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Concurso TCE SP: Comissão formada. Edital para área de TI!

Novidades para os concurseiros! Um novo concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) pode ser realizado em breve. Isso porque foi formada a comissão organizadora do próximo certame.

Além disso, sabe-se que serão ofertadas oportunidades para os cargos de Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI e Agente da Fiscalização – TI. Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira todos os dados a seguir!

 

Concurso TCE SP: situação atual

Portanto, um novo concurso TCE SP poderá ser realizado em breve, visto que uma comissão organizadora já foi formada e divulgada por meio do Diário Oficial de São Paulo.

Nesse sentido, vale recordar que o grupo tem como responsabilidade o estudo das necessidades do Tribunal, bem como o acompanhamento de todos os procedimentos do concurso público, como a escolha e contratação da banca organizadora.

Sendo assim, conheça os membros do grupo formado:

Presidente

  • Sidney Estanislau Beraldo (Vice-presidente do TCE SP).

 

Membros

  • Amauri Garcia (Auxiliar Técnico da Fiscalização);
  • Marcio Eduardo Arantes Pereira (Assessor Técnico-Procurador);
  • Erik Draganov Santos (Assessor Técnico-Procurador);
  • Jose Ricardo Figueiredo Vaz (Diretor Técnico de Divisão);

 

Secretariado dos Trabalhos

  • Fernando Gonçalves Cardoso (Auxiliar Técnico da Fiscalização).

 

Além disso, vale destacar que a banca organizadora contratada para o concurso será responsável por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção.

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Vagas, cargos e remunerações

Nesse sentido, o novo concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ofertará oportunidades para os cargos de Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI e Agente da Fiscalização – TI.

Entretanto, ainda não foi revelado o quantitativo de vagas a ser ofertado pelo próximo edital. No entanto, sabe-se que, atualmente, o órgão conta com 02 cargos vagos para Auxiliar e 06 cargos vagos para Agente.

Além disso, vale destacar que as remunerações atuais também não foram reveladas, porém, os salários do último concurso que contemplou os cargos de Auxiliar e Analista possuíam valores que variavam entre R$ 4.277,43 e R$ 10.924,72.

Último concurso TCE SP

Sendo assim, enquanto maiores detalhes acerca do novo concurso público não são divulgados, é essencial que os interessados iniciem sua preparação por meio da análise de antigos editais.

Dessa forma, o último concurso TCE SP aconteceu em 2017 sob a organização da Fundação Vunesp, quando foram ofertadas 133 oportunidades entre os cargos de Agente de Fiscalização e Agente de Fiscalização/Administração.

Além disso, as lotações dos aprovados nessa seleção ocorreram nas cidades de São Paulo, Sorocaba, Araras, Fernandópolis, Registro, Andradina, Itapeva, Ituverava, Mogi-Guaçu e Santos.

Ademais, durante a seleção os inscritos no concurso público foram avaliados por meio de provas objetivas, de maneira que responderam a 80 questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos (todos os cargos)

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Informática – Windows 7.

 

Conhecimentos Específicos – Agente de Fiscalização

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Contabilidade Geral;
  • Direito Civil;
  • Direito Penal;
  • Contabilidade Pública;
  • Auditoria e Prestação de Contas.

 

Conhecimentos Específicos – Agente de Fiscalização – Administração

  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Gestão Pública;
  • Políticas Públicas;
  • Noções de Direito Financeiro e Orçamentário;
  • Noções de Execução Orçamentária e Financeira;
  • Administração Financeira e Orçamentária.

 

Concurso TCE SP: criação de cargos

É igualmente importante mencionar que em 2020 foi publicado o Projeto de Lei Complementar que cria 45 novos cargos no quadro de pessoal do Tribunal. Ademais, as carreiras criadas são as de Procurador do Tribunal de Contas e Assessor Técnico.

Além disso, ambos os cargos possuem como exigência o nível superior de escolaridade, sendo 33 para Procurador e 12 para Assessor, com jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

Ademais, vale destacar que o cargo de Procurar é o destaque, visto que suas remunerações podem variar entre R$ 20.570,83 e R$ 28.217,88.

Sobre o TCE SP

A Constituição do Estado de São Paulo de 1891 não cuidou do Tribunal de Contas, mas permitia revisão efetuada pelo Congresso Estadual, mais tarde Assembleia Constituinte.

O senador Ezequiel Ramos apresentou várias emendas, dentre as quais a de nº 19, que mandava incluir, nas disposições gerais, artigo que instituía “um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e da despesa e verificar a sua legalidade, antes de serem prestadas ao Congresso”.

Não obstante o destino dado à iniciativa de Fontes Júnior, a Comissão Revisora da Constituinte fazendo pesquisa sobre os assuntos mais importantes a serem discutidos e eventualmente votados, vê ressurgir a ideia de implantação do Tribunal de Contas.

O parecer da Comissão Revisora justifica a iniciativa declarando entender “que, a exemplo do que se observa em muitos países de alta cultura política, e do próprio modelo da União, deve ser instituído na Constituição do Estado um Tribunal de Contas”.

Por força das intermináveis discussões, finalmente foi excluído o Tribunal da revisão constitucional, pondo fim aos exaustivos esforços de Fontes Júnior, fenecendo assim a mais promissora tentativa a favor do Tribunal de Contas do Estado.

Ascendendo Washington Luís à presidência do Estado, que era simpático à ideia da existência de um Tribunal de Contas, nova revisão constitucional foi iniciada em 1921 que, finalmente, inseriu no artigo 71 da Constituição revista de 1921 a emenda onde “é instituído um Tribunal de Contas para liquidar as contas da receita e despesa e verificar a sua legalidade antes de serem prestadas ao Congresso”.

Tal dispositivo repetia o texto do artigo 89 da Carta Federal e exigia, como esta, que lei ordinária estruturasse o Tribunal, o que só se viabilizou em 1923.

Competências

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo compete atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

 

Histórico de Notícias

31/10/2017

Concurso TCE SP: Último dia de inscrições com 133 vagas e salário de até R$ 12,9 mil!

O Concurso TCE SP oferece 133 vagas, para nível superior com salário inicial de R$ 12,9 mil! Inscrições abertas até às 23h59min de hoje, dia 31/10!

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