Concurso PPSA: Após aval do plano de cargos e salários; novo edital pode ser publicado!

Após o aval do plano de cargos e salários, é previsto pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a divulgação do edital do novo concurso PPSA. Caso o certame seja autorizado, o órgão poderá ofertar 150 vagas para efetivos, tendo que formar uma comissão organizadora, elaborar o projeto básico do edital e dar iní...

Status do concurso: Previsto

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Após o aval do plano de cargos e salários, é previsto pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a divulgação do edital do novo concurso PPSA.

Caso o certame seja autorizado, o órgão poderá ofertar 150 vagas para efetivos, tendo que formar uma comissão organizadora, elaborar o projeto básico do edital e dar início à contratação da banca organizadora.

É previsto a realização do novo concurso PPSA

Segue nos planos da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a realização do novo concurso PPSA. Em seu último relatório anual, referente ao ano de 2019, consta a intenção em realizar um certame.

Porém, para isso a empresa está revisando o seu Plano de Cargos e Salários (PCS) e desenvolvendo proposta para a criação do Plano de Funções. Apenas por meio desses projetos, o concurso PPSA poderá ser realizado.

O relatório anual com a previsão da seleção foi divulgado no Diário Oficial da União, e informa detalhes sobre a Gestão de Pessoas na PPSA.

Segundo informações da empresa, o quadro atual de servidores previsto em seu Estatuto Social é de até 150 empregados concursados e 53 posições de livre provimento.

Entretanto, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural nunca realizou concurso público e segue, até hoje, com profissionais comissionados e contratados temporários em seu quadro. Para mudar essa realidade, a empresa precisa aprovar os planos de Cargos e Salários e de Funções.

De acordo com o relatório, ambos os planos deveriam ser encaminhados para a aprovação da SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) ainda no primeiro semestre de 2020.

Foi confirmado pela PPSA, que para a realização de um futuro concurso público , é preciso que a companhia aprove o seu Plano de Cargos e Salários. No entanto, os trabalhos estão parados devido a pandemia.

“No relatório anual de 2019 consta que a empresa está revisando o Plano com o objetivo de se preparar para um eventual futuro concurso. No entanto, a PPSA não está trabalhando neste momento na elaboração de um concurso público”, informou o gerente de Recursos Humanos e Suporte Corporativo, Jorge Henze.

Desde o ano de 2017, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural deseja realizar o seu concurso para efetivos. Na ocasião, o Plano de Cargos e Salários já estava entre os processos previstos antes da divulgação do edital.

“Com o Plano de Cargos aprovado já é mais uma etapa cumprida para se chegar à realização desse concurso”, relatou Jorge Henze.

Caso o concurso PPSA seja autorizado, a empresa terá que formar uma comissão organizadora, elaborar o projeto básico do edital e dar início à contratação da banca organizadora. O novo documento pode trazer a oferta de 150 cargos.

Os candidatos aprovados serão contratados por meio do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os cargos e remunerações ainda não foram divulgados pela empresa. Esses detalhes dependem da fase operacional da PPSA.

Sobre a PPSA

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Minas e Energia (MME).

Foi criada em 1 de agosto de 2013 pelo Decreto nº 8.063/2013, na forma de Sociedade Anônima de capital fechado, com capital inicial de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). O capital social da Pré-Sal Petróleo é formado por ações nominativas de propriedade integral da União.

A Lei nº 12.304/2010 estipula seu objeto e fixa-lhe as competências. Nos termos do art. 2º deste Diploma, a empresa tem por objeto a gestão dos Contratos de Partilha de Produção (CPPs) celebrados pelo MME e a gestão dos contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União.

Cumpre-lhe, ainda, nos termos da Lei, entre outras atribuições:

– Praticar os atos necessários à gestão dos Contratos de Partilha da Produção, representando a União nos Consórcios formados para a execução destes Contratos, participando, em nome da União, dos Comitês Operacionais dos mencionados Consórcios.

– Monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no regime de Partilha da Produção;

– Monitorar e auditar os custos relacionados aos Contratos de Partilha de Produção (CPPs);

– Celebrar, em nome da União, contratos de comercialização do petróleo e gás natural da União com os agentes comercializadores, que deverão observar a política nacional de comercialização de hidrocarbonetos;

– Pepresentar a União nos procedimentos de individualização da produção (unitização) e nos acordos deles decorrentes, quando as jazidas da área do pré-sal e das áreas estratégicas se estendam por áreas não contratadas.

A Pré-Sal Petróleo é uma empresa pública não dependente, ou seja, não se enquadra na definição de empresa dependente conferida pelo inciso III do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000: “Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária”.

Nessa linha, o art. 7º da Lei nº 12.304/2010 arrola as fontes de recursos da Pré-Sal Petróleo, entre as quais se destacam: as rendas provenientes da gestão dos Contratos de Partilha de Produção, inclusive parcela que lhe for destinada do bônus de assinatura desses Contratos; as rendas provenientes da gestão dos contratos celebrados com os agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União; e as rendas provenientes de outras fontes.

As atribuições e personalidade jurídica da Pré-Sal Petróleo não se confundem com a de outros entes estatais brasileiros.

Governança corporativa

A Pré-Sal Petróleo vem avançando a cada ano na implantação de boas práticas de governança. A empresa busca aumentar sua transparência, aprimorar o relacionamento com seus públicos de interesse e tomar decisões pautadas no acompanhamento das ações delimitadas no planejamento estratégico.

Último concurso PPSA

O último edital do concurso PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural) foi publicado no ano de 2017, para a contratação de profissionais temporários.

Ao todo, foram ofertadas 15 vagas de caráter imediato e mais 225 vagas para formação de um cadastro reserva.

Os salários variaram de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 e as contratações aconteceram conforme o regime celetista. Todas as oportunidades foram destinadas para a carreira de Assistente.

Para concorrer, foi necessário ter o nível superior em áreas específicas, fluência na Língua Inglesa e experiência, de 03 a 15 anos, na área do Petróleo.

Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e provas discursivas, com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. A seleção teve validade de até dois anos.

Histórico de Notícias

20/07/2020

Concurso PPSA: Plano de cargos e salários irá permitir divulgar novo edital!

Após o aval do plano de cargos e salários, é previsto pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, publicar edital do concurso PPSA.

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