Concurso PGE PB: Edital é publicado para Procurador | Nova Concursos

Concurso PGE PB: Edital é publicado para Procurador!

O edital do concurso PGE PB - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba foi oficialmente publicado! A seleção conta com a oferta 12 vagas para o cargo de Procurador. Desse total, 11 são para a ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência. O Cebraspe foi escolhido para organizar o concurso. Inscrições e isenção da taxa ...

Status do concurso: Aberto

Edital disponível

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Número de vagas 12
Salário R$ 15.765,06
Data de inscrição 16/06/2021 a 15/07/2021
Escolaridade Nível Superior
Estado Paraíba
Organizadora Cespe/UnB (Cebraspe)
Valor da inscrição R$ 280,00
Data da prova 05/09/2021
Edital Arquivos

O edital do concurso PGE PB – Procuradoria Geral do Estado da Paraíba foi oficialmente publicado! A seleção conta com a oferta 12 vagas para o cargo de Procurador.

Desse total, 11 são para a ampla concorrência e uma para candidatos com deficiência. O Cebraspe foi escolhido para organizar o concurso.

Como realizar as inscrições do concurso PGE PB?

Os interessados em participar do concurso PGE PB para Procurador poderão realizar suas candidaturas do próximo dia 16 de junho até o dia 15 de julho, através do site da banca organizadora, Cebraspe .

Para participar da seleção, será necessário pagar uma taxa de R$ 280,00.

Já a isenção da taxa poderá ser solicitada por Doadoras de leite materno, doadores de medula óssea, de sangue, transplantados ou doadores que pertençam a família inscrita no CadÚnico.

Os pedidos serão aceitos das 10h do dia 16 até as 18h do dia 24 de junho, no site da banca.   O resultado final da solicitação será publicado no dia 12 de julho. Aqueles que tiverem a isenção negada poderão pagar a taxa até o dia 16 de julho.

Sobre o cargo ofertado no concurso PGE PB

Atribuições do cargo

Conforme previsto no artigo 133 da Constituição do Estado da Paraíba, entre as atribuições que o Procurador Geral do Estado deve desempenhar estão:

  • o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado
  • a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual
  • a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado
  • entre outras previstas na referida lei

Requisitos e remuneração

Para ingressar na carreira de Procurador, é necessário ser bacharel em Direito e ser regularmente registrado como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil. O cargo de Procurador Geral do Estado possui uma carga horária que perfaz um total de 40 horas semanais.

A remuenração do cargo de Procurador do Estado da Paraíba é de R$ 15.765,06. 

Lotações

A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba tem sua sede localizada na cidade de João Pessoa, com representação em Brasília – Distrito Federal.

A PGE possui 7 gerências regionais no interior, sendo:

  • 1º Núcleo: Guarabira (PB)
  • 2º Núcleo: Campina Grande (PB)
  • 3º Núcleo Monteiro (PB)
  • 4º Núcleo: Patos (PB)
  • 5º Núcleo: Itaporanga (PB)
  • 6º Núcleo: Pombal (PB)
  • 7º Núcleo: Sousa

Como serão as provas do concurso PGE PB?

Os candidatos do concurso PGE PB serão avaliados em até quatro etapas, por meio do Cebraspe. Sendo elas:

  • 1ª etapa: Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
  • 2ª etapa: Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
  • 3ª etapa: Avaliação de Títulos – classificatória

 

Prova Objetiva

A primeira etapa será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional (20 questões);
  • Direito Administrativo (20 questões);
  • Direito Tributário (15 questões);
  • Direito Processual Civil (20 questões);
  • Direito Civil (10 questões);
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (05 questões);
  • Direito Ambiental (05 questões);
  • Direito Financeiro (05 questões).

Prova Subjetiva

fase subjetiva será composta por duas provas: uma prova dissertativa, com questões discursivas (60 pontos) e uma prova prática (40 pontos), que consistirá na elaboração de uma peça judicial. Esta prova exigirá do candidato conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

Avaliação de Títulos

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