Concurso PGE PA: Edital está previsto para o primeiro semestre de 2021!

Concurso PGE PA: Edital com 36 vagas para níveis médio e superior é previsto para 2021!

Foi formada a comissão de licitação que irá escolher a banca organizadora do novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará). É previsto que o edital com vagas destinadas para cargos de níveis médio e superior, seja publicado no primeiro semestre de 2021, com salários iniciais que irão variar entre R$ 1.257,30 e R$ 2.238,47...

Status do concurso: Previsto
BAIXE GRÁTIS: e-Book Oportunidades para Mudar de Vida em 2021
Cadastre-se e receba: e-Book Concursos 2021 + Guia Definitivo para montar um Plano de Estudos + Bônus Especiais!

Foi formada a comissão de licitação que irá escolher a banca organizadora do novo concurso PGE PA (Procuradoria Geral do Estado do Pará).

É previsto que o edital com vagas destinadas para cargos de níveis médio e superior, seja publicado no primeiro semestre de 2021, com salários iniciais que irão variar entre R$ 1.257,30 e R$ 2.238,47.

Cargos do concurso PGE PA

Foi publicado o projeto básico do novo concurso PGE PA, confirmando os cargos de níveis médio e superior, além das vagas que serão ofertadas, totalizando 36 oportunidades.

A quantidade de vagas foi confirmada pela SEPLAD no dia 11 de dezembro, após informar a data para abertura das propostas que irá definir a banca organizadora. Agora, a confirmação foram os cargos que serão ofertados no certame .

O projeto básico do concurso PGE PA é disponibilizado para as bancas organizadoras interessadas na seleção . O documento confirma os cargos, requisitos, salários e etapas avaliativas, no entanto, não traz as disciplinas das provas.

As 36 vagas que serão ofertadas no concurso PGE PA, serão distribuídas da seguinte maneira:

Nível Médio

  • Assistente de Procuradoria: 05 vagas + CR;
  • Assistente de Procuradoria/Informática: 06 vagas + CR;
  • Assistente de Procuradoria/Contabilidade: 01 vaga + CR.

Nível Superior

  • Técnico de Procuradoria/Administração: 01 vaga + CR;
  • Técnico de Procuradoria/Biblioteconomia: 01 vaga + CR;
  • Técnico de Procuradoria/Ciência Contábeis: 03 vagas + CR;
  • Técnico de Procuradoria/Direito: 14 vagas + CR;
  • Técnico de Procuradoria/Informática: 03 vagas + CR;
  • Técnico de Procuradoria/Matemática/Estatística/Economia: 01 vaga + CR;
  • Técnico em Gestão de Procuradoria: 01 vaga + CR.

Os cargos do certame também tiveram suas remunerações confirmadas. Para o nível médio, o salário é de R$ 1.257,30, enquanto para o nível superior o ganho será de R$ 3.238,47.

Provas do concurso PGE PA

O projeto básico do concurso PGE PA informa os valores que serão cobrados na taxa de inscrição, conforme informações do documento, as taxas são:

  • Nível Médio: R$ 66,16;
  • Nível Superior: R$ 80,90.

Além disso, também é informado no documento sobre as etapas avaliativas da seleção . Segundo o termo de referência, os participantes serão avaliados em duas etapas, sendo a primeira etapa composta por provas objetivas e provas discursivas.

Na prova discursiva, somente serão corrigidos os exames dos candidatos que alcançarem a pontuação mínima exigida na prova objetiva. Os participantes habilitados, nos cargos de nível superior, ainda terão uma prova de títulos.

O documento ainda revela que todas as avaliações serão realizadas na cidade de Belém/PA. As contratações dos aprovados serão pelo regime estatutário, que garante os direitos dos futuros servidores.

Comissão do concurso PGE PA

A realização do novo concurso PGE PA está cada vez mais próxima. O órgão formou uma comissão de licitação para definir a banca organizadora. O documento oficializa os membros e já foi divulgado publicamente.

A comissão de licitação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, o documento confirma os seguintes membros:

  • Edemilson Fagundes Barbosa – Presidente;
  • Íris Alves Miranda Negrão – membro;
  • Irenildes Francisca Albuquerque – membro;
  • Germana Cristina Mota Gonzaga Silva – membro;
  • Fabiola de Almeida Evangelista – membro;
  • Marcia Mônica Bentes Chaves – membro;
  • Carla Blanco Rendeiro – membro;
  • Eduardo Silva Martins – membro.

Também é indicado na publicação, que as sessões públicas deverão ser realizadas por, pelo menos, três membros da comissão, bem como as decisões devem ser dadas pelos mesmos.

A portaria publicada já está em vigor e foi assinada pela secretária de estado de Planejamento e Administração, Hana Sampaio Ghassan.

É de responsabilidade dos servidores, o processo de elaboração do projeto básico e demais procedimentos para a escolha da banca organizadora.

Entre as várias competências da comissão licitação, estão:

– Examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;

– Realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;

– Decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;

– Julgar as propostas técnicas ou comerciais, quantos aos aspectos formais e de méritos;

– Proceder à classificação ou desclassificação das propostas;

– Rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;

– Receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes ao seguimento legal.

Novidades sobre o concurso PGE PA

Procuradoria Geral do Estado do Pará deu um importante avanço rumo a realização do certame  PGE PA, que já iniciou o processo de escolha da banca. Além disso, o total de vagas está confirmado.

A divulgação do processo licitatório foi realizada ainda no final da tarde da última quinta, 10, pela Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).

Após anunciar, o aviso de concorrência pública foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 11. O que confirma que as bancas organizadoras já podem enviar as propostas de preço.

A abertura dos envelopes, conforme o aviso de licitação, é prevista para o dia 3 de fevereiro de 2021, às 9h, na Sede da Seplad. Além da PGE PA, o processo licitatório também escolherá as bancas dos concursos  AGE PA, Seplad PA e Jucepa.

Sobre a PGE PA

A Procuradoria Geral do Estado do Pará, instituição permanente de representação e consultoria jurídica do Estado do Pará (art. 132 da CF/88 e art. 187 da Constituição do Estado do Pará), tem como missão “exercer, na qualidade de instituição permanente, a representação judicial e extrajudicial e prestar consultoria jurídica ao Estado do Pará, como instrumento garantidor da cidadania e do desenvolvimento”.

A PGE/PA foi criada por meio da Emenda Constitucional n.º 18, de 11 de maio de 1983 e institucionalizada em 26 de dezembro de 1985 com a edição da Lei Complementar Estadual n.º 002/85, considerando que até então a defesa estatal era de responsabilidade do Ministério Público do Estado.

Em 05 de janeiro de 1987 foram nomeados 14 Procuradores do Estado, todos concursados. Desde então, o órgão cresceu em atribuições, qualificação e importância no Estado do Pará, devendo ser destacado que a defesa judicial das políticas públicas tem sido há muito o carro-chefe da instituição, certamente devido à repercussão imediata que as demandas judiciais importam para que as políticas públicas sejam realizadas objetivamente, retirando-se eventuais obstáculos que impeçam sua execução, tanto na área do contencioso quanto na atividade de consultoria jurídica.

Em 1994 foi aprovada a lei Complementar n.º 024/94, que reestruturou o órgão, iniciando o processo de especialização das subprocuradorias: Subprocuradoria Cível; Administrativa e Patrimonial e do Interior.

Em 1996 o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) passou a ter seu Departamento Jurídico chefiado, necessariamente, por um Procurador do Estado, na forma do Decreto n.º 1.358, de 30 de maio de 1996.

No mesmo ano, por meio da Emenda Constitucional n.º 07/96, a Procuradoria Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda passou a ser subordinada à PGE.

Em 1998 o Governo do Estado, reconhecendo a importância estratégica da instituição, entregou à PGE o edifício sede situado à Rua dos Tamoios, n.º 1671, após vários anos de peregrinação da instituição por imóveis alugados. Atualmente, a sede da PGE está com sua ocupação totalmente esgotada, inclusive os imóveis anexos.

A partir de 1998, quando foi extinta a Procuradoria da Fazenda que funcionava junto à respectiva Secretaria de Estado, as atribuições até então cometidas aos Procuradores Fiscais passaram à responsabilidade da PGE.

Com o advento da Lei Complementar n.º 041, de 29 de agosto de 2002, a PGE experimentou notável avanço, com a instituição da carreira de Procurador do Estado estruturada em níveis e a reestruturação completa do órgão por Coordenadorias especializadas.

Criou-se a Procuradoria de Execuções, que atua de forma direcionada nas demandas judiciais em fase executória, e que vem logrando êxito em desconstituir condenações, tanto no âmbito da administração direta quanto indireta, contribuindo de forma efetiva para o saneamento do passivo da fazenda pública do Estado e gerando expressiva economia para o erário estadual.

Institucionalizou-se a Procuradoria Setorial de Brasília, com a finalidade de funcionar diretamente perante os Tribunais Superiores, sedimentado a advocacia pública do Estado do Pará em todas as esferas e graus de jurisdição.

Criou-se a Procuradoria Fundiária, responsável pelas questões agrárias, com relevante destaque para o ajuizamento e acompanhamento de ações de anulação de títulos falsos de propriedade (combate à grilagem), ações reivindicatórias e possessórias e participação na Comissão de Combate à Grilagem.

Foi criada também a Procuradoria Consultiva, que realiza relevante trabalho preventivo de consultoria para todos os órgãos da Administração Direta e, em casos relevantes, para a Administração Indireta, evitando sobremaneira o ajuizamento de ações judiciais contra o Estado.

A instalação das Procuradorias Fiscal e Cível, Administrativa e Trabalhista permite atuação direcionada às questões que lhes são afetas em razão de sua natureza.

Em maio de 2005 foi editada a Lei Complementar n.º 050/2005, que atribuiu nova estrutura funcional à PGE, reconhecendo, igualmente, a relevância da atuação da PGE na defesa dos interesses públicos.

Em 2006 foi aprovada a Lei n.º 6.813, de 25 de janeiro de 2006, que estruturou o quadro permanente de pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado e criou cargos em comissão no âmbito do órgão. Em junho do mesmo ano, foi aprovada a Lei Complementar n.º 056 (regulamentada pelo Decreto n.º 2.611, de 04 de dezembro de 2006), que alterou e acrescentou artigos à Lei Complementar n.º 041/2002, modificada pela Lei Complementar n.º 050/2005, alterando a organização da Procuradoria Geral do Estado.

A Lei Complementar n.º 056/2006 estruturou o nível de gerência superior da PGE/PA em:

a) Procuradoria Cível e Administrativa;

b) Procuradoria Consultiva;

c) Procuradoria de Execuções;

d) Procuradoria Fiscal;

e) Procuradoria Fundiária;

f) Procuradoria Setorial de Brasília;

g) Procuradoria Ambiental e Minerária;

h) Procuradoria Trabalhista e de Pessoal;

i) Procuradoria do Patrimônio Imobiliário;

j) Centro de Estudos;

k) Procuradoria da Dívida Ativa.

Em 13 de março de 2009 foi aprovada a Lei Complementar nº 068/2009, a qual alterou a Lei Complementar nº 041/2002 e trouxe alterações significativas quanto à atuação dos Procuradores do Estado do Pará, mormente no que se refere à manifestação sobre projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

A Lei Complementar nº 068/2009 estruturou o Nível de Gerência Superior da PGE/PA da seguinte forma:

a) Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa;

b) Procuradoria Consultiva;

c) Procuradoria de Execuções;

d) Procuradoria Fiscal;

e) Procuradoria Fundiária;

f) Procuradoria Setorial de Brasília;

g) Procuradoria Ambiental e Minerária;

h) Centro de Estudos;

i) Procuradoria da Dívida Ativa.

Último concurso PGE PA

Ainda não se sabe muitos detalhes sobre o próximo concurso PGE PA. Mas, o interessado que deseja ser aprovado já pode antecipar a preparação e iniciar os estudos, mesmo sem edital. Vale lembrar, que o Cebraspe foi a banca organizadora do último certame.

Na ocasião, foram ofertadas 124 vagas, sendo 60 vagas de nível superior, 44 vagas de nível médio e 20 vagas de nível fundamental. Foram reservadas oportunidades para portadores de necessidades especiais. Os cargos oferecidos foram:

Nível Fundamental

– Auxiliar de Promotoria;

– Motorista.

Nível Médio

– Assistente de Procuradoria;

– Assistente de Procuradoria em Contabilidade;

– Assistente de Procuradoria em Informática.

Nível Superior

– Técnico em Gestão de Procuradoria;

– Técnico em Procuradoria/Administração;

– Técnico em Procuradoria/Biblioteconomia;

– Técnico em Procuradoria/Ciências contábeis;

– Técnico em Procuradoria/Direito;

– Técnico em Procuradoria/Economia, Estatística ou Matemática;

– Técnico em Procuradoria/Informática;

– Técnico em Procuradoria/Serviço Social.

A avaliação dos candidatos foi por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. O exame foi aplicado em dois turnos (manhã e tarde), tendo 3 horas de duração.

Para os cargos de nível fundamental, foram cobradas 30 questões de Atualidades, enquanto que as carreiras de níveis médio e superior responderam a 40 questões, englobando as disciplinas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Histórico de Notícias

23/02/2021

Concurso PGE PA: 3 bancas estão na disputa

Das sete bancas na disputa, três permanecem habilitadas para o concurso PGE PA. Serão 36 vagas com remunerações de até R$ 3,2 mil!

Continuar lendo
16/02/2021

Concurso PGE PA: Divulgados cargos e salários!

Concurso PGE PA: Confira os cargos, salários e etapas de seleção do certame. A publicação do edital está prevista para o segundo semestre de 2021.

Continuar lendo
11/12/2020

Concurso PGE PA: Órgão inicia escolha da banca organizadora; edital terá 36 vagas!

A Procuradoria Geral Estado do Pará deu início a escolha da banca e tem 36 vagas confirmadas pela Seplad, de níveis médio e superior.

Continuar lendo
02/12/2020

Concurso PGE PA: Comissão licitação é formada para contratar banca organizadora!

A Procuradoria Geral do Estado do Pará formou a comissão de licitação, para contratar a banca organizadora do novo concurso PGE PA.

Continuar lendo
Acompanhe nossas

redes sociais