Concurso SAP SC: Comissão formada para novo edital de Agente!

Atenção, concurseiros! No dia 8 de abril foi divulgada a comissão do próximo concurso SAP SC (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina)!

O certame oferecerá vagas de nível superior para o cargo de Agente Socioeducativo, com salários iniciais de R$6 mil!

Se você tem interesse nessa oportunidade, não deixe de conferir todos os detalhes a seguir!

Quando vai abrir o concurso SAP SC?

Em breve o edital do novo concurso da SAP SC (Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina) será publicado com a oferta de vagas para Agente de Segurança Socioeducativo!

No dia 08 de abril de 2024, foi emitida a Portaria n°996/2024 , que instituiu a comissão encarregada pelo novo concurso SAP SC. Essa comissão é composta por membros que desempenham a função de Agente de Segurança Socioeducativo.

Confira abaixo os membros nomeados para a comissão:

  • Douglas José Souza;
  • Camila Verardi;
  • Rodrigo Wagner;
  • Vitor Emanuel Carvalho Menezes;
  • Cristiane Eller;
  • Adriano Pizani Gorri;
  • Thiago Martins da Silva;
  • Fabio Francisco Rosa;
  • Rodrigo da Silva Cardoso;
  • Tatiana de Souza Rodrigues Pimpão.

A função da comissão é conduzir os estudos preliminares do certame, como a definição do número e distribuição das vagas. Além disso, cabe a ela definir e contratar a banca organizadora do processo seletivo.

Apesar dos avanços para a realização do certame, ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas a serem ofertadas.

O próximo passo para a publicação do edital será a contratação da banca, responsável por receber as inscrições, elaborar o edital e conduzir as etapas de seleção.

Se você deseja fazer parte desse certame e se tornar um Agente de Segurança Socioeducativo em Santa Catarina, continue com a gente e saiba mais!

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Qual é a função do Agente Socioeducativo na SAP SC?

O Agente Socioeducativo na SAP SC desempenha uma série de funções e responsabilidades de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 777/2021 . Algumas dessas responsabilidades são:

  • Executar atividades ligadas à gestão do Sistema Socioeducativo;
  • Desenvolver ações voltadas para o atendimento de adolescentes que estão sob medidas socioeducativas do sistema estadual, assumindo uma parcela de responsabilidade na ressocialização desses jovens;
  • Atuar diretamente na segurança dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, garantindo a proteção tanto dos jovens quanto das unidades de internação;
  • Observar e cumprir a legislação pertinente ao trabalho socioeducativo, garantindo o respeito aos direitos e à dignidade dos adolescentes envolvidos, entre outras.

O que é preciso para ser um Agente na SAP SC?

Para investidura no cargo de Agente Socioeducativo, o interessado deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro;
  • Ter no mínimo 18 anos de idade;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e, se homem, também com as obrigações militares;
  • Não registrar sentença penal condenatória transitada em julgado;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Ter conduta social ilibada;
  • Ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatíveis com o exercício do cargo pretendido;
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B; e
  • Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em licenciatura ou bacharelado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Qual é o salário de um Agente na SAP Santa Catarina?

O salário de um Agente de Segurança Socioeducativo na SAP Santa Catarina varia de R$6 mil a R$16 mil, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Confira na tabela a seguir:

SUBSÍDIO MENSAL DOS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS
Salário mensal dos Agentes Socioeducativos da SAP SC

O que cai na prova da SAP SC?

De acordo com o último edital da SAP SC para Agente Socioeducativo, alguns dos conteúdos cobrados na prova foram:

Língua Portuguesa

  1. Compreensão e interpretação de texto (s);
  2. Ortografia oficial;
  3. Acentuação gráfica;
  4. Flexão nominal e verbal;
  5. Pronomes: emprego, forma de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais;
  6. Vozes do verbo;
  7. Concordância nominal e verbal;
  8. Emprego da crase;
  9. Pontuação;
  10. Classes gramaticais variáveis: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo;
  11. Termos integrantes da oração: objeto direto e indireto, agente da passiva e complemento nominal;
  12. Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial.

Noções de Informática

  1. Windows: Uso da Ajuda e Ferramentas de manutenção do Windows; Gerenciar janelas; Conceito, organização e manipulação de pastas e arquivos e criar Atalhos;
  2. Word: Criação de documentos em geral; Utilização das barras de ferramentas; Utilizar as principais ferramentas e Menus do Word, com seus respectivos comandos; Formatação de Texto; Impressão;
  3. Excel: Criação de Planilhas em geral; Uso das principais ferramentas; Criação de Gráficos; Uso das principais funções e fórmulas; Formatação de Planilhas. Noções de hardware e software de computador;
  4. Noções de sistemas operacionais;
  5. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird);
  6. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivado.

Direitos Humanos

  1. O conceito de direitos humanos;
  2. A evolução histórica dos Direitos Humanos;
  3. Noções gerais sobre Direitos Humanos;
  4. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas;
  5. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos;
  6. A Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  7. A Corte Interamericana de Direitos Humanos;
  8. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais;
  9. Regras mínimas das Nações Unidas para proteção de jovens privados de liberdade;
  10. Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude – Regras de Beijing; e Convenções da ONU sobre os direitos da criança.

Direito Constitucional

  1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à
    igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos.
    (Arts. 5 a 11);
  2. Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. (Arts. 12 a 17);
  3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 136 a 144);
  4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e
    tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 230).

Direito Administrativo

  1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e
    princípios;
  2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta;
  3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
  4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
  5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação;
  6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;responsabilidade civil do Estado.

Direito Penal

  1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25);
  2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal (arts. 26 a 31);
  3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12);
  4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28);
  5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H);
  6. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965);
  7. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006;
  8. Lei n. º 10826, de 2003;
  9. Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997).

Materiais preparatórios para o concurso SAP SC

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Quando foi o último concurso SAP SC?

O último concurso da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina foi publicado em 2022, onde foram ofertadas 43 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os seguintes cargos:

Nível Médio/Técnico

  • Técnico em Atividades Administrativas
  • Instrutor de Informática
  • Técnico em Enfermagem
  • Instrutor de Horta e Jardinagem

Nível Superior

  • Analista Técnico Administrativo II
  • Pedagogo
  • Cirurgião-Dentista
  • Enfermeiro
  • Médico Clínico Geral
  • Assistente Social
  • Psicólogo
  • Pedagogo
  • Nutricionista

Os salários dos aprovados variaram entre R$5.245,34 e R$7.360,23, já acrescidos dos benefícios contemplados pelos cargos.

Ademais, os aprovados foram lotados nos seguintes locais:

  • Sede da Secretaria de Estado da Administração Prisional (Florianópolis)
  • Região
    • da Grande Florianópolis
    • Sul
    • Norte e Planalto Norte
    • do Vale do Itajaí
    • Serrana e Meio-Oeste
    • Oeste
    • do Meio Vale do Itajaí

O certame tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Requisitos

As exigências básicas para a inscrição no concurso SAP SC foram:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
  • Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos; e
  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais (brasileiro nato).

Já os requisitos específicos para a investidura nos cargos foram:

Nível Médio/Técnico

  • Técnico em Atividades Administrativas
    • Ensino Médio completo
  • Instrutor de Informática/Instrutor de Horta e Jardinagem
    • Ensino Médio completo
    • Formação específica na respectiva área
  • Técnico em Enfermagem
    • Ensino Médio completo
    • Curso técnico em Enfermagem
    • Registro no conselho de classe

Nível Superior

  • Analista Técnico Administrativo II
    • Graduação em qualquer curso de nível superior
  • Pedagogo/Cirurgião-Dentista/Enfermeiro/Médico Clínico Geral/Assistente Social/Psicólogo/Nutricionista
    • Graduação na respectiva área
    • Registro no conselho de classe, quando houver

Etapas de Seleção

O certame contou com etapa única, que consistiu na aplicação de provas objetivas.

As avaliações, para todos os cargos, foram aplicadas nos municípios de Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages.

A prova foi composta por 50 questões de múltipla escolha, com duração máxima de 4 hora.

Confira, a seguir, a estrutura da prova:

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

  • Conhecimentos Específicos (30)

Avaliada em uma escala de 0 a 100 pontos, foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 50 pontos.

Atribuições

Confira as principais atribuições dos cargos ofertados pelo último concurso SAC SC:

  • Técnico em Atividades Administrativas
    • Organizar e executar serviços auxiliares nas áreas técnica e administrativa.
  • Instrutor
    • Executar atividades com habilitação especial, abrangendo o exercício de ações formais e informais, de orientação educacional e preparação para o desempenho profissional.
  • Técnico em Enfermagem
    • Desenvolver serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de raio-X, revelação radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica.
  • Analista Técnico Administrativo II
    • Executar pesquisas, estudos, controle, acompanhamento, avaliação, implantação e coordenação de ações, programas, planos e projetos de natureza técnica e administrativa.
  • Pedagogo
    • Planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar, executar e avaliar qualquer atividade que implique na aplicação dos conhecimentos da área pedagógica.
  • Cirurgião-Dentista
    • Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos.
  • Enfermeiro
    • Desenvolver serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos.
  • Médico Clínico Geral
    • Efetuar exames médicos;
    • Emitir diagnósticos;
    • Prescrever medicamentos; e
    • Realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.
  • Nutricionista
    • Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nutrição clínica e ambulatorial, bem como de administração de serviços de alimentação, saúde pública e educação.
  • Assistente Social
    • Desenvolver ação de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.
  • Psicólogo
    • Desenvolver serviços relacionados à problemática pessoal, educacional e organizacional, e a estudos clínicos individuais e coletivos.

Como foi o último concurso SAP SC para Agente?

O último certame da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina para o cargo de Agente Educativo foi publicado em 2016, sob organização da Fepese.

À época, foram ofertadas 255 vagas de nível superior, sendo 235 para os candidatos de sexo masculino e 20 para a as candidatas do sexo feminino;.

Etapas de Seleção

Os candidatos, na época, foram avaliados por meio das seguintes fases:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
  • Avaliação de aptidão psicológica, de caráter eliminatório;
  • Exame toxicológico, de caráter eliminatório;
  • Investigação social, de caráter eliminatório;
  • Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

  • Direitos Humanos (10)
  • Direito Constitucional (10)
  • Direito Administrativo (06)
  • Direito Penal (02)
  • Direito Processual Penal (02)
  • Legislação Especial (10)
  • Direito da Criança e do Adolescente (Lei do Sinase) (10)

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