Concurso MPC-SC: Edital é aprovado e já conta com comissão formada!

Um novo concurso MPC-SC já está confirmado e deve ser realizado em breve. A comissão organizadora também já está formada. O documento não traz mais informações sobre a próxima seleção, apenas que será para a carreira de procurador. Ainda não há previsões e quantitativo de vagas que serão ofertadas. Concurso MPC - SC O Ministério Públ...

Status do concurso: Previsto
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Um novo concurso MPC-SC já está confirmado e deve ser realizado em breve. A comissão organizadora também já está formada.

O documento não traz mais informações sobre a próxima seleção, apenas que será para a carreira de procurador. Ainda não há previsões e quantitativo de vagas que serão ofertadas.

Concurso MPC – SC

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina realizará uma nova seleção MPC-SC para a carreira de procurador. O edital ainda não tem previsão, mas a comissão organizadora já está formada.

A realização do próximo certame foi aprovada pelo Colegiado em reunião realizada no dia 26 de setembro, cujo extrato da ata foi publicado na segunda, 30.

O documento não traz mais informações sobre a próxima seleção , apenas que será para a carreira de procurador. Ainda não há previsões e quantitativo de vagas que serão ofertadas.

Além de aprovar o certame , também foi formada a comissão que cuidará dos preparativos. Foi definido que o grupo será presidido pelo procurador de contas Diogo Roberto Ringenberg, além de contar com outros dois servidores:

  • Antônio Altero Cajuella Filho, diretor-geral de administração e planejamento; e
  • William Loffi de Azevedo, analista de contas públicas.

Os membros da comissão serão responsáveis pela elaboração e aprovação do regulamento do certame . Em seguida, trabalharão na escolha da banca organizadora. A empresa contratada será responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as provas.

Para participar do concurso , é necessário ser bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica completos como experiência, que deverá ser comprovada no ato da inscrição definitiva.

Situação atual do certame MPC SC

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina comunicou a paralisação dos preparativos do concurso MPC SC para o cargo de procurador, em virtude da propagação do novo Coronavírus.

Em comunicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do estado, o órgão suspendeu o lançamento do edital e a contratação da banca organizadora, que estava em andamento.

A portaria MPC nº 22/2020 foi publicada em abril de 2020, e está assinada pela procuradora-geral de contas, Cibelly Farias. As medidas já estão em vigor e poderão ser modificadas a qualquer tempo.

Sobre o MPC – SC

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) é responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios catarinenses e no Estado. O órgão, que tem independência funcional e administrativa, deve se manifestar em todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), está presente nas sessões plenárias, representa junto ao TCE/SC e promove a execução das decisões definitivas da Corte.

Além da atuação perante o TCE/SC, o MPC/SC também é responsável por ações proativas para evitar que o dinheiro público seja gasto de forma indevida. Ao receber denúncias sobre indícios de mau uso do dinheiro público, o órgão pode requerer informações, analisar os dados e, se julgar procedente, apresentar uma representação ao TCE/SC ou encaminhar a denúncia ao órgão competente.

Outra atuação importante do MPC/SC são as notificações recomendatórias, que têm se mostrado um eficiente instrumento para evitar o mau uso do dinheiro público. Após identificar algum possível problema em contas públicas, os Procuradores de Contas podem encaminhar ao gestor uma recomendação para mudar o procedimento ou processo adotado. Há, ainda, uma área do MPC/SC que atua em investigações sobre a aplicação de recursos públicos, vistorias em instituições que recebem verba pública e trabalhos realizados conjuntamente com outros órgãos de polícia e de controle.

Atualmente, o órgão conta com 54 servidores públicos, incluindo os três Procuradores de Contas.

Missão

Ser um ramo especializado do Ministério Público Brasileiro com plena autonomia, reconhecido como órgão de excelência na garantia da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos, em defesa da sociedade.

Visão de futuro

Ser referência no combate à má gestão pública em defesa da sociedade catarinense, no âmbito do controle externo.

Propósito

Garantir as prerrogativas institucionais do MPC, de modo a combater a má gestão e a corrupção, para aprimorar a administração pública e propiciar o uso eficiente dos recursos públicos e a concretização dos direitos do cidadão.

Último concurso 

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina realizou seu último certame há cinco anos. Na ocasião, foi oferecida apenas uma vaga imediata para a carreira de procurador.

A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – Fepese foi a banca escolhida para organizar a seleção . A remuneração inicial foi de R$ 32 mil, podendo aumentar com as gratificações.

O próximo edital pode seguir o mesmo modelo do anterior, com cinco etapas de seleção para avaliar os candidatos, sendo elas:

  • Prova escrita objetiva;
  • Prova escrita discursiva;
  • Prova oral;
  • Prova de títulos;
  • Exame de higidez física e mental.

Foram cobradas 100 questões com duração de cinco horas. As disciplinas foram diversas, como Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Controle Externo e MP junto ao Tribunal de Contas.

Além de Orçamento e Contabilidade Pública, Direito Econômico e Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito da Empresa e Direito Civil e Direito do Trabalho.

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