Concurso PGE AL: Edital previsto até junho de 2021; oferta de 15 vagas para Procurador!

O regulamento do novo concurso PGE AL para procuradores do Estado foi publicado no Diário Oficial de Alagoas. O documento determina as regras para o processo seletivo , onde a estrutura de provas não teve alteração. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. Autorização oficial do concurso PGE...

Status do concurso: Previsto
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O regulamento do novo concurso PGE AL para procuradores do Estado foi publicado no Diário Oficial de Alagoas.

O documento determina as regras para o processo seletivo  , onde a estrutura de provas não teve alteração. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

Autorização oficial do concurso PGE AL

Foi autorizado pelo governador de Alagoas, Renan Filho, a realização do novo concurso PGE AL. O aval foi divulgado no Diário Oficial, a oferta será de 15 vagas de caráter imediato para a carreira de Procurador.

O novo concurso PGE AL já tinha sido aprovado, no mês de setembro de 2020, pelo Conselho Superior da Procuradoria. No entanto, para avançar com os trâmites, estava na dependência da publicação do aval oficial do governo.

Dessa maneira, o órgão poderá prosseguir com os preparativos para o novo concurso PGE AL. A estimativa do governo, é que o edital seja divulgado entre os meses de abril e junho de 2021.

Antes mesmo da autorização oficial, a Procuradoria Geral de Alagoas já tinha iniciado o contato com três bancas organizadoras para que apresentassem suas propostas de organização do certame .

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, solicitou o envio de ofício para o Cebraspe, FCC (Fundação Carlos Chagas) e Fundação Vunesp. O objetivo é que as bancas organizadoras enviassem suas propostas de serviços técnico-especializados.

No geral, a banca organizadora que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa forma, fica responsável por receber as inscrições do concurso PGE AL e aplicar as etapas avaliativas, como provas objetivas e provas discursivas.

Regulamento do concurso PGE AL

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas aprovou o novo regulamento para o certame  PGE AL. O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 5, é válido para os próximos concursos  de ingresso na carreira de procurador.

Conselho Superior da Procuradoria discutiu, no dia 29 de dezembro, a revisão do regulamento do certame  PGE AL.

O documento determina as regras para o processo seletivo  , onde a estrutura de provas não teve alteração. Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos.

A primeira avaliação terá questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Enquanto a prova escrita será composta por duas fases. A primeira será um exame discursivo sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública.

Nesse caso, houve a inclusão das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

segunda fase discursiva será uma prova prática, onde os concorrentes deverão elaborar uma peça judicial. O novo regulamento estabelece que os inscritos também poderão desenvolver um parecer jurídico.

As mudanças foram referentes à Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso  PGE AL para procurador. O documento foi elaborado em 2008 e teve que passar por atualização.

Importância do novo concurso PGE AL

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, não realiza novos concursos PGE AL para Procuradores há 11 anos. Durante esse período, aumentou o volume de demandas ao passo que o número de cargos vagos também cresceu.

Sendo assim, os atuais servidores precisam lidar com crescentes demandas administrativas e judiciais. Em nota, APE AL (Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas) apontou essa vacância de servidores.

Além disso, foram identificados a ausência de uma carreira de apoio definida em lei, estrutura física precária e a cobrança de uma reestruturação do quadro de servidores. O que acaba sobrecarregando o corpo funcional da instituição.

“A Procuradoria Geral do Estado atua com um volume enorme e crescente de demandas, administrativas e judiciais, e precisa de condições e estrutura de trabalho para o desenvolvimento de suas funções tão essenciais à preservação do estado democrático de direito e à defesa do patrimônio público”, salientou APE AL.

De acordo com informações do documento, existem 37 cargos vagos de Procuradores de Estado. O que indica 30% do efetivo da carreira.

“A valorização da Procuradoria Geral do Estado abraça todos os cidadãos por meio das políticas públicas pautadas na legalidade, torna a sociedade mais justa e possibilita investimentos no Estado”.

Novo certame PGE AL

Nesta terça-feira, primeiro de dezembro, o governador do estado se reuniu com secretários para decidir os novos trâmites para a realização de 8 concursos públicos para o estado. 

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas não realiza novas seleções para procuradores há 11 anos. Durante esse período, cresceu o volume de demandas ao passo que o número de cargos vagos também aumentou.

Em outubro, a APE AL (Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas) apontou essa carência de pessoal , através de uma nota.

“A Procuradoria Geral do Estado atua com um volume enorme e crescente de demandas, administrativas e judiciais, e precisa de condições e estrutura de trabalho para o desenvolvimento de suas funções tão essenciais à preservação do estado democrático de direito e à defesa do patrimônio público”, relatou a Associação.

Conforme o documento, existem 37 cargos vagos de procuradores de Estado. O que indica 30% do efetivo da carreira.

Existe também um grande número de licenças médicas na instituição, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade. Para a Associação de Procuradores do Estado, estruturar a PGE AL não é uma despesa e sim um investimento.

Por sua vez, a Procuradoria já admitiu a carência de pessoal e autorizou um novo certame PGE AL. Em sessão, no dia 24 de setembro, o Conselho Superior do órgão aprovou o concurso com oferta de 15 vagas para procurador.

Escolha da banca concurso PGE AL

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas deu início ao processo de escolha da banca organizadora do novo certame  PGE AL. O órgão está em contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do processo seletivo.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, determinou a expedição de ofício para o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) Fundação Vunesp. O propósito é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

De maneira geral, a banca que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Dessa maneira, fica responsável por receber as inscrições da seleção e aplicar as etapas, como provas objetivas e discursivas.

O nome das três bancas consta em processo consultado pelo Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas.

seleção  , entretanto, ainda depende de aval do governador do Estado, Renan Filho. Se o governo der um sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro do certame.

Paralelo a isso, estão ocorrendo os trâmites dos processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital  . Por demandarem tempo, é esperado que o concurso  PGE AL ocorra no segundo semestre de 2021.

Sobre o cargo

A carreira de Procurador do Estado oferece excelentes remunerações e possui atribuições bastante interessantes. Trata-se de função essencial à justiça, segundo disposição constitucional. A Procuradoria Geral do Estado é o órgão responsável pela representação judicial do Estado, de seus órgãos e entidades. Este órgão também é responsável por prestar consultoria ao Executivo estadual. 

Sendo assim, o Procurador do Estado tem a função de patrocinar judicialmente os interesses da Administração Pública Estadual. O ingresso na carreira dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.

Requisitos e salários

A carreira tem como exigência o nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Já o salário inicial do cargo de procuradores de estado é de R$ 30.404,42

Sobre a PGE AL

Em 20 de julho de 2001, a Lei Estadual nº 6.258 instituiu a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, permitindo que os “Procuradores de Estado que, na data da promulgação desta lei, estejam exercendo atividades próprias de assistência judiciária, junto à Procuradoria de Defensoria Pública da Procuradoria Geral do Estado, podem continuar a exercê-las na Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, sem prejuízo dos direitos, garantias e prerrogativas dos cargos que ocupam.”

A cada dia a história da PGE/AL é (re)construída. O Procurador de Estado desempenha um papel essencial na sociedade. Ele defende o interesse do Estado, portando, o interesse de todos. À ninguém interessa uma Procuradoria Geral do Estado enfraquecida, haja vista que ela lida com atividades sensíveis para o Estado e a sociedade, tais como a defesa do patrimônio e rendas, o assessoramento jurídico e a consultoria jurídica do Estado, incluindo a implementação de políticas públicas e governamentais, combate à sonegação e, preventivamente, à corrupção, exercendo a tutela da lei no âmbito do Poder Executivo. A Democracia e o Estado de Direito só se fortalecem com sólidas instituições voltadas para o controle da legalidade.

Competência

Órgão da administração direta, de assessoramento direto ao Governador do Estado, possui sua Competência definida no Art. 4º da Lei Complementar Nº 07, de 18 de Julho de 1991, alterada pela Lei Complementar Nº 26, de 24 de Abril de 2009.

Missão

Viabilizar a concretização das políticas públicas e atuar na defesa do Estado, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população, no exercício de função essencial à justiça, recuperando e defendendo o crédito público, primando pela justiça fiscal e garantindo o cumprimento da ordem jurídica em prol da sociedade, mormente através do controle preventivo de legalidade das ações engendradas pelo Poder Público. Garantir a recomposição e a manutenção do patrimônio e das finanças públicas, fortalecendo medidas de controle, prevenção e defesa do erário estadual.

 Visão

Ser reconhecida pela excelência nas áreas jurídica e de gestão pública e como parceira estratégica do Estado para a melhoria de vida da sociedade, consolidar-se como instituição fundamental na proteção dos interesses do Estado, na provisão de recursos ao Erário e na redução de riscos fiscais e litigiosidade, referência em conhecimento jurídico e comprometida com a efetiva gestão de pessoas e processos.

Política de Qualidade

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas – PGE/AL tem o propósito de realizar, com grau máximo de excelência, a representação judicial  extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado, pautando-se na evolução contínua de suas diretrizes técnicas, para bem satisfazer o interesse público. 

Último concurso PGE AL

Realizado em 2008, o último certame da PGE AL ofertou 14 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado, sendo uma delas direcionada para candidato com deficiência.

A seleção foi organizada pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) e contou com taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. Já a remuneração ofertada foi de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

Etapas 

O certame de ingresso da PGE AL contou com as seguintes etapas:

I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;

II – Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;

III – Inscrição definitiva: caráter eliminatório;

IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Disciplinas 

O regulamento da seleção previu, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de dez disciplinas:

  1. Direito Constitucional;
  2. Direito Financeiro;
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Civil e Comercial;
  5. Direito Processual Civil
  6. Direito Tributário;
  7. Direito do Trabalho;
  8. Direito Processual do Trabalho;
  9. Direito Previdenciário;
  10. Direito Ambiental.

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 100 questões, de múltipla escolha, com cinco opções (A,B, C, D e E) e uma única resposta correta. Teve duração de 4 horas e 30 minutos.

A nota em cada item da prova feita com base nas marcações da folha de respostas, sendo igual a: 0,10 ponto, caso a resposta do candidato estivesse em concordância com o gabarito oficial definitivo; 0,00 ponto, caso a resposta estivesse em discordância com o gabarito oficial,  não houvesse marcação ou  houvesse marcação dupla.

Foram reprovados na prova escrita objetiva e eliminados do certame público os candidatos que obtiveram nota inferior a 5,00 pontos.

Prova Específica

As provas escritas discursivas dos candidatos aprovados na prova escrita objetiva e classificados até a 400.ª colocação, foram corrigidas, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

Na prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, o total foi de 10,00 pontos, e compreendeu à média aritmética das notas obtidas nas duas etapas:

  • a) três questões dissertativas, sendo uma questão no valor de 4,00 pontos e duas no valor de 3,00 pontos, totalizando 10,00 pontos;
  • b) elaboração de uma peça judicial, no valor de 10,00 pontos.

Na avaliação de cada questão da primeira etapa e da peça judicial da segunda etapa da prova escrita discursiva, 70% da nota correspondeu aos conhecimentos jurídicos e 30% à técnica de redação e de exposição da linguagem, bem como à correção no uso do vernáculo.

A nota na prova escrita discursiva foi obtida mediante a média aritmética das notas da primeira etapa e da segunda etapa. Foi eliminado do certame o candidato que obteve nota menor do que 5,00 pontos em alguma das etapas da prova discursiva.

Prova de Títulos

Os concorrentes foram convocados para entregar os títulos, computados apenas para efeito de desempate na nota final, na ocasião da convocação para a inscrição definitiva. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valeu até 16,00 pontos

Nota final

A nota final da seleção foi alcançada pela média ponderada das notas obtidas pelos candidatos na prova escrita objetiva e na prova escrita discursiva, sendo atribuído peso 4 à prova escrita objetiva e peso 6 à prova escrita discursiva.

Foi considerado definitivamente aprovado no certame, o candidato que obteve média final igual ou superior a 5,00 pontos. Os títulos foram apenas computados para efeito de classificação e desempate dos candidatos que obtiverem as mesmas médias finais.

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