Concurso PGE CE: Comissão formada. 40 vagas para Técnico!

Boas notícias aos concurseiros do Ceará! Está formada a comissão responsável pela realização do concurso PGE CE (Procuradoria Geral do Estado do Ceará)!

Certame ofertará 40 vagas de nível superior para Técnico!

Iniciais de até R$ 24 mil!

Saiba todos os detalhes!

Concurso PGE CE: situação atual

Foi divulgado, no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Portaria PGE que institui os membros do grupo de trabalho responsável pelo concurso PGE CE!

Os nomeados foram:

  • João Renato Banhos Cordeiro – presidente;
  • Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão – membro;
  • Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho – membro;
  • Iuri Chagas de Carvalho – membro;
  • Renata Firmeza Soares – membro; e
  • João Parente de Oliveira Maciel – membro.

O grupo deverá desempenhar as seguintes responsabilidades:

  • Definir as áreas de concentração de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado;
  • Requisitar do setor competente da Procuradora-Geral do Estado as informações e dados necessários ao desempenho de suas competências;
  • Responder às solicitações do Gabinete do Procurador-Geral sobre o andamento das providências pertinentes ao escopo desta Portaria;
  • Submeter à aprovação do Procurador-Geral do Estado o resultado de seus trabalhos, bem como qualquer matéria cujo exame prévio superior entenda necessário;
  • Exercer outras competências correlatas a suas atribuições.

Assim, para a publicação de novo edital PGE CE, o próximo passo é a definição da banca organizadora! Em seguida, o edital se tornará iminente!

Vale ressaltar que a realização do certame PGE CE foi anunciada em outubro, pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, através de suas redes sociais!

O governador divulgou que serão 40 vagas para Técnico de Representação Judicial!

Ademais, conforme afirma o site da PGE CE, o governo do Ceará irá ofertar um pacote de concursos onde nove órgãos serão contemplados, dentre eles a Procuradoria-Geral.

As outras instituições que serão contempladas com novos concursos são:

  • Arce – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
  • CEE – Conselho Estadual de Educação
  • Ipece – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará
  • SOP – Superintendência de Obras Públicas
  • PC-CE – Polícia Civil do Estado do Ceará
  • SAP – Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização
  • Seplag – Secretaria do Planejamento e Gestão
  • Seas – Superintendência Estadual do Sistema Socioeducativo

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Carreira PGE CE: Técnico de Representação Judicial

O cargo de Técnico de Representação Judicial é composto de 3 classes e exige nível superior de formação.

Entre essas atribuições do cargo estão:

  • elaboração de pareceres, editais, contratos, convênios, acordos e ajustes celebrados pela autarquia;
  • representação em juízo ou fora dele nas ações em que haja interesse do órgão público, entre outros.

De acordo com o o Portal de Transparência, o cargo conta com um vencimento básico de R$ 12.110,51.

Entretanto, a carreira conta com as seguintes gratificações:

  • Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial: R$ 1.769,14
  • Gratificação de Desempenho de Atividade de apoio a Representação Judicial do Estado (GDARJ): R$ 5.449,73;
  • Gratificação por titulação (somada com o vencimento básico):
    • Especialização (15%): 1.816,58
    • Mestrado: (30%): 3.633,15
    • Doutorado(40%): 4.844,20

Assim, ao final de carreira, o servidor poderá fazer jus à um salário de até R$ 24 mil!

Último concurso PGE CE

O último certame da Procuradoria Geral do Ceará foi realizado em 2022, sob organizaçaõ do Cebraspe .

Foram ofertadas 8 vagas imediatas para o cargo de Procurador, distribuídas entre:

  • Ampla concorrência: 05
  • PcDs: 01
  • Negros: 02

Para concorrer, era preciso ter curso de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A jornada de trabalho do cargo era de 30 horas semanais, para um salário inicial de R$ 20.569,31.

Requisitos

As exigências básicas para admissão no cargo foram:

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse; e
  • Cumprir as determinações do edital.

Etapas de seleção

Todos os candidatos do concurso foram avaliados através de diversas etapas de seleção, sendo elas:

  • Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de Títulos – de caráter eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

A prova objetiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, sendo uma única a opção correta.

As disciplinas cobradas foram:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Comercial (Empresarial)

Foi reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obteve nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.

Provas Discursivas

Esta etapa foi realizada em duas fases:

  • 1ª: uma peça jurídica e duas questões discursivas;
  • 2ª: um parecer jurídico e duas questões discursivas.

A peça jurídica e o parecer jurídico tiveram, cada qual, o valor de 70,00 pontos, e contaram com 120 linhas para dissertação.

Cada uma das quatro questões discursivas valeu 15,00 pontos e contará com 30 linhas para dissertação.

Foi automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que:

  • obteve nota inferior a 35,00 pontos na peça jurídica ou no parecer jurídico; ou
  • obteve nota inferior a 30,00 pontos no somatório das 4 questões discursivas; ou
  • obteve nota 0,0 em qualquer das questões.

Foram considerados habilitados à prova de títulos os candidatos que tiverem nota igual ou superior à do candidato classificado na 60º posição, consideradas as notas obtidas nas provas objetiva e discursivas.

Prova de Títulos

Nesta etapa foram avaliadas as titulações a seguir:

  • Magistério superior, por mais de dois anos, em curso de Direito – pontuação máxima de 0,25
  • Exercício profissional de atividades, por mais de dois anos, nas carreiras da Magistratura – pontuação máxima de 0,50
  • Produção cultural de autoria exclusiva do candidato – de 0,06 até 0,60, conforme a produção
  • Doutorado – pontuação máxima de 0,30
  • Mestrado – pontuação máxima de 0,20
  • Pós-graduação – pontuação máxima de 0,10
  • Curso de aperfeiçoamento na área jurídica – 0,10
  • Aprovação em concurso público para provimento de vagas em qualquer dos cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União – pontuação máxima de 0,30
  • Exercício de cargo privativo de bacharel em direito – 0,10
  • Exercício da advocacia privada por mais de dois anos – 0,10
  • Aprovação em seleção pública para desempenho de estágio de aluno de curso de Direito no âmbito do Judiciário – 0,03

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Sobre a PGE CE

A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará foi criada pela Emenda Constitucional nº 6, de 30 de dezembro de 1976 (DOE de 10.01.1977) com as seguintes finalidades: representação judicial do Estado, defesa do patrimônio e da fazenda pública estadual, representação dos interesses junto ao contencioso administrativo e exercício das funções de consultoria jurídica do Executivo e da Administração Direta.

Missão

Promover a defesa dos interesses do Estado do Ceará em juízo e fora dele, para garantir a segurança jurídica necessária à prática de atos administrativos e à viabilização de políticas públicas em benefício da sociedade.

Visão

Fortalecer-se como instituição, aprimorando sua relação com os cidadãos, órgãos e entidades, por meio de ações inovadoras, estratégicas e consensuais.

Valores

  • Ética e transparência;
  • Visão sistêmica e gerencial, com foco em resultados;
  • Eficiência e efetividade;
  • Responsabilidade social, ambiental e fiscal;
  • Comprometimento institucional e profissional;
  • Valorização da governança;
  • Valorização dos profissionais;
  • Foco no cidadão;
  • Celeridade e proatividade;
  • Inovação;
  • Consensualidade, diálogo e cooperação.

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