Concurso PC MT: Orçamento é aprovado; edital poderá ofertar 2.632 vagas!

Após o fechamento de 16 delegacias no Estado do Mato Grosso, durante o mês de março de 2019, o deputado Claudinei Lopes (PSL) afirmou que a solução para a Polícia Civil (PC-MT) é realizar concurso público imediatamente.

Foi aprovado o orçamento para a realização do novo concurso PC MT (Polícia Civil do Mato Grosso). A previsão é que o edital oferte 2.632 vagas, e seja publicado neste ano de 2021!

Realização do concurso PC MT

A Polícia Civil do Mato Grosso poderá em breve, contar um novo edital do seu concurso PC MT. Isso porque, o orçamento foi aprovado e a corporação poderá realizar o preenchimento de até 2.632 vagas.

No dia 06 de janeiro, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou a emenda ao orçamento deste ano que garante recursos financeiros para a divulgação dos editais.

Dessa maneira, o governo do Mato Grosso poderá realizar até quatro novos concursos para a Segurança Pública em 2021, sendo eles:

• PC MT (Polícia Civil do Mato Grosso);
• PM MT (Polícia Militar do Mato Grosso);
• Corpo de Bombeiros;
• Perícia.

Conforme a emenda, o orçamento disponível é para abertura de certames para a recomposição dos quadros. Mas, é importante destacar que a oferta será apenas para o quantitativo de cargos vagos nas corporações, já anunciados.

Conforme a Lei Complementar 173/2020, só é possível realizar seleções este ano para reposição de cargos vagos. Na Polícia Civil, as vacâncias são de:

Polícia Civil 2.632 cargos vagos, sendo 158 de Delegado, 1.944 de Investigador de Polícia, e 530 de Escrivão.

Mas, nem todas as vacâncias poderão ser oferecidas inicialmente nos concursos. Isso porque, cada corporação vai realizar o estudo da viabilidade para as nomeações.

Além disso, vale destacar que a reserva no Orçamento não é uma certeza de que os certames serão realizados. Mas, já é um indício de que as seleções estão no radar do governo. No caso do concurso PC MT, as tratativas estão avançadas.

Concurso PC MT está previsto há três anos

Se o concurso PC MT sair do papel, será após mais de três anos de espera. O certame está previsto desde 2017, quando foi anunciado e confirmadas 1.200 vagas para os cargos de Escrivão e Investigador.

Além disso, no ano de 2018, o concurso PC MT foi autorizado. A informação foi confirmada por pela Secretaria de Segurança Pública, ressaltando que faltava alguns trâmites da Casa Civil do Estado de Mato Grosso e que, por isso, a autorização ainda não foi publicada em Diário Oficial.

Naquela época, estavam previstas 1.200 vagas, sendo 600 vagas para Escrivão e 600 vagas para Investigador. Entretanto, a seleção ainda precisava definir a banca organizadora.

Também em 2018, o secretário de estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, confirmou a intenção de realizar o concurso PC MT. Além disso, o edital foi previsto para sair em 90 dias, o que também não se concretizou.

Sobre a PC MT

A história da polícia no Estado, como em todos os outros, sofreu influência direta do que ocorria no mundo ocidental. Ressalta-se que a Capitania de Mato Grosso foi criada em 1748, mas, apenas em 03/03/1753 foi instituída a companhia de Ordenança de Homens Pardos com efetivo de 80 pessoas. Após a Independência do Brasil, a Carta Magna de 1824 normatizou a formação de posturas policiais em suas províncias. Naqueles dias o juiz de paz tinha também atribuição de polícia.  Em 1835, com a formação da Assembleia Legislativa Provincial, foi criada a polícia com a denominação de “Homem do Mato”, com o fim precípuo de substituir a guarda municipal de Cuiabá, porque muitos dos seus membros faziam parte da Rusga.

Com a reforma do Código de Processo Criminal em 1841, separaram-se as funções policiais da justiça, passando aquelas aos Chefes de Polícias e aos Delegados.

A polícia civil em Mato Grosso é criada em 24/05/1842, por portaria do Presidente da Província, sendo escolhido, politicamente, seu Chefe de Polícia, dentre os desembargadores, juízes de direito, subdelegados e cidadãos, uma vez que era obrigatória sua aceitação.

Último Concurso PC-MT

O último certame para os cargos em questão aconteceu em 2012. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas.

O exame foi composto de 70 questões sobre Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa), Conhecimentos Gerais (Ética e Filosofia, Atualidades História e Geografia de Mato Grosso) e Conhecimentos Específicos (Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal, Organização e Estatuto da Polícia Judiciária Civil/MT).

Além das provas objetivas, os inscritos foram avaliados por títulos, exame de saúde, teste físico, avaliação psicológica e investigação social. A validade do concurso foi de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois anos.