Concurso PGE PB: Edital é publicado para Procurador!

O edital do concurso PGE PB – Procuradoria Geral do Estado da Paraíba foi oficialmente publicado! A seleção conta com a oferta 12 vagas para o cargo de Procurador.

Desse total, 11 são para a ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência. Vale ressaltar que as inscrições foram prorrogadas!

• Inscrições e isenção da taxa
• Sobre o cargo ofertado
  • Atribuições
  • Requisitos e remuneração
  • Lotações
• Como serão as provas?
  • Prova Objetiva
  • Prova Subjetiva
  • Avaliação de Títulos

Como realizar as inscrições do concurso PGE PB?

Os interessados em participar do concurso PGE PB para Procurador poderão realizar suas candidaturas do próximo dia 16 de junho até o dia 23 de julho, através do site da banca organizadora, Cebraspe .

Para participar da seleção, será necessário pagar uma taxa de R$ 280,00.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por Doadoras de leite materno, doadores de medula óssea, de sangue, transplantados ou doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico.

Os pedidos serão aceitos das 10h do dia 16 até as 18h do dia 24 de junho, no site da banca.   O resultado final da solicitação será publicado no dia 12 de julho. Aqueles que tiverem a isenção negada poderão pagar a taxa até o dia 16 de julho.

Sobre o cargo ofertado no concurso PGE PB

Atribuições do cargo

Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado da Paraíba, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:

• o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
• a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
• a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
• entre outras previstas na referida lei

Requisitos e remuneração

Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.

A remuenração do cargo de Procurador do Estado da Paraíba é de R$ 15.765,06. 

Lotações

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.

A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:

• 1º Núcleo: Guarabira (PB)
• 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
• 3º Núcleo Monteiro (PB)
• 4º Núcleo: Patos (PB)
• 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
• 6º Núcleo: Pombal (PB)
• 7º Núcleo: Sousa

Como serão as provas do concurso PGE PB?

Os candidatos do concurso PGE PB serão avaliados em até quatro etapas, por meio do Cebraspe. Sendo elas:

• 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
• 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
• 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória

Prova Objetiva

A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional (20 questões);
• Direito Administrativo (20 questões);
• Direito Tributário (15 questões);
• Direito Processual Civil (20 questões);
• Direito Civil (10 questões);
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
• Direito Ambiental (05 questões);
• Direito Financeiro (05 questões).

Prova Subjetiva

A fase subjetiva será composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistirá na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigirá do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

Avaliação de Títulos