Concurso MP PR: Edital com ganhos de R$ 28,8 mil! | Nova Concursos

Concurso MP PR: Edital publicado com vagas imediatas!

Novo concurso MP PR (Ministério Público do Paraná) conta com edital publicado para 7 vagas imediatas no cargo de Promotor de Justiça Substituto.  Os aprovados terão ganhos iniciais de R$ 28.884,20 e provas previstas para ocorrer em novembro. Inscrições e isenção da taxa  Carreira Requisitos e remuneração  Como serão as provas ...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

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Número de vagas 7
Salário R$ 28.884,20
Data de inscrição 14/09/2021 a 13/10/2021
Escolaridade Nível Superior
Estado Paraná
Organizadora A definir
Valor da inscrição R$ 250,00
Data da prova 21/11/2021
Edital Arquivos

Novo concurso MP PR (Ministério Público do Paraná) conta com edital publicado para 7 vagas imediatas no cargo de Promotor de Justiça Substituto.  Os aprovados terão ganhos iniciais de R$ 28.884,20 e provas previstas para ocorrer em novembro.

 

Como realizar as inscrições do concurso MP PR?

Os interessados já podem se inscrever, pois as inscrições foram abertas no dia 14 de setembro e ficarão disponíveis até o dia 13 de outubro.

Para participar basta acessar o site do Ministério Público do Paraná , preencher todas as informações necessárias e em seguida pagar uma taxa de R$ 250,00.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por candidatos doadores de sangue e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os pedidos podem ser feitos no período de 14 a 21 de setembro.

Concurso MP PR: carreira

Requisitos e remuneração

É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva. Vale ressaltar que a atividade jurídica é considerada como aquela desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de Direito, aquela exercida por ocupante de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos. Os aprovados contarão com remuneração inicial, referente ao cargo de Procurador Substituto, de R$ 28.884,20.

Como serão as provas do concurso MP PR?

Os candidatos do concurso MP PR serão avaliados por seis etapas, sendo elas:

  • Prova Preambular;
  • Provas Escritas (em um total de cinco, divididas por grupos);
  • Exames de sanidade física e mental;
  • Sindicância;
  • Prova oral; e
  • Avaliação de títulos.

 

Prova Preambular

A prova preambular terá a duração máxima de 5 horas, constando de 100 questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada pela Comissão de Concurso, contendo cada questão 5 alternativas, com o valor unitário de 1,0 ponto, nela não se admitindo qualquer espécie de consulta.

GRUPO 1

  • 15 questões de Direito Penal;
  • 03  questões de Direito Eleitoral; e
  • 02 questões de Legislação do Ministério Público.

 

GRUPO 2

  • 12 questões de Direito Constitucional, (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná);
  • 04 questões de Direito Administrativo;
  • 02 questões de Direito Tributário;
  • 01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

 

GRUPO 3

  • 08 questões de Direito Civil;
  • 02 questões de Direito Empresarial; e
  • 10 questões de Direito Processual Civil.

 

GRUPO 4

  • 11 questões de Direito Processual Penal;
  • 03 questões de Execução Penal;
  • 01 questão de Medicina Legal;
  • 03 questões de Direito do Consumidor; e
  • 02 questões de Direito Sanitário.

 

GRUPO 5

  • 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 04 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
  • 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
  • 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do MP (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • 01 questão de Direitos do Idoso; e
  • 02 questões de Direitos Humanos.

 

A prova terá a finalidade de selecionar os 250 primeiros candidatos que obtiverem nota mínima de 60 pontos a serem admitidos às fases subsequentes do concurso.

Provas Escritas

Cada uma das 5 provas escritas terá a duração de 5 horas, improrrogáveis, realizando-se a segunda no dia seguinte ao marcado para a primeira e assim sucessivamente. Nas provas escritas teóricas os candidatos poderão consultar legislação, podendo conter tão somente texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto” e desacompanhada de quaisquer anotações, comentários, súmula ou jurisprudência.

GRUPO 1

  • 1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito Eleitoral; e
  • 1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público.

 

GRUPO 2

  • 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, (sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado);
  • 3 questões discursivas para Direito Administrativo;
  • 1 questão discursiva para Direito Tributário; e
  • 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

 

GRUPO 3

  • 1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Civil;
  • 3 questões discursivas para Direito Civil; e
  • 1 questão discursiva para Direito Empresarial.

 

GRUPO 4

  • 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Penal;
  • 2  questões discursivas para Execução Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito do Consumidor; e
  • 1 questão discursiva para Direito Sanitário;

 

GRUPO 5

  • 1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
  • 2 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo;
  • 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso; e
  • 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

 

Na correção das provas escritas levar-se-á em conta, além do saber jurídico, o conhecimento da língua portuguesa, a capacidade de exposição do pensamento, o poder de argumentação, de compreensão do enunciado das questões e de convencimento do candidato. Os candidatos que obtiverem as 50 melhores notas nas provas escritas, os empatados na quinquagésima colocação, que alcançarem nota mínima de 5,0 por grupo de disciplinas e média final igual ou superior a 6,0 pontos, estarão aptos, provisoriamente, para realizarem as inscrições definitivas.

Inscrição Definitiva, Exame de Sanidade Mental e Sindicância

Lançadas as notas e apurados os resultados das 5 provas escritas, o Presidente da Comissão do Concurso fará publicar no Diário Eletrônico do MPPR, e no sítio eletrônico do MPPR a relação provisória dos candidatos aptos à realização da inscrição definitiva, bem como, divulgará no site institucional os espelhos de correção das provas escritas dos cinco grupos de disciplinas. Os candidatos, no prazo de 20 dias corridos, ininterruptamente, deverão formalizar inscrição definitiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, instruído com a documentação necessária, dentre as quais a comprovação de tempo de atividade jurídica e os títulos que possuírem. No mesmo prazo da inscrição definitiva, o candidato providenciará prova de sua sanidade física e mental, por meio de exames e declaração médica fornecidos por especialistas. Decorrido o prazo para a inscrição definitiva, as inscrições preliminares dos aprovados na prova objetiva e cópias dos pedidos de inscrição definitiva serão encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público, a qual sindicará a vida pregressa e atual, para comprovação da idoneidade moral e da conduta dos candidatos. Será excluído, mesmo depois de homologado o resultado final do concurso, o candidato a cujo respeito se verificar imputação de fato que o desabone no requisito idoneidade moral ou que, por outro motivo, não preencha as condições exigidas para as inscrições preliminar e definitiva.

Prova Oral

Consistirá a prova oral em questionamentos verbais da Banca Examinadora, realizada em sessão pública, em um único local, perante a Comissão Examinadora e em dia e hora determinados para cada um dos candidatos, com duração máxima de 10 minutos para cada examinador, prorrogável por mais 5 minutos, não podendo a inquirição da banca exceder a 1 hora e 15 minutos. A prova oral, de natureza eliminatória, envolverá as disciplinas cobradas nas demais fases do certame, à exceção de Medicina Legal, sem a fixação de números mínimos de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos. Havendo número de candidatos que inviabilize a realização da prova oral num único dia, no prazo mínimo de 5 dias antes do início de tal fase do certame, será realizado sorteio de datas, períodos de realização da prova e a ordem dos candidatos, publicando-se no sítio eletrônico do MPPR. O resultado da prova oral será fruto da média apurada entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, as quais poderão ser fornecidas aos respectivos candidatos interessados, porventura solicitadas. Serão considerados aprovados na prova oral os candidatos, concorrentes às vagas reservadas ou não, que obtiverem nota mínima de 6,0 pontos como média, entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, exigindo-se também a obtenção de nota igual ou superior a 6,0 pontos em pelo menos 3 das notas atribuídas pelos examinadores. Apreciados os pedidos de revisão da prova oral, a Comissão de Concurso reunir-se-á para apuração das médias resultantes das notas atribuídas às provas e julgamento final do concurso. A nota final dos aprovados resultará da média encontrada entre a prova oral e as provas escritas.

Prova de Títulos

A Comissão examinará em seguida os títulos apresentados pelos candidatos aprovados. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançada pelo candidato será somada à média a que alude o parágrafo único, do art. 40, deste Regulamento, e constituirá a média final de classificação. Constituem títulos, certidões emitidas pelos órgãos respectivos comprobatórias das seguintes atividades e que serão pontuadas nas seguintes proporções: I – exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 3,0 pontos; II – exercício da Advocacia: valor de 0,3 ponto por ano até o máximo de 1,5 ponto; III – exercício do magistério jurídico superior: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 3,0 ponto; IV – exercício de cargo ou função pública, que exija como condição o curso de bacharel em Direito: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 1,5 ponto; V – aprovação no exame de ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público para o Ministério Público e Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores: valor de 0,5 ponto, por título; VI – trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como: a) livros de autoria exclusiva do candidato: valor máximo de 1,0 ponto; b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada: valor máximo de 0,25 ponto, por título; VII – curso de doutorado ou mestrado na área jurídica: valor de 3,0 pontos para o primeiro e 2,0 pontos para o segundo, por título; VIII – curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 0,5 ponto, por título; IX – curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 360 horas/aula, com avaliação da aprendizagem: valor de 2,0 pontos, por título; X – curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 1,0 ponto, por título; XI – exercício da função de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná na área de Direito, nos últimos três anos deste curso, bem como de outros estágios igualmente reconhecidos em lei: valor de 0,5 ponto por ano, até o máximo de 1,0 ponto. A classificação dar-se-á pela ordem decrescente alcançada pelos candidatos.

 

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