Concurso MP SE: Edital publicado para Promotor. Salário de até R$ 30 mil!

Novidades para os concurseiros! Foi publicado o edital do novo concurso MP SE (Ministério Público do Estado de Sergipe) com a oferta de 05 oportunidades efetivas e imediatas.

Além disso, as vagas ofertadas pela nova seleção são destinadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, que possui como exigência o nível superior de escolaridade. Ademais, as inscrições se iniciam no próximo dia 25 de abril!

Se interessa pelo concurso público? Então confira todas as informações a seguir!

• Inscrições
  • Isenção de taxa
• Vagas, cargos e salários
• Requisitos
• Atribuições
• Provas
  • Prova Preambular
  • Prova Discursiva
  • Exame de Sanidade
• Sobre o MP SE

Concurso MP SE: inscrições

Sendo assim, é essencial que os concurseiros que aguardavam o concurso MP SE saibam que poderão realizar sua inscrição entre os dias 25 de abril e 30 de maio por meio do site da banca organizadora do certame, o Cebraspe.

Além disso, para efetivar a participação é necessário que até o dia 1º de junho seja efetuado o pagamento da taxa de inscrição no valor fixo de R$ 300,00.

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Isenção de taxa

É igualmente essencial que os concurseiros saibam que entre os dias 25 de abril e 04 de maio poderão solicitar a isenção de taxa os concurseiros que se enquadrem nas condições a seguir:

• inscritos no CadÚnico;
• doadores de sangue;
• doadores de medula óssea.

Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, o novo concurso do Ministério Público do Estado de Sergipe oferta 05 oportunidades efetivas e imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, sendo 03 delas para a ampla concorrência, 01 para candidatos negros e 01 para pessoas com deficiência.

Além disso, para concorrer ao cargo é necessário que os candidatos possuam o Bacharel em Direito, além de no mínimo 03 anos de atividade jurídica.

Ademais, os salários iniciais a serem recebidos pelos aprovados no concurso público possuem o atrativo valor de R$ 30.404,42.

Quais são os requisitos básicos?

É igualmente importante que os candidatos do concurso MP SE saibam que, para a investidura no cargo ofertado, é necessário que cumpram com os requisitos básicos a seguir:

• Ser aprovado no concurso público.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• Ter idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.
• O candidato nomeado deverá apresentar, no ato da posse, declaração de seus bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo e de cumprir a Constituição e as leis.
• Considera-se atividade jurídica, conforme requisitos do item 2 deste edital:
  • o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
  • o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
  • o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano; outros.

Quais são as atribuições do cargo?

Além disso, também é de suma importância que os candidatos da nova seleção saibam quais serão as funções desempenhadas pelos contratados pelo órgão. Sendo assim, algumas das atribuições de Promotor são:

• I – impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes;
• II – tomar ciência das decisões, interpor recursos e manifestar-se nos interpostos pelas partes;
• III – atender a qualquer do povo, ouvindo suas reclamações, informando, orientando e tomando as medidas de cunho administrativo ou judicial, ou encaminhando-as às autoridades ou órgãos competentes.

Concurso MP SE: como serão as provas?

Ademais, é imprescindível, por fim, que os inscritos no concurso MP SE saibam que serão avaliados por meio de prova preambular, prova discursiva, exame de sanidade física e mental, sindicância de vida pregressa, prova oral, prova de tribunal e avaliação de títulos.

Nesse sentido, confira a seguir alguns dos detalhes acerca das principais etapas a serem enfrentadas pelos candidatos:

Prova Preambular

Sendo assim, a primeira etapa do concurso MP SE é de Prova Preambular, mais conhecida como prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 24 de julho de 2022, na cidade de Aracaju.

Ademais, nesse dia os candidatos responderão a 100 questões de múltipla escolha acerca das disciplinas abaixo:

• Direito:
  • Constitucional
  • Penal
  • Processual Penal
  • Administrativo
  • Civil
  • Processual Civil
  • Eleitoral
• Tutela dos Direitos Difusos, Coletivos e
• Individuais Homogêneos
• Direitos Humanos
• Legislação Institucional do Ministério Público

Prova Discursiva

Por outro lado, a Prova Discursiva, a ser aplicada nos dias 06 e 07 de novembro, consistirá em duas avaliações, cada uma contendo 05 questões teóricas e 01 questão prática acerca dos temas a seguir:

• Prova 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Administrativo;
• Prova 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Legislação e Princípios Institucionais do Ministério Público.

Exame de Sanidade Física e Mental

É igualmente importante frisar que para a etapa de Exame de Sanidade Física e Mental os concorrentes deverão realizar os seguintes exames:

• hemograma completo com contagem de plaquetas;
• exame sumário de urina – elementos anormais e sedimento (EAS);
• bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);
• radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e lateral esquerda (perfil), com laudo;
• relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico especializado em psiquiatria com emissão de laudo.

Sobre o MP SE

O Ministério Público de Sergipe (MP SE) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo.

É papel do MP SE defender o patrimônio nacional, o patrimônio público e social. O que inclui o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, especialmente das comunidades indígenas, a família, a criança, o adolescente e o idoso.

O MP SE atua também na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis e no controle externo da atividade policial. Desta forma, o órgão trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do MP têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo.