Concurso SEFAZ AL: Edital pode sair em breve | Nova Concursos

Concurso SEFAZ AL: Novo edital está autorizado!

O edital do concurso Sefaz AL será mais publicado no dia 2 de julho, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro. O secretário ainda falou que a previsão é para que as provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, por meio do Cebraspe, o organizador. Situação atual do concurso Sefaz AL Ban...

Status do concurso: Previsto

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O edital do concurso Sefaz AL será mais publicado no dia 2 de julho, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

O secretário ainda falou que a previsão é para que as provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, por meio do Cebraspe, o organizador.

Situação atual do concurso Sefaz AL

O edital do concurso Sefaz AL não será mais publicado neste mês como previsto. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o documento está previsto para o dia 2 de julho.

O secretário ainda falou que a previsão é para que as provas sejam aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro, por meio do Cebraspe, o organizador. O resultado final do concurso está previsto para o dia 7 de janeiro de 2022.

“O ritmo segue acelerado, tendo em vista que o planejamento começou em janeiro deste ano, sempre prezando pela transparência. Boa sorte a todos!”, disse o secretário.

Serão abertas no total 35 vagas. Dessas, 25 serão para Auditores Fiscais da Receita Estadual e 10 para Auditores de Finanças, Controle e Arrecadação. Ambas as carreiras exigem o nível superior em qualquer área.

Banca organizadora

Foi publicado o Termo de Contrato que oficializa o Cebraspe como banca organizadora do concurso Sefaz AL. Pouco dias antes, já havia sido publicado, no Diário Oficial do Estado, a ratificação de dispensa de licitação.

Vale lembrar que a contratação do Cebraspe para organizar o concurso Sefaz AL não é nenhuma surpresa. Quando esse novo foi concurso foi anunciado, a empresa já havia sido definida como organizador.

Decisão sobre o novo concurso Sefaz AL

concurso Sefaz AL, que irá ofertar vagas para auditores, está oficialmente autorizado! O governador, Renan Filho, despachou o aval no início deste mês e o documento foi publicado na terça-feira, 2.

A autorização do Poder Executivo é um passo essencial para a realização da seleção. Agora, a Secretaria de Fazenda de Alagoas  pode seguir com os demais trâmites preparativos do concurso.

Além disso, a comissão organizadora do Concurso Sefaz AL está  formada. A empresa que vai aplicar as provas será o Cebraspe e a portaria oficializando isso deve sair até maio.

A autorização para a seleção Sefaz Al aconteveu dentro do previsto e até com certa antecedência. De acordo com o cronograma de planejamento para o certame, o aval seria publicado até 31 de março.

O edital com vagas para Auditores está previsto para ser publicado em julho e as provas devem acontecer em novembro. Essas são as datas estimadas.

Concurso Sefaz AL: Atribuições dos cargos

Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação

  • Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ;
  • Proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos;
  • Elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ;
  • Desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos;
  • Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual;
  • Desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos;
  • Planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual;
  • Acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;
  • Pesquisar e desenvolver estudos econômico financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento;
  • Acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação;
  • Controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado;
  • Acompanhar as atividades econômico-financeiras das empresas públicas, sociedades e outros organismos de cujo capital o Tesouro Estadual participe, direta ou indiretamente, e proceder, anualmente, ao levantamento da contabilidade dos dividendos por ele produzidos no exercício e sua respectiva destinação, bem como efetuar a análise qualitativa das isenções e subsídios fiscais concedidos a essas entidades;
  • Realizar projeções dos compromissos decorrentes de empréstimos ou de outras obrigações por contrato ou títulos, com vistas à programação financeira, ao orçamento anual e ao plano plurianual do Estado;
  • Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de finanças, arrecadação e tecnologia da informação, nos termos da legislação.

Auditor Fiscal da Receita Estadual

  • Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação;
  • Elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais;
  • Executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados;
  • Examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e observado o disposto no art. 1.193 do mencionado diploma legal;
  • Emitir despacho técnico acerca da interpretação e integração da legislação tributária estadual para o público interno e externo;
  • Coordenar e supervisionar a realização de busca e apreensão de bens, valores, mercadorias, documentos, inclusive mantidos em meio digital, e outros elementos de interesse fiscal ou disciplinar, bem como lacrações, quando necessário;
  • Desempenhar as atividades inerentes ao gerenciamento das informações econômico-fiscais;
  • Desempenhar as demais atribuições que se relacionem com as atividades de fiscalização de tributos estaduais, nos termos da legislação.

Quais são os requisitos para investidura no cargo do concurso SEFAZ AL?

  • Ser aprovado no concurso público;
  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • Declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
  • Certidão de inexistência de antecedentes criminais.

Último concurso Sefaz AL

O último edital do concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas ofertou 85 vagas, distribuídas para Auditor Fiscal (AFRE) e Auditor de Finanças e Arrecadação (AFCA). Foram registrados no total, 8.207 candidatos inscritos.

Em outubro de 2020, a Sefaz AL nomeou os 85 aprovados de seu último concurso público. Durante a sessão solene, o governador Renan Filho, destacou a importância da posse dos novos servidores na Secretaria.

“Não era realizado concurso para esta área há mais de 18 anos e a vinda desses novos membros nos possibilitará ainda mais avanços na gestão fiscal do nosso Estado”.

Apesar disso, alguns candidatos desistiram da vaga, o que gerou a necessidade de realização de um novo concurso público em 2021.

Provas do último concurso

Sob organização do Cebraspe, o concurso Sefaz AL de 2019 teve duas etapas: provas objetivas e discursivas. A primeira, no modelo “certo ou errado”, tradicional da banca, foi aplicada em quatro horas e meia de duração. Eram 160 questões sobre as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade de Custos
  • Economia
  • Tecnologia da Informação
  • Raciocínio Lógico

 

Além disso, foram cobrados conhecimentos específicos de cada carreira. Já a prova discursiva foi aplicada em três horas de duração e foi composta por dois estudos de caso, para cada cargo.

Para ser considerado aprovado na objetiva era necessário obter nota igual ou superior a 20 pontos na parte de Conhecimentos Básicos, a 18 pontos em Conhecimentos Específicos e 48 pontos ou mais no conjunto das avaliações.

Já na discursiva foi aprovado quem conseguiu 15 pontos ou mais. Os classificados foram contratados conforme o regime estatutário.

A seleção Sefaz AL 2019, que ofereceu 85 vagas, não foi o suficiente para suprir a necessidade de contratações, devido a alguns servidores terem migrado para outros estados.

Por essa razão um novo edital será publicado. O secretário George Santoro informou que não há mais cadastro de reserva a ser aproveitado, de maneira que a validade do concurso será encerrada.

“Sempre há risco de haver questionamentos na Justiça, mas estamos muito seguros devido à orientação da Procuradoria Geral do Estado.”

Mais de 8 mil pessoas fizeram as provas do concurso anterior. Entretanto, todas as 85 aprovadas dentro das vagas imediatas foram convocadas em setembro.

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