Concurso PM AP: Edital publicado! 240 vagas para Oficial!

Olá, concurseiros! O edital do concurso PM AP (Polícia Militar do Estado do Amapá) foi publicado. O certame oferta 240 vagas de cadastro reserva para o cargo de Oficial Combatente, que exige nível superior de formação.

As remunerações iniciais chamam bastante atenção, podendo chegar ao valor de R$ 8.381,87. Ficou interessado(a) pelo concurso PM AP? Fique comigo e saiba todos os detalhes sobre a seleção!

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Principais datas do concurso PM AP

Confira as principais datas do concurso PM AP para não perder nenhum prazo do edital:

• Período das inscrições: 14/07/2025 a 21/08/2025
• Período da solicitação de isenção: 14/07/2025 a 18/07/2025
• Último dia para pagamento do valor da inscrição: 22/08/2025
• Aplicação da prova objetiva: 02/11/2025

Como fazer a inscrição no concurso PM AP?

Os interessados em participar do concurso PM AP poderão se inscrever entre os dias 14 de junho e 21 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC).

A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120,00 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 22 de agosto de 2025, por meio de boleto bancário gerado no momento da inscrição.

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

Candidatos que atendam aos critérios legais poderão solicitar isenção da taxa no período de 14 a 18 de julho de 2025. Terão direito ao benefício os candidatos que se enquadrarem em uma das categorias abaixo:

• Doadores de sangue regulares, conforme legislação estadual;
• Doadores de medula óssea, devidamente cadastrados e reconhecidos;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reconhecidamente pobres, conforme a legislação vigente;
• Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, que tenham prestado serviços nas eleições;
• Estudantes e egressos de escolas da rede pública de ensino, conforme critérios estabelecidos no edital.

Cargos, vagas e salários

O concurso PM AP oferece oportunidades para o cargo de Oficial, com formação por meio do Curso de Formação de Oficiais (CFO). Confira abaixo os detalhes sobre vagas e remuneração:

• Cargo: Oficial (Aluno Oficial – ingresso como 2º Sargento)
• Vagas: 240 vagas em cadastro de reserva
• Remuneração inicial: R$ 8.381,87

Durante o curso de formação e após a conclusão, o militar evolui na carreira com ganhos progressivos. Veja a seguir as remunerações por posto:

• Aluno Oficial – 2º Sargento: R$ 8.381,87
• Aluno Oficial – 1º Sargento: R$ 9.339,79
• Aluno Oficial – Subtenente: R$ 10.297,72
• Aspirante a Oficial: R$ 10.417,45
• 2º Tenente PM AP: R$ 11.375,37

Atribuições

Durante a formação, o candidato aprovado ingressa como Aluno-Oficial e deve seguir integralmente as normas do Curso de Formação. Suas atribuições incluem dedicação exclusiva aos estudos teóricos e práticos, participação em estágios operacionais supervisionados e demais atividades previstas na Lei Complementar nº 0084/2014.

Após a conclusão do curso e nomeação como 2º Tenente, o militar assume funções operacionais e administrativas. Entre suas responsabilidades estão:

• Realizar policiamento ostensivo preventivo;
• Atuar na preservação da ordem pública;
• Participar de ações e operações da corporação;
• Ministrar e receber instruções;
• Cumprir missões como patrulhamento, diligências, formaturas, revistas e paradas;
• Executar atividades judiciais militares e administrativas;
• Cumprir escalas ordinárias e extraordinárias, conforme designação do Comando.

Requisitos básicos

Para participar do concurso PM AP, os candidatos devem se atentar aos seguintes requisitos:

• Ter sido considerado apto em todas as fases do concurso
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros, na forma do Art. 12, §1º, da Constituição Federal
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino
• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais
• Estar no gozo de seus direitos civis e políticos
• Ter concluído, no ato da matrícula, curso de nível superior reconhecido por órgão competente
• Possuir idade mínima de 18 anos no ato da matrícula e máxima de 35 anos até o último dia de inscrição no concurso público
• Ter no mínimo 1,60m de altura, se do sexo masculino, e 1,55m, se do sexo feminino
• Não estar cumprindo pena por sentença criminal condenatória transitada em julgado ou por qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva
• Ser aprovado nos exames intelectuais e possuir aptidão para a carreira militar, aferida por exames médicos, odontológicos, físicos e psicológicos
• Não exercer, nem ter exercido, atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional
• Não apresentar tatuagem visível, ao usar os diversos uniformes, cujo significado seja incompatível com o exercício da atividade militar
• A limitação máxima de idade não se aplica aos militares em atividade nas corporações militares estaduais do Amapá

Etapas de seleção do concurso PM AP

Os candidatos do concurso PM AP serão avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:

• Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva), de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame Documental, de caráter eliminatório;
• Avaliação das Capacidades Físicas (ACF), de caráter eliminatório;
• Teste de Avaliação Psicológica (TAP), de caráter eliminatório;
• Exame de Saúde, de caráter eliminatório; e
• Investigação Social, de caráter eliminatório.

Prova Objetiva

A aplicação da avaliação está prevista para o dia 2 de novembro de 2025, no período da manhã, exclusivamente na cidade de Macapá/AP.

A prova objetiva do concurso PM AP terá duração de 4 horas e 30 minutos e será composta por 70 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma estará correta. Confira:

• Língua Portuguesa – 15 questões
• Raciocínio Lógico e Matemática – 15 questões
• História do Estado do Amapá – 5 questões
• Geografia do Estado do Amapá – 5 questões
• Direito Constitucional – 6 questões
• Direito Administrativo – 6 questões
• Direito Penal Militar – 6 questões
• Direito Processual Penal Militar – 6 questões
• Direitos Humanos – quantidade não especificada no edital

A prova será avaliada em uma escala de 0 a 70 pontos. Será considerado habilitado o candidato que:

• Acertar, no mínimo, 60% das questões (equivalente a 42 pontos); e
• Estiver classificado até a 240ª posição na lista geral (de acordo com o número de vagas previsto no edital).

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física (TAF) tem como objetivo verificar se o candidato possui condições físicas e orgânicas mínimas para suportar as exigências da rotina policial militar, em especial aquelas relacionadas à prática de atividades operacionais e treinamento físico constante.

De acordo com o Decreto nº 5.193, de 2 de dezembro de 2019, a Avaliação das Capacidades Físicas no concurso PM AP para o cargo de Oficial será composta pelos seguintes testes:

• Corrida de 12 minutos
• Resistência muscular abdominal
• Flexão de cotovelos na barra fixa
• Isometria na barra fixa
• Salto em altura
• Deslocamento em meio líquido
• Flexão de braços no solo – masculino
• Flexão de braços no solo – feminino

Os testes variam conforme o sexo do candidato, respeitando os parâmetros físicos exigidos para o desempenho das funções militares.

Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica tem por objetivo analisar as condições psicológicas do candidato, suas características e aptidões para frequentar o Curso de Formação de Oficiais, de acordo com o perfil exigido para o cargo de Oficial Combatente da Polícia Militar, conforme descrito no Decreto nº 5193, de 02/12/2019 e suas alterações, onde suas especificações serão disponibilizadas quando da publicação dos editais convocatórios.

O que cai no concurso PM AP?

Saiba o que cai na prova do concurso PM AP, de acordo com o edital publicado:

Língua Portuguesa

• Ortografia e acentuação
• Emprego do sinal indicativo de crase
• Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
• Relação do texto com seu contexto histórico
• Denotação e conotação
• Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre
• Intertextualidade
• Figuras de linguagem
• Morfossintaxe
• Elementos estruturais e processos de formação de palavras
• Sinonímia e antonímia
• Pontuação
• Pronomes
• Concordância nominal e concordância verbal
• Flexão nominal e flexão verbal
• Vozes do verbo
• Correlação de tempos e modos verbais
• Regência nominal e regência verbal
• Coordenação e subordinação
• Conectivos
• Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas

Raciocínio Lógico e Matemática

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
• Dedução de novas informações a partir das relações fornecidas
• Avaliação das condições utilizadas para estabelecer essas relações
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
  • Raciocínio verbal
  • Raciocínio matemático
  • Raciocínio sequencial
  • Orientação espacial e temporal
  • Formação de conceitos
  • Discriminação de elementos
• Compreensão do processo lógico que conduz a conclusões válidas a partir de um conjunto de hipóteses
• Números inteiros e racionais:
  • Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação
  • Expressões numéricas
  • Múltiplos e divisores de números naturais
  • Resolução de problemas
• Frações e operações com frações
• Números e grandezas proporcionais:
  • Razões e proporções
  • Divisão em partes proporcionais
  • Regra de três
  • Porcentagem
  • Problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos

História do Estado do Amapá

• Colonização da região do Amapá
• Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá
• Principais atividades econômicas do Amapá nos séculos XIX e XX
• A Cabanagem no Amapá
• Criação do Território Federal do Amapá
• Constituição de 1988 e a criação do estado do Amapá
• Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá

Geografia do Estado do Amapá

• O espaço natural do Amapá: noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado
• A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos populacionais
• A urbanização do Amapá
• O espaço econômico do estado:
  • Atividades agropecuárias
  • Atividades extrativistas
  • Atividades industriais
• O desenvolvimento econômico e social do Amapá
• O estado do Amapá no contexto brasileiro

Direito Constitucional

• Constituição: conceito e poder constituinte
• Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado:
  • Organização Político-Administrativa
  • União
  • Estados Federados
  • Municípios
  • Distrito Federal e Territórios
• Administração Pública:
  • Disposições gerais
  • Servidores públicos
  • Servidores públicos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
• Organização dos Poderes:
  • Poder Legislativo
  • Poder Executivo
  • Poder Judiciário:
    • Disposições gerais
    • Supremo Tribunal Federal
    • Superior Tribunal de Justiça
    • Tribunais e Juízes Militares
    • Tribunais e Juízes dos Estados
• Funções essenciais à Justiça
• Defesa do Estado e das instituições democráticas
• Ordem social
• Disposição geral
• Meio ambiente
• Família, criança, adolescente, jovem e idoso
• Índios

Direito Administrativo

• Administração pública: princípios
• Poderes administrativos:
  • Poder hierárquico
  • Poder disciplinar
  • Poder regulamentar
  • Poder de polícia
• Serviços públicos: conceito e princípios
• Ato administrativo:
  • Conceito
  • Requisitos e atributos
  • Anulação, revogação e convalidação
  • Discricionariedade e vinculação
• Contratos administrativos: conceito e características
• Licitação:
  • Princípios
  • Modalidades
  • Dispensa e inexigibilidade
• Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
• Responsabilidade civil do Estado

Direito Penal Militar

• Da aplicação da lei penal militar
• Do crime
• Do concurso de agentes
• Dos crimes contra a autoridade e a subordinação militar
• Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar
• Dos crimes contra a Administração Militar

Direito Processual Penal Militar

• Da lei de processo penal militar e da sua aplicação
• Da polícia judiciária militar
• Do inquérito policial militar
• Da ação penal militar e do seu exercício
• Do processo penal militar em geral
• Da competência em geral
• Das medidas preventivas e assecuratórias:
  • Das providências que recaem sobre coisas ou pessoas
  • Das providências que recaem sobre pessoas

Direitos Humanos

• Teoria geral dos Direitos Humanos
• Conceito, terminologia, estrutura normativa e fundamentação dos Direitos Humanos
• Afirmação histórica dos Direitos Humanos
• Direitos Humanos e responsabilidade do Estado
• Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil
• Política Nacional de Direitos Humanos
• A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992)
• Violências de gênero
• Violência doméstica
• Racismo
• Racismo institucional
• Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância
• Garantias judiciais e direitos pré-processuais
• Direito a não ser torturado
• População em situação de rua
• Conceito e princípios das políticas públicas

Materiais preparatórios para o concurso PM AP

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Quando foi o último concurso da PM-AP?

O último concurso PM AP ocorreu em 2022 e contou com organização da FCC (Fundação Carlos Chagas). Na ocasião, foram ofertadas 2.500 oportunidades para Soldado, de nível médio, exclusivamente para a formação de cadastro reserva.

O Curso de Formação oferecido aos aprovados foi equivalente ao nível superior. As remunerações iniciais variaram entre R$ 2.827,00 durante o Curso de Formação e R$ 5.313,18 após a finalização dele.

Etapas de Seleção

Os candidatos do último concurso PM AP foram avaliados por meio de 06 etapas avaliativas, sendo elas:

• Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório)
• Exame Documental (caráter eliminatório)
• Avaliação das Capacidades Físicas (ACF) (caráter eliminatório)
• Teste de Avaliação Psicológica (TAP) (caráter eliminatório)
• Exame de Saúde (caráter eliminatório)
• Investigação Social (caráter eliminatório)

Prova objetiva

Os inscritos no concurso responderam a 60 questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 12;
• Noções de:
  • Direito Constitucional – 06;
  • Direito Administrativo – 06;
  • Direitos Humanos – 06;
• Raciocínio Lógico e Matemática – 06;
• Atualidades – 06;
• História do Estado do Amapá – 06;
• Geografia do Estado do Amapá – 06.

A avaliação teve o valor de 60 pontos, de forma que para ser considerado como aprovado o candidato teve que obter, no mínimo, 60% de acerto na prova. Ademais, não pode zerar nenhuma disciplina e teve que estar classificado até a 2.500ª posição.

Exame Documental

Por outro lado, para a segunda fase do concurso, de Exame Documental, os candidatos compareceram, após convocação, portanto os seguintes documentos:

• 02 (duas) fotos 3×4;
• Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente registrado, original e cópia, expedido por órgão competente. Caso o candidato não possua o certificado de conclusão ou equivalente, serão aceitas Declarações que atestem ser o candidato aluno do respectivo nível de ensino, sendo obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente no ato da matrícula do curso de formação;
• Cédula de Identidade, original e cópia;
• Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral, original e cópia;
• Documento militar, se do sexo masculino, original e cópia;
• CPF, original e cópia;
• Declaração de vínculo empregatício com a União, Estados e Municípios;
• Comprovante de residência atualizado (energia elétrica, água, internet ou de telefonia) no próprio nome, em nome dos pais, ou com declaração reconhecida de cedência de moradia, acolhida ou mesmo cópia do contrato de locação, original e cópia;
• Certidões negativas de antecedentes criminais (original), expedida: pela Justiça Estadual e Federal do Estado do Amapá, pela Justiça Estadual e Federal do Estado onde residir o candidato e da Justiça Militar Federal.
• Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Técnico Científica do Estado onde reside o candidato e certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal;
• Comprovante de inscrição no PIS, PASEP ou NIT original e cópia.

Avaliação das Capacidades Físicas

É igualmente essencial mencionar, finalmente, que para a etapa de Avaliação das Capacidades Físicas os inscritos no concurso PM AP tiveram que realizar as seguintes atividades:

• Comparecer em data, local e horário a serem determinados, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da realização do teste.
• No atestado médico deverá constar expressamente a afirmação de que o candidato está apto a realizar as atividades físicas descritas no Decreto nº 5193, de 02/12/2019.

Sobre a PM AP

A PM AP (Polícia Militar do Amapá) é a força pública responsável por garantir a segurança da população e a preservação da ordem pública em todo o estado do Amapá. Sua atuação se dá principalmente por meio do policiamento ostensivo, com ações preventivas e repressivas que visam combater a criminalidade e promover a paz social.

Além do patrulhamento das ruas, a PM AP também atua em operações especiais, no controle de distúrbios civis, no apoio à defesa civil em situações de emergência e em ações de educação preventiva junto à comunidade. A instituição ainda trabalha em parceria com outros órgãos de segurança para enfrentar a violência e proteger os direitos dos cidadãos, sendo peça fundamental no sistema de segurança pública do estado.