MPC SC: Trâmites para novos editais são retomados | Nova Concursos

Concurso MPC-SC: Edital é aprovado e já conta com comissão formada!

Após suspensão devido a  pandemia da Covid-19, concurso MPC SC conta com os trâmites retomados pela comissão organizadora. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina terá editais com oferta de vagas nos cargos de Procurador e da Área de apoio. Segundo o MPC, a comissão já atua nos processos para definir a banca organizadora. Uma ...

Status do concurso: Previsto

Após suspensão devido a  pandemia da Covid-19, concurso MPC SC conta com os trâmites retomados pela comissão organizadora. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina terá editais com oferta de vagas nos cargos de Procurador e da Área de apoio.

Segundo o MPC, a comissão já atua nos processos para definir a banca organizadora. Uma licitação será realizada para escolher a instituição que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.

Concurso MPC SC: situação atual

Depois de mais de um ano paralisado em decorrência da pandemia da Covid-19, o concurso MPC SC voltou a ser planejado pela comissão. O Ministério Público de Contas de Santa Catarina terá editais com oferta de vagas nos cargos de Procurador e da Área de apoio.

Segundo o MPC, a comissão já atua nos processos para definir a banca organizadora. Uma licitação será realizada para escolher a instituição que ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como provas objetivas.

Durante o dia 22 de julho, a procuradora-geral de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias, e o presidente da comissão especial  do concurso MPC SC, procurador Diogo Ringenberg, estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC).

O objetivo foi protocolar o Ofício nº MPC/GPG 53/2021, em que o Ministério Público de Contas solicita à OAB/SC a indicação de representante (titular e suplente) para acompanhar a realização do concurso.

A participação da OAB na realização de processo seletivo para ingresso na carreira do Ministério Público é prevista em lei (art. 129, § 3º da Constituição Federal, c/c o art. 96, § 3º da Constituição Estadual).

Ambos Procuradores do MPC/SC foram recebidos pelo Presidente da OAB/SC, Rafael Horn, e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Marcos Probst. Dessa maneira, o avanço nos preparativos indica que os editais do concurso podem sair em breve.

“Informações sobre edital, cargos e vagas previstos para essa seleção serão divulgadas, oportunamente, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação, obedecendo o princípio da Impessoalidade e da Igualdade”, enfatizou o órgão.

Comissão formada

Foi formada a comissão que cuidará dos preparativos do novo concurso MPC SC. Foi definido que o grupo será presidido pelo procurador de contas Diogo Roberto Ringenberg, além de contar com outros dois servidores:

  • Antônio Altero Cajuella Filho, diretor-geral de administração e planejamento; e
  • William Loffi de Azevedo, analista de contas públicas.

 

Os membros da comissão serão responsáveis pela elaboração e aprovação do regulamento do certame . Em seguida, trabalharão na escolha da banca organizadora. A empresa contratada será responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as provas.

Concurso MPC SC: carreira

Cargos e vagas

Além do cargo de Procurador, o Ministério Público de Contas ainda não informou quais outras carreiras serão contempladas no próximo concurso. Esses e outros detalhes ainda estão em definição.

Conforme consta no Portal da Transparência do órgão , há dois cargos vagos de Procuradores.

Há também déficit em carreiras da área de apoio. No nível fundamental, existem dois postos em aberto para Agente Administrativo. Já no nível médio, faltam dois Técnicos de Atividades Administrativas e três Técnicos em Contas Públicas.

Por sua vez, no nível superior há sete cargos sem preenchimento para Analista de Contas Públicas e dois para Advogado.

Pela Lei Complementar Estadual nº 297/2005, para o cargo de Analista de Contas Públicas é exigido nível de graduação nas áreas de direito, administração, economia, contabilidade ou engenharia.

Remuneração e benefícios

Confira a seguir as remunerações iniciais dos cargos pertencentes ao Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina:

  • Procurador Geral – R$ 35.462,22
  • Procurador Geral Adjunto – R$ 33.689,10
  • Procurador –  R$ 32.004,65

 

Área de Apoio

  • Analista de Contas Públicas – R$ 7.782,11
  • Advogado – R$ 7.782,11
  • Técnico em Atividades Administrativas – R$ 5.069,52
  • Técnico em Contas Públicas – R$ 5.069,52
  • Agente Administrativo – R$ 3.302,46
  • Motorista – R$ 2.151,33

 

Além dos ganhos iniciais, os cargos contam com benefícios que podem aumentar ainda mais o valor, sendo gratificações e o auxílio alimentação.

Requisitos do cargo de Procurador

Para ingressar na carreira de Procurador de Contas é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira etapa do certame).

Sobre o MPC  SC

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) é responsável por defender os interesses da sociedade e fiscalizar o uso do dinheiro público nos municípios catarinenses e no Estado. O órgão, que tem independência funcional e administrativa, deve se manifestar em todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), está presente nas sessões plenárias, representa junto ao TCE/SC e promove a execução das decisões definitivas da Corte.

Além da atuação perante o TCE/SC, o MPC/SC também é responsável por ações proativas para evitar que o dinheiro público seja gasto de forma indevida. Ao receber denúncias sobre indícios de mau uso do dinheiro público, o órgão pode requerer informações, analisar os dados e, se julgar procedente, apresentar uma representação ao TCE/SC ou encaminhar a denúncia ao órgão competente.

Outra atuação importante do MPC/SC são as notificações recomendatórias, que têm se mostrado um eficiente instrumento para evitar o mau uso do dinheiro público. Após identificar algum possível problema em contas públicas, os Procuradores de Contas podem encaminhar ao gestor uma recomendação para mudar o procedimento ou processo adotado. Há, ainda, uma área do MPC/SC que atua em investigações sobre a aplicação de recursos públicos, vistorias em instituições que recebem verba pública e trabalhos realizados conjuntamente com outros órgãos de polícia e de controle.

Atualmente, o órgão conta com 54 servidores públicos, incluindo os três Procuradores de Contas.

Missão

Ser um ramo especializado do Ministério Público Brasileiro com plena autonomia, reconhecido como órgão de excelência na garantia da responsabilidade fiscal e da boa gestão dos recursos públicos, em defesa da sociedade.

Visão de futuro

Ser referência no combate à má gestão pública em defesa da sociedade catarinense, no âmbito do controle externo.

Propósito

Garantir as prerrogativas institucionais do MPC, de modo a combater a má gestão e a corrupção, para aprimorar a administração pública e propiciar o uso eficiente dos recursos públicos e a concretização dos direitos do cidadão.

Último concurso 

O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina realizou seu último certame há cinco anos. Na ocasião, foi oferecida apenas uma vaga imediata para a carreira de procurador.

A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – Fepese foi a banca escolhida para organizar a seleção. A remuneração inicial foi de R$ 32 mil, podendo aumentar com as gratificações.

O próximo edital pode seguir o mesmo modelo do anterior, com cinco etapas de seleção para avaliar os candidatos, sendo elas:

  • Prova escrita objetiva;
  • Prova escrita discursiva;
  • Prova oral;
  • Prova de títulos;
  • Exame de higidez física e mental.

Foram cobradas 100 questões com duração de cinco horas. As disciplinas foram diversas, como Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Controle Externo e MP junto ao Tribunal de Contas.

Além de Orçamento e Contabilidade Pública, Direito Econômico e Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito da Empresa e Direito Civil e Direito do Trabalho.

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