O novo concurso PGE RO Procurador segue a todo vapor com os preparativos. Isso porque, o Conselho Superior da a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia aprovou e publicou o regulamento da nova seleção.
Também foi divulgada a composição da comissão organizadora do certame. Conforme o documento serão ofertadas 5 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, mais cadastro de reserva, cuja lotação ficará a critério do Procurador-Geral do Estado.
Concurso PGE RO: situação atual
Foi publicado o regulamento do novo concurso PGE RO (Procuradoria Geral do Estado de Rondônia) para Procuradores. O documento, publicado no Diário Oficial, confirma que a oferta será de 5 vagas imediatas para carreira mais formação de cadastro de reserva.
Os requisitos para o cargo de Procurador são: Bacharelado em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência profissional mínima de dois anos em atividade jurídica. Haverá reserva de 10% das oportunidades para pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei, o subsídio mensal dos Procuradores é de R$ 11.724,12, podendo chegar a R$ 24.117,62 na classe especial. Além disso, o regulamento do concurso traz detalhes sobre a estrutura de provas.
Provas do concurso PGE RO Procurador
Os candidatos serão avaliados através das seguintes etapas:
- Prova escrita preambular: eliminatório;
- Prova escrita discursiva: eliminatório e classificatório;
- Entrevista e exame psicotécnico: eliminatório;
- Prova oral: eliminatório e classificatório;
- Apresentação de títulos: classificatório.
As provas escritas versarão sobre as seguintes matérias:
- Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Econômico;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
- Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Agrário;
- Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.
A prova escrita objetiva será composta de, no mínimo, 100 (cem) questões objetivas distribuídas entre as matérias do artigo anterior, sendo destinada a verificar a aptidão do candidato para participar do certame.
A prova escrita discursiva será composta de questões formuladas sobre as matérias previstas no art. 13, com exceção do item “7”, com respostas de caráter discursivo, e será realizada em duas etapas, a saber:
I – teórica; e
II – prática.
- Parágrafo primeiro. Cada etapa não poderá ser realizada em período superior a 5 (cinco) horas, devendo possibilitar a adequada avaliação do conteúdo proposto.
- Parágrafo segundo. As questões deverão ser elaboradas e as respostas avaliadas mediante a observância de critérios que identifiquem o senso crítico e a capacidade de desenvolvimento de raciocínio jurídico, além da demonstração do domínio do conhecimento técnico.
- Parágrafo terceiro. Na avaliação das respostas, especialmente diante de teses jurídicas concorrentes, deverá ser considerada, ainda, a aptidão do candidato para o exercício da função de Procurador do Estado de Rondônia.
- Parágrafo quarto. Deverá ser avaliado, ainda, o preenchimento das regras linguísticas oficiais e a capacidade de expressão textual coesa, coerente e clara
A entrevista e o exame psicotécnico têm o objetivo de verificar a aptidão psicológica do candidato para o exercício das funções de Procurador do Estado de Rondônia, identificando características que ponham em risco a integridade da instituição ou do exercício do cargo, segundo os critérios definidos no edital, observadas as normas científicas pertinentes.
A prova oral será composta de questões sobre as matérias previstas no art. 13, com exceção do item “7”, com respostas orais, devendo ser gravada em meios audiovisuais.
- Parágrafo primeiro. Somente será admitido à prova oral o candidato aprovado e classificado na prova subjetiva, na entrevista e no exame psicotécnico, e que tiver deferida a sua inscrição definitiva no concurso público, nos termos e limites das regras fixadas no edital do certame.
- Parágrafo segundo. As questões deverão ser elaboradas e corrigidas tendo em vista critérios que identifiquem o senso crítico e a capacidade de desenvolvimento de raciocínio jurídico, além da demonstração do domínio do conhecimento técnico.
- Parágrafo terceiro. Na avaliação das respostas, especialmente diante de teses jurídicas concorrentes, deverá ser considerada, ainda, a aptidão do candidato para o exercício da função de Procurador do Estado de Rondônia.
- Parágrafo quarto. Deverá ser avaliado, ainda, o preenchimento das regras linguísticas oficiais e a capacidade de expressão linguística de forma coesa, coerente e clara.
- Parágrafo quinto. A prova poderá ser dividida em tantas etapas quantas necessárias para a adequada avaliação do conteúdo proposto, não podendo cada etapa ser realizadas em período superior a 5 (cinco) horas.
Parágrafo primeiro. São admitidos como títulos:
I – produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em
ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do
curso de bacharelado em Direito;
II – artigo em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, “B” no
sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –
CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
III – diploma de mestre ou doutor em Direito, devidamente registrado, e, se obtido no exterior, revalidado
junto ao órgão competente;
IV – certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação,
ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil,
bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo
Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária de, no mínimo, 360 horas-aulas,
cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
V – efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica em instituição de ensino
superior pública ou reconhecida;
VI – exercício em cargo ou função técnico-jurídica, privativo de bacharel em Direito, em órgãos de
advocacia na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo;
VII – exercício em cargo efetivo de Procurador do Estado, Procurador Municipal ou de qualquer das
carreiras de Advocacia Pública no âmbito federal, estadual ou municipal;
VIII – efetivo exercício da advocacia privada;
XI – aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito, devidamente homologado.
O exercício da advocacia deverá ser comprovado por intermédio da apresentação anual, mínima, de 5 (cinco) atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas, não bastando a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, podendo o edital estabelecer requisitos específicos para a comprovação.
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Concurso PGE RO: carreira
Cargos e vagas
Como dito anteriormente, serão ofertadas5 vagas imediatas para carreira de Procurador, mais formação de cadastro de reserva.
Atribuições
Compete à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, dentre outras atribuições também relevantes:
I – representar o Estado de Rondônia em juízo ou fora dele, inclusive recebendo citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia;
II – exercer a consultoria jurídica do Estado de Rondônia, a promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica da Procuradoria Geral do Estado;
III – exercer o controle interno da legalidade dos atos do Estado de Rondônia, quando instada a fazê-lo;
IV – representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
V – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado.
Sobre o PGE RO
Missão: Defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade.
Visão: Ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes.
Valores: Legalidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Dedicação, Comprometimento e Probidade.
Último concurso PGE RO para Procurador
A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia publicou o edital
do último certame para procuradores em 2011. A oferta foi de 15 vagas para carreira. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.300,00.
Sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram submetidos a quatro etapas:
I – Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
II – Prova Escrita Subjetiva: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.
A prova objetiva foi formada por 100 questões sobre as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil e Deontologia Jurídica, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito de Pessoal e Previdenciário Público.
Além de Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público, Língua Portuguesa, e Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.
A prova escrita subjetiva foi realizada em duas fases. A primeira teve uma peça prática processual e questões discursivas sobre disciplinas ligadas ao Direito. A segunda fase compreendeu uma peça prática administrativa e questões discursivas sobre outras áreas do Direito.
Os candidatos ainda tiveram seus títulos analisados e foram arguidos sobre pontos do conteúdo programático de Direito.
