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Concurso Sefaz AP: Comissão formada. Edital previsto para maio!

Novidades para os concurseiros! De acordo com o governador do estado, o edital do concurso Sefaz AP (Secretaria de Estado da Fazenda) será o próximo a ser lançado, de maneira que é previsto ainda para o mês de maio.

Além disso, a comissão organizadora do certame já está formada, entretanto, a banca organizadora a ser escolhida e contratada ainda não foi anunciada. Sendo assim, se você se interessa pela seleção, confira todos os detalhes a seguir!

 

Concurso Sefaz AP: situação atual

Portanto, é essencial que os concurseiros saibam, primeiramente, que o próximo concurso público do estado do Amapá será para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz AP).

Ademais, a notícia foi dada pelo próprio governador do estado, Waldez Góes, em seu programa intitulado “Olá, gente!” que aconteceu ao vivo por meio das redes sociais na última sexta-feira, 13 de maio:

“Eu quero adiantar que o próximo edital que vai sair é da parte de receita estadual, uma carreira muita apreciada, buscada.”, anunciou.

Sendo assim, o que se espera é que o edital seja publicado ainda neste mês de maio, visto que de acordo com as previsões do governador, em junho deverão sair os editais para a área da Educação.

Entretanto, alguns trâmites ainda precisam ser finalizados para que isso aconteça, como a escolha e contratação de uma banca organizadora que seja a responsável por receber as inscrições dos candidatos e por viabilizar e aplicar as etapas avaliativas da seleção, como as provas objetivas.

Dessa forma, espera-se que esse processo aconteça muito em breve e que o nome da empresa escolhida seja divulgado nos próximos dias, a fim de que o edital saia nas próximas semanas.

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Comissão organizadora

É igualmente essencial recordar que no primeiro trimestre de 2022 foi formada a comissão organizadora do certame, responsável por iniciar os preparativos e estudos, bem como pela elaboração do edital e do processo de contratação da banca organizadora.

Sendo assim, os membros do grupo formado são os seguintes:

Representantes da Secretaria de Administração (Sead)

  • Regina Maria de Oliveira Duarte;
  • Dinaldo Pereira Trindade; e
  • Karina da Conceição da Silva.

 

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)

  • Eliane Figueira Heidemann; e
  • Ademar Caetano da Silva Junior.

 

Procuradoria Geral do Estado (PGE)

  • Narson de Sá Galeno; e
  • Thiago Lima Albuquerque.

 

Vagas, cargos e salários

Nesse sentido, é essencial que os interessados no concurso Sefaz AP saibam que ainda não foram revelados detalhes acerca da oferta de vagas e cargos da nova seleção.

Entretanto, o que se prevê é que sejam ofertadas oportunidades para Auditor da Receita Estadual e Fiscal da Receita Estadual, visto que segundo o Portal da Transparência, existem atualmente 106 cargos ocupados entre essas carreiras, sendo que em 2006 foram criadas 200 vagas.

Além disso, de acordo com a Estrutura Remuneratória, os vencimentos iniciais das carreiras possuem os valores de R$ 5.748,05 para Fiscal e R$ 7.664,07 para Auditor.

No entanto, no Portal da Transparência é possível observar que existem servidores da Secretaria que recebem remunerações de mais de R$ 20 mil. Vale recordar que ambos os cargos exigem o nível superior de escolaridade.

Último concurso Sefaz AP

Ademais, enquanto maiores detalhes acerca da nova seleção não são divulgados, é importante que os interessados iniciem sua preparação por meio da análise de antigos editais.

Sendo assim, o último concurso da Secretaria de Estado da Fazenda ocorreu há mais de 10 anos, em 2010, quando foram ofertadas 38 oportunidades por meio da organização do ISAE/FGV (Instituto Superior de Administração e Economia).

Nesse sentido, foram ofertadas 14 vagas para o cargo de Auditor e 24 para a carreira de Fiscal. Ademais, os inscritos na seleção foram avaliados por meio de duas etapas avaliativas, sendo elas de prova objetiva e programa de formação.

Além disso, durante a primeira etapa os candidatos responderam a 80 questões de múltipla escolha acerca das seguintes disciplinas:

Fiscal

Prova 1

  • Língua Portuguesa – 10
  • Matemática Financeira e Estatística – 10
  • Administração Pública – 10
  • Ética na Administração Pública, Código de Ética do Servidor da Secretaria da Receita Estadual e Educação Fiscal – 10
  • História, Geografia e Economia do Estado do Amapá – 10
  • Economia e Finanças Públicas – 10
  • Direitos Constitucional, Administrativo, Civil e Processual Civil – 20

 

Prova 2

  • Direito Comercial – 10
  • Processo Administrativo Fiscal – 10
  • Direito Tributário e Penal Tributário – 20
  • Contabilidade e Auditoria – 20
  • Legislação Tributária do Estado do Amapá – 20

 

Auditor

Prova 1

  • Língua Portuguesa – 10
  • Matemática Financeira e Estatística – 10
  • Administração Pública – 10
  • Ética na Administração Pública, Código de Ética do Servidor da Secretaria da Receita Estadual e Educação Fiscal – 10
  • História, Geografia e Economia do Estado do Amapá – 10
  • Economia e Finanças Públicas – 10
  • Direitos Constitucional, Administrativo, Civil e Processual Civil – 20

 

Prova 2

  • Direito Comercial – 10
  • Direito Tributário e Penal Tributário – 10
  • Legislação Tributária do Estado do Amapá e Processo Administrativo Fiscal – 20
  • Contabilidade e Auditoria – 20
  • Tecnologia da Informação – 20

 

Critérios de aprovação

É igualmente importante destacar, por fim, que para serem considerados como aprovados nas provas objetivas do último concurso Sefaz AP, foi necessário que os candidatos da época cumprissem com os requisitos abaixo, cumulativamente:

  • Não recebeu nota zero em qualquer disciplina das provas;
  • Alcançou índice mínimo de 40% de acertos na prova 1 e na prova 2;
  • Obteve índice mínimo de 50% no somatório de pontos obtidos nas provas 1 e 2.

 

Sobre a Sefaz AP

A Secretaria de Estado da Fazenda tem por competência de planejar, executar, acompanhar e avaliar a política tributária do Estado do Amapá, dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização a partir das atribuições de sua responsabilidade.

Missão

  • Assegurar as receitas públicas para o Tesouro do Estado do Amapá;
  • Planejar, executar, acompanhar e avaliar a política tributária do Estado do Amapá;
  • Analisar e fornecer informações tributárias;
  • Efetuar as previsões e apurar os repasses constitucionais e os repasses aos fundos estaduais;
  • Analisar, acompanhar e divulgar as receitas estaduais;
  • Efetuar as previsões e apurar os repasses constitucionais e os repasses aos fundos estaduais;
  • Analisar, acompanhar e divulgar as receitas estaduais;
  • Analisar, acompanhar, planejar, prevenir e combater a evasão fiscal;
  • Registrar, analisar, acompanhar e avaliar as informações de lançamento de tributos;
  • Propor, analisar, acompanhar avaliar, consolidar e disseminar a legislação tributária estadual;
  • Analisar, acompanhar e avaliar as informações sobre o relacionamento com o cidadão;
  • Analisar, acompanhar, avaliar e autorizar as informações e projetos de renúncia fiscal no Estado;
  • Contribuir com estratégias e procedimentos necessários à racionalização e otimização dos recursos públicos, de forma a alcançar níveis elevados de eficiência e eficácia para o bom cumprimento da missão da Secretaria e para melhoria dos serviços postos à disposição da sociedade.
  • Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua missão, nos termos do regulamento.

 

A Secretaria da Receita Estadual promoverá o intercâmbio e a parceria com as instituições públicas e privadas, órgãos e entidades sociais, por meio de convênios, termos de acordo, com o fim de intercambiar experiências, realizar estudos, pesquisas, diagnósticos, formular políticas tributárias e demais atividades inerentes a sua missão institucional.

Valores

  • Ética: Conduta pautada nos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.
  • Transparência: Permitir o pleno conhecimento dos recursos públicos à sociedade.
  • Comprometimento: Envolvimento da equipe no cumprimento da missão.
  • Determinação: Persistir na busca dos resultados.
  • Qualidade: Prestação de serviços que resultem na satisfação do cliente.
  • Respeito: Valorizar o ser humano.

 

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