Concurso MP RJ: Novo regulamento é publicado | Nova Concursos

Concurso MP RJ: Novo regulamento é publicado!

Foi aprovado e divulgado o regulamento com todas as informações sobre o novo concvurso MP RJ Promotor! Uma das principais novidades neste regulamento, é a inserção de prova objetiva como primeira etapa da seleção, fazendo com que o concurso seja mais parecido com as demais provas de Promotor. O Ministério Público do Rio de Janeiro poss...

Status do concurso: Previsto

Foi aprovado e divulgado o regulamento com todas as informações sobre o novo concvurso MP RJ Promotor! Uma das principais novidades neste regulamento, é a inserção de prova objetiva como primeira etapa da seleção, fazendo com que o concurso seja mais parecido com as demais provas de Promotor.

O Ministério Público do Rio de Janeiro possui 43 cargos vagos em toda a carreira, sendo 3 (três) na classe inicial, para provimento imediato.

Concurso MP RJ: situação atual

Como previsto, foi divulgado e aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro, o regulamento com todas as informações sobre o novo concvurso MP RJ Promotor.

O concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por comissão presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e constará de provas escritas e orais que serão prestadas perante Bancas Examinadoras, bem como da apresentação de títulos.

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Comissão organizadora

Formarão a comissão de concurso, além do Presidente:

  • 4 (quatro) Procuradores de Justiça e seus suplentes;
  • 1 (um) jurista de reputação ilibada e seu suplente, eleitos pelo Conselho Superior do Ministério Público; e
  • 1 (um) advogado e seu suplente, escolhidos pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro.

Bancas Examinadoras

I – Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
integrada por 4 (quatro) examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;
II – Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Eleitoral, integrada por 4 (quatro)
examinadores titulares e 8 (oito) suplentes;
III – Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, integrada por 3 (três) examinadores
titulares e 6 (seis) suplentes;
IV – Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público,
integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;
V – Banca de Língua Portuguesa, integrada por 1 (um) examinador titular e 1 (um) suplente.

 

Concurso MP RJ: carreira

Cargos e vagas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro dispõe, até então, 43 cargos vagos em toda a carreira, sendo 3 (três) na classe inicial, para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.

Para a nova seleção são previstas vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Requisitos e remuneração

Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, é necessário que o candidato seja Bacharel em Direito e que tenha exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 anos.

O exercício de atividade jurídica, disciplinado no edital, deverá ser atingido e comprovado no momento das inscrições definitivas. Todas as atividades deverão ter sido realizadas após a obtenção do diploma oficial em Direito.

Além disso, a remuneração do cargo é de aproximadamente R$ 32.004,64.

Último concurso MP RJ

Em 2018, foi publicado o último concurso MP RJ, que contou com a oferta de 32 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração inicial prevista no edital foi de R$ 27.500,16.

Etapas do último concurso

  •  Inscrições provisórias;
  • Prova Escrita Preliminar;
  • Provas Escritas Especializadas;
  • Inscrição Definitiva (com comprovação de tempo mínimo de exercício de atividade jurídica);
  • Provas Orais;
  • Prova Escrita de Língua Portuguesa;
  • Prova de Títulos.

 

Provas

a) 1 Prova Escrita Preliminar (eliminatória), contendo 20 questões e com duração máxima de 6 horas. Os candidatos passam a ser considerados habilitados para a próxima fase se atingirem a pontuação mínima de 50 de um total de 100.

b) 4 Provas Escritas Especializadas (eliminatórias), que devem durar, no máximo, 5 horas. Cada prova versou sobre um ponto, selecionado dentre as 12 disciplinas jurídicas que compõem o conteúdo programático do certame.

O tema de cada prova foi sorteado no dia de sua realização, na presença de, no mínimo, três candidatos, para garantir a licitude dos procedimentos.

c) 4 Provas Orais (eliminatórias): o candidato sorteou, antes da realização de cada prova, 1 ponto sobre o qual será arguido pelo prazo máximo de 45 minutos.

c) 1 Prova Escrita de Língua Portuguesa (classificatória), na forma de uma redação de, no máximo, 30 linhas e que foi concluída no tempo limite de 2 horas;

d) 1 Prova de Títulos (classificatória), mediante a apresentação de documentação comprobatória.

Conteúdo das provas

1) Direito Penal;
2) Direito Processual Penal;
3) Direito Eleitoral;
4) Direito Civil;
5) Direito Processual Civil;
6) Direito Empresarial;
7) Direito Constitucional;
8) Direito Administrativo;
9) Direito Tributário;
10) Direito da Infância e Juventude;
11) Tutela Coletiva;
12) Princípios Institucionais do Ministério Público.

Prova de títulos

Os documentos comprobatórios dos títulos apresentados pelos candidatos na fase de inscrição definitiva foram avaliados pela comissão do concurso, que atribuiu uma nota máxima de 100 pontos, respeitando os seguintes parâmetros:

I) a aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da
República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional,
Procurador do Estado ou Advogado da União – até 20 pontos;

II) a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos
de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;

III)  a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de
cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria
Pública – até 10 pontos;

IV) a docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou
reconhecido – até 10 pontos;

V) a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que
apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
b) Mestrado – até 10 pontos;
c) Especialização – até 5 pontos.

VI)  a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ou por instituições
congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados –
até 10 pontos;

VII)  a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja
considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.

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