Concurso TJ PE: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco!

Excelente notícia concurseiros pernambucanos! O concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) criou mais de 200 cargos comissionados, com objetivo de melhorar a funcionalidade do sistema judicial.

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Cargos comissionados são criados no TJ PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco, aprovou 5 (cinco) projetos de lei enviados pelo Tribunal de Justiça, que alteram a estrutura administrativa e organizacional do Judiciário.

Segundo informações do primeiro PL, serão criados 216 cargos comissionados para assessores dos magistrados de primeiro grau, preferencialmente de varas do interior do estado.

Os salários têm o valor de R$ 2.200,00, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, com exigência que os funcionários precisam ser bacharéis em Direito ou universitários da área, serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJ PE.

“A amplitude no quadro de servidores no 1° grau confere melhor funcionalidade no sistema judicial e a abrangência de suas consequências constitui um marco na história da construção de um Judiciário mais forte, sendo um passo importante para uma melhor prestação jurisdicional”, justificou o presidente do TJ PE, desembargador Adalberto de Oliveira.

Também houve a criação de 239 funções gratificadas para atender as Diretorias Regionais e Diretoria de Família da Capital.

Outro projeto de lei aprovado, foi o de transformação de dois cargos de Direção (Diretor e Diretor-Adjunto) em dois cargos de Assessor Jurídico da Presidência. A justificativa dessa aprovação é otimizar o trabalho dentro do setor.

Além disso, foram criados 27 cargos comissionados, 24 funções gratificadas e 07 funções remanejadas entre os setores do Judiciário.

Aumento na remuneração

A remuneração dos servidores efetivos, comissionados e de funções gratificadas do Poder Judiciário foi reajustada.

A princípio os servidores receberão um aumento de 1,2%, com retroativos a partir de 01 de maio de 2019. Após o dia 01 de setembro de 2019, o aumento passará a ser de 2%, também sendo aplicado aos aposentados e pensionistas.

A medida irá trazer um impacto financeiro estimado em R$ 15,9 milhões no período entre os meses de maio a dezembro de 2019, incluindo o 13° salário.

Já nos anos de 2020 e 2021, o impacto será de R$ 31,3 milhões, esses impactos estão dentro do orçamento do Tribunal.

Alguns deputados ressaltaram, que esperam a mesma agilidade por parte do TJ PE em convocar os aprovados no último concurso, pois os cargos em comissão são cargos políticos e não servidores efetivos do Judiciário.

Requisitos e atribuições do Assessor de Gabinete

Os funcionários devem ser bacharéis em Direito ou estudantes da área. Não precisarão fazer concurso e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJ PE.

O salário terá o valor de R$ 2.200,00, com carga horária de 30 horas semanais.

Dentre as funções do Assessor de Gabinete está assessoramento aos magistrados, pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência. Além de redação de despachos e atendimento de partes e Advogados.

Nomeações do concurso TJ PE foram em abril

No mês de abril de 2019, começaram as nomeações dos candidatos aprovados no último concurso. A informação foi passada pelo próprio Portal do Tribunal.

10 contadores foram os primeiros empossados nos cargos, segundo a publicação do TJ PE, no mês de junho outros 60 candidatos aprovados serão convocados para nomeação e no mês de novembro serão mais 60 nomeações.

O concurso anterior, de 2011, nomeou mais de 600 Analistas e mais de 800 Técnicos somente para o polo de Recife.

Salários e gratificações

Segundo informações do Portal de Transparência do TJ PE, a estrutura salarial mais recente apresenta os vencimentos básicos iniciais entre os valores de R$ 2.941,46 e R$ 5.612,16 de acordo com o cargo/escolaridade. Vale lembrar, que os valores não estão acrescidos das possíveis gratificações.

Auxiliar Judiciário

– Inicial: R$ 2.941,46;

– Final: R$ 11.309,88.

Técnico Judiciário

– Inicial: R$ 4.306,90;

– Final: R$ 16.560,00.

Analista Judiciário

– Inicial: R$ 5.612,16;

– Final: R$ 21.578,71.

Oficial de Justiça

– Inicial: R$ 4.567,95;

– Final: R$ 17.563,74.

O salário dos cargos efetivos, antes composta por Vencimento Base, Gratificação de Exercício e Gratificação de Incentivo à Produtividade; passa a ser constituída de parcela única, denominada Vencimento.

As carreiras dos cargos efetivos passaram a ser definidas por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 05 classes e 22 padrões. O Adicional de Qualificação incide sobre o Vencimento do servidor, da seguinte forma:

I – 4,5% em se tratando de título de Doutor ou Mestre;

II – 3% em se tratando de certificado de Especialização.

Atribuições dos principais cargos TJ PE

Oficial de Justiça

Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados, nos termos do art. 1.054 c/c o art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Função Judiciária

Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização judiciária. Auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus conteúdos, de modo a facilitar a tramitação processual e subsidiar a elaboração de decisões, bem como outros documentos a serem expedidos pelo magistrado; manter atualizadas a jurisprudência e os registros de temas úteis ao desempenho da função jurisdicional; auxiliar os magistrados no desempenho das atividades judiciais e administrativas da vara; realizar audiências prévias de conciliação ou atuar como mediador, nos termos das normas vigentes; exercer outras tarefas correlatas.

Analista Judiciário – Função Administrativa

Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, informações em processos administrativos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Desenvolver atividades técnico-administrativas nas sessões do Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado; efetuar revisão do apanhado a ser de gravado, confrontando elementos constantes dos autos e da legislação pertinente para elaboração das respectivas notas; transcrever e registrar as sessões extraordinárias; auxiliar o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões. Executar outras atividades da mesma natureza e grau de complexidade.

Sobre o TJ PE

A estruturação do Poder Judiciário no Brasil é fruto de um longo processo, que tem seu início na implantação do sistema de capitanias hereditárias, criado em 1534 por Dom João III. Da mesma forma como era concedido ao rei o poder de fazer justiça, conforme as Ordenações Manuelinas e Filipinas, também lhe era permitido o “repasse da competência régia de fazer justiça”. Na capitania de Pernambuco o Poder Judiciário foi inicialmente delegado ao capitão donatário, Duarte Coelho.

Criado mediante Alvará Régio, de 06 de fevereiro de 1821, o Tribunal da Relação de Pernambuco só viria a ser instalado quase um ano e meio depois daquela data. Assim, dias antes de ser proclamada a independência do Brasil foi instalado, em Pernambuco, o seu primeiro Tribunal de Segunda Instância.

No dia 13 de agosto de 1822, no prédio do Colégio dos Jesuítas, anexo à igreja de Nossa Senhora do Ó, no Pátio do Colégio, hoje Praça 17, no Recife, finalmente é instalado o Tribunal da Relação de Pernambuco.

Pereira da Costa considera que o primeiro local ocupado pelo Tribunal foi o Erário Régio, prédio que também era utilizado pela Junta Governativa, conforme citado anteriormente e, somente depois de algum tempo, é que os desembargadores Tribunal da Relação seguiram para o edifício utilizado para o Colégio dos Jesuítas. Em 1838, o órgão judicial mudou-se para a igreja de Nossa Senhora do Ó, ao lado do edifício do Colégio. E, mais tarde, após a construção do novo Palácio Presidencial da Província, ocupou todo o lado do prédio, antes destinado à Tesouraria Provincial.

Em 1856, tendo a Irmandade do Divino Espírito Santo requerido a posse da Igreja Nossa Senhora do Ó para restaurá-la e colocá-la novamente em funcionamento como templo, o Tribunal deslocou-se para a Cadeia da Relação, que estava desocupada devido ao encaminhamento dos presos para uma nova penitenciária.

A república foi proclamada em 15 de novembro de 1889, mas a mudança dos tribunais da relação foi lenta e gradual. Os tribunais dos estados variavam quanto a suas denominações: Corte de Justiça, corte de Apelação, Tribunal da Relação, Superior Tribunal de Justiça. Essa última, ao final, iria prevalecer dentro desse processo. No caso de Pernambuco, a dissolução do Tribunal da Relação e a sua substituição pelo Superior Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco somente se implantaria no início do ano de 1892.

Com a criação do novo tribunal, procurou-se uma nova sede para a 2ª instância do Estado. A solução foi um majestoso prédio situado na esquina da Rua São Francisco – atual Rua do Imperador, na área onde hoje está construída a sede da Secretaria da Fazenda Estadual.

A partir de 1910, proliferou-se em todo o país uma tendência de modernização da estrutura portuária e renovação urbana. O Recife seguiu essa tendência, construindo o primeiro prédio destinado à Justiça de Pernambuco: o Palácio da Justiça, atual sede do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que atua com as competências e a jurisdição determinadas pela Constituição Federal de 1988.

Último concurso

O último concurso TJ PE teve seu edital publicado no ano de 2017, na ocasião foram ofertadas 109 vagas de caráter imediato, mais formação de cadastro reserva, para os cargos de Analista Judiciário, Técnico judiciário e Oficial de Justiça. Homologado no mês de fevereiro de 2019, o concurso fica vigente até o dia 15 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos, se necessário.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira:

Nível Médio

– Técnico Judiciário/Judiciária – 57 vagas;

– Técnico Judiciário/Administrativa – CR;

– Técnico Judiciário/Programador de Computador – 1 vaga;

– Técnico Judiciário/Suporte Técnico – 2 vagas + CR.

Nível Superior

– Oficial de Justiça – CR;

– Analista Judiciário/Judiciária – 38 vagas;

– Analista Judiciário/Administrativa – CR;

– Analista Judiciário/Assistente Social – CR;

– Analista Judiciário/Pedagogo – 1 vagas;

– Analista Judiciário/Psicólogo – CR;

– Analista Judiciário/Contador – 10 vagas;

– Analista Judiciário/Analista de Suporte – CR;

– Analista Judiciário/Analista de Sistemas -CR.

A banca organizadora responsável pela execução do certame foi a IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação). O concurso teve 179.548 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 1.647 candidatos por vaga.

A avaliação dos candidatos foi mediante prova objetiva e prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. O candidato teve o total de 4 horas para a realização das duas provas.

O conteúdo programático da prova objetiva consistiu nas seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais (25 questões)

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico;

– Legislação (Normas aplicáveis aos servidores públicos; Noções de sustentabilidade e Noções sobre direitos da pessoa com deficiência).

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Conhecimentos Específicos (25 questões).

Foi considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obteve no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.

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