Concurso MP MG: Edital publicado para Promotor!

O edital do concurso MP MG foi publicado! A seleção conta com a oferta de 60 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige o nível superior em Direito.

A organização da seleção ficou sob responsabilidade da Gestão de Concursos da Fundep.

• Inscrições e isenção
• Banca examinadora 
• Carreira
  • Requisitos e remuneração
  • Atividade Jurídica
• Provas
  • Prova Preambular
  • Provas Escritas
  • Provas Orais
  • Avaliação de Títulos
• Mais de 100 cargos vagos 

Como realizar as inscrições do concurso MP MG?

Os interessados poderão se inscrever no período de 28 de maio a 26 de junho de 2021, no endereço eletrônico da banca, Gestão de Concursos da Fundep .

É preciso entrar no portal da banca e preencher o formulário com todos os dados para cadastro. A taxa custa R$ 304,00.

Candidato comprovadamente desempregado ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderá pedir isenção da taxa, de 28 de maio até 2 de junho de 2021, também pelo site da Fundep.

Banca examinadora do concurso MP MG

Grupo temático 1: Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário; e Teoria Geral do Ministério Público.

• Iraídes de Oliveira Marques (titular);
• Renato Froes Alves Ferreira (titular);
• Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis (suplente).

Grupo temático 2: Direito Penal e Criminologia; e Direito Processual Penal

• Carlos Augusto Canedo Gonçalves da Silva (titular);
• Wagner Marteleto Filho (titular);
• Rodrigo Iennaco de Moraes (suplente).

Grupo temático 3: Direito Civil; e Direito Processual Civil

• Fernando Rodrigues Martins (titular);
• Jairo Cruz Moreira (suplente);
• OAB- A definir (titular);
• OAB- A definir (suplente).

Grupo temático 4: Direito Material Coletivo; e Direito Processual Coletivo

• Gisela Polério Santos Saldanha (titular);
• Leonardo Castro Maia (titular);
• Marta Alves Larcher (suplente).

Concurso MP MG: carreira

Requisitos e remuneração

Para ingressar na carreira do Ministério Público de Minas Gerais é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, completados até a data da inscrição definitiva, fase do certame que antecede as provas orais.

A remuneração inicial para um Promotor de Justiça Substituto é de R$ 30.404,42.

Atividade Jurídica

Atividades aceitas:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

Como serão as provas do concurso MP MG para Promotor?

Os candidatos serão avaliados através de diversas etapas. Serão cinco fases de seleção, sendo elas:

• 1ª etapa – Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• 4ª etapa – Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

As etapas do concurso MP MG poderão ter caráter eliminatório e/ou classificatório, de acordo com o rendimento do participante. A prova preambular (ou objetiva) está marcada para 1º de agosto, das 9 às 13h.

Prova Preambular

A prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, será constituída de 80 (oitenta) questões relativas aos Grupos Temáticos, sendo 20 (vinte) questões para cada Grupo Temático e a cada questão correta será atribuído 0,5 (meio) ponto.

Distribuição das questões

GRUPO TEMÁTICO I

• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral
• Direito Administrativo
• Direito Financeiro e Tributário
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

GRUPO TEMÁTICO II

• Direito Penal e Criminologia
• Direito Processual Penal

GRUPO TEMÁTICO III

• Direito Civil
•  Direito Processual Civil

GRUPO TEMÁTICO IV

• Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
• Direito Processual Coletivo

Provas Escritas

Serão aplicadas 4 provas escritas especializadas, envolvendo temas jurídicos relacionados aos Grupos Temáticos I, II, III e IV, serão compostas das seguintes questões:

• Elaboração de peça processual ou de dissertação sobre tema abrangido pelo programa, valendo 4 (quatro) pontos;
• redação de 3 (três) questões dissertativas, valendo 2 (dois) pontos cada.

As provas escritas especializadas estão previstas para os dias 09 e 10 de outubro de 2021, de 8h às 11h e de 14h às 17h, em local a ser divulgado no portal do Ministério Público de Minas Gerais.

Provas Orais

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado no dia da realização da prova, cumprindo à Comissão do Concurso avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Será atribuída nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez) ao candidato em relação a cada grupo temático

Avaliação de Títulos

A entrega dos documentos que comprovem os títulos será feita no período da inscrição definitiva, em data definida pelo Ministério Público de Minas Gerais após o resultado definitivo das provas escritas.

Esta etapa é apenas classificatória. O Regulamento do último certame (2018), que pode ser conferido no fim da página, atribuiu pontos para atividades acadêmicas e profissionais desenvolvidas pelo candidato:

I)exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na
Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;

II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco)
– 0,10;

III) – aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;

IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;

V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial,
limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;

Concurso MP MG: mais de 100 cargos vagos

O Ministério Público de Minas Gerais anunciou no Diário Oficial do MP a composição da comissão organizadora do novo concurso MP MG para cargos efetivos do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do órgão.

A comissão ficará responsável por implementar os trâmites necessários para realização do novo concurso público para servidores do MP-MG. O Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça com atuação junto à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, Fabrício Marques Ferragini, ficará com a presidência da comissão.

O novo chefe do órgão, Procurador Darcy de Souza Filho terá a responsabilidade de dar andamento aos trâmites para a realização do certame.

O Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado, Antônio Sérgio Tonet, já havia divulgado que o órgão estava planejando a realização de uma nova seleção para servidores. Anteriormente o planejamento foi parado devido a pandemia, no entanto com o encerramento do mandato do mesmo, a nova gestão decidiu dar continuidade nos preparativos para o novo certame.

É importante ressaltar que o número de vagas do concurso ainda não foi confirmado. O MP MG tem até então, 172 cargos vagos de Oficial do MP, que exige nível médio e 4 cargos vagos para Analista que tem como exigência formação em nível superior.