Concurso Polícia Penal PB: Idecan é a banca! Edital em 2025!

O tão aguardado concurso público para a Polícia Penal PB está com a banca contratada e o edital previsto para ser publicado o mês de dezembro de 2025, de acordo com o secretário de Estado da Administração! A nova organizadora escolhida foi o Instituto IDECAN, que também será responsável por outras duas seleções do Estado!

Antes, a banca organizadora escolhida havia sido a ubstituição ocorre após críticas sobre a escolha da banca anterior. Serão ofertadas 1.000 vagas para nível superior, com oportunidades imediatas mais formação de cadastro reserva e iniciais de até R$ 4,8 mil!

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Com o avanço, os detalhes da seleção estão mais claros, e a oportunidade de conquistar uma vaga está mais próxima. Se você sonha em ingressar na área policial, vem comigo para já ir se preparando para o concurso Polícia Penal PB!

Vai ter concurso Polícia Penal PB em 2025?

Sim! De acordo com o secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, o edital do concurso Polícia Penal PB deve ser publicado até o fim de 2025. A informação foi confirmada em entrevista concedida em agosto ao programa Arapuan Verdade, quando o gestor reforçou que o lançamento do certame é prioridade do governo estadual.

O contrato com a banca organizadora já foi firmado com o Idecan, que será responsável pela aplicação das provas. A publicação do edital, no entanto, depende da aprovação da Lei Orgânica da carreira, atualmente em tramitação.

Lembrando que a Lei Orgânica da Polícia Penal é responsável por estabelecer o estatuto dos membros da Polícia Penal, regulamentar a carreira e tratar de outras medidas pertinentes, como vagas, requisitos e atribuições do cargo.

Tibério Limeira ressaltou que o concurso é considerado um compromisso de governo e que deve ser cumprido até dezembro deste ano. Segundo ele, a abertura do novo presídio de Gurinhém, que contará com duas unidades, torna indispensável a contratação de reforço. Apenas nesse município, estima-se a necessidade de 700 a 900 novos policiais penais.

Inicialmente, o Instituto Access havia sido escolhido como organizador, mas foi desclassificado por não atender aos requisitos técnicos. O processo de escolha foi reiniciado e, em fevereiro de 2025, o Idecan assumiu a função de banca oficial.

Concurso Polícia Penal PB tem 1.000 vagas previstas

Apesar da espera pela Lei Orgânica, o concurso Polícia Penal PB tem 1.000 vagas previstas, dividias entre oportunidades imediatas e para formação de cadastro reserva!

A notícia quanto a publicação veio pelo governador do estado, João Azevêdo, que justificou a necessidade de novos Policiais Penais devido a finalização do novo Complexo Penitenciário de Gurinhém, na Paraíba.

Além disso, segundo Kécio Lyra, presidente do Sindicato dos Policiais Penais da Paraíba, o edital já está pronto.

Lembrando que, a comissão responsável pela organização do concurso Polícia Penal PB foi publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro de 2024.

Confira o documento na íntegra:

Em que ano foi criada a Polícia Penal PB?

Em 2021, foi promulgada uma lei na Paraíba que transformou o cargo de Agente Penitenciário em Policial Penal. Essa mudança trouxe consigo algumas alterações significativas na carreira!

Ao contrário dos Agentes Penitenciários, os Policiais Penais passaram a ter o direito à posse e ao porte de armas.

Além disso, em alguns estados, a segurança externa dos presídios era responsabilidade dos agentes da Polícia Militar. No entanto, com a criação da Polícia Penal, essa função foi transferida para a categoria dos Policiais Penais.

O que precisa para ser um Policial Penal PB?

Para investidura no cargo de Policial Penal PB, o candidato deve cumprir as seguintes exigências:

• ser brasileiro;
• certificado de conclusão de nível superior completo em qualquer área.
• ter no mínimo 18 anos de idade;
• estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
• não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter conduta social ilibada;
• ter capacidade física e aptidão psicológica compatível com o cargo pretendido;
• possuir carteira nacional de habilitação categoria B.

Quais as atribuições de um Policial Penal PB?

O cargo de Policial Penal na Paraíba envolve a preservação da integridade física e moral de pessoas presas ou sujeitas a medidas de segurança, além de atuar na vigilância e custódia de presos.

O policial também auxilia na recaptura de detentos e contribui com medidas de reintegração social, conjugando educação e trabalho produtivo para a reinserção dos condenados.

Entre suas principais atribuições, estão manter a ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais, informar os presos sobre seus direitos e deveres, zelar pela disciplina e vigilância dos internos para prevenir perturbações da ordem e infrações disciplinares, fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos, além de realizar revistas corporais.

O policial também deve revistar e entregar os presos às escoltas durante transferências, verificar as condições de limpeza e higiene das celas, garantir a segurança de profissionais que prestam atendimentos aos detentos e assegurar a vigilância interna das unidades prisionais.

Outras funções incluem proteger os estabelecimentos penais, restabelecer a ordem quando necessário, realizar escoltas armadas para atender requisições de autoridades, acompanhar deslocamentos para atendimentos hospitalares ou saídas autorizadas e executar outras tarefas correlatas, conforme determinado pela legislação ou por autoridades superiores, como a direção da unidade ou o Secretário de Estado da Administração Penitenciária.

Quanto ganha um Policial Penal PB?

Conforme divulgado pelo site oficial do governo da Paraíba, a remuneração inicial de um Policial Penal é de R$4.844,14.

Esse valor é composto pelo vencimento-base de R$2.020,32, acrescido de R$1.010,16 referente ao risco de vida, R$817,72 de representação, R$600,00 de auxílio-alimentação e R$395,95 de bolsa de desempenho.

À medida que o policial avança na carreira, esse valor pode atingir até R$ 8.318,83.

Além do salário básico, os policiais penais têm direito a diversos benefícios e gratificações, como gratificação de risco de vida, auxílio-alimentação, gratificação pelo exercício da função, gratificação natalina, gratificação por atividades especiais, adicional de férias e adicional de representação.

Também há outras vantagens previstas em lei que complementam a remuneração dos servidores.

Como serão as provas do concurso Polícia Penal PB?

De acordo com o projeto básico, o concurso Polícia Penal PB contará com diversas fases de avaliação, que vão além da tradicional prova objetiva. O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva
• Prova de títulos
• Avaliação psicológica
• Exame toxicológico
• Teste de aptidão física (TAF)
• Investigação social
• Curso de formação profissional

A primeira etapa será a prova objetiva, estruturada com 100 questões de múltipla escolha. Do total, 60 questões abordarão conhecimentos gerais e 40 questões tratarão de conteúdos específicos da carreira.

No Teste de Aptidão Física (TAF), os candidatos serão submetidos a avaliações que medem diferentes capacidades físicas, entre elas:

• Força muscular
• Resistência muscular
• Potência muscular
• Flexibilidade
• Condicionamento cardiorrespiratório
• Coordenação neuromotora

O que cai na prova do concurso Polícia Penal Paraíba?

De acordo com o último edital do concurso Polícia Penal PB, publicado em 2008, os conteúdos programáticos cobrados são:

Português

• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Flexão nominal e verbal;
• Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;
• Emprego de tempos e modos verbais;
• Vozes do verbo;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Ocorrência de crase;
• Pontuação;
• Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas);
• Intelecção de texto.

Atualidades

• Informações sobre assuntos relevantes divulgados pelos meios de comunicação nos últimos 12 meses;
• Assuntos nacionais sobre meio ambiente; economia; política; cultura; direitos do cidadão; segurança; esporte; tecnologia e ciência. Assuntos regionais que tenham alcançado repercussão nacional.

Legislação Específica

• Lei Federal nº 7.210 de 11/07/1984; SITE – www.redesol.org.br/leis/lep.doc
• Lei Estadual nº 5.022 de 14/04/1988; SITE – www.al.pb.gov.br – LEGISLAÇÃO: Leis Estaduais.
• Decreto Estadual nº 12.832 de 09/12/1988; (Regulamenta a Lei Estadual 5.022 de 14/04/1988). – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações;
• Resolução nº 001/CECP/07, de 03/05/2007, publicada no Diário Oficial de 23/06/2007. – www.paraiba.pb.gov.br – Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária – Publicações.

Materiais preparatórios para o concurso Polícia Penal PB

Para conquistar a sua vaga na Polícia Penal PB, realizando seu sonho de ingressar na carreira policial, é essencial contar com bons materiais de estudo e uma rotina estruturada!

Embora o novo concurso ainda não tenha sido publicado, é fundamental começar a se preparar o quanto antes!

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Quando foi o último concurso para Polícia Penal PB?

O último concurso da SEAP PB foi realizado em 2008, sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), onde foram ofertadas 2.000 vagas para o cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciária.

As vagas foram distribuídas entre 627 oportunidades para o sexo masculino e 373 vagas para candidatas do sexo feminino, com salários iniciais de R$1.213,93.

Requisitos

Para investidura no cargo, os candidatos do concurso Polícia Penal PB tiveram que cumprir as seguinte exigências básicas:

• ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau) ou equivalente;
• ter idade superior a 18 anos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovante de votação da última eleição;
• ter aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Central do Estado da Paraíba.
• apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos 5 (cinco) anos;
• apresentar Folha de Antecedente Criminal, expedida no máximo a seis meses, da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais reside ou residiu nos últimos cinco anos;
• apresentar Declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de qualquer função pública, expedida por órgãos da administração Municipal, Estadual e Federal;
• apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título de Eleitor;
• apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;
• estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• apresentar Declaração de Bens com dados até a data da posse.

Etapas do último concurso Polícia Penal PB

O último edital foi constituído por três etapas, sendo elas a prova objetiva, a avaliação psicológica e o curso de formação.

Prova objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi constituída por 60 questões do tipo múltipla escolha de Português, Atualidades e Legislação Específica.

• Português – 20 questões
• Atualidades – 15 questões
• Legislação Específica (pertinente ao cargo) – 25 questões

Avaliação Psicológica

A Avaliação Psicológica consistiu na aplicação e avaliação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permitiram identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades relativas ao cargo de Agente de Segurança Penitenciária.

O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como: assertividade, controle emocional, resistência a frustração, flexibilidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, resistência a fadiga, adaptabilidade, adequação da agressividade, potencial de desenvolvimento cognitivo, autoconfiança e atenção difusa.

Curso de Formação

O Curso de Formação tem por objetivo formar o servidor para o desempenho das atividades relativas às normas de vigilância, manutenção de segurança, disciplina da movimentação dos sentenciados internos das Unidades Prisionais do Estado da Paraíba.

O curso possuiu carga horária de 100h/a, onde o candidato deveria ter, no mínimo, 75% de frequência.

Perguntas frequentes

Confira as perguntas frequentes sobre o concurso Polícia Penal PB de forma rápida: