Concurso MP MG 2022: Órgão prevê edital até junho!

Boas notícias para os concurseiros! Um novo concurso MP MG (Ministério Público de Minas Gerais) deve contar com edital publicado até o mês de junho, de acordo com o próprio órgão.

Além disso, vale recordar que a nova seleção ofertará oportunidades para servidores. Ademais, foi recentemente homologado outro concurso do órgão, para Promotor!

Se interessa pelo processo seletivo? Então confira todos os detalhes abaixo!

• Situação atual
• Comissão organizadora
• Último concurso
• Concurso Promotor
• Sobre o MP MG

Concurso MP MG 2022: situação atual

Portanto, o Ministério Público de Minas Gerais informou que pretende divulgar o edital do novo concurso MP MG 2022 ainda este semestre, ou seja, até o mês de junho.

Sendo assim, o esperado é que os trâmites para que isso aconteça sejam avançados em breve, visto que até o momento ainda não foram confirmados os cargos a serem ofertados pela seleção, nem o quantitativo de vagas.

Entretanto, sabe-se que o processo seletivo contará com oportunidades para servidores, de forma que é possível que o cargo de Oficial, em diversas especialidades, seja contemplado.

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Comissão organizadora

É igualmente importante recordar que uma comissão organizadora para o concurso MP MG 2022 foi formada em março de 2021, de forma que os membros pertencentes ao grupo são:

• Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça com atuação junto à Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, Fabrício Marques Ferragini – presidente;
• Clarissa Duarte Belloni – servidora;
• Ana Paula Moreira Gurgel – servidora;
• Ana Rachel Brandão Ladeira Roland – servidora;
• Fernanda de Castro Lucas – servidora;
• Gislaine Fernandes Magno – servidora;
• Jordana Catarina de Matos – servidora; e
• Sérgio Arifa dos Santos.

Além disso, vale recordar que o grupo é responsável pela elaboração do projeto básico de edital que será de utilidade para o processo de escolha e contratação de uma banca organizadora.

Ademais, a banca organizadora escolhida e contratada deverá receber as inscrições dos candidatos, bem como viabilizar e aplicar as etapas avaliativas do processo seletivo.

Último concurso MP MG

Enquanto maiores detalhes acerca do concurso MP MG 2022 não são revelados, é imprescindível que os concurseiros interessados na seleção conheçam maiores detalhes acerca do último edital.

Sendo assim, o último concurso MP MG para servidores foi realizado em 2012, há 10 anos, o que mostra que uma nova seleção é necessária para suprir os déficits que devem existir atualmente no órgão.

Ademais, foram ofertadas na época 54 oportunidades imediatas, além de vagas destinadas a formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior, sendo eles:

Nível Médio – 33 vagas

• Oficial de Serviços Diversos.

Nível Superior – 21 vagas

• Administração Pública;
• Agronomia;
• Arquitetura;
• Jornalismo;
• Geologia;
• História;
• Letras;
• Medicina do Trabalho;
• Pedagogia;
• outros.

Além disso, os inscritos nessa seleção foram avaliados por meio de Provas Objetivas e Discursivas, de forma que para a avaliação objetiva responderam a questões acerca das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Atualidades;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito; e
• Conhecimentos Específicos.

Concurso MP MG Promotor

Por fim, também é de suma importância recordar que um concurso MP MG para o cargo de Promotor de Justiça Substituto foi homologado há pouco tempo, realizado em 2021 sob organização da Fundep (Gestão de Concursos).

Ademais, a seleção contou com 60 oportunidades para o cargo que exige o nível superior em Direito, além de três anos de atividade jurídica. Os salários recebidos pelos aprovados no concurso são inicialmente de R$ 30.404,42.

Além disso, os candidatos dessa seleção foram avaliados por meio das seguintes etapas avaliativas:

• Prova Preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame psicotécnico e exames de higidez física e mental, de caráter subsidiário;
• Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Nesse sentido, durante as provas objetivas os inscritos no concurso público responderam a diversas questões acerca das seguintes disciplinas:

• Direitos:
  • Constitucional;
  • Eleitoral;
  • Administrativo;
  • Financeiro e Tributário;
  • Penal e Criminologia;
  • Processual Penal;
  • Civil;
  • Processual Civil;
  • Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos);
  • Processual Coletivo;
• Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)

Sobre o MP MG

O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.  A finalidade de sua existência se concentra em três pilares: na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, ou seja, trabalha para que ela seja fielmente cumprida. Para tanto, possui autonomia funcional, administrativa e financeira, não fazendo parte nem estando subordinado aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Também o Ministério Público, protetor da democracia, atua para impedir ameaças ou violações à paz, à liberdade, às garantias e aos direitos descritos na Constituição. Nesses termos, tem a função de exigir que os Poderes Públicos respeitem esses direitos e garantias.

Assim, entre atribuições importantes como ajuizar a Ação Penal Pública e exercer o controle externo da atividade policial, compete ao Ministério Público a função maior de ir ao encontro dos interesses da coletividade.

Cabe ainda ao Ministério Público defender os direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à saúde; os direitos difusos e coletivos nas áreas do Consumidor, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público, entre outras; os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais, das crianças e adolescentes e dos incapazes.

Enfim, a Instituição, não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais que envolvam apenas uma pessoa ou determinado grupo, e sim para defender ações de interesse amplo.

Os princípios institucionais do Ministério Público são:

– Unidade: seus membros fazem parte de uma só organização;

– Indivisibilidade: seus Órgãos podem ser substituídos uns pelos outros nos processos;

– Independência: liberdade de atuação dos membros, sem interferência direta da Instituição.