Novidades importantes sobre o concurso PC PE (Polícia Civil do Estado de Pernambuco)! O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, anunciou que mais candidatos aprovados serão convocados para a formação da segunda turma da Polícia Civil do Estado.
Além das convocações, o secretário também adiantou uma excelente notícia para quem sonha com a carreira policial: um novo concurso PC PE está previsto para acontecer em breve!
Quer saber todos os detalhes sobre as próximas etapas, as convocações e a previsão do novo edital? Continue lendo e fique por dentro de tudo que está por vir no concurso PC PE!
Índice
Concurso PC PE: Novas convocações e edital previsto
O concurso PC PE segue em destaque entre os certames mais aguardados do momento. Em entrevista concedida na terça-feira, 15 de julho, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, trouxe atualizações importantes: até 890 aprovados serão convocados ao longo das chamadas da Polícia Civil de Pernambuco, número que representa o dobro da oferta inicial do edital.
O edital publicado no fim de 2023 previa, inicialmente, 445 vagas imediatas, distribuídas entre os cargos de agente de polícia (150), escrivão (150) e delegado (45). Posteriormente, um aditivo autorizou a ampliação da oferta, garantindo o chamamento de mais 445 aprovados, respeitando a mesma divisão por cargos. Com isso, o total de oportunidades saltou para 890 nomeações previstas.
Segundo o secretário, essa segunda leva de convocações encerrará o ciclo de nomeações do atual concurso. Após a posse dos novos servidores, o governo estadual já pretende iniciar os preparativos para lançar um novo concurso PC PE, reforçando o efetivo da corporação.
A governadora Raquel Lyra já havia sinalizado essa ampliação desde o início de 2024, condicionando a medida aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Salários
O edital do último concurso PC PE trouxe oportunidades para candidatos com nível superior completo. Para os cargos de agente e escrivão, era exigido diploma de graduação em qualquer área, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.
Já para o cargo de delegado, o requisito foi a formação em Direito e, no mínimo, três anos de prática jurídica.
Os salários oferecidos também chamaram a atenção. Na ocasião, os cargos de agente e escrivão contavam com remuneração inicial de R$4.700, enquanto o cargo de delegado oferecia um salário de entrada de R$10.930,51.
Requisitos do concurso PC PE
As exigências básicas para investidura nos cargos são:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse; e
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao cargo.
O que faz um Policial Civil de Pernambuco?
Dentre as funções e responsabilidades dos cargos na Polícia Civil PE estão:
Agente
- Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial, atendendo aos critérios de hierarquia e disciplina referidos no art. 1º da Lei Complementar nº 137, de 2008;
- Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
- Dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais;
- Operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
Escrivão de PC PE
- Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
- Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
- Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
- Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
- Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;
- Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança;
- Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;
- Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
Delegado da PC PE
- Dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual bem como as investigações e operações policiais; e
- Instaurar e presidir procedimentos policiais.
Materiais preparatórios
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Último concurso PC PE
O último concurso PC PE teve seu edital publicado em 2023 e foi realizado em 2024. A seleção ofertou 445 vagas distribuídas entre os cargos baixo:
- Agente de Polícia Civil
- Ampla concorrência: 237 vagas
- PcDs: 13 vagas
- Escrivão da Polícia Civil
- Ampla concorrência: 142 vagas
- PcDs: 08 vagas
- Delegado
- Ampla concorrência: 42 vagas
- PcDs: 03 vagas
Com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, os cargos contam com as seguintes remunerações:
- Agente e Escrivão: R$ 4.700,00
- Delegado: R$ 10.930,00
Como foram as provas do concurso PC PE?
O concurso PC PE foi realizado com as seguintes etapas de seleção:
1ª Etapa
- Prova Objetiva;
- Prova Discursiva;
- Prova Prática de Digitação (apenas para Escrivão);
- Exames Médicos;
- Prova de Capacidade Física;
- Avaliação Psicológica;
- Investigação Social;
- Prova Oral; e
- Avaliação de Títulos (apenas para Delegado).
2ª Etapa
- Curso de Formação Profissional.
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas no dia 25 de fevereiro de 2024 para os cargos de Agente e Escrivão, e no dia 03 de março de 2024 para o cargo de Delegado.
Provas Objetivas
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram compostas por 100 questões para o cargo de Delegado e por 60 questões para os cargos de Agente e Escrivão, todas de múltipla escolha.
As disciplinas cobradas em cada cargo foram as seguintes:
Agente de Polícia
- P1: Conhecimentos básicos – Noções de Direito (20)
- P2: Conhecimentos Específicos (40)
Escrivão de Polícia
- P1: Conhecimentos básicos – Noções de Direito (20)
- P2: Conhecimentos Específicos (40)
Delegado de Polícia
- Direito Constitucional (12)
- Direito Administrativo (12)
- Direito Penal (14)
- Direito Processual Penal (14)
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (10)
- Legislação Estadual (05)
- Medicina Legal (06)
- Criminologia (05)
- Direito Civil e Empresarial (06)
- Direito Processual Civil (06)
- Direito Tributário (05)
- Direito Ambiental (05)
Cada questão teve valor de 1 ponto e foram considerados aprovados os candidatos que:
- Para o cargo de Delegado: não obtiveram nota inferior a 40,00 pontos;
- Para os cargos de Agente ou Escrivão: não obtiveram nota inferior a 24,00 pontos.