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Concurso Ministério Público PR: Banca definida. 60 vagas para o quadro de servidores!

Atenção, concurseiros! Está definida a banca do novo concurso do Ministério Público PR

Serão ofertadas 60 vagas de níveis fundamental, médio e superior para a área de Apoio.

Iniciais de até R$ 16 mil

Tem interesse na seleção? Continue com a gente e saiba todos os detalhes! 

Concurso Ministério Público PR tem banca definida!

O Instituto AOCP foi contratado como a banca organizadora do novo concurso do Ministério Público do Estado do Paraná! Com isso, o edital é iminente!

A escolha da banca aconteceu por meio do termo de contrato 05/2024, assinado no dia 22 de janeiro de 2024. 

Assim, o Instituto AOCP será responsável pelo recolhimento das inscrições, bem como pela elaboração, aplicação e correção das etapas de seleção!

O certame ofertará 60 vagas de níveis fundamental, médio e superior para cargos da área de apoio! 

Vale ressaltar que o MP PR está com vacância de 100 cargos , sendo 92 vagas na área de apoio e 08 na área de promotoria. 

Continue com a gente e saiba mais detalhes sobre os cargos contemplados!

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Cargos, vagas e salários do concurso Ministério Público PR

O Ministério Público PR está ofertando 60 vagas, distribuídas da seguinte forma:

Nível Fundamental – Grupo Ocupacional Básico

  • Oficial de Promotoria (07)
  • Auxiliar Administrativo (04)

Nível médio – Grupo Ocupacional Intermediário

  • Auxiliar Técnico (13)
  • Técnico de Tecnologia da Informação (10)

Nível superior – Grupo Ocupacional Superior

  • Analista de Tecnologia da Informação (17)
  • Assistente Social (01)
  • Auditor (02)
  • Contador (05)
  • Psicólogo (01)

Segundo a Tabela de Remuneração dos cargos do MP PR, os grupos fazem jus as seguintes remunerações:

  • Grupo Ocupacional Básico
    • Inicial: R$ 5.353,38 
    • Final R$ 8.593,96.
  • Grupo Ocupacional Intermediário
    • Inicial: R$ 8.723,11
    • Final: R$ 14.078,90
  • Grupo Ocupacional Superior
    • Inicial: R$ 16.479,42
    • Final: R$ R$ 26.693,56.

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Último concurso do Ministério Público PR 

O último certame do Ministério Público do Paraná foi publicado em 2021, onde foram ofertadas 07 vagas para o cargo de Promotor Substituto. 

Os aprovados fizeram jus a um salário inicial no valor de R$ 28.884,20. 

Requisitos

Os requisitos básicos para investidura nos cargos foram:

  • nacionalidade brasileira;
  • conclusão de curso de bacharelado em Direito, em estabelecimento oficial de ensino ou como tal reconhecido;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com o serviço militar;
  • gozo dos direitos políticos;
  • idoneidade moral e inexistência de registro de antecedentes criminais;
  • ter cumprido pelo menos 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva;
  • aprovação nas provas preambular, escritas e oral e nos exames de sanidade física e mental.

Etapas de Seleção

Os candidatos do concurso MP PR foram avaliados por seis etapas, sendo elas:

  • Prova Preambular;
  • Provas Escritas (em um total de cinco, divididas por grupos);
  • Exames de sanidade física e mental;
  • Sindicância;
  • Prova oral; e
  • Avaliação de títulos.

Prova Preambular

A prova preambular foi composta por 100 questões objetivas, distribuídas da seguinte forma: 

Grupo 1

  • 15 questões de Direito Penal;
  • 03  questões de Direito Eleitoral; e
  • 02 questões de Legislação do Ministério Público.

Grupo 2

  • 12 questões de Direito Constitucional, (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná);
  • 04 questões de Direito Administrativo;
  • 02 questões de Direito Tributário;
  • 01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

Grupo 3

  • 08 questões de Direito Civil;
  • 02 questões de Direito Empresarial; e
  • 10 questões de Direito Processual Civil.

Grupo 4

  • 11 questões de Direito Processual Penal;
  • 03 questões de Execução Penal;
  • 01 questão de Medicina Legal;
  • 03 questões de Direito do Consumidor; e
  • 02 questões de Direito Sanitário.

Grupo 5

  • 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 04 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
  • 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
  • 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do MP (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • 01 questão de Direitos do Idoso; e
  • 02 questões de Direitos Humanos.

A prova terá a finalidade de selecionar os 250 primeiros candidatos que obtiverem nota mínima de 60 pontos a serem admitidos às fases subsequentes do concurso.

Provas Escritas

Cada uma das 5 provas escritas teve duração de 5 horas, improrrogáveis, realizando-se a segunda no dia seguinte ao marcado para a primeira e assim sucessivamente.

Nas provas escritas teóricas os candidatos consultaram a  legislação, podendo conter tão somente texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto” e desacompanhada de quaisquer anotações, comentários, súmula ou jurisprudência.

Grupo 1

  • 1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito Eleitoral; e
  • 1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público.

Grupo 2

  • 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, (sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado);
  • 3 questões discursivas para Direito Administrativo;
  • 1 questão discursiva para Direito Tributário; e
  • 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

Grupo 3

  • 1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Civil;
  • 3 questões discursivas para Direito Civil; e
  • 1 questão discursiva para Direito Empresarial.

Grupo 4

  • 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Penal;
  • 2  questões discursivas para Execução Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito do Consumidor; e
  • 1 questão discursiva para Direito Sanitário;

Grupo 5

  • 1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
  • 2 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo;
  • 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso; e
  • 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

Os candidatos que obtiveram as 50 melhores notas nas provas escritas, que alcançaram nota mínima de 5,0 por grupo de disciplinas e média final igual ou superior a 6,0 pontos, foram considerado aptos

Último concurso para a Área de Apoio do Ministério Público PR

O último edital Ministério Público PR para a área de apoio foi publicado em 2013 e foi organizado pela ESPP (Empresa de Seleção Pública e Privada). 

O concurso ofertou 131 vagas de níveis fundamental, médio e superior, para os seguintes cargos

Nível Fundamental – R$ 2.387,55

  • Auxiliar Administrativo (32)
  • Motorista (01)
  • Oficial de Promotoria (17)

Nível Médio – R$ 3.875,49

  • Auxiliar Técnico (38)
  • Técnico em Edificações (03)
  • Técnico em Hardware (01)

Nível Superior – R$ 7.300,39

  • Administrador (06)
  • Analista de Banco de Dados (02)
  • Analista de Comunicação (04)
  • Analista de Operações e Segurança (02)
  • Arquiteto (01)
  • Assistente Social (09)
  • Auditor (06)
  • Engenheiro Civil (01)
  • Engenheiro Eletricista (01)
  • Estatístico (02)
  • Médico (01)
  • Pedagogo (02)
  • Psicólogo (02)

Requisitos

As exigências básicas para investidura nos cargos foram:

  • Nacionalidade – ser brasileiro nato ou naturalizado.
    • No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972;
  • Idade – ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da posse;
  • Escolaridade – ter concluído, até a data da nomeação, o nível de escolaridade/curso exigido para o cargo;
  • Serviço Militar – ser portador de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, no caso de candidatos do sexo masculino;
  • Situação Eleitoral – estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Direitos Civis e Políticos – estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Antecedentes Criminais – não ter sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, salvo reabilitação;
  • Aptidão Física e Mental – possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo, mesmo na hipótese de o candidato ter optado por concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência ou para afro-descendentes;
  • Inscrição do CPF – ser inscrito no CPF/MF (Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda);
  • Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da nomeação.

Etapas de Seleção 

A seleção foi realizada por meio das seguintes etapas:

  • Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório (somente nível médio técnico e superior);
  • Redação, de caráter eliminatório e classificatório (somente nível fundamental e médio);
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório (somente nível superior).

Prova Objetiva 

Esta etapa foi composta por 80 questões de múltipla escolha, onde foram cobradas as seguintes disciplinas para cada nível de escolaridade:

Nível Fundamental

  • Língua Portuguesa (30)
  • Raciocínio Lógico (25)
  • Noções de Informática (20)
  • Noções do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (05)

Nível Médio – Auxiliar Técnico

  • Língua Portuguesa (20)
  • Raciocínio Lógico (15)
  • Noções de Informática (20)
  • Noções do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (05)
  • Específicos (20)

Nível Médio Técnico – Edificações e Hardware

  • Língua Portuguesa (20)
  • Raciocínio Lógico (10)
  • Noções de Informática (10)
  • Noções do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (05)
  • Específicos (35)

Nível Superior

  • Língua Portuguesa (30)
  • Noções do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (05)
  • Específicos (45)

Avaliada em uma escala de 0 à 80 pontos, foram aprovados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 40 pontos. 

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