Concurso PGE CE: Edital já está previsto e deve sair em 2021!

Concurso PGE CE: Edital já está previsto e deve sair em 2021!

Após ser fortemente cogitado em 2015 e não ter edital publicado, a seleção PGE CE volta a ficar em pauta e pode sair em 2021. Caso seja realizada, a seleção PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é preciso ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado. Situação atual do concurso PGE CE Se você es...

Status do concurso: Previsto

Após ser fortemente cogitado em 2015 e não ter edital publicado, a seleção PGE CE volta a ficar em pauta e pode sair em 2021.

Caso seja realizada, a seleção PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é preciso ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.

Situação atual do concurso PGE CE

Se você está no aguardo de uma nova seleção  PGE CE, a sua hora pode estar chegando. Após mais de dez anos sem concurso  para efetivos, o órgão pode voltar a ter um edital  publicado.

O que pode deixar essa expectativa ainda mais forte é o fato de um crédito liberado para realização de certame  para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará ter sido publicado no Diário Oficial.

Essa, entretanto, não é uma confirmação de que a seleção  , de fato, vai acontecer. Porém, já é um forte indício de que os preparativos podem ser retomados, após cinco anos sem muita novidade.

Isso mesmo, há cinco anos era grande a expectativa para que a PGE CE divulgasse seu edital  de certame público. Porém, isso não aconteceu. O órgão chegou até mesmo a contratar banca, mas a promessa não saiu do papel.

Concurso PGE CE já pode ter banca definida

seleção  para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, inclusive, já pode ter banca definida e isso pode agilizar os preparativos para a publicação do edital  . Em 2015, o Cebraspe foi o escolhido e, até então, seria o organizador do certame.

Além disso, o contrato com o Cebraspe chegou a ser assinado. Entretanto, passados cinco anos, nada aconteceu, o edital  não saiu. Sendo assim, muito provavelmente o contrato com a banca não tem mais validade.

O órgão e a banca não se posicionaram oficialmente sobre o término desse vínculo e sobre a possibilidade de mantê-lo. Logo, caso haja um novo processo de licitação, o Cebraspe pode ser o favorito em uma nova disputa. Porém, tudo pode acontecer.

O que é necessário para concorrer?

Caso seja realizada, a seleção  PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é preciso ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.

É necessário, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$ 30 mil.

Sobre a PGE CE

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi providenciada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.

A sua criação representou uma grande transformação da administração pública, pois centralizava, em um só órgão, as antigas Procuradoria Judicial do Estado, Procuradoria da Fazenda Estadual e Procuradoria Judicial de Terras, além da Consultoria Geral do Estado.

Em 30 de março do ano seguinte (1977), a então Procuradoria-Geral teria sua estrutura, competência e organização estipuladas através da Lei nº 10.077 (Lei Orgânica da PGE). Inicialmente, eram quatro os órgãos de execução: Procuradoria Judicial, Procuradoria Fiscal, Procuradoria do Domínio do Estado e Consultoria Geral. A primeira Lei Orgânica foi regulamentada em 29 de abril de 1977, por meio do Decreto nº 12.329. No semestre seguinte, em 05 de agosto do mesmo ano, seria assinado o Decreto nº 12.424 que fixava a instalação oficial da Procuradoria-Geral para o dia 11 de agosto de 1977.

A segunda Lei Orgânica da PGE, Lei Complementar nº 02, de 24 de maio de 1994, manteve as competências originais, acrescentando aos Órgãos de Execução Programática a Procuradoria do Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, antes uma unidade, a UPAD; a Procuradoria do Meio Ambiente e as Procuradorias Regionais.

Constatada a necessidade de melhorar a atuação da PGE, foi editada a terceira Lei Orgânica, Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, cujos dispositivos alteraram a estrutura e o funcionamento do Órgão, especialmente da direção superior. A nova lei criou a Ouvidoria, Procuradoria da Administração Indireta – PROCADIN e a representação da PGE no Distrito Federal. Além disso, adotou-se uma nova nomenclatura para a Procuradoria do Meio Ambiente que tornou-se Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente – PROPAMA. Ainda de acordo com a lei, foram incluídas à estrutura da PGE a Comissão Central de Concorrências e a Célula de Dívida Ativa, essa subordinada a Procuradoria Fiscal.

A Lei Complementar nº 58 ainda foi modificada outras três vezes, por meio da Lei Complementar nº 60, 06 de dezembro de 2006; da Lei Complementar nº 61, de 14 de fevereiro de 2007 e da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008. Esta última versou sobre o sistema de licitações do Estado, instituindo a Central de Licitações como parte integrante da Procuradoria-Geral, e criou o Núcleo de Aposentadoria e Pensões – NAPE, subordinado a Consultoria-Geral.

Missão e Visão da PGE

Missão
Contribuir, de forma eficiente e eficaz, para a realização de políticas públicas, por meio de consultorias jurídicas, de representações judiciais e extrajudiciais, das licitações, da tutela do patrimônio e do meio ambiente e da gestão da dívida ativa, agregando valor aos serviços prestados ao cidadão e à prosperidade do Ceará.

Visão
Ser reconhecida, no âmbito da administração pública nacional, pela excelência no assessoramento jurídico, na gestão das licitações e na gestão da dívida ativa estaduais.

Último concurso

A procuradoria cearense não realiza seleções há mais de dez anos. Dessa maneira, a PGE CE vê o seu quadro de pessoal sofrer com déficit de servidores.

O governador Camilo Santana, recentemente, anunciou uma série de certames , mas não contemplou a Procuradoria Geral do Estado neste pacote.

O último edital ofertou 20 vagas. No fim, 70 aprovados foram convocados para tomar posse. A estrutura deverá ser a mesma do anterior, quando foram aplicadas três fases:

  1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  3. Avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva teve total de 100 pontos, contando com 100 questões objetivas e duração máxima de quatro horas e meia, tendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário

Histórico de Notícias

07/05/2021

Concurso PGE CE: Novo edital já pode ser publicado, diz governador!

O concurso PGE CE pode ser realizado esse ano, conforme autorização do governador Camilo Santana. Veja mais informações sobre o concurso e o edital.

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