Concurso PM CE Oficial: Edital publicado. Até R$ 8 mil!

Excelente notícia para os interessados nos concursos da área policial: o edital do concurso PM CE Oficial foi publicado!

São ofertadas 300 vagas, entre imediatas e cadastro reserva, para a composição do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

Se você se interessa em integrar a Corporação, continue nesta página para saber todos os detalhes e iniciar sua preparação!

• Vagas, cargos e salários
• Inscrições
  • Isenção
• Requisitos
• Etapas
• Provas
  • Prova Objetiva
  • Avaliação de Capacidade Física
• Atribuições
• Sobre a PM CE

Vagas, cargos e salários

A Polícia Militar do Estado do Ceará está ofertando 300 vagas de nível superior para preenchimento do quadro de Oficiais da Corporação.

Dentre as vagas, 113 são imediatas e 187 são destinadas para formação de cadastro reserva. Além disso, são 17 vagas imediatas para o sexo feminino e 96 para o masculino.

Ademais, confira as graduações dos aprovados conforme o avanço na carreira, bem como o salário percebido em cada uma:

• Cadete (durante Curso de Formação): R$ 4.560,65
• Aspirante a Oficial (durante estágio): R$ 7.128,23
• 2º Tenente QOPM: R$ 8.084,05

Por fim, cabe destacar que o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

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Concurso PM CE 2022: Inscrição

O candidato interessado no concurso PM CE poderá se inscrever entre os dias 15 de novembro e 21 de dezembro de 2022 por meio do site do IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional), banca organizadora da seleção.

A taxa de inscrição é de R$ 180 e poderá ser paga até o dia 22 de dezembro de 2022.

Isenção

Haverá possibilidade de isenção da taxa para os candidatos que cumprirem com os seguintes critérios:

• Doador de sangue;
• Aluno que estuda ou que concluiu os estudos em entidades de ensino público;
• Membro de família cuja renda seja de até dois salários mínimos; e/ou
• Pessoa hipossuficiente.

Atenção! A isenção poderá ser solicitada somente entre os dias 18 de novembro e 5 de dezembro de 2022.

O que precisa para ser PM CE?

Para ser admitido na Polícia Militar do Ceará, o candidato precisa cumprir com os seguintes requisitos:

• Possuir graduação em qualquer curso de nível superior;
• Possuir registro no conselho de classe correspondente, quando houver;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos, e, na data de inscrição no concurso, ter idade de até 29 anos;
• Ter, no mínimo, 1,62 m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57 m, se candidato do sexo feminino;
• Possuir CNH B;
• Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;
• Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
• Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos; e
• Não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública.

Etapas do concurso PM CE 2022

A seleção para Oficial Combatente da PM CE contará com cinco etapas. Confira:

• 1ª Etapa
  • 1ª Fase: Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter classificatório e eliminatório
  • 2ª Fase: Avaliação Cotista – Heteroidentificação, de caráter eliminatório

• 2ª Etapa
  • Exame de Saúde, de caráter eliminatório

• 3ª Etapa
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório

• 4ª Etapa
  • Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório

• 5ª Etapa
  • Investigação Social, de caráter eliminatório

Provas

Prova Objetiva

A avaliação objetiva, aplicada no dia 5 de fevereiro de 2023 em Fortaleza – CE, será dividida em dois módulos, sendo eles:

• Módulo I – Conhecimentos Básicos
• Módulo II – Conhecimentos Específicos

A parte de Conhecimentos Básicos, constantes no Módulo I, contará com 40 questões distribuídas entre as seguinte disciplinas:

• Língua Portuguesa/Interpretação de Texto: 10 questões
• Raciocínio Lógico: 10 questões
• Atualidades/História do Ceará: 10 questões
• Administração Pública/Ética no Serviço Público: 10 questões

Já o Módulo II contará com 60 questões de Conhecimentos Específicos divididas entre as disciplinas a seguir:

• Direito
  • Constitucional – 10 questões
  • Penal Militar/Processo Penal Militar: 10 questões
  • Penal: 10 questões
• Direitos Humanos: 10 questões
• Lei de Abuso de Autoridade/Lei Maria da Penha: 10 questões
• Segurança Pública: 10 questões

Somados os dois módulos, a prova contará com 100 questões.

Cabe ressaltar, ainda, que os candidatos terão quatro horas para a resolução dos exames, que terão início às 14h.

Avaliação de Capacidade Física

O TAF (Teste de Aptidão Física) constitui a quarta etapa da seleção e deverá ser realizado pelos aprovados nas etapas anteriores.

O exame será constituído por quatro testes, sendo eles:

• Flexão na barra fixa;
• Abdominal;
• Corrida de 12 minutos; e
• Corrida de 50 metros.

Os exercícios serão promovidos em dois dias e terão notas variantes entre 0 e 10. Será considerado apto o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5.

Atribuições

Por fim, confira quais são as atribuições do integrante do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará:

• Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades competentes, com observância dos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania e a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente, e assegurar o exercício dos poderes constituídos;
• Exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei n.º 13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante-Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências; e
• Exercer as funções tendo contato cotidiano com a população em geral, de forma individual ou em formação de composição, em ambiente que poderá ser fechado ou a céu aberto, com sol ou chuva, a pé, montado, embarcado ou em veículos (bicicletas, carros, motos, etc.), em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos), em datas de feriados e finais de semana, além de atuar em condições de pressão e de risco, com possibilidade de contágio de moléstias e de morte em sua rotina funcional.

Cabe destacar, ainda, que a jornada é em regime de dedicação exclusiva, submetida à sistemática de expedientes e de plantões diurnos e noturnos, enquanto necessário for para executar o serviço policial militar.

Sobre a PM CE

Competências

• Exercer:
  • as funções de polícia preventiva e de segurança;
  • as atividades de segurança interna do território estadual e de policiamento ostensivo fardado, destinado à proteção e defesa social, à manutenção da Lei e da ordem e à prevenção e repressão imediata da criminalidade;
  • a guarda e vigilância do patrimônio público e das vias de circulação;
  • a garantia das instituições da sociedade civil;
  • a defesa dos bens públicos e privados;
  • a proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão;
• Estimular o respeito à cidadania, através de ações de natureza preventiva e educacional;
• Realizar atividades de inteligência militar;
• Realizar operações especiais, atendendo às demandas da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), e de policiamento rodoviário; e
• Manter intercâmbio sobre assuntos de interesse policial com órgãos congêneres federais e de outras unidades da Federação.