Concurso PGE PA: Edital com vagas para níveis médio e superior é previsto para o segundo semestre!

Foi formada a comissão de licitação que irá escolher a banca organizadora do novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará). É previsto que o edital com vagas destinadas para cargos de níveis médio e superior, seja publicado no segundo semestre de 2020, com salários iniciais que irão variar entre R$ 1.257,30 e R$ 2.238,47....

Status do concurso: Previsto

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Foi formada a comissão de licitação que irá escolher a banca organizadora do novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará).

É previsto que o edital com vagas destinadas para cargos de níveis médio e superior, seja publicado no segundo semestre de 2020, com salários iniciais que irão variar entre R$ 1.257,30 e R$ 2.238,47.

Definição da banca organizadora do concurso PGE PA

Está previsto um novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará), e deverá ganhar novas movimentações nas próximas semanas. Isso porque, foi formada a comissão responsável pela licitação da escolha da banca organizadora do certame. O edital está previsto para o segundo semestre.

A portaria que dispões sobre a comissão especial de licitação para cuidar do processo de definição da banca organizadora do concurso PGE PA, foi divulgada no Diário Oficial do Estado do Pará, e a sua composição já está em vigor.

O grupo é composto pelos seguintes membros:

– Presidente: Milkner Nazareno Miranda da Rocha Filho;

– 1º membro: Edemilson Fagundes Barbosa;

– 2º membro: Verena Feitosa Bitar Vasconcelos;

– 3º membro: Fernanda de Carvalho Bessa Machado;

– 4º membro: Carla Blanco Rendeiro.

É de responsabilidade dos servidores, o processo de elaboração do projeto básico e demais procedimentos para a escolha da banca organizadora. Até o momento, o aviso de licitação para o certame da procuradoria não foi publicado.

Entre as várias competências da comissão licitação, estão:

– Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;

– Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;

– Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;

– Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos;

– Proceder à classificação ou desclassificação das propostas;

– Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;

– Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes ao seguimento legal.

No mês de fevereiro, foi informada pela Procuradoria Geral do Pará que abriria a licitação para a contratação da banca organizadora em março. Entretanto, ainda não se sabe se a modalidade escolhida para a definição da empresa, mas fica a expectativa de que possa ser definida o mais rápido possível.

Cargos que serão ofertados no concurso PGE PA

Mediante a definição da banca organizadora, já se sabe que a oferta de vagas do concurso PGE PA será para cargos de níveis médio e superior. Além disso, a Seplad (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração) informou recentemente que o edital está previsto para 2020.

Também já se sabe que a oferta será de 24 vagas efetivas para provimento imediato, mais a formação de cadastro reserva. A convocação irá ocorrer durante todo o prazo de validade, que deverá ser de dois a quatro anos.

O certame terá vagas para serem preenchidas com o objetivo de suprir as necessidades emergenciais da área-meio do órgão. As oportunidades imediatas serão para o cargo de Técnico de Procuradoria em Direito, que exige o nível superior na área.

Já para formação de cadastro reserva, serão ofertados cargos de níveis médio e superior. Para o nível médio, as oportunidades serão para as carreiras de Assistente de Procuradoria. Já para o nível superior, as chances são para as áreas de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Informática, Matemática/Estatística/Economia e Técnico em Gestão.

Os cargos de nível médio terão salário inicial de R$ 1.257,30, além dos benefícios de auxílio-alimentação e a gratificação por desempenho. Já a remuneração para os cargos de nível superior, será de R$ 2.238,47, valor composto pelo vencimento básico de R$ 1.799,15 e a gratificação de nível superior que corresponde a 80% em cima do vencimento de R$ 1.439,32.

Sobre a PGE PA

A Procuradoria Geral do Estado do Pará, instituição permanente de representação e consultoria jurídica do Estado do Pará (art. 132 da CF/88 e art. 187 da Constituição do Estado do Pará), tem como missão “exercer, na qualidade de instituição permanente, a representação judicial e extrajudicial e prestar consultoria jurídica ao Estado do Pará, como instrumento garantidor da cidadania e do desenvolvimento”.

A PGE/PA foi criada por meio da Emenda Constitucional n.º 18, de 11 de maio de 1983 e institucionalizada em 26 de dezembro de 1985 com a edição da Lei Complementar Estadual n.º 002/85, considerando que até então a defesa estatal era de responsabilidade do Ministério Público do Estado.

Em 05 de janeiro de 1987 foram nomeados 14 Procuradores do Estado, todos concursados. Desde então, o órgão cresceu em atribuições, qualificação e importância no Estado do Pará, devendo ser destacado que a defesa judicial das políticas públicas tem sido há muito o carro-chefe da instituição, certamente devido à repercussão imediata que as demandas judiciais importam para que as políticas públicas sejam realizadas objetivamente, retirando-se eventuais obstáculos que impeçam sua execução, tanto na área do contencioso quanto na atividade de consultoria jurídica.

Em 1994 foi aprovada a lei Complementar n.º 024/94, que reestruturou o órgão, iniciando o processo de especialização das subprocuradorias: Subprocuradoria Cível; Administrativa e Patrimonial e do Interior.

Em 1996 o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) passou a ter seu Departamento Jurídico chefiado, necessariamente, por um Procurador do Estado, na forma do Decreto n.º 1.358, de 30 de maio de 1996.

No mesmo ano, por meio da Emenda Constitucional n.º 07/96, a Procuradoria Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda passou a ser subordinada à PGE.

Em 1998 o Governo do Estado, reconhecendo a importância estratégica da instituição, entregou à PGE o edifício sede situado à Rua dos Tamoios, n.º 1671, após vários anos de peregrinação da instituição por imóveis alugados. Atualmente, a sede da PGE está com sua ocupação totalmente esgotada, inclusive os imóveis anexos.

A partir de 1998, quando foi extinta a Procuradoria da Fazenda que funcionava junto à respectiva Secretaria de Estado, as atribuições até então cometidas aos Procuradores Fiscais passaram à responsabilidade da PGE.

Com o advento da Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, a PGE experimentou notável avanço, com a instituição da carreira de Procurador do Estado estruturada em níveis e a reestruturação completa do órgão por Coordenadorias especializadas.

Criou-se a Procuradoria de Execuções, que atua de forma direcionada nas demandas judiciais em fase executória, e que vem logrando êxito em desconstituir condenações, tanto no âmbito da administração direta quanto indireta, contribuindo de forma efetiva para o saneamento do passivo da fazenda pública do Estado e gerando expressiva economia para o erário estadual.

Institucionalizou-se a Procuradoria Setorial de Brasília, com a finalidade de funcionar diretamente perante os Tribunais Superiores, sedimentado a advocacia pública do Estado do Pará em todas as esferas e graus de jurisdição.

Criou-se a Procuradoria Fundiária, responsável pelas questões agrárias, com relevante destaque para o ajuizamento e acompanhamento de ações de anulação de títulos falsos de propriedade (combate à grilagem), ações reivindicatórias e possessórias e participação na Comissão de Combate à Grilagem.

Foi criada também a Procuradoria Consultiva, que realiza relevante trabalho preventivo de consultoria para todos os órgãos da Administração Direta e, em casos relevantes, para a Administração Indireta, evitando sobremaneira o ajuizamento de ações judiciais contra o Estado.

A instalação das Procuradorias Fiscal e Cível, Administrativa e Trabalhista permite atuação direcionada às questões que lhes são afetas em razão de sua natureza.

Em maio de 2005 foi editada a Lei Complementar n.º 050/2005, que atribuiu nova estrutura funcional à PGE, reconhecendo, igualmente, a relevância da atuação da PGE na defesa dos interesses públicos.

Em 2006 foi aprovada a Lei n.º 6.813, de 25 de janeiro de 2006, que estruturou o quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado e criou cargos em comissão no âmbito do órgão. Em junho do mesmo ano, foi aprovada a Lei Complementar n.º 056 (regulamentada pelo Decreto n.º 2.611, de 04 de dezembro de 2006), que alterou e acrescentou artigos à Lei Complementar n.º 041/2002, modificada pela Lei Complementar n.º 050/2005, alterando a organização da Procuradoria Geral do Estado.

A Lei Complementar n.º 056/2006 estruturou o nível de gerência superior da PGE/PA em:

a) Procuradoria Cível e Administrativa;

b) Procuradoria Consultiva;

c) Procuradoria de Execuções;

d) Procuradoria Fiscal;

e) Procuradoria Fundiária;

f) Procuradoria Setorial de Brasília;

g) Procuradoria Ambiental e Minerária;

h) Procuradoria Trabalhista e de Pessoal;

i) Procuradoria do Patrimônio Imobiliário;

j) Centro de Estudos;

k) Procuradoria da Dívida Ativa.

Em 13 de março de 2009 foi aprovada a Lei Complementar nº 068/2009, a qual alterou a Lei Complementar nº 041/2002 e trouxe alterações significativas quanto à atuação dos Procuradores do Estado do Pará, mormente no que se refere à manifestação sobre projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A Lei Complementar nº 068/2009 estruturou o Nível de Gerência Superior da PGE/PA da seguinte forma:

a) Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa;

b) Procuradoria Consultiva;

c) Procuradoria de Execuções;

d) Procuradoria Fiscal;

e) Procuradoria Fundiária;

f) Procuradoria Setorial de Brasília;

g) Procuradoria Ambiental e Minerária;

h) Centro de Estudos;

i) Procuradoria da Dívida Ativa.

Último concurso PGE PA

Ainda não se sabe muitos detalhes sobre o próximo concurso PGE PA. Mas, o interessado que deseja ser aprovado já pode antecipar a preparação e iniciar os estudos, mesmo sem edital. Vale lembrar, que o Cebraspe foi a banca organizadora do último certame.

Na ocasião, foram ofertadas 124 vagas, sendo 60 vagas de nível superior, 44 vagas de nível médio e 20 vagas de nível fundamental. Foram reservadas oportunidades para portadores de necessidades especiais. Os cargos oferecidos foram:

Nível Fundamental

– Auxiliar de Promotoria;

– Motorista.

Nível Médio

– Assistente de Procuradoria;

– Assistente de Procuradoria em Contabilidade;

– Assistente de Procuradoria em Informática.

Nível Superior

– Técnico em Gestão de Procuradoria;

– Técnico em Procuradoria/Administração;

– Técnico em Procuradoria/Biblioteconomia;

– Técnico em Procuradoria/Ciências contábeis;

– Técnico em Procuradoria/Direito;

– Técnico em Procuradoria/Economia, Estatística ou Matemática;

– Técnico em Procuradoria/Informática;

– Técnico em Procuradoria/Serviço Social.

A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O exame foi aplicado em dois turnos (manhã e tarde), tendo 3 horas de duração.

Para os cargos de nível fundamental, foram cobradas 30 questões de Atualidades, enquanto que as carreiras de níveis médio e superior responderam a 40 questões, englobando as disciplinas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

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09/06/2020

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