médio. Após vários adiamentos internos, o promotor confirma que de 2021 não pode passar.

“Já era para ter sido publicado em 2019, aí passou para 2020 e ficou de novo para o ano que vem. Pode ser que saia o edital esse ano? Pode, eu não duvido, mas do ano que vem não tem como passar porque a gente teve muita aposentadoria de servidores, muitas aposentadorias de oficiais”, salientou o promotor.

Conforme o promotor, o Ministério Público de Minas Gerais é uma instituição muito grande e que precisa da reposição no quadro de servidores, pois o efetivo vem sendo reduzido gradativamente e já prejudica os trabalhos.

Concurso MP MG Promotor é autorizado

O novo concurso MP MG destinado para a carreira de Promotor, foi autorizado e pode ser realizado. O procurador-geral de Justiça, determinou a abertura do certame para o Ministério Público de Minas Gerais.

Vale ressaltar, que o Ministério Público de Minas Gerais tem histórico de concursos MP MG regulares para o cargo de Promotor. O último, cujo edital saiu no ano de 2019, teve resultado final publicado no mês de agosto de 2020, e o próximo certame já está confirmado.

Entretanto, o número de vagas ainda não foi confirmado. Mas, em breve o órgão deve anunciar o quantitativo que será preenchido com o próximo concurso MP MG Promotor. Fato é que o edital tem chances de ser publicado ainda este ano.

Determina abertura do LVIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e designa os secretários da Comissão do Concurso e as integrantes da Secretaria de Apoio Administrativo.

A portaria também designa os secretários que irão compor a autorização do concurso MP MG Promotor. Conforme consta, os escolhidos foram:

– Secretário Titular: Procurador de Justiça Edson Ribeiro Baeta;

– Secretária Adjunta: Promotora de Justiça Kátia Suzane Lima Mendes Araújo;

– Servidor (a): Gislaine Fernandes Magno;

– Servidor (a): Joane Alcântara Bandeira Gonçalves;

– Servidor (a): Paola Norremose Costa.

Para concorrer ao cargo de Promotor será preciso o interessado ter nível superior em Direito e, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica. O número de vagas a serem oferecidas serão anunciadas oportunamente.

De acordo com informações do edital do último certame , os salários iniciais para carreira são de R$ 30.404,42. Os candidatos selecionados ainda deverão fazer jus a benefícios.

Edital do concurso MP MG pode sair em 2020

A portaria que autoriza a realização da seleção não traz prazos nem cronograma. Porém, os trâmites para a realização do concurso MP MG para a carreira de Promotor não costumam demorar. Logo, o edital pode ser publicado ainda este ano.

E o que reforça essa afirmação, é a fala do promotor de Justiça do MP MG, Fernando Abreu, que pelas redes sociais crava um edital ainda em 2020.

Em resposta aos seguidores, ainda é previsto por Abreu que as provas devem ser aplicadas entre os meses de abril e maio de 2021, não passando do primeiro semestre. O Ministério Público de Minas Gerais, no entanto, ainda não confirma oficialmente essas informações.

Vale destacar, também, que no Diário Oficial do dia 30 de outubro, já foi publicado o edital para que Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de Entrância Especial interessados possam se candidatar a compor a banca examinadora do concurso MP MG Promotor.

Requisitos para a investidura no cargo do concurso MP MG Promotor

São requisitos do candidato para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais:

a) ser brasileiro;

b) ter concluído curso de bacharelado em Direito;

c) possuir, no ato da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;

d) estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;

e) estar no exercício dos direitos políticos;

f) apresentar comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;

g) ser detentor de aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada por laudo médico oficial;

h) preencher as demais condições exigidas em lei, no Edital e no Regulamento do Concurso.

Sobre o MP MG

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, trabalha para que ela seja fielmente cumprida. Para tanto, possui autonomia funcional, administrativa e financeira, não fazendo parte nem estando subordinado aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Essa emancipação lhe proporciona um trabalho mais independente, para a garantia dos direitos da sociedade, em conformidade com o que está escrito na Constituição da República, lei brasileira suprema.

Também o Ministério Público, protetor da democracia, atua para impedir ameaças ou violações à paz, à liberdade, às garantias e aos direitos descritos na Constituição. Nesses termos, tem a função de exigir que os Poderes Públicos respeitem esses direitos e garantias.

Assim, entre atribuições importantes como ajuizar a Ação Penal Pública e exercer o controle externo da atividade policial, compete ao Ministério Público a função maior de ir ao encontro dos interesses da coletividade.

Cabe ainda ao Ministério Público defender os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à saúde; os direitos difusos e coletivos nas áreas do Consumidor, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público, entre outras; os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais, das crianças e adolescentes e dos incapazes.

Enfim, a Instituição, não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais que envolvam apenas uma pessoa ou determinado grupo, e sim para defender ações de interesse amplo.

Os princípios institucionais do Ministério Público são:

– Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização;

– Indivisibilidade: seus Órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos;

– Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição.

Instituição

Administrativamente, o Ministério Público é integrado por membros, servidores e estagiários. No primeiro grupo, estão os procuradores e promotores de Justiça. Os demais constituem os serviços auxiliares.

Os membros atuam em funções de execução, em atividades judiciais e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializada, como de Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Infância e Juventude, Ordem Econômica e Tributária, Conflitos Agrários, Direitos Humanos, Violência Doméstica, entre outras.

Os procuradores de Justiça atuam na segunda instância, representando o Ministério Público perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Os promotores de Justiça são os representantes do Ministério Público na primeira instância, atuando nos processos em tramitação nos fóruns de todas as comarcas de Minas Gerais.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), presente em todo o Estado, presta atendimento à população em instalações próprias.

Último concurso MP MG

O último concurso MP MG com vagas para a função de Promotor, teve seu edital publicado no ano de 2019. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas para a carreira, com salário inicial de R$ 30.404,42.

A banca organizadora responsável pela execução do certame , foi a FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa).

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais, é preciso ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:

• 1ª Etapa: Prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa: Provas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª Etapa: Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental; além de sindicância da vida pregressa e investigação social; de caráter subsidiário
• 4ª Etapa: Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª Etapa: Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira prova é composta por uma prova preambular, ou objetiva, contendo 80 questões. Essas, são divididas de acordo com os quatro grupos temáticos a seguir, sendo 20 perguntas para cada. Cada uma valeu 0,5 pontos.

Grupo I

– Direito Constitucional;

– Direito Eleitoral;

– Direito Administrativo;

– Direito Financeiro e Tributário.

– Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

Grupo II

– Direito Penal e criminologia;

– Direito Processual Penal.

Grupo III

– Direito Civil;

– Direito Processual Civil.

Grupo IV

– Direito Material Coletivo;

– Direito Processual Coletivo.